CFOP 5102: Quando Usar e Exemplos Práticos

CFOP 5102 na nota fiscal

O CFOP 5102 é o código da nota fiscal para a venda de mercadoria comprada de terceiros. O comprador precisa estar no mesmo estado do vendedor. Em outras palavras, serve para quem revende o produto sem fabricar nem transformar nada. Por isso, lojas, mercados, distribuidoras e atacadistas usam esse código todos os dias. Contudo, o código não vale para venda interestadual, para produção própria nem, em regra, para mercadoria com substituição tributária.

Neste guia, você entende o que o código significa e quando usá-lo. Em seguida, compara o código com os parecidos e vê o que muda para o MEI e para o Simples Nacional. Depois, aprende a registrar a entrada e a devolução. Por fim, acompanha três exemplos práticos e um plano em cinco passos.

CFOP 5102: o que é e o que significa

Primeiro, vale a definição. CFOP quer dizer Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele é um número de quatro dígitos que informa a natureza da operação na nota fiscal. Segundo a Serasa Experian, em texto de 09/03/2026, o CFOP 5102 identifica a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, dentro do mesmo estado.

Cada dígito tem uma função. Segundo a Actana, em texto de 03/09/2025, o primeiro dígito indica o tipo de operação, e o 5 corresponde a uma saída dentro do estado. Já a Conta Azul, em texto de 05/05/2026, explica que o final 102 indica a revenda de mercadoria que o vendedor não industrializou.

Há também a base oficial. Segundo o Guia Tributário, a descrição atual do CFOP 5102 vale desde 01/01/2018, conforme o Ajuste SINIEF 18/2017. Portanto, o CFOP 5102 não é novidade. O que muda de uma empresa para outra é a forma de aplicá-lo na rotina.

Quando usar o CFOP 5102

A regra é simples e tem três condições. Segundo a Trivium Contábil, em texto de 06/06/2026, o código vale quando a saída é uma venda e a mercadoria foi adquirida de terceiros. Além disso, o destinatário deve estar no mesmo estado, e o ICMS deve seguir o regime comum.

A Actana acrescenta duas condições práticas. Primeiro, há movimentação física da mercadoria até o cliente. Segundo, a empresa é contribuinte do ICMS. Assim, ele cobre a venda ao consumidor final e também a venda a outro revendedor, segundo a Conta Azul.

Os exemplos de uso são conhecidos. Segundo a Serasa Experian, lojas varejistas, atacadistas e distribuidoras que compram produtos prontos de fornecedores do mesmo estado usam esse código. Supermercados, farmácias e lojas de conveniência também entram na lista, desde que o produto não tenha ST.

Quando não usar o CFOP 5102: os códigos parecidos

O erro mais comum é trocar o CFOP 5102 por um código vizinho. Por isso, vale conhecer os quatro principais. Segundo a Trivium Contábil, o 5101 vale para mercadoria de produção própria, e o 6102 vale para o destinatário de outro estado. Já o 5405 vale para mercadoria com ICMS-ST, quando a empresa é a contribuinte substituída.

A diferença entre o 5101 e o 5102 está na origem do produto. Segundo a Contmatic, em texto de 20/05/2026, se houve processo produtivo interno, usa-se o 5101. Se o item chegou pronto e saiu do mesmo jeito, usa-se o 5102.

Há ainda os códigos de saídas atípicas. Segundo a Serasa Experian, remessas simbólicas, demonstração, exposição e comodato usam o 5929. Já a Actana cita o 5949 para saídas específicas, com autorização legal. Nesses casos, não há venda, e o 5102 não se aplica.

Com isso, a escolha vira uma pergunta em sequência. A operação é uma venda? O comprador está no mesmo estado? A mercadoria foi comprada pronta? Ela é sem ST? Quando as quatro respostas são sim, o código correto é o 5102.

CFOP 5102 e 5405: a confusão mais comum

O ponto de maior dúvida é a substituição tributária. Segundo o Blog do Bling, em texto de 13/02/2026, o 5405 serve para a revenda de mercadoria com ST. Nesse caso, o ICMS já foi recolhido na origem, e o vendedor é o contribuinte substituído.

