Abrir um CNPJ é o primeiro passo na jornada de muitos empreendedores que buscam a formalização de uma empresa.
No entanto, diante de tanta burocracia que envolve a abertura legal de uma empresa, é comum se sentir perdido no início — principalmente se não tiver a assessoria contábil por perto.
Sabendo disso, a Consultoria RR Soluções preparou um guia completo com todo o passo a passo que você precisa saber para abrir CNPJ de forma simples e prática. Confira!
Como abrir CNPJ online?
A princípio, abrir CNPJ online é um processo simples, rápido e vantajoso para quem busca formalizar o próprio negócio de maneira prática. Isso porque, além da praticidade, abrir CNPJ online reduz o tempo e o custo do processo.
Tudo pode ser feito de forma digital, desde a consulta de viabilidade até a emissão do CNPJ. Logo, tudo isso também significa lidar com menos burocracia, menos filas e ter a possibilidade de acompanhar o andamento do seu pedido pela internet.
Contudo, é válido destacar que a simplicidade de abrir CNPJ online não quer dizer que seja fácil. Sendo assim, ter o auxílio de uma contabilidade para fazer a abertura da empresa é indispensável, visto que muitas dúvidas podem surgir nessa fase.
Quais os documentos necessários para abrir CNPJ?
Os documentos necessários para abrir um CNPJ no Brasil vão variar conforme o tipo de empresa que o empresário deseja formalizar e as exigências específicas dos órgãos reguladores.
Porém, existem determinados documentos que são solicitados com mais frequência, como:
- Documentos pessoais (RG e CPF dos sócios ou proprietário único);
- Comprovante de residência;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual;
- Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
- Inscrição Estadual;
- Alvará de Funcionamento;
- Cadastro na Previdência Social (quando há funcionários);
- Documentos específicos da atividade ou localidade;
- Licenças e Autorizações Especiais (dependendo da atividade empresarial).
Passo a passo de como abrir CNPJ sem erros
A seguir, confira 13 passos simples para abrir CNPJ seguindo as principais etapas do processo e evite erros na abertura da empresa.
1. Contrate um contador
Antes de iniciar o processo de abertura de um CNPJ, é fundamental contar com o apoio especializado de quem entende do assunto, no caso, um contador.
O contador tem a expertise necessária para prestar todas as orientações ao profissional especialista, além de conhecer de perto os trâmites para abrir um CNPJ.
Sendo assim, ao buscar a formalização do seu negócio, considere ter uma contabilidade especializada em abertura de empresas.
2. Faça o plano de negócios
Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60% das empresas declaram falência em até cinco anos de abertura. E um dos maiores motivos para isso é a falta de planejamento dos empreendedores no Brasil.
Nesse contexto, ter um plano de negócios não é apenas uma recomendação, já que se trata de uma necessidade que toda empresa deve cumprir antes de abrir um negócio.
É por meio de um plano de negócios que o empresário pode planejar em detalhes toda a perspectiva do negócio, desde a estrutura até o funcionamento e organização dos recursos necessários.
Para isso, um bom plano de negócios deve incluir:
- informações dos empreendedores envolvidos;
- informações do empreendimento;
- informações da empresa;
- informações do mercado.
Quanto mais detalhado e específico for o seu plano de negócio, maior clareza se pode ter para abrir uma empresa sólida e que possa sobreviver ao longo do tempo.
3. Escolha o nome da empresa (razão social)
Um dos primeiros passos ao abrir sua empresa é escolher um nome único e criativo que represente bem o seu negócio, isto é, a razão social. Nesse sentido, é importante verificar se o nome já está em uso por outra empresa a fim de evitar problemas legais.
Para isso, é preciso consultar a disponibilidade diretamente no site da Junta Comercial do seu estado.
Ademais, é importante ressaltar que razão social e nome fantasia são completamente diferentes. Enquanto o primeiro trata-se do nome jurídico da empresa, o segundo diz respeito ao nome pelo qual a empresa é conhecida.
4. Defina o ramo de atividade
Em seguida, o próximo passo de como abrir um CNPJ é decidir qual a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que descreve o ramo de atuação da sua empresa.
