A relação entre MEI e Simples Nacional é de parte e todo. O MEI é um enquadramento especial dentro do próprio Simples Nacional, chamado SIMEI, com valor fixo mensal e regras mais simples. Já o Simples Nacional comum atende microempresas e empresas de pequeno porte, com alíquotas que variam conforme o faturamento. Por isso, quem passa do limite do MEI migra para o Simples comum.
Neste guia, você entende o que cada um é e onde eles se encontram. Em seguida, vê as diferenças de limite, imposto, funcionários e sócios, com três exemplos práticos. Por fim, aprende quando migrar e leva um plano em cinco passos.
O que é o Simples Nacional
Primeiro, vale a definição. Segundo a Contabilidade.com, em texto de Erico Azevedo, publicado em 06/08/2025, o Simples Nacional é um regime tributário para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele reúne vários tributos em uma única guia mensal.
Segundo a mesma fonte, as alíquotas vão de 4% a 33%, conforme o anexo e a receita bruta. Portanto, quanto maior o faturamento, maior tende a ser a alíquota efetiva. Além disso, o regime exige mais obrigações acessórias do que o MEI.
Para os limites, vale olhar outra fonte. Segundo a Simplifique, da Contmatic, a microempresa vai até R$ 360 mil por ano. Já a empresa de pequeno porte vai até R$ 4,8 milhões.
O que é o MEI e o que é o SIMEI
O MEI é o Microempreendedor Individual. Segundo a Contabilidade.com, trata-se de um tipo de CNPJ para empreendedores individuais. O limite de faturamento é R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês.
O SIMEI é o nome do sistema de recolhimento do MEI dentro do Simples Nacional. Segundo a Simplifique, o MEI paga um valor fixo mensal pelo DAS. Esse valor já inclui o INSS e os tributos da atividade. Ou seja, o MEI não calcula alíquota sobre o faturamento. Por isso, o valor da guia não muda quando as vendas sobem, desde que o MEI respeite o limite. O valor exato do DAS acompanha o salário mínimo, e por isso o PGMEI mostra o número de cada ano.
Há uma pegadinha comum. Muita gente trata o MEI e Simples Nacional como coisas separadas, falando em “MEI ou Simples”. Na verdade, o MEI faz parte do Simples. A diferença está no tipo de enquadramento e nas regras de cada um.
Relação entre MEI e Simples Nacional: o que eles têm em comum
A relação entre MEI e Simples Nacional começa pela base legal e pela guia única. Segundo a Contabilidade.com, todo MEI faz parte do Simples Nacional, mas com regras específicas, as do SIMEI. Segundo a Contabilidade Zen, o MEI é uma categoria especial dentro do Simples.
Assim, os dois usam o mesmo sistema de arrecadação e o mesmo tipo de documento, o DAS. Além disso, ambos reúnem tributos em uma guia. A diferença é que o DAS do MEI é fixo, enquanto o do Simples comum varia.
A Contabilidade Zen explica ainda que a microempresa pode escolher entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido e, raramente, o Lucro Real. Já o MEI não faz essa escolha. Portanto, a opção pelo Simples comum é uma decisão da microempresa, e o MEI já nasce dentro do SIMEI. Aliás, o Jornal Contábil lembra que a microempresa traz vantagens, como mais funcionários, maior limite, sócios e até filial no exterior.
Diferenças entre MEI e Simples Nacional na prática
As diferenças aparecem em cinco pontos. O primeiro é o imposto. Segundo a Simplifique, o MEI tem valor fixo, e no Simples comum a alíquota efetiva sobe com a receita. Em segundo lugar, vêm os funcionários. O MEI pode ter no máximo um, e o Simples comum não tem esse limite rígido.
Já o terceiro ponto são as atividades. Segundo a Simplifique, o MEI aceita apenas as atividades de uma lista oficial restrita. Já o quarto são os sócios. Segundo a Contabilidade Zen, o MEI tem titular único e não participa de outras sociedades. A microempresa pode ter um sócio, em uma SLU, ou dois ou mais, em uma LTDA.
O quinto ponto são as obrigações. Segundo a Simplifique, o MEI entrega uma declaração anual simplificada. O Simples comum exige escrituração contábil e declarações mensais. Além disso, a Contabilidade Zen cita honorários de R$ 350 a R$ 700 por mês para a ME. Também cita registro na Junta de R$ 300 a R$ 1.200.
Há uma divergência entre as fontes sobre o contador. A Contabilidade.com marca o contador como não obrigatório para o MEI e obrigatório no Simples. A Contabilidade Zen trata o custo como honorário contábil da ME. Em todo caso, o MEI pode se registrar de graça no gov.br, segundo a Zen.
Exemplo prático 1: o MEI que quer um sócio
Imagine um MEI que faz sites e quer chamar um amigo para dividir o negócio. Como o MEI tem titular único, ele não pode ter sócio. Por isso, os dois abrem uma microempresa, por exemplo uma LTDA, e optam pelo Simples Nacional.
