CNAE 4632-0/01 Atacado de Cereais e Leguminosas: Guia para Abrir e Tributar

Fardos de arroz e feijão em centro de distribuição, ilustrando o CNAE 4632-0/01

O CNAE 4632-0/01 é o código de quem vende arroz, feijão e outros cereais beneficiados no atacado no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as regras da cesta básica e dos alimentos.

Arroz, feijão, milho e outros grãos já beneficiados saem das indústrias e chegam aos mercados por meio de atacadistas. Esse comércio tem código próprio.

O arroz teve uma safra forte. Segundo a Conab, citada pelo jornal O Liberal, a produção de arroz 2024/25 chegou a 12,32 milhões de toneladas.

Foi uma alta de 16,5%, enquanto o feijão somou 3,09 milhões de toneladas. Por isso, o atacado de cereais tem oferta firme pra distribuir.

Por isso, entender o CNAE 4632-0/01 ajuda a se formalizar, ganhar contratos e pagar só o imposto necessário.

O que é o CNAE 4632-0/01

A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.

O nome oficial é “Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados”. Na estrutura da Concla/IBGE, ele fica na seção G, do comércio. Em seguida, vem a divisão 46, do comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas. Depois, vêm o grupo 463 e a classe 46.32-0, do comércio atacadista de cereais, leguminosas, farinhas, amidos e féculas.

Segundo a Concla, o código cobre o comércio atacadista de leguminosas e cereais beneficiados. Entram feijão, arroz, milho, trigo e centeio, entre outros.

No atacado de alimentos, o CNAE certo pesa muito. Afinal, ele ajuda a definir o PIS, a Cofins, o ICMS e o tratamento na reforma.

Funções e atividades permitidas no CNAE 4632-0/01

O CNAE 4632-0/01 é o código dos atacadistas de cereais. Ou seja, ele recebe quem compra arroz, feijão e outros grãos beneficiados e revende em grande quantidade.

Primeiro, a empresa compra os produtos já embalados das beneficiadoras. Em seguida, armazena e organiza as entregas. Depois, vende pra supermercados, mercearias, restaurantes e cozinhas industriais.

Além disso, entram lentilha, grão-de-bico, ervilha e pipoca. Do mesmo modo, a distribuição de cereais pra cestas básicas fica aqui.

Atividades que não se enquadram no CNAE 4632-0/01

Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.

Primeiramente, o atacado com empacotamento próprio fica no CNAE 4632-0/03. Da mesma forma, os grãos em bruto usam o CNAE 4623-1/99.

Também ficam de fora as farinhas, no CNAE 4632-0/02, e o beneficiamento de arroz, no CNAE 1061-9/01.

O CNAE 4632-0/01 pode ser MEI?

Não. O CNAE 4632-0/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra vender cereais no atacado.

Na real, o atacado de cereais exige capital, armazém e inscrição estadual. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código. Por isso, a atividade começa como microempresa.

Vale um esclarecimento. O comércio atacadista não tem ocupação no Anexo XI do MEI. Por isso, a atividade pede uma empresa de outro porte, com inscrição estadual.

Tributação do CNAE 4632-0/01

A tributação do CNAE 4632-0/01 depende de duas perguntas. Primeiro, o produto tá na lista da cesta básica? Depois, qual é o regime tributário da empresa?

Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Na prática, supermercados, restaurantes e indústrias exigem nota fiscal e inscrição estadual.

No PIS e na Cofins, arroz, feijão e alguns derivados do milho têm alíquota zero, pela Lei nº 10.925/2004. Já outros cereais beneficiados seguem a regra de cada NCM.

No ICMS, arroz e feijão costumam ter isenção ou redução nas vendas internas, como itens da cesta básica. Contudo, cada estado tem suas regras.

No Lucro Presumido, a presunção pra revenda é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Contudo, as margens do atacado costumam ser baixas. Por isso, o Lucro Real muitas vezes sai mais barato.

