eSocial: plataforma deve acabar com a MP da Liberdade Econômica

MP da Liberdade Econômica decreta o fim do eSocial

Com a aprovação da MP da Liberdade Econômica na Câmara dos Deputados e provável acerto no Senado também, um dos primeiros impactos do projeto será o fim do eSocial.

A plataforma, criada nos últimos anos e finalmente adotada por todas as empresas em um cronograma determinado pelo governo, é anulada por efeito da MP e substituída por outros sistemas ainda em desenvolvimento.

Quer saber o que isso significa para a contabilidade da sua empresa? Então siga a leitura deste artigo até o fim.

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema de contabilidade que visava simplificar a vida contábil e trabalhista das empresas do Brasil.

A ideia era reunir em uma única plataforma online todas as informações e processos necessários para que a empresa pudesse cumprir com as suas obrigações trabalhistas e fiscais.

Ao todo, eram no mínimo 15 obrigações que as empresas tinham de apresentar no eSocial. Veja quais:

  • Guia da Previdência Social;
  • Guia de Recolhimento do FGTS;
  • Quadro de Horário de Trabalho;
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais;
  • Comunicação de Dispensa;
  • Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
  • Livro de Registro de Empregados;
  • Relação Anual de Informações Sociais;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais;
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais.

 

A grande sacada do eSocial era que todos esses documentos estavam em um lugar só, sem que a empresa precisasse de diversos acessos e senhas para várias plataformas diferentes na Internet.

Por outro lado, para o governo, a plataforma facilitava a fiscalização pois reunia todos os documentos em um só lugar, de modo que pudesse ser acessada automaticamente pelos fiscais.

Diante disso, não seria necessário um fiscal ir até uma empresa para saber se havia algo de errado, já que algumas dessas informações poderiam ser consultadas e verificadas online, pela plataforma.

Por que o eSocial vai acabar?

O eSocial vai acabar pois é uma das medidas que está dentro da MP da Liberdade Econômica, colocada em vigor em abril de 2019 e aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto (e provavelmente pelo Senado também, já que no momento de publicação deste artigo, a Casa ainda não tinha deliberado sobre o assunto).

A plataforma foi colocada em prática em 2018 em um cronograma de várias fases, de modo a inserir as empresas de diferentes tamanhos e rendimentos ao sistema de maneira ordenada e simples.

No entanto, o eSocial sempre gerou muita reclamação por parte das empresas, que não se acostumaram com o sistema.

Por isso, o atual Governo Federal achou por bem, através de Medida Provisória, acabar com o eSocial a fim de facilitar a atividade econômica no país.

No entanto, uma Medida Provisória não significa que a ação é permanente. A MP é um recurso do Poder Executivo de modo a apresentar soluções para urgências do país.

As MPs funcionam por um determinado período, mas depois devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis ou perdem a validade.

Como foi sancionada em abril, a MP da Liberdade Econômica deve ser aprovada pelo Congresso até o fim de agosto. A Câmara dos Deputados já aprovou a medida, retirando alguns termos da pauta, e agora é a vez do Senado.

O que vai substituí-lo?

Segundo a MP da Liberdade Econômica, até o fim do ano de 2019, o eSocial deixará de funcionar e será substituído por alguma alternativa ainda não revelada.

Rogério Marinho, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, disse publicamente que o eSocial será substituído por dois sistemas diferentes.

Um deles será desenvolvido pensando nas necessidades das grandes e médias empresas, enquanto outro será mais simplificado e direcionado para micro e pequenas empresas.

Na prática, Marinho revelou que a transição para os novos sistemas terá início em janeiro de 2020.

O que sua empresa deve saber?

Para a sua empresa, a novidade tem mais ou menos impacto dependendo do tamanho dela.

Grandes e médias empresas sofrerão maiores impactos porque já investiram em estrutura e treinamento para se adequarem ao eSocial. Agora, terão de passar pelo processo novamente, o que pode ser benefício se o novo sistema for realmente mais simples.

Já para as micro e pequenas empresas, é importante acompanhar o desenvolvimento do novo sistema de modo a se adequar para o período de transição que deverá começar em 2020.

Além disso, vale a pena contar com o auxílio de quem é especializado e está por dentro das mudanças que acontecem na vida contábil das empresas. Isso é especialmente válido para as pequenas e micro empresas, que contam com poucos recursos para se adaptarem às mudanças.

Como pudemos observar, o eSocial foi uma plataforma de vida curta e as empresas já devem começar a se acostumar com a próxima. Se você quiser ficar antenado nas novidades da nova plataforma, curta nossa página no Facebook para acompanhar os posts por lá.

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