O CNAE 0151-2/01 é o código de quem cria, recria ou engorda gado de corte no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive a suspensão de PIS e Cofins na venda pro frigorífico.
O Brasil tem um dos maiores rebanhos bovinos do mundo e bateu recorde de abates em 2025. Segundo o IBGE, foram abatidas 42,9 milhões de cabeças no ano, alta de 8,2%. Foi o maior volume de toda a série histórica.
Por outro lado, o rebanho encolheu. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2025 mostrou 234,3 milhões de cabeças, queda de 1,7% sobre 2024. O Centro-Oeste segue com o maior rebanho, com 72,2 milhões de cabeças, segundo o Canal Rural.
São Félix do Xingu, no Pará, lidera entre os municípios, com 2,7 milhões de cabeças. Além disso, o valor da produção pecuária chegou ao recorde de R$ 141,2 bilhões.
Ou seja, é uma atividade gigante, em fase de abate de matrizes e preço firme do boi. Por isso, entender o CNAE 0151-2/01 ajuda o pecuarista a se formalizar e a pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 0151-2/01
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 0151-2/01 corresponde à subclasse “Criação de bovinos para corte”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 015 e a classe 01.51-2, da criação de bovinos.
Na prática, o código atende quem faz cria, recria ou engorda, a pasto ou em confinamento. Também atende o ciclo completo, quando a mesma fazenda faz todas as fases.
Funções e atividades permitidas no CNAE 0151-2/01
O CNAE 0151-2/01 cobre a criação de bovinos com a finalidade de produzir carne. Isso inclui a reprodução do rebanho, a recria dos bezerros e a engorda pro abate.
Primeiro, o código abrange a cria, com vacas e touros produzindo bezerros pra venda. Em seguida, inclui a recria e a engorda, a pasto, em semiconfinamento ou em confinamento. Por fim, cobre a formação e a manutenção das pastagens da própria fazenda.
Isso significa que vender bezerros, garrotes, boi magro ou boi gordo da própria criação é atividade típica do pecuarista. Contudo, abater e vender carne já é atividade industrial. Do mesmo modo, engordar gado de terceiros por diária é prestação de serviço.
Atividades que não se enquadram no CNAE 0151-2/01
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, a criação de bovinos pra leite fica no CNAE 0151-2/02. Da mesma forma, a criação pra outras finalidades, como reprodutores e animais de trabalho, usa o CNAE 0151-2/03. Além disso, a criação de búfalos tem código próprio, o 0152-1/01.
A indústria também tem códigos específicos. O abate de bovinos em frigorífico fica no CNAE 1011-2/01. Já serviços pra terceiros, como inseminação e confinamento por diária, ficam no grupo 01.62.
O CNAE 0151-2/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 0151-2/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra criar gado de corte.
Na real, a maioria dos pecuaristas atua como pessoa física, com inscrição estadual de produtor rural. Nesse modelo, a atividade é declarada no Imposto de Renda pelo Livro Caixa. Já as fazendas maiores costumam se organizar em empresas ou holdings rurais.
Tributação do CNAE 0151-2/01
A tributação do CNAE 0151-2/01 depende de duas perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, o frigorífico costuma reter o Funrural de 1,5% na compra do gado. Ainda assim, o produtor pode optar pela contribuição sobre a folha.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha.
O gado tem uma regra própria de PIS e Cofins. Pela Lei nº 12.058/2009, a venda de bovinos vivos pra frigorífico, feita por pessoa jurídica, tem suspensão desses tributos. Em troca, o frigorífico pode ter crédito presumido.
Já a venda de gado pra outros pecuaristas, como bezerros pra recria, não tem essa suspensão. Nesse caso, a empresa no Lucro Presumido tende a pagar PIS e Cofins pela regra geral, de 3,65%. Por isso, cada tipo de venda precisa ser separado.
No ICMS, a venda de gado costuma ter diferimento dentro do estado, principalmente pra abate. Contudo, as operações interestaduais e a venda pra recria seguem regras próprias de cada estado. Além disso, todo transporte exige a GTA, a Guia de Trânsito Animal.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0151-2/01
No Simples Nacional, o CNAE 0151-2/01 não tá sujeito ao Fator R. A venda do gado criado na própria fazenda é tributada pelo Anexo I. Isso vale tanto pra bezerros e boi magro quanto pro boi gordo.
No entanto, se a empresa prestar serviço de confinamento pra terceiros, essa receita segue outro anexo. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo I: venda de gado da produção própria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 3,6 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 11,87%. Assim, se vender R$ 400 mil de boi gordo num mês, vai pagar perto de R$ 47.500 de DAS.
| Atenção: no Simples, o DAS já inclui parcelas de PIS e Cofins. Por isso, a suspensão da Lei nº 12.058/2009 não é aproveitada nesse regime, o que pesa contra o Simples. |
O que é Fator R e por que ele não vale pro gado de corte
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 0151-2/01, porque a criação de bovinos tá no Anexo I.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a fazenda passe a prestar serviço de confinamento ou assistência técnica pra outros pecuaristas. Nesse cenário, o Fator R pode entrar no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 0151-2/01
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, mexe bastante com a cadeia da carne. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 0151-2/01 é a Cesta Básica Nacional. A LC 214/2025 inclui as carnes bovinas no Anexo I, com alíquota zero de CBS e IBS. Isso vale pra carne vendida pelo frigorífico, e não pro animal vivo.