Em termos simples, essa classificação vai determinar quais impostos serão aplicados à empresa e quais são as obrigações acessórias que terá que cumprir.
Cada empresa pode ter mais de uma atividade econômica, mas é importante que a principal esteja bem definida. Isso porque é a atividade principal que guiará grande parte das responsabilidades fiscais do seu negócio.
5. Planeje o modelo de negócio
Outra etapa necessária para abrir CNPJ é definir o seu modelo de negócios. Basicamente, essa etapa envolve planejar como sua empresa vai gerar receita, quais serão os produtos ou serviços oferecidos, o público-alvo, os canais de venda, entre outros fatores.
Esse planejamento se faz imprescindível para garantir uma visão clara dos objetivos e das estratégias que serão adotadas.
6. Consulte a viabilidade do negócio
A consulta de viabilidade é uma prática essencial para verificar a possibilidade de abrir o negócio no local desejado e dentro das regras urbanísticas e ambientais da cidade ou estado.
Além do mais, esse processo é feito na Junta Comercial ou na prefeitura, dependendo da localidade. Essa etapa é importante para assegurar que sua empresa esteja dentro das normas municipais e estaduais para funcionamento legal.
7. Elabore o contrato social
Para quem pretende abrir CNPJ para empresas em sociedade, o contrato social é um documento fundamental. Portanto, esse documento deve conter informações detalhadas sobre a estrutura da sociedade, os sócios envolvidos, a divisão de cotas, as atividades da empresa, entre outras informações.
Diante disso, é importante que o contrato seja elaborado com cuidado, preferencialmente com o auxílio de um contador, afinal, ele será a base legal do seu negócio.
8. Defina a natureza jurídica e o regime tributário
Ao abrir um CNPJ, a escolha da natureza jurídica é o que vai determinar a estrutura legal e organizacional da empresa. A propósito, existem vários tipos de natureza jurídica, e cada um traz características específicas que influenciam nas obrigações e na responsabilidade dos sócios.
Nesse caso, os principais tipos são:
- MEI (Microempreendedor Individual): ideal para quem trabalha por conta própria e tem faturamento anual limitado até R$81 mil;
- EI (Empresário Individual): indicado para empresários que desejam abrir um CNPJ sendo o único proprietário do negócio;
- Sociedade Limitada (LTDA): indicada para empresas com mais de um sócio, sendo que a estrutura impõe que a responsabilidade dos sócios deve ser limitada à participação do valor das quotas que cada um possui no capital social;
- Sociedade Simples (SS): indicada para profissionais que exercem atividades de prestação de serviços intelectuais, como médicos, advogados, engenheiros, entre outros. Nesse modelo, os sócios se organizam para oferecerem seus serviços, sem se envolverem diretamente em atividades comerciais;
- Sociedade Anônima (S.A.): indicada para empresas de grande porte e complexidade que pretendem captar investimentos por meio da venda de ações no mercado.
Assim, o regime tributário diz respeito ao sistema de tributação responsável por recolher os tributos de uma empresa. No Brasil, existem três modelos de regime tributário para abrir CNPJ: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Entre todos os regimes, o Simples Nacional é o que oferece menos complexidade, unificando vários tributos em uma única guia, e é voltado para empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões.
Por outro lado, o Lucro Presumido é uma opção para abrir CNPJ para empresas com faturamento anual de até R$78 milhões. Nesse regime, o lucro da empresa é estimado com base em uma margem de lucro predefinida pela legislação (de 8% a 32%, dependendo da atividade).
Já o Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$78 milhões e também para algumas atividades específicas, como instituições financeiras, por exemplo.
Tanto a escolha da natureza jurídica quanto a escolha do regime tributário são decisões que exigem cautela, uma vez que influenciam na estrutura do negócio.
9. Faça o registro na Junta Comercial e solicite o CNPJ
Com o contrato social pronto e decidido o tipo de empresa, o empreendedor juntamente com seu contador deverá registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Esse registro é o que dará personalidade jurídica à sua empresa. Só então, após ter feito esse registro, a solicitação para abrir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) será feita na Receita Federal.
