Uma resolução publicada em abril de 2026 colocou setembro como o mês mais decisivo do calendário tributário das pequenas empresas. Portanto, quem ignorar o prazo pode entrar em 2027 pagando mais imposto do que deveria, ou até perder o direito de ficar no Simples Nacional.
A CGSN 186/2026 não inventa regras novas do zero, mas muda o jogo ao antecipar prazos e criar uma janela curta para decisões que vão impactar o ano inteiro.
O que é a CGSN 186/2026, afinal?
A Resolução CGSN nº 186 foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2026, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Em linguagem simples: ela define quando e como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) precisam formalizar suas escolhas tributárias para o ano-calendário de 2027.
Então, são basicamente duas decisões que precisam ser tomadas até 30 de setembro de 2026:
- Permanecer ou entrar no Simples Nacional para 2027
- Optar pelo regime regular de IBS e CBS dentro da lógica da Reforma Tributária
Parece burocracia, mas não é. Cada uma dessas escolhas tem impacto direto no quanto a empresa vai pagar de imposto a partir de janeiro de 2027.
A janela de setembro: o prazo que não pode ser ignorado
Essa é a mudança mais prática da CGSN 186/2026. Antes, a opção pelo Simples Nacional para o ano seguinte acontecia só em janeiro. Agora, a formalização precisa ser feita exclusivamente no Portal do Simples Nacional entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026.
Os efeitos valem a partir de 1º de janeiro de 2027.
Existe uma válvula de escape: a opção feita em setembro pode ser cancelada de forma irretratável até o último dia de novembro de 2026, caso a empresa identifique alguma razão para reconsiderar. Mudança de faturamento previsto, alteração societária, qualquer coisa relevante. Porém, depois disso, não tem volta.
E se a empresa tiver pendências fiscais? Sem problema, desde que resolva rápido. A resolução garante um prazo de 30 dias corridos a partir da ciência do indeferimento para regularizar a situação e a opção ser deferida automaticamente.
A grande novidade: o regime híbrido de IBS e CBS
Aqui está a parte mais nova e mais importante da CGSN 186/2026 para o planejamento tributário das pequenas empresas.
Com a Reforma Tributária, dois tributos novos entram em cena: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Eles substituem vários impostos que você já conhece.
A CGSN 186/2026 permite que empresas do Simples Nacional escolham apurar o IBS e a CBS pelo regime regular, fora do Simples, enquanto mantêm o regime simplificado para os demais tributos. Esse arranjo é chamado de regime híbrido ou regime misto.
O prazo para fazer essa opção também é de 1º a 30 de setembro de 2026. E quem pode se beneficiar disso? Principalmente empresas que vendem para outras empresas (B2B), onde a questão dos créditos tributários é mais relevante. Mas isso não é uma regra universal e depende muito da simulação individualizada de cada negócio.
Quem não precisa se preocupar com setembro
Nem todo mundo está nessa corrida. Empresas que obtiverem o CNPJ entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 não precisam se preocupar com a janela de setembro. Para elas, a opção feita no momento da abertura da empresa já vale para 2027 inteiro. O MEI também segue regras próprias dentro da resolução.
O risco real de não se preparar
A CGSN 186/2026 abriu algo raro para pequenas empresas: a chance de fazer planejamento tributário de verdade. Simular cenários, comparar regimes, tomar decisão com base em números reais.
Mas essa janela só funciona se a empresa chegar a setembro com tudo resolvido: débitos quitados, pendências cadastrais regularizadas e, principalmente, uma análise feita por contador especializado sobre qual caminho faz mais sentido financeiramente.
Quem deixar para a última hora vai decidir no escuro. E no mundo tributário, decidir no escuro costuma ser caro.
Não deixe setembro pegar você de surpresa
A CGSN 186/2026 colocou um prazo real no calendário. O que você precisa agora é de um contador que entenda a sua operação e te ajude a simular os dois cenários antes de setembro chegar.
A RR Soluções está pronta para fazer essa análise com você. Fale agora mesmo com a nossa equipe pelo WhatsApp e descubra qual regime faz mais sentido para o seu negócio em 2027.
