Abrir CNPJ é um processo importante na vida de todo profissional liberal ou prestador de serviços. Para muitos, isso significa apenas se cadastrar no MEI e começar a pagar os impostos mensais via DAS. No entanto, esse pode não ser exatamente o melhor passo para quem quer avançar em sua carreira. Talvez a melhor opção, dependendo de cada contexto, seja justamente abrir uma empresa em outro modelo, especialmente considerando o modelo de Empresa Individual.
Fazer a transição de CLT para PJ ou, simplesmente, formalizar a sua atuação profissional ao abrir CNPJ é um processo complexo, mas que vale a pena para o empreendedor. Isso porque pode aumentar o seu faturamento, reduzir seus custos e garantir maior flexibilidade de trabalho no médio e longo prazo. É uma medida que tem tudo para garantir maior independência financeira e dinamismo na sua atuação profissional.
Quer aprender se você está pronto para abrir CNPJ ou não? Então siga a leitura do artigo abaixo com bastante atenção!
4 sinais de que você está pronto para abrir CNPJ
1. Seu faturamento ultrapassou os R$ 4.664,68/mês
Um dos primeiros sinais de que você está pronto para abrir CNPJ é quando o seu faturamento mensal ultrapassa a marca de R$ 4.664,68. Isso porque essa é a última faixa de rendimento do Imposto de Renda de Pessoa Física, com alíquota tributária de 27,5%.
Na prática, quando você chega nesse valor, passa a ser mais vantajoso emitir CNPJ, pois os impostos pagos por empresas nessa faixa de rendimento são menores do que no Imposto de Renda Pessoa Física.
Além disso, vale mencionar que, idealmente, o recomendado é não só ter um CNPJ aberto, mas já cogitar estar no Simples Nacional ou outro regime antes que o seu faturamento mensal ultrapasse a marca permitida ao Microempreendedor Individual, que é de R$ 6.750,00 por mês. Esse valor equivale a R$ 81.000,00 por ano, que é o limite do programa.
Nesse caso, ao chegar próximo do limite de R$ 6.750,00, é hora de começar a cogitar não só abrir o seu CNPJ (caso não tenha), mas migrá-lo para um regime tributário como o Simples Nacional.
2. Seus clientes são pessoas jurídicas
Se você trabalha como um profissional liberal, mas ainda não tem CNPJ, deve considerar emitir um assim que começar a atender pessoas jurídicas de maneira constante no seu trabalho.
Por exemplo, suponha que você seja uma costureira que atenda como autônoma e pessoa física. Se você começar a prestar serviços para uma empresa, precisará emitir nota fiscal, e isso só pode ser feito de maneira regular, simples e prática como pessoa jurídica, com um CNPJ.
Portanto, conforme você migra seu público de pessoa física para pessoa jurídica, o ideal é mudar também a sua natureza jurídica para ter mais facilidades e evitar problemas.
3. A demanda de trabalho começou a ficar alta demais
A partir do momento que a sua demanda de trabalho começa a ficar excessiva para lidar por conta própria, é vital cogitar contratar um auxiliar ou ajudante para dar conta de todo o trabalho.
Para isso, é importante ter um CNPJ para poder contratar essa pessoa dentro dos termos que a lei exige. Assim, sua capacidade de absorver demanda aumenta, mas sua operação não fica vulnerável a ações de fiscalização ou processos trabalhistas.
4. Você precisa de mais recursos para crescer
Existem muitas ocasiões em que é necessário ter alguns recursos extras para poder crescer ou investir em aumentar a sua produtividade. Isso vale para qualquer ramo de atuação. Alguém que trabalhe com infoprodutos, por exemplo, pode precisar de um novo computador para produzi-los ou de câmeras e equipamentos de gravação.
Nesse caso, o melhor a fazer é buscar por uma linha de crédito no mercado para obter o financiamento necessário para fazer o investimento e conseguir aumentar a sua produtividade ou qualidade do produto ou serviço prestado.
No entanto, os empréstimos e financiamentos para pessoa física costumam ter taxas de juros maiores do que os de pessoa jurídica. Na prática, isso torna essa operação mais cara para o empreendedor.