A Contmatic explica a diferença com clareza, em texto de 30/04/2026. O CFOP 5102 é usado na tributação normal, com destaque e pagamento do ICMS na própria operação. Já no 5405 não há novo destaque, porque o fabricante antecipou o imposto. Além disso, o 5403 é usado pelo substituto, e o 5405 pelo substituído.

Segundo a Conta Azul, usar esse código numa mercadoria com ST pode causar bitributação e autuação. Por isso, antes de emitir, confira se o produto está na lista de ST do seu estado. Em geral, o NCM e o estado definem essa resposta.

Há uma divergência importante. O Bling afirma que o Ajuste SINIEF 3/2024 extinguiu os CFOPs específicos de ST, como o 5405. Segundo o texto, passam a valer códigos comuns, como o 5102. Já a Trivium Contábil, a Contmatic e a Conta Azul, em textos de 2026, seguem tratando o 5405 como válido.

O Jornal Contábil ajuda a explicar a dúvida. Segundo o texto, o Ajuste SINIEF 3/2022 criaria uma nova lista de CFOPs a partir de 01/04/2024. Porém, o Ajuste SINIEF 29/2023, publicado em 04/10/2023, revogou essa mudança. Portanto, confirme na tabela oficial antes de adotar qualquer das duas versões.

CFOP 5102 para MEI e Simples Nacional

O código vale para empresas de qualquer regime. Segundo a Serasa Experian, as empresas do Simples Nacional geralmente não aproveitam crédito de ICMS, mas o CFOP continua obrigatório. Além disso, quem está no Simples paga o ICMS dentro do DAS, segundo a Conta Azul.

Para o MEI, a regra tem um detalhe. Segundo o Tabelas Fiscais, o código também abrange qualquer venda de mercadoria feita por MEI, exceto as remessas de exportação. Já a Serasa Experian diz que o MEI raramente usa o código, porque costuma prestar serviços. Segundo o texto, ele pode usá-lo se fizer revenda no mesmo estado.

As duas leituras se encaixam. O MEI de serviço quase não usa o código. Já o MEI de comércio, que compra e revende, usa o código com frequência. Assim, o ponto decisivo é a atividade, e não o porte do negócio.

CST e CSOSN: o CFOP não diz o imposto

O CFOP informa a natureza da operação. Já a tributação do ICMS vai em outro campo. Segundo a Trivium Contábil, o regime normal usa o CST, como o 00, que indica tributação integral. Por outro lado, o Simples Nacional usa o CSOSN, como o 101 ou o 102.

A Conta Azul detalha os códigos mais comuns. No Simples Nacional, o CSOSN 102 é comum para revendedores, sem permissão de crédito, e o CSOSN 400 indica operação não tributada. No regime normal, aparecem o CST 00 para tributada integralmente, o CST 20 para base reduzida e o CST 40 para isenta.

Já para a mercadoria com ST, a combinação muda. Segundo o Bling e a Contmatic, o CSOSN 500 corresponde ao CST 60 e entra com o CFOP 5405. Portanto, o par CFOP e CST precisa fazer sentido. Se o sistema aceita qualquer combinação, a nota pode ser rejeitada ou gerar erro de apuração.

CFOP 5102 na entrada: o que o comprador registra

O comprador não repete o código do vendedor. Segundo a Trivium Contábil, uma saída com CFOP 5102 corresponde, em regra, a uma entrada com CFOP 1102 para o revendedor. Já o 1556 serve para compra de uso ou consumo, e o 1551 serve para ativo imobilizado.

Há uma diferença entre as fontes. A Omie, em página atualizada em 29/11/2024, diz que o destinatário deve usar o 2102 ao receber mercadoria com CFOP 5102. Porém, a Trivium Contábil e a Conta Azul citam o 1102 para a compra dentro do estado, e o 2102 para compra de outro estado.

Como o CFOP 5102 é uma operação interna, o 1102 faz mais sentido. Mesmo assim, o mais seguro é conferir a regra na escrituração. Segundo a Conta Azul, códigos de entrada incompatíveis podem negar o crédito de ICMS ao comprador.

