O CNAE 9001-9/02 é o código de quem produz shows e concertos ou atua como músico independente no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive a redução de 60% pras produções culturais nacionais.
Shows, festivais e concertos movimentam muito dinheiro no país. A produção musical tem código próprio.
O mercado de espetáculos é forte no país. Segundo a PwC, citada pela Billboard Brasil, o Brasil é o segundo maior mercado de shows do mundo.
Além disso, a Abeoc e o Sebrae apontam que os eventos movimentam mais de R$ 300 bilhões por ano. Por isso, a produção de espetáculos tem muito espaço.
Por isso, entender o CNAE 9001-9/02 ajuda a se formalizar, ganhar clientes e pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 9001-9/02
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O nome oficial é “Produção musical”. Na estrutura da Concla/IBGE, ele fica na seção R, de artes, cultura, esporte e recreação. Em seguida, vem a divisão 90, das atividades artísticas, criativas e de espetáculos. Depois, vêm o grupo 900 e a classe 90.01-9, das artes cênicas, espetáculos e atividades complementares.
Segundo a Concla, o código cobre a produção e a promoção de bandas, orquestras e grupos musicais. Isso inclui concertos, óperas e músicos independentes.
Na produção cultural, o CNAE certo pesa muito. Afinal, ele define o MEI, o anexo do Simples, o ISS e a redução na reforma.
Funções e atividades permitidas no CNAE 9001-9/02
O CNAE 9001-9/02 é o código da produção musical. Ou seja, ele recebe bandas, orquestras, produtoras de shows e músicos independentes.
Primeiro, a produtora fecha a data, o local e o cachê com o artista. Em seguida, organiza a estrutura, o som e a divulgação. Depois, realiza o show e acerta a bilheteria.
Além disso, entram cantores, bandas de baile e orquestras. Do mesmo modo, quem canta ou toca sozinho pode ser MEI, como cantor ou músico independente.
Atividades que não se enquadram no CNAE 9001-9/02
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, a venda de ingressos fica no CNAE 7990-2/00. Da mesma forma, a gestão de casas de show usa o CNAE 9003-5/00.
Também ficam de fora a gravação de som em estúdio, no CNAE 5920-1/00, e o DJ, no CNAE 9001-9/06.
O CNAE 9001-9/02 pode ser MEI?
Sim, em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 traz ocupações ligadas ao CNAE 9001-9/02. Entre elas, está a de cantor(a)/músico(a) independente.
Nesse caso, o limite hoje é de R$ 81 mil por ano, com no máximo um empregado. Além disso, o MEI paga um valor fixo mensal no DAS, com INSS e ISS. Ou seja, é um bom começo pra quem canta ou toca sozinho em pequena escala.
Vale acompanhar uma novidade. A Lei Complementar nº 238/2026 foi publicada em 21 de outubro de 2026. Ela sobe o teto pra R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Além disso, a partir de 2027, o MEI pode ter até dois empregados com salário mínimo.
Por outro lado, quem passa do limite, contrata mais gente ou amplia o negócio precisa virar microempresa. Nesse caso, o Simples Nacional costuma ser o caminho natural.
Tributação do CNAE 9001-9/02
A tributação do CNAE 9001-9/02 depende de duas perguntas. Primeiro, quem produz é MEI, empresa ou associação cultural? Depois, qual é o regime tributário?
Como pessoa jurídica, a produtora escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Na prática, as produtoras pequenas ficam no Simples, no Anexo III.
Aqui está o ponto central. A produção de espetáculos paga ISS, em geral pelo item 12.07 da LC 116/2003. As alíquotas variam de 2% a 5%, conforme o município.
Vale um cuidado com a bilheteria. Quando a produtora vende os ingressos, a receita é dela. Já quando recebe só um cachê, a base muda. Por isso, o contrato define quem fatura o quê.
Outro ponto são os incentivos. A Lei Rouanet, a Lei nº 8.313/1991, e a Política Nacional Aldir Blanc financiam projetos culturais. Por isso, a prestação de contas exige contabilidade organizada.
Também vale olhar os direitos autorais. Pela Lei nº 9.610/1998, obras usadas no espetáculo precisam de autorização. Por isso, o pagamento ao Ecad ou aos autores entra no custo.
