CNAE 1532-7/00 Fabricação de Tênis de Qualquer Material: Guia para Abrir e Tributar

Tênis sendo montados numa linha de produção, ilustrando o CNAE 1532-7/00

O CNAE 1532-7/00 é o código de quem fabrica tênis de couro, tecido ou sintético no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as licenças e a reforma tributária.

O tênis virou o calçado do dia a dia, do treino ao trabalho. Por isso, ele tem um código CNAE só dele, seja qual for o material.

O setor calçadista tem peso de verdade. Segundo o Portal Tela, o Brasil produziu 847,5 milhões de pares em 2025, queda de 1,9%. Além disso, o setor tinha 271,4 mil empregos formais.

Além disso, marcas nacionais de tênis ganharam espaço com design e venda pela internet. Ou seja, há mercado pra quem aposta em nicho.

Por isso, entender o CNAE 1532-7/00 ajuda a se formalizar e a pagar só o imposto necessário.

O que é o CNAE 1532-7/00

A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.

O CNAE 1532-7/00 corresponde à subclasse “Fabricação de tênis de qualquer material”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção C, das indústrias de transformação. Em seguida, vem a divisão 15, o grupo 153 e a classe 15.32-7, da fabricação de tênis.

Segundo a Concla, o código cobre a fabricação de tênis de qualquer material. Isso vale pro couro, o tecido, o sintético e as misturas.

Funções e atividades permitidas no CNAE 1532-7/00

O CNAE 1532-7/00 é o código das fábricas de tênis. Ou seja, ele recebe a empresa que produz tênis, independentemente do material do cabedal.

Primeiro, a fábrica desenvolve o modelo e corta o cabedal em couro, tecido ou sintético. Em seguida, vêm a costura e a montagem sobre a forma. Depois, o solado de borracha ou EVA é colado ou injetado, e o tênis recebe acabamento.

Além disso, entram tênis esportivos, casuais e infantis. Do mesmo modo, a venda pra lojas, redes e pela internet faz parte da atividade.

Atividades que não se enquadram no CNAE 1532-7/00

Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.

Primeiramente, os calçados de couro que não são tênis ficam no CNAE 1531-9/01, e os sintéticos, no CNAE 1533-5/00. Da mesma forma, as partes de calçados usam o CNAE 1540-8/00.

Também fica de fora o conserto de tênis, que usa o CNAE 9529-1/01. Do mesmo modo, a loja que só revende tênis usa um CNAE do comércio.

O CNAE 1532-7/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 1532-7/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra fabricar tênis.

Na real, a fábrica de tênis exige máquinas de corte, costura e injeção de solados. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código. Por isso, a atividade começa como microempresa.

Tributação do CNAE 1532-7/00

A tributação do CNAE 1532-7/00 depende de duas perguntas. Primeiro, a operação funciona como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?

Na indústria de calçados, a pessoa física não é uma opção na prática. A venda pra lojas e indústrias exige nota fiscal, inscrição estadual e etiquetagem. Por isso, o caminho é a pessoa jurídica.

Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra venda de mercadorias é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária incide em regra sobre a folha, em 20%. Além disso, acima de R$ 78 milhões de receita, o Lucro Real é obrigatório.

Por outro lado, a concorrência importada cresce. As importações chegaram a 43,2 milhões de pares em 2025, alta de 20,6%. Já as exportações somaram US$ 958 milhões.

No IPI, cada produto segue a alíquota da TIPI, que pode ser zero ou reduzida. Mesmo assim, cada NCM precisa ser conferida. Do mesmo modo, o ICMS varia conforme o estado e o destino da venda.

Outro ponto é a desoneração da folha. Empresas de calçados e artefatos de couro fora do Simples podem optar pela contribuição sobre a receita bruta, a CPRB. Contudo, a Lei nº 14.973/2024 prevê a volta gradual da contribuição sobre a folha. Em 2026, a CPRB cai pra 60% da alíquota, e a folha paga 10%. Em 2028, volta a regra de 20% sobre a folha.

Na prática, as fábricas pequenas usam o Simples. Já as médias e grandes comparam o Lucro Presumido com o Lucro Real. Por isso, a simulação faz diferença conforme a empresa cresce.

Vale lembrar também da exportação. Calçados vendidos pro exterior ficam livres de IPI, PIS, Cofins e ICMS. Além disso, os créditos das compras podem ser aproveitados. Assim, exportar pode melhorar a margem da fábrica.

Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 1532-7/00

No Simples Nacional, o CNAE 1532-7/00 não tá sujeito ao Fator R. A venda dos produtos fabricados pela própria empresa é tributada pelo Anexo II, o da indústria. Isso vale pra todos os itens produzidos na fábrica.

Contudo, indústrias de médio e grande porte costumam ultrapassar o limite do Simples. Por isso, o Lucro Presumido e o Lucro Real entram cedo na conta. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.

Anexo II: venda de tênis industrializados

FaixaReceita bruta em 12 meses (R$)Alíquota nominalValor a deduzir (R$)
1ªAté 180.000,004,50%0,00
2ªDe 180.000,01 a 360.000,007,80%5.940,00
3ªDe 360.000,01 a 720.000,0010,00%13.860,00
4ªDe 720.000,01 a 1.800.000,0011,20%22.500,00
5ªDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,70%85.500,00
6ªDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,00%720.000,00

A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.

Por exemplo, uma empresa com R$ 3,6 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 12,32%. Assim, se vender R$ 300 mil em tênis num mês, vai pagar perto de R$ 36.980 de DAS.

Atenção: se a empresa vende produtos com ICMS por substituição tributária, essa parcela precisa ser segregada no DAS. Do contrário, o ICMS é pago duas vezes.

