A MP 905/2019, publicada no fim do ano passado, apresenta várias novidades em relação à Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil. A principal delas é a criação do chamado Contrato Verde e Amarelo. Trata-se de um novo modo de contratar profissionais com algumas vantagens para a empresa. No entanto, a proposta ainda deverá ser […]
Com a aprovação da MP da Liberdade Econômica na Câmara dos Deputados e provável acerto no Senado também, um dos primeiros impactos do projeto será o fim do eSocial. A plataforma, criada nos últimos anos e finalmente adotada por todas as empresas em um cronograma determinado pelo governo, é anulada por efeito da MP e […]
Você conhece os tipos de infrações do MEI? Pois é, quem está inserido nesse regime tributário pode cometer alguns tipos de erros que resultam em punições com diferentes tipos de gravidade, podendo resultar até em multas ou suspensão do registro. Na prática, ser um Microempreendedor Individual é uma excelente maneira de atuar no mercado de […]
A Receita Federal entende que o pagamento de pró-labore é obrigatório para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa e que a contribuição previdenciária incide sobre esse montante. Esse posicionamento se dá com base na Solução de Consulta n.º 120, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada no Diário Oficial da União em 19 […]