Vale um cuidado com a classificação. Arroz e feijão seguem padrões oficiais do Mapa, pela Lei nº 9.972/2000. Por isso, a embalagem e a nota precisam indicar tipo e classe.

Vale lembrar também do calendário. A opção pelo Simples ou pelo Lucro Presumido vale pro ano todo. Por isso, a simulação deve ser feita antes da virada do ano, com a previsão de vendas.

Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 4632-0/01

No Simples Nacional, o CNAE 4632-0/01 vai pro Anexo I, como comércio. A regra vale enquanto a receita ficar dentro do limite de R$ 4,8 milhões.

Contudo, no Simples, a alíquota zero de PIS e Cofins não sai do DAS, ao contrário do monofásico. Por isso, pra quem vende muitos produtos com alíquota zero, o Simples pode perder vantagem.

No Anexo I, a contribuição patronal ao INSS já vem dentro do DAS. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.

Anexo I: comércio

FaixaReceita bruta em 12 meses (R$)Alíquota nominalValor a deduzir (R$)
1ªAté 180.000,004,00%0,00
2ªDe 180.000,01 a 360.000,007,30%5.940,00
3ªDe 360.000,01 a 720.000,009,50%13.860,00
4ªDe 720.000,01 a 1.800.000,0010,70%22.500,00
5ªDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,30%87.300,00
6ªDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0019,00%378.000,00

A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.

Por exemplo, uma empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 8,82%. Assim, se faturar R$ 100 mil num mês, vai pagar perto de R$ 8.820 de DAS.

Atenção: no atacado de alimentos, a margem é baixa e cada produto tem sua regra de PIS, Cofins e ICMS. Por isso, a NCM certa no cadastro vale dinheiro.

O que é Fator R e por que ele não vale pro CNAE 4632-0/01

O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.

Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 4632-0/01, porque o comércio fica no Anexo I, que não depende da folha.

Ainda assim, vale entender o conceito. Se a empresa faturar à parte serviços como consultoria ou marketing pra fornecedores, essas receitas podem cair no Anexo V. Nesse caso, o Fator R entra no jogo.

Reforma tributária e o CNAE 4632-0/01

A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda bastante o setor de alimentos. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.

O primeiro ponto pro CNAE 4632-0/01 é a cesta básica. A LC 214/2025 zera a CBS e o IBS de arroz, feijão, milho em grão e aveia, no Anexo I. Por isso, boa parte das vendas do atacado de cereais fica sem esses tributos.

Além disso, outros alimentos têm redução de 60% na CBS e no IBS, pelo Anexo VII da LC 214/2025. Já os produtos fora das listas pagam a alíquota cheia. Por isso, a NCM de cada item precisa ser conferida.

Vale lembrar também do crédito. No regime regular, o atacadista toma crédito de CBS e IBS sobre o que compra. Por isso, quem vende pra empresas e tá no Simples pode avaliar recolher CBS e IBS por fora do DAS.

Do mesmo modo, o PIS e a Cofins acabam em 2027, junto com as alíquotas zero atuais. Por isso, o cadastro de produtos precisa ser revisto antes da virada.

Calendário da transição

Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS caem aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.

Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.

Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, o atacado de cereais tem margem curtíssima. Afinal, arroz e feijão são produtos de preço muito disputado.

O que analisar antes de abrir o CNPJ

Antes de abrir uma empresa com o CNAE 4632-0/01, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.

Primeiro, peça a inscrição estadual e a licença sanitária da vigilância local. Alimentos e bebidas exigem armazém limpo, controle de pragas e boas práticas.

Depois disso, cuide do armazém. Grãos exigem local seco, ventilado e livre de pragas. Por isso, o controle de lotes e de validade evita perdas.

Também organize o cadastro de produtos. NCM, CEST e regra de ICMS de cada item precisam estar certos na nota. Por isso, a revisão do cadastro com o contador é essencial.

Por fim, organize a logística e os prazos. Frete, perdas e validade pesam muito no preço. Assim, a empresa protege a margem.

Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 4632-0/01

Abrir uma empresa com o CNAE 4632-0/01 segue o processo da Redesim, com etapas próprias do atacado de alimentos. Veja como funciona, na ordem certa.

Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na prefeitura, com o endereço da sede e o CNAE principal.

Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados”. Inclua também os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.

Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra registrar as compras e emitir a nota de venda. Além disso, faça a inscrição municipal e peça o alvará.

Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.

Depois, peça a licença sanitária na vigilância local e confira as exigências do Mapa, quando aplicáveis. Por fim, organize a conta bancária e os contratos com fornecedores. Só então a empresa tá pronta pra operar com tudo em dia.

Gestão financeira no atacado de cereais

A gestão financeira do atacado de alimentos gira em torno do giro de estoque e do prazo. A empresa compra da indústria ou do produtor, estoca e vende a prazo pro varejo. Por isso, capital de giro e controle de validade pesam muito.

Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito. Além disso, acompanhe o custo de cada linha de produto num centro de custo próprio.

Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Compra dos produtos, armazém, frete, perdas, comissões e juros concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, o desperdício de material corrói a margem sem ninguém perceber.

Vale um cuidado com as perdas. Produtos vencidos, avariados ou estragados viram prejuízo direto. Por isso, o estoque precisa girar na ordem certa, do mais antigo pro mais novo.

Outro ponto é a logística. Frete, armazém e, em muitos casos, a cadeia de frio pesam muito no preço. Além disso, atrasos na entrega afastam supermercados e restaurantes.

Também vale entender o peso do ICMS. Na substituição tributária, o atacadista paga ou recebe o imposto antecipado, e isso mexe no caixa. Por isso, o cadastro fiscal de cada produto precisa estar certo.

Por fim, crie uma reserva pra meses difíceis. Alta de preços, perdas por validade, inadimplência do varejo e alta do frete podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro e controle de dívidas é questão de sobrevivência.

Planejamento tributário para o CNAE 4632-0/01

O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 4632-0/01. Isso porque a margem baixa do atacado muda a lógica dos regimes.

Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 10 milhões de receita anual e margem de 4%, ou R$ 400 mil de lucro. No Lucro Presumido, IRPJ e CSLL somam perto de R$ 284 mil, já com o adicional.

Já no Lucro Real, sobre o lucro de verdade, IRPJ e CSLL ficam perto de R$ 112 mil. Ou seja, a diferença passa de R$ 170 mil por ano.

Contudo, o PIS e a Cofins mudam a conta. No Presumido, eles somam 3,65%, sem créditos. Já no Real, chegam a 9,25%, com créditos sobre as compras.

Por isso, quem tem margem baixa ou vende muitos produtos com alíquota zero costuma ganhar no Real. Ainda assim, a simulação precisa usar os números reais.

Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, revisar a NCM de cada produto, aproveitar as alíquotas zero e controlar o ICMS-ST. Também vale preparar o cadastro pra cesta básica da reforma, que começa em 2027.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4632-0/01

O que entra no CNAE 4632-0/01?

O comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, como arroz, feijão, milho e lentilha.

Empacotar arroz entra no CNAE 4632-0/01?

Não. O atacado com empacotamento fica no CNAE 4632-0/03.

O CNAE 4632-0/01 pode ser MEI?

Não. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código.

Pode ficar no Simples?

Pode, pelo Anexo I, até R$ 4,8 milhões. Contudo, o volume e a margem do atacado podem levar ao Lucro Presumido ou ao Real.

Arroz e feijão pagam PIS e Cofins?

Em regra, têm alíquota zero, pela Lei nº 10.925/2004.

Conclusão

O CNAE 4632-0/01 é o código de quem vende arroz, feijão e outros cereais beneficiados no atacado. No entanto, não aceita MEI e exige inscrição estadual.

Nos impostos, vale olhar a alíquota zero de PIS e Cofins, o ICMS, a cesta básica e a reforma. Além disso, a margem baixa pede simulação entre Presumido e Real. Por isso, escolher o regime exige simulação.

Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você atua no atacado de cereais ou quer abrir um atacado de cereais, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.

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