O CNAE 4664-8/00 é o código de quem distribui equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares no atacado no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as reduções pra medicamentos e dispositivos médicos.
Monitores, aparelhos de raio X, cadeiras odontológicas e equipamentos de laboratório chegam a hospitais e clínicas por meio de distribuidores. Esse comércio tem código próprio.
A indústria de dispositivos médicos é forte no Brasil. Segundo a Abimo, citada pela Central do Varejo, o setor vendeu R$ 24 bilhões em 2023.
Além disso, as exportações cresceram 14% e as importações, 11%. Por isso, o atacado de próteses e ortopedia tem demanda crescente.
Por isso, entender o CNAE 4664-8/00 ajuda a se formalizar, ganhar contratos e pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 4664-8/00
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O nome oficial é “Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças”. Na estrutura da Concla/IBGE, ele fica na seção G, do comércio. Em seguida, vem a divisão 46, do comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas. Depois, vêm o grupo 466 e a classe 46.64-8, de máquinas e equipamentos odonto-médico-hospitalares.
Segundo a Concla, o código cobre o atacado de equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares, laboratoriais e veterinários. Entram também mobiliário hospitalar e equipamentos de fisioterapia.
No atacado de produtos de saúde, o CNAE certo pesa muito. Afinal, ele define as licenças sanitárias, os impostos e as reduções da reforma.
Funções e atividades permitidas no CNAE 4664-8/00
O CNAE 4664-8/00 é o código dos distribuidores de equipamentos de saúde. Ou seja, ele recebe quem compra de fabricantes e importadores e revende pra serviços de saúde.
Primeiro, a empresa compra monitores, autoclaves, cadeiras odontológicas e equipamentos de imagem. Em seguida, organiza a instalação e a assistência técnica. Depois, vende pra hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios.
Além disso, entram mobiliário hospitalar e equipamentos de fisioterapia. Do mesmo modo, as peças não eletrônicas e os equipamentos veterinários ficam aqui.
Atividades que não se enquadram no CNAE 4664-8/00
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, os instrumentos e materiais de consumo ficam no CNAE 4645-1/01. Da mesma forma, os componentes eletrônicos usam o CNAE 4652-4/00.
Também fica de fora a manutenção de equipamentos médicos, no CNAE 3312-1/03.
O CNAE 4664-8/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4664-8/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra distribuir equipamentos médicos.
Na real, a distribuidora de equipamentos de saúde exige AFE da Anvisa, responsável técnico e inscrição estadual. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código. Por isso, a atividade começa como microempresa.
Vale um esclarecimento. O comércio atacadista não tem ocupação no Anexo XI do MEI. Por isso, a atividade pede uma empresa de outro porte, com inscrição estadual.
Tributação do CNAE 4664-8/00
A tributação do CNAE 4664-8/00 depende de duas perguntas. Primeiro, o equipamento tem isenção ou alíquota zero pra saúde? Depois, qual é o regime tributário da empresa?
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Na prática, hospitais, clínicas e laboratórios exigem nota fiscal e licença sanitária do fornecedor.
No PIS e na Cofins, parte dos equipamentos tem alíquota zero no regime não cumulativo. A regra é do Decreto nº 6.426/2008 e depende do destino. Já os demais seguem a regra geral.
No ICMS, o Convênio ICMS 01/1999 isenta vários equipamentos pra saúde, conforme a lista. Além disso, muitos estados têm regras próprias pras vendas a hospitais públicos.
Vale um cuidado com a Anvisa. A distribuidora de equipamentos de saúde precisa de AFE, e cada equipamento precisa de registro válido. Além disso, a instalação e a manutenção exigem técnicos treinados.
Vale um cuidado com a importação. O atacadista que importa direto é equiparado a industrial pro IPI e recolhe o imposto também na revenda. Por isso, a decisão de importar muda o preço de venda.
Vale olhar também o financiamento. Vendas com Finame exigem credenciamento do produto no BNDES e documentação própria. Por isso, a nota fiscal precisa bater com o pedido de crédito.