De modo geral, o número do CNPJ é o que identifica sua empresa para fins fiscais e tributários. Com a orientação de um contador, o processo de solicitação é feito de forma eletrônica, e o CNPJ é emitido rapidamente após a aprovação do cadastro.
10. Realize a inscrição estadual ou municipal
Dependendo do tipo de atividade da sua empresa, será preciso fazer a inscrição estadual. Esse é o caso de empresas que lidam com comércio, indústria ou prestação de serviços de comunicação e transporte.
Essa inscrição é obrigatória para que a sua empresa possa emitir notas fiscais e estar em conformidade com os órgãos reguladores.
11. Solicite a obtenção de alvarás e licenças (se necessário)
Para que possa operar em um espaço físico, será preciso solicitar um alvará de funcionamento emitido pela prefeitura.
Esse documento autoriza a empresa a funcionar no local escolhido. Além disso, algumas atividades exigem licenças especiais, como a licença sanitária ou ambiental. Por isso, é fundamental verificar quais licenças são necessárias de acordo com o ramo de atividade da sua empresa.
12. Faça o cadastro na Previdência Social
O cadastro na Previdência Social é necessário, mesmo que a empresa não tenha funcionários de imediato ao abrir CNPJ, pois se trata de uma obrigação para garantir que, quando houver empregados, as contribuições previdenciárias sejam feitas corretamente.
É com esse cadastro que o profissional também realiza o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o INSS.
13. Cumpra com as obrigações acessórias ao abrir CNPJ
Cumprir com as obrigações acessórias é essencial após abrir um CNPJ para garantir que a empresa opere dentro da lei e evite problemas fiscais.
Em tese, essas obrigações são declarações e documentos que as empresas devem enviar regularmente aos órgãos públicos, como Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Prefeituras.
Entre as principais obrigações que o empresário deve cumprir ao abrir CNPJ estão:
- emissão de notas fiscais;
- envio de declarações mensais ou anuais;
- SPED Fiscal.
Em suma, essas obrigações servem para controlar o recolhimento de impostos e contribuições e assim garantir a transparência das operações.
O que considerar antes de abrir uma empresa?
Formalizar um negócio é uma decisão importante e, por essa razão, é imprescindível analisar diversos fatores para garantir que a decisão seja acertada e o empreendimento tenha sucesso. Confira alguns fatores a seguir!
Faturamento esperado
Estimar quanto sua empresa pode gerar de receita é fundamental para definir o modelo de negócios e o regime tributário adequado.
Se o faturamento for baixo, o MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma boa opção, já que oferece menos burocracia e custos reduzidos.
No entanto, se o faturamento for maior, outros tipos de natureza jurídica, como Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada (LTDA), podem ser mais adequados.
Separação de finanças
É fundamental que o empreendedor separe as finanças pessoais das finanças empresariais ao abrir uma empresa.
Misturar essas contas pode levar a confusões na organização financeira, impactando na saúde financeira tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica.
Análise de Mercado
Fazer a análise de mercado antes de abrir CNPJ é essencial, uma vez que oferece um norte sobre como se posicionar no mercado, analisando pontos, como:
- cliente ideal;
- concorrência;
- oportunidades;
- desafios.
A coleta de dados e informações sobre um mercado proporciona uma preparação adequada para a tomada de decisões estratégicas na abertura e sobrevivência da empresa.
Proteção patrimonial
A proteção patrimonial é um conjunto de estratégias, cuja finalidade é proteger o próprio patrimônio. Portanto, ao abrir uma empresa, a depender da modalidade escolhida, o patrimônio pessoal do empresário pode ficar comprometido em caso de dívidas da empresa.
Nesse contexto, para ter mais segurança na proteção dos bens, o empreendedor tem a possibilidade de escolher modalidades que forneçam proteção patrimonial — como a sociedade LTDA.
Conclusão
Após conferir todo o passo a passo de como abrir CNPJ e tirar as principais dúvidas sobre o tema, agora fica mais fácil saber o que é preciso fazer no processo de abertura da sua nova empresa.
Sendo assim, também pode-se concluir que ter o know-how de um especialista proporciona uma ajuda incomparável.
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