O CNAE 9602-5/01 é o código de quem tem salão de beleza, barbearia ou atua como manicure no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive o fim da divisão entre ISS e ICMS.
Salões, barbearias e esmalterias estão em todas as esquinas do país. Os cabeleireiros, manicures e pedicures têm código próprio.
A beleza é um dos setores que mais abrem negócios no país. Segundo o Sebrae, citado pela Agência Sebrae, cerca de 236 mil negócios de beleza abriram em 2025.
Isso dá cerca de 27 novos negócios por hora, e 94% deles são MEI. Por isso, a concorrência cresce, e a gestão faz diferença.
Por isso, entender o CNAE 9602-5/01 ajuda a se formalizar, ganhar clientes e pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 9602-5/01
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O nome oficial é “Cabeleireiros, manicure e pedicure”. Na estrutura da Concla/IBGE, ele fica na seção S, de outras atividades de serviços. Em seguida, vem a divisão 96, das outras atividades de serviços pessoais. Depois, vêm o grupo 960 e a classe 96.02-5, dos cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza.
Segundo a Concla, o código cobre lavagem, corte, penteado, coloração e tratamentos do cabelo. Também inclui barbearias, manicure e pedicure.
Na beleza, o CNAE certo pesa muito. Afinal, ele define o MEI, o anexo do Simples, o ISS e as regras do salão-parceiro.
Funções e atividades permitidas no CNAE 9602-5/01
O CNAE 9602-5/01 é o código dos salões de beleza. Ou seja, ele recebe salões, barbearias, esmalterias e profissionais da área.
Primeiro, o cliente agenda o horário. Em seguida, o profissional faz o corte, a coloração ou as unhas. Depois, o cliente paga, e o salão divide o valor com o parceiro, quando há parceria.
Além disso, entram barbearias e esmalterias. Do mesmo modo, quem trabalha sozinho pode ser MEI, como cabeleireiro, barbeiro ou manicure.
Atividades que não se enquadram no CNAE 9602-5/01
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, a estética, a depilação e a maquiagem ficam no CNAE 9602-5/02. Da mesma forma, a podologia usa o CNAE 8690-9/04.
Também ficam de fora a fabricação de perucas, no CNAE 3299-0/99, e a venda de cosméticos, no comércio.
O CNAE 9602-5/01 pode ser MEI?
Sim, em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 traz ocupações ligadas ao CNAE 9602-5/01. Entre elas, estão as de barbeiro independente, cabeleireiro(a) independente e manicure/pedicure independente.
Nesse caso, o limite hoje é de R$ 81 mil por ano, com no máximo um empregado. Além disso, o MEI paga um valor fixo mensal no DAS, com INSS e ISS. Ou seja, é um bom começo pra quem atende sozinho como cabeleireiro, barbeiro ou manicure em pequena escala.
Vale acompanhar uma novidade. A Lei Complementar nº 238/2026 foi publicada em 21 de outubro de 2026. Ela sobe o teto pra R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Além disso, a partir de 2027, o MEI pode ter até dois empregados com salário mínimo.
Por outro lado, quem passa do limite, contrata mais gente ou amplia o negócio precisa virar microempresa. Nesse caso, o Simples Nacional costuma ser o caminho natural.
Tributação do CNAE 9602-5/01
A tributação do CNAE 9602-5/01 depende de duas perguntas. Primeiro, quem atende é MEI, empregado ou parceiro? Depois, qual é o regime tributário?
Quem trabalha sozinho pode ser MEI, na ocupação permitida. Já os salões escolhem entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Aqui está o ponto central. O serviço de cabeleireiro e manicure paga ISS, em geral pelo item 6.01 da LC 116/2003. As alíquotas variam de 2% a 5%, conforme o município.
Vale um cuidado com o salão-parceiro. A Lei nº 13.352/2016 permite contratar cabeleireiros e manicures como parceiros, com contrato escrito. Por isso, a cota do profissional não entra na receita do salão.
Contudo, o contrato precisa ser homologado e seguir a lei. Sem isso, a parceria pode virar vínculo de emprego. Por isso, a formalização protege o salão.
Outro ponto são os produtos. Cosméticos vendidos no balcão são comércio, com ICMS. Por isso, essa receita vai pro Anexo I no Simples.
No PIS e na Cofins, o Lucro Presumido usa o regime cumulativo, de 3,65%. Já no Lucro Real, o regime não cumulativo, de 9,25%, gera créditos sobre os insumos.
Vale lembrar também do calendário. A opção pelo Simples ou pelo Lucro Presumido vale pro ano todo. Por isso, a simulação deve ser feita antes da virada do ano, com a previsão de vendas.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 9602-5/01
No Simples Nacional, o CNAE 9602-5/01 fica, em regra, no Anexo III, como serviço de beleza. A regra vale até o limite de R$ 4,8 milhões por ano.
Ou seja, a alíquota começa em 6% e não depende do Fator R. Por isso, as empresas pequenas costumam começar no Simples.
No Anexo III, a contribuição patronal ao INSS já vem dentro do DAS. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo III: prestação de serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,50% | 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | 648.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 13,03%. Assim, se faturar R$ 100 mil num mês, vai pagar perto de R$ 13.030 de DAS.
| Atenção: o MEI só cobre a ocupação de cabeleireiro, barbeiro e manicure. Por isso, empresas com equipe pedem microempresa e um bom planejamento do regime. |
O que é Fator R e por que ele não vale pro CNAE 9602-5/01
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 9602-5/01, porque a atividade fica, em regra, no Anexo III.
Ainda assim, vale entender o conceito. Se a empresa faturar à parte serviços do Anexo V, como consultoria, essas receitas podem depender do Fator R.