No Lucro Presumido, a presunção pra revenda é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Contudo, as margens das distribuidoras costumam ser baixas. Por isso, o Lucro Real muitas vezes sai mais barato.
Vale lembrar também do calendário. A opção pelo Simples ou pelo Lucro Presumido vale pro ano todo. Por isso, a simulação deve ser feita antes da virada do ano, com a previsão de vendas.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 4664-8/00
No Simples Nacional, o CNAE 4664-8/00 vai pro Anexo I, como comércio. A regra vale enquanto a receita ficar dentro do limite de R$ 4,8 milhões.
Contudo, produtos com PIS e Cofins monofásico ou com ICMS-ST precisam ser separados no PGDAS. Caso contrário, a empresa paga esses tributos duas vezes.
No Anexo I, a contribuição patronal ao INSS já vem dentro do DAS. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo I: comércio
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 8,82%. Assim, se faturar R$ 100 mil num mês, vai pagar perto de R$ 8.820 de DAS.
| Atenção: no atacado de produtos de saúde, a licença sanitária vem antes da primeira nota. Além disso, o cadastro fiscal de cada produto define se há monofásico, ST ou alíquota zero. |
O que é Fator R e por que ele não vale pro CNAE 4664-8/00
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 4664-8/00, porque o comércio fica no Anexo I, que não depende da folha.
Ainda assim, vale entender o conceito. Se a empresa faturar à parte serviços como consultoria ou marketing pra fornecedores, essas receitas podem cair no Anexo V. Nesse caso, o Fator R entra no jogo.
Reforma tributária e o CNAE 4664-8/00
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda bastante o setor de saúde. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 4664-8/00 é a regra dos dispositivos médicos. A LC 214/2025 dá alíquota zero aos equipamentos do Anexo XII, como ultrassom e tomógrafos. Já os itens do Anexo IV têm redução de 60%.
Além disso, as vendas a órgãos públicos e a entidades de saúde imunes têm regras próprias de redução. Por isso, o cliente final também muda o imposto da nota.
Vale lembrar também do crédito. No regime regular, o atacadista toma crédito de CBS e IBS sobre o que compra. Por isso, quem vende pra empresas e tá no Simples pode avaliar recolher CBS e IBS por fora do DAS.
Do mesmo modo, o PIS e a Cofins acabam em 2027, junto com o monofásico e as alíquotas zero atuais. Por isso, o cadastro de produtos precisa ser revisto antes da virada.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS caem aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, a distribuidora de equipamentos médicos precisa dominar os anexos da reforma. Afinal, um tomógrafo e um monitor podem ter impostos bem diferentes.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 4664-8/00, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, peça a AFE na Anvisa e a licença sanitária na vigilância local. Sem elas, a distribuidora não pode vender equipamentos de saúde.
Depois disso, indique um responsável técnico e monte a equipe de instalação e assistência. Também confira o registro de cada equipamento antes de comprar.
Também organize o cadastro de produtos. NCM, CEST, registro do produto e regra de ICMS de cada item precisam estar certos na nota. Por isso, a revisão do cadastro com o contador é essencial.
Por fim, organize a logística. Transporte com controle de temperatura e rastreio de lotes é exigido pra muitos produtos. Assim, a empresa protege a qualidade e a margem.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 4664-8/00
Abrir uma empresa com o CNAE 4664-8/00 segue o processo da Redesim, com etapas próprias das distribuidoras de saúde. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na prefeitura, com o endereço da sede e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “atacado de equipamentos odonto-médico-hospitalares, partes e peças”. Inclua também os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra registrar as compras e emitir a nota de venda. Além disso, faça a inscrição municipal e peça o alvará.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Depois, confirme a AFE na Anvisa e as licenças da vigilância local antes da primeira compra. Por fim, organize a conta bancária e os contratos com fornecedores. Só então a empresa tá pronta pra operar com tudo em dia.