Devolução de venda com CFOP 5102

A devolução também tem código próprio. Segundo a Trivium Contábil, o vendedor que recebe a mercadoria de volta registra a entrada com o CFOP 1202. Já quem devolve emite a saída com o CFOP 5202, que é a devolução de compra para comercialização dentro do estado.

Em operações interestaduais, os pares mudam para 2202 e 6202, segundo a mesma fonte. Além disso, a Trivium Contábil orienta que o CFOP de devolução corresponda ao da operação original. Assim, a escrituração fecha de forma correta.

Segundo a Conta Azul, o cliente que devolve deve referenciar a nota de venda original, a que saiu com o 5102. Se os valores forem iguais, a devolução reverte o ICMS da operação. Portanto, guarde sempre a chave da nota original.

Exemplos práticos do CFOP 5102

Exemplo prático 1: a loja de eletrônicos no regime normal

Imagine uma loja de eletrônicos em São Paulo, no lucro presumido. Ela compra smartphones de um distribuidor paulista e vende um aparelho a um cliente da capital. A nota de venda sai com o 5102. Esse é o exemplo citado pela Serasa Experian.

Suponha uma venda de R$ 1.000 e uma alíquota de ICMS de 18%. A Actana descreve esse número como o mais comum, sujeito a variação por estado. O ICMS destacado seria de R$ 180. O cálculo é nosso. Já a loja deveria registrar a entrada da compra com o 1102.

O exemplo é hipotético e usa a classificação e a alíquota descritas pelas fontes.

Exemplo prático 2: a loja do Simples Nacional

Imagine uma loja de roupas no Simples Nacional, que compra peças de um fornecedor do mesmo estado e vende ao consumidor final. A mercadoria não está sujeita a ST. A nota sai com o 5102 e com o CSOSN 102, conforme a Conta Azul.

Nesse caso, a loja não destaca ICMS na nota, porque o imposto já vai dentro do DAS. Além disso, não há crédito para o comprador. Assim, o CFOP indica a operação, e o CSOSN indica a tributação do Simples.

O exemplo é hipotético e usa os códigos descritos pelas fontes.

Exemplo prático 3: a venda para outro estado com o código errado

Imagine uma distribuidora de São Paulo que revende produtos a um cliente de Minas Gerais e, por engano, emite a nota com o 5102. O correto seria o 6102, que vale para o destinatário de outro estado, segundo a Trivium Contábil.

Segundo a Serasa Experian, o CFOP não pode ser alterado depois da emissão da NF-e, e o caminho é cancelar a nota e emitir outra. Já a Conta Azul diz que a carta de correção só serve quando o valor do imposto não muda. Portanto, confirme com o contador qual caminho vale no seu estado.

O exemplo é hipotético e usa a regra de correção descrita pelas fontes.

Erros comuns no CFOP 5102

O primeiro erro é usar o código em venda interestadual, quando o correto é o 6102. Já o segundo erro é usar o CFOP 5102 para produto de fabricação própria, que pede o 5101. Além disso, muitas empresas aplicam o código em mercadoria com ST, quando o certo seria o 5405.

Há ainda o erro de confiar no sistema sem conferir. Segundo a Serasa Experian, parametrizações desatualizadas do ERP geram CFOPs errados em série. Também é comum aceitar o CFOP do fornecedor sem checar e escolher o CST ou o CSOSN sem olhar a situação da mercadoria.

Por fim, as devoluções merecem atenção. Quando o CFOP da devolução não corresponde ao da venda original, a conciliação contábil falha. Segundo a Conta Azul, o resultado são multas, que variam por estado, e inconsistências no SPED Fiscal.

CFOP 5102 e a reforma tributária

A reforma não muda o conceito do código por enquanto. As fontes consultadas sobre o CFOP não citam alteração. Já o Jornal Contábil, em texto de 05/08/2026, diz que as novas notas técnicas da NF-e criam campos para o IBS e a CBS. O texto não cita o CFOP.

Mesmo assim, a nota fiscal já está em transição. Segundo o Jornal Contábil, em guia com dados até 06/11/2026, o PIS e a Cofins acabam em 01/01/2027, e a CBS começa. Além disso, o ICMS só deixa de existir em 2033, depois de uma queda entre 2029 e 2032.