Já o boi vendido pro abate tende a ter redução de 60%, como produto agropecuário in natura. Além disso, o pecuarista com receita abaixo de R$ 3,6 milhões não é contribuinte. Nesse caso, o frigorífico que compra dele pode usar crédito presumido.
Também há redução de 60% pros insumos agropecuários, como rações, sal mineral, vacinas e sementes de pasto. Contudo, o enquadramento exato de cada operação precisa ser confirmado pelo contador.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, o pecuarista deve olhar a reforma junto com o frigorífico comprador. Afinal, o crédito presumido da indústria pode influenciar o preço pago pela arroba.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 0151-2/01, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, faça o cadastro da propriedade e do rebanho na agência de defesa agropecuária do estado. Sem esse cadastro, não dá pra emitir a GTA nem vender o gado. Em seguida, mantenha a vacinação e as declarações de rebanho em dia.
Depois disso, confira a situação da terra. A propriedade precisa estar regular, com CCIR, ITR em dia e o CAR atualizado. Além disso, muitos frigoríficos exigem comprovação de que a fazenda não tem desmatamento ilegal.
Também defina o sistema de produção. Cria, recria, engorda a pasto ou confinamento exigem capital, estrutura e mão de obra bem diferentes. Por isso, compare os cenários com os números reais da fazenda.
Por fim, organize a mão de obra. Vaqueiros e funcionários precisam de registro no eSocial, e a fazenda deve cumprir a NR-31. Do mesmo modo, a rastreabilidade do rebanho ganha cada vez mais peso nas exportações.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 0151-2/01
Abrir uma empresa com o CNAE 0151-2/01 segue o processo da Redesim, com algumas etapas próprias do agro. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial do estado, com o endereço rural e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “criação de bovinos para corte” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda de gado. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, cadastre a empresa na agência de defesa agropecuária e formalize o vínculo com a terra. Só então a fazenda tá pronta pra emitir GTA e vender o gado com tudo em dia.
Gestão financeira na pecuária de corte
A gestão financeira do gado de corte gira em torno do ciclo pecuário. Há anos de preço alto e anos de preço baixo, conforme a oferta de bezerros e o abate de vacas. Por isso, o planejamento precisa olhar vários anos à frente.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito rural. Além disso, acompanhe o custo por arroba produzida e o ganho de peso diário.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Reposição de animais, suplementação, ração no confinamento e manutenção de pasto concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, travar o preço da arroba no mercado futuro pode proteger a margem.
Também vale entender a contabilidade do rebanho. O gado pra venda é tratado como estoque, enquanto matrizes e touros podem ser ativo imobilizado. Além disso, o rebanho pode ser avaliado a valor justo, conforme o CPC 29. Por isso, um bom controle de nascimentos, mortes e vendas evita distorções no lucro.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Queda da arroba, seca, alta da reposição e doenças no rebanho podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro rural e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 0151-2/01
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 0151-2/01. Isso porque a venda pro frigorífico tem benefícios que o Simples não aproveita.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 3,6 milhões de receita anual vendendo boi gordo pro frigorífico. No Simples Nacional a alíquota efetiva fica em torno de 11,9%.
No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Como a venda de gado pro frigorífico tem suspensão de PIS e Cofins nessa venda, esses tributos não pesam. Somando a contribuição previdenciária de 2,05%, o total fica perto de 4,33%.
Ou seja, nesse cenário, o Simples pode custar mais que o dobro. Contudo, a venda de bezerros pra recria paga PIS e Cofins, e o ICMS muda conforme o estado. Por isso, a simulação precisa considerar o tipo de venda e os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar pessoa física e jurídica, avaliar uma holding rural e definir a forma do Funrural. Também vale acompanhar se a receita passa de R$ 3,6 milhões. Esse limite muda a condição de contribuinte na reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0151-2/01
O CNAE 0151-2/01 permite confinamento?
Sim, quando o gado é da própria fazenda. Confinar gado de terceiros por diária é serviço de apoio à pecuária.
A venda de gado pro frigorífico paga PIS e Cofins?
Quando feita por pessoa jurídica, tem suspensão pela Lei nº 12.058/2009. A venda pra outros pecuaristas segue a regra geral.
Posso escolher como pagar o Funrural?
Sim. Desde a Lei nº 13.606/2018, o produtor pode optar entre a contribuição sobre a receita ou sobre a folha.
O gado paga CBS e IBS com a reforma?
O boi vivo tende a ter redução de 60%. Já a carne bovina entra na Cesta Básica Nacional, com alíquota zero.
Conclusão
O CNAE 0151-2/01 é o ponto de partida pra transformar a fazenda de gado numa empresa organizada. Ele permite criar, recriar e engordar bovinos, a pasto ou em confinamento. No entanto, não aceita MEI e exige atenção à defesa sanitária, ao ciclo pecuário e ao caixa.
Na parte dos impostos, a venda pro frigorífico tem benefícios importantes, mas a venda pra recria segue outra regra. Além disso, o Simples não aproveita parte desses benefícios. Por isso, escolher entre pessoa física, Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real exige simulação, e não palpite.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você cria gado de corte ou quer abrir uma empresa rural, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
| Fale com um especialista da RR Soluções e descubra quanto sua fazenda pode economizar com o regime certo. |
- CNAE 0153-9/02 Criação de Ovinos, Inclusive para Produção de Lã: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0152-1/02 Criação de Equinos: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0151-2/01 Criação de Bovinos para Corte: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0153-9/01 Criação de Caprinos: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0152-1/03 Criação de Asininos e Muares: Guia para Abrir e Tributar