Assim, o negócio passa a pagar o DAS variável e a cumprir mais obrigações. Segundo a Contabilidade.com, quem pretende ter sócios ou contratar mais gente deve abrir uma ME ou uma EPP optante pelo Simples. Em troca, ele ganha espaço para crescer com sócios.
O exemplo é hipotético e usa a regra de titular único do MEI e a possibilidade de sócios na ME descritas pelas fontes.
Limites de faturamento: MEI e Simples Nacional lado a lado
O limite é o que mais separa os dois. Segundo as fontes, o MEI vai até R$ 81 mil por ano. A microempresa vai até R$ 360 mil, e a empresa de pequeno porte, até R$ 4,8 milhões. Portanto, o salto é grande. Além disso, a média mensal do MEI, de R$ 6.750, ajuda a acompanhar o limite mês a mês.
Há uma divergência de redação. A Contabilidade.com apresenta “R$ 4,8 milhões” como limite do Simples Nacional. Já a Simplifique e a Contabilidade Zen separam a ME, com R$ 360 mil, e a EPP, com R$ 4,8 milhões. Portanto, a leitura mais completa é a segunda.
Se o MEI passa do limite, o desenquadramento tem duas faixas. Segundo a Simplifique, até 20% acima, ou seja, até R$ 97,2 mil, a comunicação ocorre até o último dia útil de janeiro do ano seguinte. Acima disso, o desenquadramento retroage ao início do ano.
Esses valores mudam em breve. Segundo a Agência Brasil, de 21/10/2026, o teto do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Por isso, confirme o limite do ano antes de decidir.
Exemplo prático 2: o MEI que faturou R$ 90.000
Imagine um MEI que faturou R$ 90.000 no ano. Ele passou do limite de R$ 81.000, mas ficou abaixo de R$ 97.200. Como o excesso foi menor que 20%, ele comunica o desenquadramento até o último dia útil de janeiro do ano seguinte.
Em seguida, ele passa à microempresa no Simples Nacional. Assim, o contador calcula o novo DAS e organiza a escrituração.
O exemplo é hipotético e usa os limites de R$ 81.000 e R$ 97.200 e o prazo descritos pelas fontes.
Quando migrar do MEI para o Simples Nacional
Há situações em que a migração é obrigatória. Segundo a Simplifique, ela ocorre em cinco casos. São eles: ultrapassar o teto, contratar mais de um funcionário, abrir filial, entrar em sociedade e exercer atividade não permitida ao MEI. O Jornal Contábil, em texto de 2020, lista quatro sinais parecidos.
Há também a migração estratégica. Segundo a Simplifique, ela vale, por exemplo, para fechar contratos grandes. Já a Contabilidade Zen cita gatilhos como faturamento perto de R$ 60.000 por ano, necessidade de mais de um funcionário e vontade de ser sócio.
Por outro lado, migrar tem custo. A microempresa paga honorários contábeis e taxas de registro. Além disso, a carga tributária pode subir. Por isso, vale simular os dois cenários antes de mudar. Assim, você compara o custo da guia fixa com o custo da alíquota efetiva, dos honorários e do registro.
Exemplo prático 3: o MEI que vai contratar a segunda pessoa
Imagine um MEI de confeitaria que tem uma funcionária. Os pedidos aumentam, e ele quer contratar uma segunda pessoa. Como o MEI pode ter no máximo um empregado, a contratação exige a migração.
Ele abre uma microempresa e opta pelo Simples Nacional. Antes disso, simula o imposto com o contador. Assim, decide com números e não com susto.
O exemplo é hipotético e usa o limite de um empregado do MEI descrito pelas fontes.
Como migrar do MEI para o Simples Nacional
O processo muda conforme a fonte. Segundo a Simplifique, o desenquadramento começa com a solicitação no Portal do Simples Nacional. Depois, o empresário atualiza o porte da empresa na Junta Comercial e na Receita Federal.
Já a Contabilidade Zen descreve outro caminho. Segundo ela, o MEI encerra após a abertura do novo CNPJ, de forma automática ou por solicitação. Além disso, não é possível manter o MEI e outra empresa ativos ao mesmo tempo. A própria Zen não cita fonte para o procedimento automático.
Há, portanto, uma divergência sobre o passo a passo entre MEI e Simples Nacional. Em um caso, o MEI se desenquadra no portal. No outro, ele abre uma nova empresa. A saída segura é confirmar o caminho com o contador antes de agir.
Obrigações acessórias: MEI e Simples Nacional
As obrigações também diferem. Segundo a Contabilidade.com, o MEI entrega a DASN-SIMEI anual. O Simples comum entrega PGDAS-D, eSocial, DESTDA e DCTFWeb. Segundo a Contabilidade Zen, a ME entrega ainda a DEFIS até 31 de março.
A DASN-SIMEI vai até 31 de maio, segundo a Zen. Ela informa o faturamento do ano anterior e não é uma guia de pagamento. Já o PGDAS-D é mensal, e por isso exige rotina de fechamento.
Portanto, quem migra ganha mais controle e também mais trabalho. Dessa forma, vale contar com um contador desde o primeiro mês. Assim, os prazos não se perdem.