Reforma tributária e o CNAE 9602-5/01
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda bastante a beleza. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 9602-5/01 é a alíquota. Em regra, os serviços de beleza seguem a alíquota padrão de CBS e IBS.
Contudo, a lógica do salão-parceiro continua importante, já que a cota do profissional não é receita do salão. Por isso, o contrato pesa ainda mais.
Por outro lado, clientes do regime regular tomam crédito sobre o serviço contratado. Com isso, a empresa no Simples pode avaliar recolher CBS e IBS por fora do DAS.
Vale lembrar também do calendário. O PIS e a Cofins acabam em 2027, e a CBS entra pra valer. Já o ISS e o ICMS caem aos poucos até 2033.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS caem aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, o salão precisa formalizar os contratos de parceria. Afinal, sem eles, a conta do imposto muda.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 9602-5/01, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, escolha entre MEI e empresa. O MEI cabe pra quem trabalha sozinho como cabeleireiro, barbeiro ou manicure, até o limite anual. Já equipes maiores pedem microempresa.
Depois disso, organize os contratos de parceria e a agenda. A Lei do Salão-Parceiro exige contrato escrito e homologado.
Também organize o controle de receitas e as notas fiscais de cada serviço. Retenções e descontos precisam bater com o valor recebido. Assim, a empresa evita problemas com o fisco.
Por fim, contrate os seguros de responsabilidade civil. Danos a clientes e a terceiros são riscos reais da atividade. Assim, a empresa protege a operação.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 9602-5/01
Abrir uma empresa com o CNAE 9602-5/01 segue o processo da Redesim, com etapas próprias dos salões de beleza. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na prefeitura, com o endereço da sede e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “cabeleireiros, manicure e pedicure”. Inclua também os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, faça a inscrição municipal e peça o alvará. Ela é indispensável pra emitir a nota fiscal de serviço e recolher o ISS.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Depois, providencie o certificado digital e o cadastro no emissor de notas da prefeitura. Por fim, organize os contratos com os clientes e os controles de recebimento. Só então a empresa tá pronta pra faturar com tudo em dia.
Agenda, comissões e ocupação
A gestão financeira de um salão de beleza gira em torno da ocupação da agenda, do pagamento de comissões aos profissionais parceiros e da revenda de produtos, exigindo controle rigoroso para evitar prejuízos decorrentes de horários ociosos.
Separar rigorosamente as finanças pessoais dos sócios das contas da empresa simplifica a contabilidade e facilita o acesso ao crédito bancário, enquanto o monitoramento por centros de custo apura a rentabilidade exata de cada serviço prestado. O controle estratégico de insumos e margens consolida a saúde do negócio.
Custos operacionais, repasses e indicadores
Despesas com aluguel do espaço, repasses de comissões, aquisição de cosméticos profissionais, energia elétrica e encargos tributários concentram a maior parcela do orçamento, exigindo acompanhamento constante para evitar perdas marginais.
Investimentos contínuos em capacitação de equipe e apólices de seguro patrimonial impactam diretamente a estabilidade operacional da empresa. Relatórios gerenciais periódicos focados no ticket médio, taxa de ocupação da agenda e custo por atendimento orientam decisões diretivas assertivas.
Fluxo de caixa, reserva e conformidade documental
Projeções mensais de entradas e saídas previnem surpresas com tributos e obrigações trabalhistas, exigindo a atualização sistemática e rigorosa do fluxo financeiro operacional.
Manter uma reserva financeira dedicada, aliada a seguros adequados e controle firme do endividamento, protege o caixa contra quedas bruscas na agenda, aumentos no preço de produtos e rotatividade de profissionais. Por fim, preservar arquivos digitais organizados com notas fiscais e contratos garante total segurança em auditorias.
Planejamento tributário para o CNAE 9602-5/01
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 9602-5/01. Isso porque a atividade é serviço, com presunção alta no Lucro Presumido.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual. No Simples, pelo Anexo III, a alíquota efetiva fica perto de 13,03%, já com o INSS patronal.
No Lucro Presumido, a presunção de serviços é de 32% pro IRPJ e pra CSLL. Somando IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e um ISS de 3%, a carga passa de 14% da receita.
Além disso, no Presumido, o INSS patronal de 20% sobre a folha vem à parte. Ou seja, numa empresa desse porte, o Simples costuma sair mais barato.
Contudo, empresas grandes e com margem baixa podem ganhar no Lucro Real. Por isso, a simulação precisa usar os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, separar cada receita no contrato e na nota, controlar as retenções e escolher bem o regime. Também vale preparar os contratos pro crédito amplo da reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 9602-5/01
O que entra no CNAE 9602-5/01?
Os serviços de cabeleireiro, barbearia, manicure e pedicure.
Manicure pode ser MEI?
Sim, pela ocupação de manicure/pedicure independente.
O CNAE 9602-5/01 pode ser MEI?
Sim, por ocupações como barbeiro independente, cabeleireiro(a) independente e manicure/pedicure independente.
Pode ficar no Simples?
Pode, em regra pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
O salão terá redução na reforma?
Em regra, não. Os serviços de beleza seguem a alíquota padrão de CBS e IBS.
Conclusão
O CNAE 9602-5/01 é o código de quem tem salão de beleza, barbearia ou atua como manicure. Além disso, aceita MEI pra cabeleireiro, barbeiro e manicure.
Nos impostos, vale olhar o MEI, o salão-parceiro e o ISS. Além disso, a cota do salão-parceiro não entra na receita do salão. Por isso, escolher o regime exige simulação.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você tem um salão ou barbearia ou quer abrir um salão de beleza, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.

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