O CNAE 0723-5/02 é o código de quem brita, lava e concentra minério de manganês no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive a CFEM e o Imposto Seletivo.
O manganês é essencial pra siderurgia, porque entra na fabricação do aço e das ferroligas. Além disso, ganha espaço como insumo de baterias, o que aumenta o interesse de investidores no setor.
Os números vêm do Anuário Mineral da ANM. Em 2024, o Brasil extraiu cerca de 2,2 milhões de toneladas brutas de manganês. O valor comercializado chegou a R$ 580 milhões.
O Pará respondeu por cerca de 51% desse valor, segundo a mesma fonte. Já o Mato Grosso do Sul ficou com 30%. Além disso, o Ibram informou que a exportação de manganês cresceu 56,2% em toneladas em 2025.
Do total comercializado em 2024, cerca de 1,3 milhão de toneladas foi de minério beneficiado, segundo a ANM. Por isso, entender o CNAE 0723-5/02 ajuda a operar dentro da lei e a pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 0723-5/02
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 0723-5/02 corresponde à subclasse “Beneficiamento de minério de manganês”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção B, das indústrias extrativas. Em seguida, vem a divisão 07, o grupo 072 e a classe 07.23-5, da extração de minério de manganês.
Na prática, o código atende usinas que tratam o manganês bruto, com britagem, peneiramento, lavagem e concentração. Em geral, essas usinas ficam ao lado das minas.
Funções e atividades permitidas no CNAE 0723-5/02
O CNAE 0723-5/02 cobre o tratamento do manganês bruto até ele ficar no padrão exigido pelo cliente. O objetivo é aumentar o teor de manganês e retirar impurezas.
Primeiro, o código abrange a britagem e o peneiramento do minério. Em seguida, inclui a lavagem e a concentração por métodos físicos. Por fim, cobre a classificação, o empilhamento e o embarque.
Contudo, transformar o manganês em ferroliga é metalurgia. Do mesmo modo, a extração fica em outro código. Por isso, quem extrai e beneficia usa os dois CNAEs.
Atividades que não se enquadram no CNAE 0723-5/02
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, a extração de manganês fica no CNAE 0723-5/01. Da mesma forma, as atividades de apoio feitas sob contrato usam o CNAE 0990-4/02.
Também fica de fora a produção de ferroligas e de outros produtos metalúrgicos. Já o comércio de minério comprado de terceiros é atividade comercial.
O CNAE 0723-5/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 0723-5/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra beneficiar minério de manganês.
Na real, o beneficiamento de manganês exige usina, controle de água e de rejeitos e licença ambiental. Por isso, ele é feito por mineradoras de médio e grande porte.
Tributação do CNAE 0723-5/02
A tributação do CNAE 0723-5/02 depende de duas perguntas. Primeiro, a operação funciona como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Na mineração, a pessoa física só atua em casos específicos, como a permissão de lavra garimpeira. Na maior parte dos casos, o título minerário fica com uma empresa. Afinal, a lavra exige estrutura técnica e responsável habilitado. Por isso, a pessoa jurídica é o caminho mais comum.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra venda de mercadorias é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária incide sobre a folha, em 20%. Além disso, acima de R$ 78 milhões de receita, o Lucro Real é obrigatório.
O primeiro tributo específico é a CFEM, a compensação pela exploração mineral. Pro manganês, a alíquota é de 3%, segundo a Lei nº 13.540/2017. Ela incide sobre a receita da venda, descontados os tributos, e é paga em qualquer regime. Além disso, o atraso gera multa e juros cobrados pela ANM.
Além disso, a venda de minério de manganês segue a regra geral de PIS e Cofins. No Lucro Presumido, a alíquota somada é de 3,65%. No ICMS, as regras mudam conforme o estado e o destino. Já na exportação, a venda é imune de ICMS, PIS e Cofins.
Outro ponto é o enquadramento do beneficiamento. Se o processo for considerado industrialização pela legislação do IPI, a receita pode ir pro Anexo II do Simples. Por isso, o contador precisa analisar cada etapa.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0723-5/02
No Simples Nacional, o CNAE 0723-5/02 não tá sujeito ao Fator R. A venda de minério de manganês beneficiado tende a ficar no Anexo I, quando o processo não é industrialização. Contudo, isso precisa ser confirmado caso a caso. Afinal, cada etapa do beneficiamento pode mudar o enquadramento.
No entanto, a maioria das mineradoras desse porte ultrapassa o limite do Simples. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo I: venda de minério de manganês da produção própria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 3,6 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 11,87%. Assim, se vender R$ 300 mil de manganês beneficiado num mês, vai pagar perto de R$ 35.620 de DAS.
| Atenção: a CFEM é paga além dos tributos do regime escolhido, inclusive no Simples. Por isso, ela precisa entrar em qualquer simulação de custo. |
O que é Fator R e por que ele não vale pra mineração
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 0723-5/02, porque o beneficiamento mineral tá no Anexo I.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a empresa passe a vender serviços de geologia ou engenharia pra outras mineradoras. Nesse cenário, o Fator R entra no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 0723-5/02
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda bastante a conta da mineração. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 0723-5/02 é a alíquota. Os bens minerais não têm redução de CBS e IBS e seguem a alíquota padrão. Contudo, a exportação segue imune, e o novo sistema dá crédito amplo nas compras de diesel, energia e equipamentos.