O que é Fator R e por que ele não vale pra indústria de calçados

O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.

Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 1532-7/00, porque a indústria de calçados tá no Anexo II.

Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a empresa passe a vender consultoria técnica pra outros negócios como atividade secundária. Nesse cenário, o Fator R entra no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.

Reforma tributária e o CNAE 1532-7/00

A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda a tributação do setor. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.

O primeiro ponto pro CNAE 1532-7/00 é que esses produtos não aparecem nas listas de redução da LC 214/2025. Por isso, a tendência é pagar a alíquota cheia de CBS e IBS.

Por outro lado, o crédito fica mais amplo. Na cadeia calçadista, boa parte das vendas é pra outras empresas, como lojas, redes e marcas. Por isso, quem tá no Simples pode avaliar recolher CBS e IBS por fora do DAS. Assim, o cliente fica com crédito integral.

Também vale lembrar da transição. A partir de 2027, o IPI é zerado pra quase todos os produtos. A exceção são os que concorrem com a Zona Franca de Manaus. Já PIS e Cofins dão lugar à CBS, e o ICMS diminui aos poucos até 2033.

Calendário da transição

Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.

Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.

Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, a fábrica de calçados precisa olhar a folha e os créditos juntos. Afinal, a desoneração muda até 2028.

O que analisar antes de abrir o CNPJ

Antes de abrir uma empresa com o CNAE 1532-7/00, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.

Primeiro, cuide do licenciamento ambiental e do alvará. A fábrica usa colas, solventes e gera retalhos de couro e sintéticos. Além disso, o Corpo de Bombeiros exige o certificado de vistoria, porque colas e solventes são inflamáveis.

Depois disso, organize a identificação dos produtos. Calçados seguem regras de etiquetagem sobre materiais de cabedal, forro e solado. Do mesmo modo, calçados de segurança exigem Certificado de Aprovação no Ministério do Trabalho.

Também cuide da segurança do trabalho. A fabricação de calçados tem grau de risco 3, com máquinas de corte, prensas e vapores de cola. Por isso, a NR-12, a ventilação e os equipamentos de proteção são obrigatórios.

Por fim, organize fornecedores e terceirizados. Couro, sintéticos e solados precisam ter origem conhecida e nota fiscal. Além disso, se houver ateliês de pesponto contratados, exija a documentação trabalhista deles em dia. Assim, a empresa evita autuações e riscos à marca.

Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 1532-7/00

Abrir uma empresa com o CNAE 1532-7/00 segue o processo da Redesim, com etapas próprias da indústria de calçados. Veja como funciona, na ordem certa.

Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial, com o endereço e o CNAE principal.

Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “fabricação de tênis” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.

Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda de tênis. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.

Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.

Por fim, obtenha a licença ambiental, o alvará e o certificado dos Bombeiros. Só então a empresa tá pronta pra produzir e vender com tudo em dia.

Gestão financeira na indústria de calçados

A gestão financeira da fábrica de calçados gira em torno das coleções e do prazo das lojas. A empresa compra material, produz e só recebe meses depois. Por isso, o capital de giro precisa cobrir esse ciclo inteiro.

Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito. Além disso, acompanhe o rendimento da matéria-prima e o custo por quilo produzido.

Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Couro, sintéticos, solados, colas, mão de obra e embalagens concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, o controle das perdas na produção melhora a margem.

Também vale entender a contabilidade da indústria de calçados. Matéria-prima, produtos em processo e produtos prontos precisam de controle separado. Além disso, máquinas e equipamentos são ativo imobilizado e precisam ser depreciados. Por isso, o custeio por produto evita distorções no lucro.

Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Coleção encalhada, calçados importados mais baratos, alta dos insumos e inadimplência das lojas podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro e controle de dívidas é questão de sobrevivência.

Planejamento tributário para o CNAE 1532-7/00

O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 1532-7/00. Isso porque, aqui, a venda segue a regra geral de PIS e Cofins. Assim, a comparação entre os regimes muda bastante.

Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 3,6 milhões de receita anual vendendo tênis. No Simples Nacional a alíquota efetiva fica em torno de 12,3%.

No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Somando 3,65% de PIS e Cofins, o total chega perto de 5,93%, sem contar o ICMS. Além disso, entra a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha.

Ou seja, no papel, o Lucro Presumido parece mais barato. Contudo, fora do Simples, a folha paga a contribuição previdenciária, ou a CPRB, se a empresa optar. Além disso, o ICMS vai por fora. Por isso, a simulação precisa ser feita com os números reais.

Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar os regimes, conferir a NCM de cada produto e acompanhar a reforma e a CPRB. Também vale acompanhar a regulamentação da reforma pra cada produto.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 1532-7/00

O que entra no CNAE 1532-7/00?

A fabricação de tênis de qualquer material, como couro, tecido e sintético.

Fazer sapato social entra no CNAE 1532-7/00?

Não. Os calçados de couro ficam no CNAE 1531-9/01.

O CNAE 1532-7/00 pode ser MEI?

Não. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código.

Pode ficar no Simples?

Sim, pelo Anexo II, desde que a receita fique dentro do limite de R$ 4,8 milhões.

Marca que terceiriza a produção usa o CNAE 1532-7/00?

Depende de quem industrializa. Por isso, vale confirmar o enquadramento com o contador.

Conclusão

O CNAE 1532-7/00 é o código de quem fabrica tênis de couro, tecido ou sintético. No entanto, não aceita MEI e exige estrutura industrial.

Nos impostos, vale olhar o regime certo e a reforma, que traz crédito amplo. Também vale acompanhar a CPRB, que acaba em 2028. Além disso, a concorrência pesa nas margens. Por isso, escolher o regime exige simulação.

Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você fabrica tênis ou quer abrir uma fábrica de tênis, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.

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