Portanto, ter um CNPJ ajuda a obter os recursos necessários para crescer e investir no sucesso da sua carreira pagando menos por isso. Vale lembrar que as empresas têm acesso a linhas de créditos específicas que pessoas físicas não têm, todas com ótimas taxas de juros.
Agora que você já viu os sinais de que precisa ou não abrir CNPJ, pode decidir se esse é o momento certo para fazer essa mudança ou não. Caso seja, é importante começar a se preparar para passar por esse desafio. Atualmente, abrir uma empresa no Brasil leva, em média, 2 dias, mas pode demorar muito mais sem o planejamento correto. Por isso, tomar um tempo para planejar seu próximo passo pode facilitar muito o que você precisa ou quer fazer no futuro próximo.
Quer aprender como abrir uma empresa no Simples Nacional? Então, leia nosso guia sobre o assunto agora mesmo!
Passo a Passo Abrir CNPJ
Primordialmente, abrir CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o primeiro passo para a legalização de uma empresa em qualquer cidade do Brasil. Este guia vai explorar o processo passo a passo para abrir CNPJ.
1. Defina O Tipo De Empresa
Antes de iniciar o processo de abrir CNPJ, é fundamental decidir o tipo de empresa que você deseja abrir. São comuns as seguintes opções:
– Microempreendedor Individual (MEI)
– Empresário Individual
– Sociedade Limitada (Ltda)
– Sociedade Anônima (S.A)
– Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
– Cooperativa
– Microempresa (ME)
– Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Cada tipo de empresa possui suas próprias vantagens e desvantagens, portanto, é importante entender as implicações legais e fiscais de cada um antes de tomar uma decisão.
2. Registro Na Junta Comercial
Se você optou por uma empresa que não seja MEI, como ME ou Ltda, você deve registrar sua empresa na Junta Comercial do estado correspondente. O registro é feito online ou presencialmente, dependendo das exigências do estado no momento. É importante preparar todos os documentos necessários, que geralmente incluem:
– Contrato social ou estatuto social
– Requerimento de empresário
– Documentos pessoais dos sócios ou do empresário individual
– Comprovante de endereço da empresa
3. Inscrição Na Receita Federal
Sob o mesmo ponto de vista, após o registro na Junta Comercial, você deve obter o CNPJ junto à Receita Federal. Isso pode ser feito online, no site da Receita Federal, preenchendo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e enviando a documentação necessária. É importante que todos os documentos estejam corretos e que a atividade principal e secundária da empresa sejam informadas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
4. Inscrição Estadual E Municipal
Além do CNPJ, algumas empresas também precisam de inscrição estadual e municipal, dependendo da natureza das atividades e da localização. A inscrição estadual é necessária para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto a inscrição municipal é necessária para o ISS (Imposto sobre Serviços). Verifique com a Secretaria da Fazenda do seu estado e a prefeitura municipal para obter informações sobre esses registros.
5. Alvará De Funcionamento
Para operar legalmente, sua empresa pode precisar de um alvará de funcionamento emitido pela prefeitura municipal. O processo pode variar de acordo com a localização e o tipo de atividade da empresa. Certifique-se de verificar os requisitos locais e obter todas as licenças necessárias.
6. Contratação De Funcionários
Se sua empresa planeja contratar funcionários, você deve cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o registro na Previdência Social e a emissão da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
7. Contabilidade E Impostos
Manter registros financeiros precisos é essencial para o sucesso da sua empresa. Contratar uma contabilidade especializada é altamente recomendado, pois poderá ajudar a gerenciar a contabilidade, a emissão de notas fiscais e o cumprimento das obrigações fiscais federais, estaduais e municipais.
8. Regulamentações Específicas
Dependendo da natureza do seu negócio, você pode precisar de autorizações adicionais de órgãos reguladores específicos, como ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e outros.
Conclusão
Abrir CNPJ pode ser um processo desafiador, mas com a orientação adequada e o cumprimento de todas as etapas e requisitos legais, você estará no caminho certo para estabelecer um negócio de sucesso. Lembre-se sempre de verificar as informações mais recentes e contar com o suporte de uma contabilidade especializada como a RR Soluções para garantir que sua empresa esteja em conformidade com todas as regulamentações vigentes.
