Você já ouviu falar em Fator R do Simples Nacional? Se a sua empresa, como grande parte dos CNPJs no Brasil, está atrelada a esse regime, é vital entender o que é esse fator e como ele pode afetar a quantidade de impostos que você paga todos os anos. Afinal de contas, dependendo desse conceito, sua empresa pode ser enquadrada em anexos diferentes do Simples Nacional e, por consequência, pagar menos impostos.
Hoje em dia, a carga tributária das empresas no Brasil é considerada alta. Ainda que uma minirreforma tributária tenha sido aprovada na Câmara (com a tributação de lucros e dividendos), o fato é que a quantidade de impostos ainda é considerável até mesmo entre os negócios que atuam pelo Simples Nacional, que deveriam ter uma cobrança menor.
No entanto, dependendo do Fator R do Simples Nacional, o anexo de cobrança pode ser um ou outro, o que faz com que a carga tributária caia ou aumente. Quer entender mais sobre o assunto? Então siga a leitura do artigo abaixo com atenção!
O que é Fator R do Simples Nacional?
O Fator R do Simples Nacional é um modificador dentro do regime tributário usado para melhor enquadrar as empresas pertencentes ao Simples dentro dos seus diferentes anexos de tributação, nomeadamente o Anexo III e o Anexo V.
Ele foi criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123/2006 e seu objetivo era adequadamente regular os benefícios dados para microempresas e empresas de pequeno porte. Ou seja, conseguir categorizar adequadamente quais empresas dentro do Simples eram de micro ou pequeno porte e quais eram um pouco maiores, com faturamento maior.
Ainda em 2006, o Fator R do Simples Nacional se tornou mais importante com a publicação da Lei Complementar nº 155/2006, que extinguiu o antigo Anexo VI e reorganizou a apuração de impostos de empresas do Simples Nacional.
Quais as diferenças entre Anexo III e Anexo V?
Para entender melhor como o Fator R do Simples Nacional funciona, precisamos entender que o regime tributário conta com 5 anexos diferentes, cada um com suas alíquotas. O Anexo I é usado apenas para empresas de Comércio, enquanto o Anexo II é destinado para Indústrias.
Assim, sobram os anexos III, IV e V para empresas prestadoras de serviços. Dependendo do tipo de atividade econômica, as empresas são destinadas a cada um desses anexos. No entanto, algumas atividades podem ir para o Anexo III ou V. É para isso que o Fator R é criado: para ajudar os negócios a usar o Anexo III ou V do jeito certo, de acordo com a sua faixa de renda e gastos.
O que o Fator R do Simples Nacional faz é comparar a quantidade de investimentos feitos em salário pelas empresas com o seu faturamento. Dependendo da resposta, ela deve ir para o Anexo III ou V para pagar menos tributos.
Como calcular o Fator R do Simples Nacional?
Para calcular o Fator R do Simples Nacional, basta usar a fórmula que é descrita na Lei Complementar 123/06:
- Fator R = Massa salarial / receita bruta
Nesse caso, a massa salarial inclui absolutamente todos os gastos que vão na folha de pagamento da empresa, incluindo salários, 13º, férias, FGTS, INSS e pró-labore. Normalmente, o período considerado para o cálculo do Fator R são os últimos 12 meses. Caso a empresa não tenha 12 meses de idade ainda, deve-se usar a mesma fórmula, mas considerar os gastos proporcionais à idade da organização.
Ao dividir a massa salarial pela receita bruta da empresa no período, devemos chegar a uma porcentagem. Caso essa porcentagem seja igual ou maior a 28%, ou seja, a massa salarial da empresa é de 28% do seu faturamento ou mais do que isso, então a empresa deve ir para o Anexo III. Caso a massa salarial seja menor de 28% do faturamento, então ela deve ir para o Anexo V.
Isso faz com que empresas que tenham pouco faturamento (o que proporcionalmente faz com que estejam mais próximas de ter sua massa salarial como quase 30% de tudo que ganham) estejam mais próximas do Anexo III (cujas alíquotas iniciais são melhores) e empresas com alto faturamento (e, portanto, com massa salarial com tendência a ser menor de 28%) sejam direcionadas para o Anexo V, onde as alíquotas para faixas de faturamento maiores são mais vantajosas.
Agora que você já entendeu o que é Fator R do Simples Nacional, como ele funciona e de que modo usá-lo para reduzir a carga tributária da sua empresa, é hora de colocar esse conteúdo em prática ao gerir o seu negócio. Com essas informações, poderá organizar melhor a sua empresa e suas contratações para pagar menos impostos anualmente.
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