Gestão financeira na distribuição de equipamentos médicos
A gestão financeira de uma distribuidora de saúde gira em torno de estoque, validade e prazo. Hospitais e farmácias compram a prazo, e o governo costuma pagar com atraso. Por isso, o capital de giro pesa muito.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito. Além disso, acompanhe o custo de cada linha de produto num centro de custo próprio.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Compra dos equipamentos, instalação, assistência técnica, frete, câmbio, licitações e juros concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, o desperdício de material corrói a margem sem ninguém perceber.
Vale um cuidado com a validade. Produtos vencidos não podem ser vendidos e precisam de descarte correto. Por isso, o estoque deve girar na ordem certa, do lote mais antigo pro mais novo.
Outro ponto é a rastreabilidade. Cada lote precisa ser rastreado da compra à entrega, pra permitir recolhimentos. Por isso, o sistema de gestão precisa registrar lote e validade em cada nota.
Também vale entender as vendas públicas. Licitações exigem certidões em dia e têm prazos longos de pagamento. Por isso, a dependência de um único órgão público é um risco a controlar.
Por fim, crie uma reserva pra meses difíceis. Atrasos de pagamento do governo, produtos vencidos, recolhimentos de lotes e alta do dólar podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 4664-8/00
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 4664-8/00. Isso porque a margem baixa do atacado muda a lógica dos regimes.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 10 milhões de receita anual e margem de 4%, ou R$ 400 mil de lucro. No Lucro Presumido, IRPJ e CSLL somam perto de R$ 284 mil, já com o adicional.
Já no Lucro Real, sobre o lucro de verdade, IRPJ e CSLL ficam perto de R$ 112 mil. Ou seja, a diferença passa de R$ 170 mil por ano.
Contudo, o PIS e a Cofins mudam a conta. No Presumido, eles somam 3,65%, sem créditos. Já no Real, chegam a 9,25%, com créditos sobre as compras.
Por isso, quem tem margem baixa ou vende muitos produtos com alíquota zero costuma ganhar no Real. Ainda assim, a simulação precisa usar os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, separar o monofásico e o ICMS-ST no PGDAS, revisar a NCM de cada produto e controlar as licitações. Também vale preparar o cadastro pros anexos de saúde da reforma, que começa em 2027.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 4664-8/00
O que entra no CNAE 4664-8/00?
O atacado de máquinas e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares, laboratoriais e veterinários, além de peças não eletrônicas.
Vender seringa e luva entra no CNAE 4664-8/00?
Não. Instrumentos e materiais de consumo ficam no CNAE 4645-1/01.
O CNAE 4664-8/00 pode ser MEI?
Não. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código.
Pode ficar no Simples?
Pode, pelo Anexo I, até R$ 4,8 milhões. Contudo, a segregação do monofásico e do ICMS-ST no PGDAS é obrigatória.
Equipamento médico paga CBS e IBS?
Depende. Os do Anexo XII têm alíquota zero, e os do Anexo IV, redução de 60%.
Conclusão
O CNAE 4664-8/00 é o código de quem distribui equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares no atacado. No entanto, não aceita MEI e exige AFE da Anvisa.
Nos impostos, vale olhar o ICMS do Convênio 01/1999, o IPI na importação e os anexos da reforma. Além disso, o cliente final muda o imposto. Por isso, escolher o regime exige simulação.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você distribui equipamentos de saúde ou quer abrir uma distribuidora de equipamentos médicos, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
| Fale com um especialista da RR Soluções e descubra quanto sua empresa pode economizar com o regime certo. |
- CNAE 4672-9/00 Atacado de Ferragens e Ferramentas: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 4671-1/00 Atacado de Madeira e Derivados: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 4669-9/99 Atacado de Outras Máquinas e Equipamentos: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 4669-9/01 Atacado de Bombas e Compressores: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 4665-6/00 Atacado de Equipamentos para Comércio: Guia para Abrir e Tributar
