Abrir uma empresa de representação comercial não é tarefa fácil, mas é necessário para quem quer trabalhar na área e ser um representante comercial autônomo. Afinal de contas, quem atua por conta própria no setor precisa da formalização para ganhar segurança jurídica, além de reduzir a carga de impostos sobre os seus rendimentos no segmento. Isso sem falar em outros benefícios da formalização.
No entanto, é fato que nem todo mundo entende como lidar com a complexa burocracia do Brasil. Hoje em dia, o processo de abrir uma empresa dura 2 dias e 13 horas em média. Mas isso se você já tiver toda a documentação preparada. Para quem ainda precisa formalizar essa parte, o tempo pode ser bem maior. Por isso, é muito importante entender os passos dessa formalização para se adiantar e cuidar disso o mais rapidamente possível.
Quer saber tudo que você precisa para abrir empresa de representação comercial? Então, siga a leitura do artigo abaixo!
Como abrir empresa de representação comercial em 4 passos
1. Defina sua estrutura jurídica
O primeiro passo para abrir uma empresa de representação comercial é definir a sua estrutura jurídica. Na prática, um representante comercial que esteja empreendendo por conta própria pode se formalizar sob duas estruturas diferentes: a de Empresário Individual (EI) ou a de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
A diferença entre as duas estruturas está na separação do patrimônio do empreendedor e da empresa. No caso da EI, não existe essa separação e, caso a empresa tenha uma dívida, o patrimônio do dono pode ser usado para quitá-la. No caso da EIRELI, isso não acontece. No entanto, para abrir uma EIRELI é necessário ter um capital social na abertura de 100 salários-mínimos, o que hoje equivale a R$110.000,00 (de acordo com o valor do salário-mínimo atual).
Muitos representantes comerciais cogitam a possibilidade de abrir um CNPJ via o programa Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, representante comercial NÃO PODE ser MEI. Isso porque nenhuma profissão que exige registro em conselhos de classe pode ser MEI.
2. Opte pelo melhor sistema tributário para você
Após definir a estrutura jurídica da empresa de representação comercial, o próximo passo é escolher um regime de tributação. Existem três opções disponíveis:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Apesar de não ser uma regra, o normal é que o Simples Nacional seja a opção mais interessante de tributação para representante comercial autônomo, tanto por ter uma carga tributária baixa, quanto por ter um funcionamento simplificado.
No entanto, o regime tributário mais adequado depende muito do contexto de cada empresa de representação comercial. Isso porque existem alguns impostos que são municipais, então o cálculo muda de cidade para cidade. Além disso, cada negócio tem um faturamento, o que também altera as alíquotas tributárias a considerar.
O melhor a fazer é consultar o seu contador para que ele faça as contas e veja qual o regime tributário mais adequado para a sua empresa.
3. Faça os registos específicos e emita seu CNPJ
Com tudo isso definido, o próximo passo é registrar a sua empresa de representação comercial em todos os órgãos em que isso é necessário. A lista de procedimentos é longa, então confira abaixo todos os locais e ações a fazer em cada situação:
- Junta Comercial: arquivamento do contrato social;
- Secretaria da Receita Federal: emissão do CNPJ;
- Prefeitura Municipal: pegar o alvará de funcionamento;
- Corpo de Bombeiros: regularizar o estabelecimento comercial;
- Caixa Econômica: cadastrar INSS e FGTS.
4. Inscreva-se no CORE
A última burocracia a ser realizada para abrir sua empresa de representação comercial é inscrever-se no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais). O procedimento é bem simples:
- vá até o CORE mais próximo;
- leve seu contrato social, CNPJ, comprovante de pagamento da Guia de Contribuição Sindical atual e registro no CRC do seu contador;
- preencha a papelada exigida pelo conselho.
Vale lembrar que você precisará pagar uma taxa para o registro no CORE e a anuidade do conselho. O valor exato depende da região e do tipo de registro, mas a taxa de registro para pessoas jurídicas gira ao redor dos R$200,00, com a anuidade sendo aproximadamente R$350,00.
Pronto! Seguindo os 6 passos, você conseguirá abrir empresa de representação comercial no Brasil sem erro. No entanto, uma coisa é saber o que fazer; outra é conseguir seguir os passos na prática. Fica ainda mais difícil lidar com tudo isso enquanto temos de trabalhar e atender as demandas dos clientes. Se for o seu caso, temos uma dica de ouro muito útil nesse momento: nós podemos ajudar a abrir a sua empresa.
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