O segundo ponto é o Imposto Seletivo, cobrado sobre a extração a partir de 2027. Segundo análises da LC 214/2025, a lista alcança minério de ferro, petróleo, óleos betuminosos e gás natural. Assim, o manganês tende a ficar fora dessa cobrança, o que precisa ser confirmado.
Por fim, a CFEM continua existindo depois da reforma. Ela não é tributo sobre consumo, e sim uma compensação pela exploração do recurso mineral. Por isso, o planejamento precisa somar CFEM, CBS, IBS e, quando houver, o Imposto Seletivo.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, quem atua na mineração deve organizar primeiro o título minerário e as licenças. Afinal, sem eles, o minério nem pode ser vendido.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 0723-5/02, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, garanta o título minerário na Agência Nacional de Mineração, a ANM. A pesquisa exige autorização, e a lavra depende de concessão, licenciamento ou permissão, conforme o mineral. Em seguida, confira se a área tem conflitos com terras indígenas ou unidades de conservação.
Depois disso, obtenha o licenciamento ambiental, que costuma exigir estudo de impacto. Além disso, barragens de rejeito seguem a Política Nacional de Segurança de Barragens, com regras mais rígidas desde 2020.
Também organize as obrigações com a ANM. A empresa recolhe a CFEM todo mês e entrega o Relatório Anual de Lavra. Do mesmo modo, alguns estados cobram taxas de fiscalização da atividade mineral.
Por fim, cuide da segurança. A NR-22 traz regras específicas pra mineração, com gerenciamento de riscos e treinamento da equipe. Afinal, a mineração está entre as atividades com maior risco de acidentes.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 0723-5/02
Abrir uma empresa com o CNAE 0723-5/02 segue o processo da Redesim, com etapas próprias da mineração. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial, com o endereço e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “beneficiamento de minério de manganês” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda de minério de manganês. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, garanta a concessão de lavra na ANM e a licença ambiental de operação. Só então a operação tá pronta pra vender com tudo em dia.
Gestão financeira no beneficiamento de manganês
A gestão financeira do beneficiamento depende do teor final do produto. Quanto maior o teor de manganês, melhor o preço pago pela siderurgia. Além disso, água, energia e frete pesam no custo. Por isso, a logística até o porto ou a siderúrgica precisa ser bem planejada.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso a financiamento. Além disso, acompanhe o custo por tonelada produzida.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Diesel, energia, explosivos, manutenção e frete concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, o preço segue o mercado internacional e o câmbio, o que pede proteção financeira.
Também vale entender a contabilidade da mina. Os gastos com pesquisa e desenvolvimento da jazida são recuperados pela exaustão, conforme o minério é extraído. Além disso, a empresa precisa provisionar o custo de fechamento da mina. Por isso, a contabilidade precisa acompanhar a vida útil da jazida.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Queda do preço internacional, variação do câmbio, paralisações por licença e acidentes podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro operacional e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 0723-5/02
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 0723-5/02. Isso porque a CFEM, a folha e o ICMS pesam bastante na conta.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 3,6 milhões de receita anual vendendo manganês beneficiado. No Simples Nacional a alíquota efetiva fica em torno de 11,9%.
No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Somando 3,65% de PIS e Cofins, o total chega perto de 5,93%, sem contar o ICMS e a CFEM. Além disso, entra a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha.
Ou seja, nesse cenário, o Lucro Presumido tende a sair mais barato que o Simples. Contudo, mineradoras maiores ficam obrigadas ao Lucro Real, que permite créditos de PIS e Cofins. Por isso, a simulação precisa ser feita com os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar Lucro Presumido e Lucro Real, planejar a CFEM e avaliar a exportação. Também vale acompanhar a regulamentação do Imposto Seletivo, que começa a valer em 2027.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0723-5/02
Produção de ferroligas entra no CNAE 0723-5/02?
Não. As ferroligas pertencem à metalurgia, com códigos próprios.
Quem extrai e beneficia usa os dois CNAEs?
Sim. A extração fica no CNAE 0723-5/01, e o beneficiamento no CNAE 0723-5/02.
O manganês beneficiado paga CFEM?
Sim. A CFEM de 3% incide sobre a venda do minério, inclusive depois do beneficiamento feito pela mineradora.
O CNAE 0723-5/02 pode ser MEI?
Não. O beneficiamento de minério de manganês não está entre as ocupações permitidas ao MEI.
Conclusão
O CNAE 0723-5/02 organiza a britagem, a lavagem e a concentração do minério de manganês. No entanto, não aceita MEI e exige licença ambiental e controle de rejeitos.
Na parte dos impostos, a operação paga CFEM, PIS, Cofins e ICMS. Além disso, o enquadramento do beneficiamento pode mudar o anexo do Simples. Por isso, escolher o regime exige simulação, e não palpite.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você beneficia manganês ou quer abrir uma mineradora, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
| Fale com um especialista da RR Soluções e descubra quanto sua mineradora pode economizar com o regime certo. |
- CNAE 0729-4/02 Extração de Minério de Tungstênio: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0724-3/02 Beneficiamento de Minério de Metais Preciosos: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0724-3/01 Extração de Minério de Metais Preciosos: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0723-5/02 Beneficiamento de Minério de Manganês: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0723-5/01 Extração de Minério de Manganês: Guia para Abrir e Tributar