Portanto, o CFOP 5102 continua útil enquanto houver ICMS. Contudo, o sistema de emissão precisa estar atualizado para os novos campos. Por isso, pergunte ao seu fornecedor de software se ele já atende às notas técnicas mais recentes.

O que as fontes mostram sobre o CFOP 5102

As fontes concordam em quatro pontos. Primeiro, o 5102 é uma saída interna de mercadoria comprada de terceiros. Segundo, o 5101 vale para produção própria, e o 6102 vale para o destinatário de outro estado. Terceiro, a mercadoria com ST usa o 5405. Quarto, o código de devolução é o 1202.

Já os pontos de divergência são três. O Bling dá o 5405 como extinto, e as demais fontes o tratam como vigente. A Omie cita o 2102 na entrada interna, enquanto as outras citam o 1102. Além disso, as fontes divergem sobre a carta de correção.

Há ainda duas lacunas. Nenhuma fonte abriu o texto do Convênio SINIEF s/nº de 1970, que é a base oficial. A Serasa Experian também não trata do CST e do CSOSN. Portanto, a tabela oficial e a SEFAZ do seu estado são a referência final.

A visão de Renato de Paiva Ramos sobre o CFOP 5102

Segundo Renato de Paiva Ramos, fundador da RR HUB, o CFOP é um dos detalhes que o empresário só valoriza quando a nota é rejeitada. Em sua leitura, o código parece pequeno, mas ele sustenta o crédito, o imposto e a escrituração.

Ele também destaca que o erro costuma nascer no cadastro do produto. Em sua visão, o dono deve parar de decidir o CFOP nota a nota. O ideal é decidir uma vez, por produto, com o apoio do contador.

Por fim, Renato de Paiva Ramos recomenda revisar o cadastro antes de 2027. Para ele, quem arruma a base agora chega à reforma tributária com o sistema pronto para os novos campos.

Esta é uma paráfrase e depende da aprovação do Renato de Paiva Ramos antes da publicação.

Plano em cinco passos para acertar o CFOP 5102

No primeiro passo, separe os produtos em três grupos: revenda comum, produção própria e mercadoria com ST. Já no segundo passo, confira o NCM de cada item na lista de ST do seu estado. Em seguida, no terceiro passo, associe cada grupo ao CFOP e ao CST ou CSOSN correto.

No quarto passo, teste uma nota de cada grupo com o contador antes de emitir em escala. Por fim, no quinto passo, revise as devoluções do último trimestre e confira se o CFOP de volta corresponde ao da venda original.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 5102

O que significa o CFOP 5102?

É a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, dentro do estado, segundo a Serasa Experian e o Guia Tributário.

Quando usar o CFOP 5102?

Quando é uma venda, a mercadoria foi comprada pronta e o comprador está no mesmo estado, com ICMS no regime comum, segundo a Trivium Contábil.

Qual a diferença entre o CFOP 5102 e o 5101?

O 5101 é para produção própria, e o 5102 é para revenda, segundo a Contmatic.

Qual a diferença entre o CFOP 5102 e o 6102?

O 6102 é a mesma operação para o destinatário de outro estado, segundo a Trivium Contábil.

Qual a diferença entre o CFOP 5102 e o 5405?

O 5405 é para mercadoria com ICMS-ST, em que o imposto já foi recolhido, segundo a Contmatic e o Bling.

O MEI usa o CFOP 5102?

Sim, o MEI de comércio usa o código na revenda, segundo o Tabelas Fiscais e a Serasa Experian.

Qual CFOP o comprador usa na entrada?

Em regra, o 1102 para compra dentro do estado, segundo a Trivium Contábil e a Conta Azul.

Qual CFOP usar na devolução de uma venda com CFOP 5102?

O vendedor registra a entrada com o 1202, e o cliente emite a saída com o 5202, segundo a Trivium Contábil.

Suas notas já saem com o CFOP certo?

Em geral, o empresário só descobre o erro quando a nota é rejeitada ou quando o fisco cobra a diferença. Por isso, a revisão do cadastro deve vir antes. Assim, o código deixa de ser um susto e vira rotina.

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