O CNAE 1094-5/00 é o código de quem fabrica macarrão seco, massa fresca, lasanha ou nhoque no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as licenças sanitárias e a reforma tributária.
Macarrão é presença garantida no almoço de domingo e no jantar rápido da semana. Por isso, as massas estão entre os alimentos mais vendidos do país.
Segundo a Abimapi, com dados da NielsenIQ, as massas alimentícias faturaram R$ 15,5 bilhões em 2025. Os números foram publicados pelo Diário do Comércio em fevereiro de 2026.
O mercado vai do macarrão seco das grandes marcas à massa fresca artesanal, vendida em feiras e empórios. Ou seja, há espaço pra fábricas de todos os tamanhos, principalmente em produtos frescos e recheados.
Por isso, entender o CNAE 1094-5/00 ajuda a se formalizar e a pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 1094-5/00
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 1094-5/00 corresponde à subclasse “Fabricação de massas alimentícias”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção C, das indústrias de transformação. Em seguida, vem a divisão 10, o grupo 109 e a classe 10.94-5, da fabricação de massas alimentícias.
Segundo a Concla, o código cobre as massas alimentícias secas, como talharim e espaguete. Também inclui massas frescas, congeladas ou resfriadas, como lasanha e canelone, com ou sem recheio.
Funções e atividades permitidas no CNAE 1094-5/00
O CNAE 1094-5/00 cobre a fábrica que produz massas pra cozinhar em casa ou no restaurante. Isso vale da grande indústria de macarrão à fábrica artesanal de massa fresca.
Primeiro, o código abrange a mistura da semolina ou da farinha com água ou ovos. Em seguida, inclui a laminação, a extrusão, o corte e a secagem ou o resfriamento. Por fim, cobre a embalagem e a venda.
Além disso, entram massas recheadas, como ravióli e capeletti, e o nhoque. Do mesmo modo, a massa pra lasanha e o macarrão instantâneo ficam aqui.
Atividades que não se enquadram no CNAE 1094-5/00
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, as massas em pó pra pães e bolos ficam no CNAE 1062-7/00. Da mesma forma, os pratos prontos à base de massa, como lasanha pronta congelada, usam o CNAE 1096-1/00.
Também ficam de fora os pós pra pudins e gelatinas, no CNAE 1099-6/02. Do mesmo modo, o restaurante que faz massa pra servir no salão fica na divisão 56.
O CNAE 1094-5/00 pode ser MEI?
Sim, em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 traz uma ocupação ligada ao CNAE 1094-5/00. É a ocupação de fabricante de massas alimentícias independente.
Nesse caso, o limite hoje é de R$ 81 mil por ano, com no máximo um empregado. Além disso, o MEI paga um valor fixo mensal no DAS, com INSS e ICMS. Ou seja, é um bom começo pra quem faz massa fresca ou nhoque artesanal em pequena escala.
Vale acompanhar uma novidade. Em outubro de 2026, o Congresso aprovou o PLP 186/2026. Ele sobe o teto pra R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Contudo, o texto ainda depende de sanção. Além disso, ser MEI não dispensa a licença da vigilância sanitária.
Tributação do CNAE 1094-5/00
A tributação do CNAE 1094-5/00 depende de duas perguntas. Primeiro, a operação funciona como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Na indústria de alimentos, a pessoa física não é uma opção na prática. A venda exige licença sanitária, rotulagem e nota fiscal. Por isso, o caminho é o MEI, pra quem é bem pequeno, ou a pessoa jurídica.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra venda de mercadorias é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária incide em regra sobre a folha, em 20%. Além disso, acima de R$ 78 milhões de receita, o Lucro Real é obrigatório.
Aqui a massa leva uma vantagem importante. As massas alimentícias da posição 19.02 da NCM têm alíquota zero de PIS e Cofins. Essa regra vem do art. 1º da Lei nº 10.925/2004.
Contudo, pratos prontos com massa, como lasanha pronta com molho, podem ter NCM diferente. Nesse caso, podem seguir a regra geral. Por isso, cada produto precisa ter a classificação conferida.
No ICMS, muitos estados aplicam substituição tributária ao macarrão e dão redução por ser item da cesta básica estadual. Por isso, o contador precisa conferir cada operação e cada estado.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 1094-5/00
No Simples Nacional, o CNAE 1094-5/00 não tá sujeito ao Fator R. A venda dos produtos fabricados pela própria empresa é tributada pelo Anexo II, o da indústria. Isso vale pra todos os itens produzidos na fábrica.
Como muitas fábricas do setor são pequenas e médias, o Simples é bastante usado. Mesmo assim, vale comparar com o Lucro Presumido. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo II: venda de produtos industrializados
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | 85.500,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | 720.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 9,32%. Assim, se vender R$ 100 mil em massas num mês, vai pagar perto de R$ 9.320 de DAS.
| Atenção: o Simples cobra PIS e Cofins dentro do DAS, mesmo quando o produto tem alíquota zero fora dele. Por isso, quem vende em volume costuma pagar mais no Simples do que no Lucro Presumido. |
O que é Fator R e por que ele não vale pra indústria de alimentos
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 1094-5/00, porque a indústria de alimentos tá no Anexo II.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a empresa passe a vender consultoria técnica pra outros negócios como atividade secundária. Nesse cenário, o Fator R entra no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 1094-5/00
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz boas notícias pras massas. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 1094-5/00 é a cesta básica nacional. A LC 214/2025 coloca as massas não cozidas e sem recheio na lista com alíquota zero. É o caso do macarrão seco.