Proteção do patrimônio no MEI e Simples Nacional
Outro ponto é a proteção dos bens pessoais. Segundo a Contabilidade Zen, o MEI e a ME que atua como empresário individual respondem com bens pessoais pelas dívidas. Já a ME constituída como SLU ou LTDA tem separação patrimonial.
Isso vale como regra geral, e não como garantia total. Segundo o Migalhas, a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar o sócio em caso de abuso. Por isso, separe as contas da empresa e as pessoais.
Em resumo, o tipo jurídico pesa tanto quanto o regime. Ou seja, o MEI e a ME como empresário individual protegem menos o patrimônio do que a SLU e a LTDA. Assim, a decisão entre ficar no MEI ou abrir uma LTDA no Simples deve considerar o risco da atividade.
O que os números mostram sobre o MEI no Brasil
O MEI é um dos maiores grupos de empresas do país. Segundo a Simplifique, em 2024 havia mais de 15,8 milhões de MEIs ativos, de acordo com o Portal do Empreendedor. Portanto, a dúvida entre MEI e Simples afeta muita gente.
Além disso, o MEI domina as aberturas. Segundo a Fenacon, em notícia de 10/12/2025, o país abriu 4,6 milhões de pequenos negócios entre janeiro e novembro de 2025. Desse total, 77% foram MEI, 19% microempresas e 4% empresas de pequeno porte.
Esses números mostram o caminho comum de quem vive o MEI e Simples Nacional em sequência. Muitos empreendedores começam como MEI e, com o crescimento, migram para a microempresa no Simples Nacional. Por isso, conhecer a relação entre os dois evita surpresa.
A visão de Renato de Paiva Ramos sobre MEI e Simples Nacional
Segundo a orientação de Renato de Paiva Ramos, fundador do RR HUB, o MEI é a porta de entrada. O Simples Nacional é a etapa seguinte. Em paráfrase, a ideia é que o empresário planeje a migração antes de bater no limite.
Na prática, o RR HUB atende mais de 800 CNPJs por meio da RR Soluções Contabilidade, da Facilyta Food Contábil e da R2 Saúde Contábil. A recomendação vale para quem tem um MEI e para quem já abriu uma microempresa. O contador acompanha o faturamento e avisa a hora de mudar.
Assim, o crescimento acontece sem multa e sem imposto retroativo.
Plano em cinco passos para decidir entre MEI e Simples Nacional
Use este roteiro quando o negócio começar a crescer. Primeiro, ele organiza os números. Depois, ele reduz o risco da mudança.
O primeiro passo é somar o faturamento do ano e comparar com o limite de R$ 81.000. O segundo é checar se o plano envolve sócio, filial, atividade fora da lista ou mais de um empregado.
No terceiro passo, simule o imposto no MEI e na microempresa com o contador. Já o quarto passo é confirmar o caminho da migração, pois as fontes divergem. Por fim, comunique o desenquadramento no prazo e ajuste a rotina contábil.
Perguntas frequentes sobre MEI e Simples Nacional
O MEI faz parte do Simples Nacional?
Sim. Segundo a Contabilidade.com, todo MEI faz parte do Simples Nacional, mas com regras específicas, as do SIMEI.
Qual é a diferença entre MEI e Simples Nacional?
O MEI paga valor fixo e tem limite de R$ 81 mil por ano. O Simples comum tem alíquotas de 4% a 33% e limite maior, segundo as fontes.
Qual é o limite de faturamento da microempresa no Simples Nacional?
R$ 360 mil por ano para a ME e R$ 4,8 milhões para a EPP, segundo a Simplifique.
O MEI pode ter sócio?
Não. Segundo a Contabilidade Zen, o MEI tem titular único e não participa de outras sociedades. Quem quer sócio abre uma ME.
Quantos funcionários o MEI pode ter?
No máximo um, segundo as fontes. Para contratar mais, o negócio migra para a microempresa.
O que acontece se o MEI passar do limite de faturamento?
Até 20% acima, ou R$ 97,2 mil, o desenquadramento vale para o ano seguinte. Acima disso, retroage ao início do ano, segundo a Simplifique.
Como migrar do MEI para o Simples Nacional?
A Simplifique indica a solicitação no Portal do Simples e a atualização na Junta. A Zen descreve a abertura de novo CNPJ. Confirme com o contador.
O MEI precisa de contador?
A Contabilidade.com diz que não é obrigatório. Na microempresa, a rotina contábil é mais exigente, e os honorários entram no custo.
Dúvida entre MEI e Simples Nacional?
Em geral, o empresário percebe o limite só quando a notificação chega. Por isso, o planejamento deve vir antes. Assim, a escolha entre MEI e Simples Nacional deixa de ser susto e vira estratégia.
Na prática, a RR Soluções Contabilidade atende MEIs e pequenas empresas e acompanha as mudanças fiscais. Assim, ajudamos você a simular o imposto, a escolher o enquadramento e a migrar no prazo. Além disso, veja o nosso guia da Reforma Tributária em 2026.
Fale com a RR Soluções Contabilidade e escolha o melhor enquadramento para o seu negócio.
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