As empresas Lucro Real, como o próprio nome diz, são tributadas com base no seu lucro real (resultado da diferença entre receitas e despesas). Neste regime, as empresas contam com redução do IRPJ e da CSLL por meio de incentivos fiscais, além de aproveitar créditos das contribuições ao PIS/PASEP e Cofins, entre outras situações que podem causar uma queda da carga tributária.
Atualmente, no Brasil, existem três tipos de regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. No decorrer deste artigo, falaremos mais sobre as principais oportunidades e desafios para as empresas que escolhem o Lucro Real.
O que é o Lucro Real?
O Lucro Real é a tributação para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Neste regime, o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil apurado pela Pessoa Jurídica.
Uma empresa que atua com prejuízo, ou margem mínima de lucro, normalmente opta pelo regime de Lucro Real. Entretanto, é sempre prudente que a análise seja estendida também para a Contribuição Social sobre o Lucro e para as contribuições PIS e Cofins, pois tal escolha afeta esses tributos.
Oportunidades do Lucro Real
Primeiramente, devemos lembrar que toda empresa que não se enquadra nos demais regimes deve se enquadrar no Lucro Real.
Algumas vantagens dele são:
Dedução das despesas de juros sobre o capital próprio
Esta opção de remuneração de sócios e acionistas poderá ser descontada da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Gastos com a alimentação de funcionários podem ser usados para reduzir até 4% do IRPJ devido, observando os limites e as condições legais.
Incentivos fiscais previstos na Lei do Bem
Empresas que realizam pesquisas, desenvolvimento e inovação (PD&I) estão dispensadas do pagamento de parte do IRPJ devido.
Exclusão das subvenções de ICMS
Os benefícios fiscais de ICMS mostram receita não tributável para fins de IRPJ, isto é, podem ser excluídos da determinação do Lucro Real.
Créditos inadimplentes
Outra oportunidade para as empresas que optam pelo Lucro Real é a análise da existência de créditos que já poderiam ter sido baixados conforme a Lei nº 13.097/2015.
Créditos sobre bens e serviços utilizados como insumos
Na apuração de PIS/Pasep e Cofins, as empresas podem compensar créditos apurados sobre gastos considerados essenciais e relevantes às suas operações.
Créditos sobre gastos com locação e depreciação de bens móveis e imóveis
Os créditos sobre gastos podem ser tomados na apuração dos créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Principais desafios das empresas Lucro Real
Do mesmo modo que o regime apresenta as vantagens citadas, existem alguns pontos negativos que merecem ser destacados. Conforme dito, esse tipo de conhecimento é fundamental para que o empreendedor faça um enquadramento seguro.
Conheça os desafios do Lucro Real:
- Apresenta maior burocracia na gestão documental.
- Possui obrigações mais acessórias – aquelas não relacionadas ao pagamento em si.
- Exige controles contábeis rígidos.
- As alíquotas de PIS e Cofins são mais altas – porém são permitidos créditos descritos na legislação.
No fim, pode-se concluir que existem prós e contras para as empresas obrigadas a adotar o Lucro Real. Para aquelas que têm a opção e optam por esse regime tributário, é necessária uma análise mais cuidadosa para concluir se os pontos negativos superam os positivos. Por esse motivo, a ajuda de um contador ou mesmo de um advogado tributarista pode ser importante. Certifique-se de que a escolha não prejudique as finanças do seu negócio.
LEIA TAMBÉM: 5 métricas essenciais de marketing digital para o seu negócio
Qual a escrituração básica para empresas que aderem ao Lucro Real?
As duas características principais do Lucro Real são a maior rigidez e a complexidade de suas escriturações e responsabilidades acessórias. Além de pagar as guias de recolhimento, sua empresa precisa ter um controle contábil eficiente e armazenar/organizar uma série de documentos importantes.
Dessa maneira, conforme o Decreto-Lei nº 1598/77, a empresa deve manter sua escrituração sempre em dia, principalmente aquelas relacionadas às operações da empresa, aos resultados obtidos, e aos lucros e rendimentos no Brasil e no exterior.
LEIA TAMBÉM: 5 perguntas que você deve fazer antes de abrir a sua empresa
Por que é importante investir no planejamento tributário?
Você já ouviu falar no planejamento tributário? Trata-se de um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Ele é fundamental para o sucesso de uma empresa, independentemente do porte ou segmento de atuação.
Todo empreendedor deve dedicar uma parte do seu tempo para realizar esse planejamento, especialmente porque é ele que definirá qual o melhor enquadramento para seu negócio.
Aliás, o planejamento é uma das fortes premissas para que um empreendimento cresça e conquiste finanças saudáveis e estáveis.
Por isso, não deixe de realizar esse estudo para definir o que, de fato, será melhor para seu negócio no próximo exercício fiscal.
Lembrando que, caso se sinta inseguro, é possível contar com o apoio de contadores, advogados e até mesmo de uma consultoria financeira.
Vale lembrar que as empresas Lucro Real estão obrigadas a apresentar à Receita Federal inúmeras declarações e controles que não são exigidos dos empreendimentos que adotam os outros regimes.
Sendo assim, os gastos adicionais para o atendimento dessas exigências precisam ser adequadamente dimensionados, evitando surpresas desagradáveis.
Se sua empresa está enquadrada no Lucro Real e está em busca de uma contabilidade especializada, entre em contato com a nossa equipe e descubra todas as vantagens para seu negócio!