Além disso, as massas recheadas e outras massas, como o macarrão instantâneo, têm redução de 60%, pelo Anexo VII. Por isso, ravióli, capeletti e nhoque recheado pagam só parte do imposto.
Também vale olhar o crédito. Farinha, semolina, ovos, embalagens e energia geram crédito no regime regular. Por isso, mesmo vendendo com alíquota zero, a gestão dos créditos faz diferença.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, quem fabrica massas deve começar pelas licenças e pela NCM. Afinal, a NCM de cada produto define quanto imposto ele paga.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 1094-5/00, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, peça a licença sanitária na vigilância sanitária do município ou do estado. A fábrica precisa seguir as boas práticas de fabricação da Anvisa, com controle de água, pragas e higiene. Além disso, massas frescas exigem cadeia de frio e controle rigoroso de validade.
Depois disso, cuide da rotulagem de cada massa. O rótulo precisa trazer ingredientes, tabela nutricional e, quando for o caso, a rotulagem frontal com a lupa. Além disso, alguns produtos exigem registro ou comunicação de início de fabricação.
Também obtenha o licenciamento ambiental. A indústria gera efluentes, resíduos e, às vezes, emissões de caldeira. Do mesmo modo, máquinas e caldeiras seguem as normas de segurança NR-12 e NR-13.
Por fim, organize os fornecedores. Toda matéria-prima precisa ter origem conhecida e nota fiscal. Por isso, o controle de lotes e validades garante a rastreabilidade em caso de recolhimento.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 1094-5/00
Abrir uma empresa com o CNAE 1094-5/00 segue o processo da Redesim, com etapas próprias da indústria de alimentos. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial, com o endereço e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “fabricação de massas alimentícias” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda de produtos. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, obtenha a licença sanitária, a licença ambiental e o alvará. Só então a fábrica tá pronta pra vender com tudo em dia.
Gestão financeira na fábrica de massas
A gestão financeira da fábrica de massas gira em torno do preço do trigo e da semolina. A massa fresca ainda tem validade curta e exige frio. Por isso, a produção precisa acompanhar de perto os pedidos.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito. Além disso, acompanhe o rendimento da matéria-prima e o custo por quilo produzido.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Farinha, semolina, ovos, embalagens e energia concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, o controle das perdas na produção melhora a margem.
Também vale entender a contabilidade da indústria. Matéria-prima, produtos em elaboração e produtos prontos precisam de controle separado. Além disso, máquinas e equipamentos são ativo imobilizado e precisam ser depreciados. Por isso, o custeio por produto evita distorções no lucro.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Alta do trigo, perdas por validade, falhas no frio e guerra de preços no varejo podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 1094-5/00
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 1094-5/00. Isso porque a massa tem alíquota zero de PIS e Cofins. Isso muda a comparação entre os regimes.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual vendendo massas secas e frescas pra mercados. No Simples Nacional a alíquota efetiva fica em torno de 9,3%.
No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Como a massa tem alíquota zero de PIS e Cofins, esses tributos não pesam. Assim, o total fica perto de 2,28%, sem contar o ICMS. Além disso, entra a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha.
Ou seja, nesse cenário, o Lucro Presumido parece mais barato que o Simples. Contudo, a folha entra com 20% fora do Simples, e o ICMS é pago por fora. Por isso, numa fábrica pequena, a simulação com a folha real é que decide.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, começar como MEI ou ME, separar a NCM de cada massa e aproveitar os créditos da reforma. Também vale acompanhar a regulamentação da reforma pra cada produto.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 1094-5/00
Fazer massa fresca artesanal pode ser MEI?
Sim. O fabricante de massas alimentícias independente está entre as ocupações do MEI.
Fazer lasanha pronta congelada entra no CNAE 1094-5/00?
Não. Pratos prontos à base de massa ficam no CNAE 1096-1/00.
Macarrão tem alíquota zero de PIS e Cofins?
Sim. As massas da posição 19.02 estão na lista da Lei nº 10.925/2004.
O macarrão paga CBS e IBS com a reforma?
Não. As massas não cozidas e sem recheio entram na cesta básica nacional, com alíquota zero.
Massa recheada tem redução na reforma?
Sim. As massas recheadas têm redução de 60% de CBS e IBS.
Conclusão
O CNAE 1094-5/00 é o ponto de partida pra organizar uma fábrica de macarrão, massa fresca ou massas recheadas. Além disso, aceita MEI numa ocupação. Contudo, exige licença sanitária e controle de validade.
Nos impostos, as massas têm alíquota zero de PIS e Cofins. Na reforma, o macarrão seco entra na cesta básica, e as recheadas têm redução. Por isso, escolher entre MEI, Simples ou Lucro Presumido exige simulação.
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