Vale lembrar também da contratação. Artistas e técnicos seguem a Lei nº 6.533/1978, com contratos por temporada ou apresentação. Por isso, a forma de contratar muda encargos e riscos.
Outro ponto são os cachês do exterior. Shows fora do país podem ser exportação de serviço, sem ISS e PIS-Cofins. Por isso, o contrato e o câmbio precisam estar em ordem.
No PIS e na Cofins, o Lucro Presumido usa o regime cumulativo, de 3,65%. Já no Lucro Real, o regime não cumulativo, de 9,25%, gera créditos sobre os insumos.
Vale lembrar também do calendário. A opção pelo Simples ou pelo Lucro Presumido vale pro ano todo. Por isso, a simulação deve ser feita antes da virada do ano, com a previsão de vendas.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 9001-9/02
No Simples Nacional, o CNAE 9001-9/02 fica no Anexo III. A LC 123/2006 cita as produções artísticas e culturais, e sua apresentação, nesse anexo.
Ou seja, a alíquota começa em 6% e não depende do Fator R. Por isso, as produtoras pequenas costumam começar no Simples.
No Anexo III, a contribuição patronal ao INSS já vem dentro do DAS. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo III: prestação de serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,50% | 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | 648.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 13,03%. Assim, se faturar R$ 100 mil num mês, vai pagar perto de R$ 13.030 de DAS.
| Atenção: o MEI só cobre a ocupação de cantor e músico independente. Por isso, empresas com equipe pedem microempresa e um bom planejamento do regime. |
O que é Fator R e por que ele não vale pro CNAE 9001-9/02
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 9001-9/02, porque a atividade fica direto no Anexo III.
Ainda assim, vale entender o conceito. Se a empresa faturar à parte serviços do Anexo V, como consultoria, essas receitas podem depender do Fator R.
Reforma tributária e o CNAE 9001-9/02
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda bastante a cultura. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 9001-9/02 é a redução. A LC 214/2025 prevê redução de 60% na CBS e no IBS pras produções nacionais artísticas e culturais.
Contudo, o encaixe de cada serviço na redução precisa ser conferido no regulamento. Por isso, o contrato e a nota devem descrever bem a atividade.
Clientes do regime regular tomam crédito sobre o serviço contratado. Por isso, a empresa no Simples pode avaliar recolher CBS e IBS por fora do DAS.
Vale lembrar também do calendário. O PIS e a Cofins acabam em 2027, e a CBS entra pra valer. Já o ISS e o ICMS caem aos poucos até 2033.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS caem aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, quem trabalha como cantor ou músico pode começar como MEI. Afinal, dá pra crescer com planejamento depois.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 9001-9/02, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, escolha entre MEI e empresa. O MEI cabe pra quem trabalha sozinho como cantor ou músico, até o limite anual. Já equipes maiores pedem microempresa.
Depois disso, organize os contratos com artistas, técnicos e espaços. Cachês, direitos autorais e bilheteria precisam estar claros em cada temporada.
Também organize o controle de receitas e as notas fiscais de cada serviço. Retenções e descontos precisam bater com o valor recebido. Assim, a empresa evita problemas com o fisco.
Por fim, contrate os seguros de responsabilidade civil. Danos a clientes e a terceiros são riscos reais da atividade. Assim, a empresa protege a operação.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 9001-9/02
Abrir uma empresa com o CNAE 9001-9/02 segue o processo da Redesim, com etapas próprias das produtoras culturais. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na prefeitura, com o endereço da sede e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “produção musical”. Inclua também os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, faça a inscrição municipal e peça o alvará. Ela é indispensável pra emitir a nota fiscal de serviço e recolher o ISS.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Depois, providencie o certificado digital e o cadastro no emissor de notas da prefeitura. Por fim, organize os contratos com os clientes e os controles de recebimento. Só então a empresa tá pronta pra faturar com tudo em dia.
Gestão financeira no setor cultural
A gestão financeira de uma produtora gira em torno de temporadas, captação e bilheteria. Os custos chegam antes da receita, nos ensaios e na montagem. Por isso, o fluxo de caixa por projeto pesa muito.
Separe as contas e controle os custos
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito. Além disso, acompanhe o custo de cada unidade num centro de custo próprio.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Cachês, cenários, figurinos, aluguel de espaços, divulgação e impostos concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, despesas sem controle corroem a margem sem ninguém perceber.
Custos típicos da produção musical
Vale um cuidado com os equipamentos. Instrumentos, microfones, mesas de som e softwares custam caro e se desgastam com o uso. Por isso, vale planejar a manutenção e a troca antes que virem uma emergência.
Outro ponto são os direitos autorais. Shows e execução pública de música passam pela arrecadação do Ecad, e cada obra tem seus titulares. Por isso, os contratos precisam deixar claro quem recebe o quê.
Também vale entender o cachê. Shows costumam ter um sinal na contratação e o restante perto da data. Por isso, defina em contrato os prazos, a multa por cancelamento e quem paga transporte e hospedagem.
Vale olhar também os editais e as leis de incentivo. Projetos aprovados exigem prestação de contas detalhada, com notas e comprovantes. Por isso, guarde cada despesa ligada ao projeto desde o primeiro dia.
Também vale olhar o estúdio. Hora de gravação, mixagem e masterização entram no custo de cada lançamento. Por isso, calcule o retorno esperado com streaming e shows antes de investir pesado.
Planejamento de caixa e indicadores
Vale lembrar também do planejamento de caixa. Projeções mensais de receitas e despesas evitam surpresas com impostos e obrigações. Por isso, o fluxo de caixa precisa ser atualizado todo mês.
Outro ponto é a análise dos indicadores. Margem, inadimplência e custos por cliente mostram onde a operação ganha ou perde dinheiro. Por isso, relatórios gerenciais ajudam nas decisões.
Documentação, legislação e reserva
Vale um cuidado com a documentação. Contratos, atas e registros precisam estar organizados pra fiscalização e auditoria. Por isso, um bom arquivo digital economiza tempo e evita multas.
Outro ponto é o acompanhamento das mudanças na lei. Regras de tributação e de regulação mudaram bastante nos últimos anos. Por isso, revisar a estrutura todo ano é uma boa prática.
Por fim, crie uma reserva pra meses difíceis. Bilheteria fraca, patrocínio cancelado e atraso de editais podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 9001-9/02
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 9001-9/02. Isso porque a atividade é serviço, com presunção alta no Lucro Presumido.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual. No Simples, pelo Anexo III, a alíquota efetiva fica perto de 13,03%, já com o INSS patronal.
No Lucro Presumido, a presunção de serviços é de 32% pro IRPJ e pra CSLL. Somando IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e um ISS de 3%, a carga passa de 14% da receita.
Além disso, no Presumido, o INSS patronal de 20% sobre a folha vem à parte. Ou seja, numa empresa desse porte, o Simples costuma sair mais barato.
Contudo, empresas grandes e com margem baixa podem ganhar no Lucro Real. Por isso, a simulação precisa usar os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, separar cada receita no contrato e na nota, controlar as retenções e escolher bem o regime. Também vale preparar os contratos pro crédito amplo da reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 9001-9/02
O que entra no CNAE 9001-9/02?
A produção e a promoção de bandas, orquestras e grupos musicais, com concertos, óperas e músicos independentes.
Músico precisa de registro na OMB?
Não pra tocar. O STF entende que a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos não vale pra todo músico.
O CNAE 9001-9/02 pode ser MEI?
Sim, por ocupações como a de cantor(a)/músico(a) independente.
Pode ficar no Simples?
Pode, pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% e sem depender do Fator R.
Produção cultural terá redução na reforma?
Sim. A LC 214/2025 prevê redução de 60% na CBS e no IBS pras produções nacionais artísticas e culturais.
Conclusão
O CNAE 9001-9/02 é o código de quem produz shows e concertos ou atua como músico independente. Além disso, aceita MEI pra cantor e músico independente.
Nos impostos, vale olhar o Simples, o ISS e os incentivos. Além disso, a reforma prevê redução de 60% pras produções culturais nacionais. Por isso, escolher o regime exige simulação.
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