O CNAE 0155-5/01 é o código de quem cria frangos de corte, integrado ou independente no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive o produtor integrado.
O Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo, e 2025 foi um ano de recordes. Segundo o IBGE, o país abateu 6,69 bilhões de frangos, alta de 3,1%. O Paraná respondeu por 34,4% desse total.
As exportações também bateram recorde, mesmo com o primeiro caso de gripe aviária em granja comercial. O foco apareceu no Rio Grande do Sul, em maio. Segundo a ABPA, o Brasil embarcou 5,32 milhões de toneladas, com receita de US$ 9,8 bilhões.
Emirados Árabes, Japão e Arábia Saudita lideram os destinos, segundo a Forbes. Além disso, o foco de gripe aviária foi considerado superado, sem novos casos em granjas comerciais.
Ou seja, é uma cadeia gigante, tecnificada e quase toda organizada em sistemas de integração. Por isso, entender o CNAE 0155-5/01 ajuda o avicultor a se formalizar e a pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 0155-5/01
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 0155-5/01 corresponde à subclasse “Criação de frangos para corte”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 015 e a classe 01.55-5, da criação de aves.
Na prática, o código atende os aviários de frango de corte, a grande maioria integrada a frigoríficos e cooperativas. Também atende criações independentes e de frango caipira.
Funções e atividades permitidas no CNAE 0155-5/01
O CNAE 0155-5/01 cobre a criação de frangos com a finalidade de produzir carne. Isso inclui o alojamento dos pintinhos, a engorda e a entrega das aves pro abate.
Primeiro, o código abrange o recebimento dos pintos de um dia e o manejo do lote no aviário. Em seguida, inclui a alimentação, o controle sanitário e a engorda até o peso de abate. Por fim, cobre a entrega ou venda das aves vivas pra agroindústria.
Isso vale tanto pro avicultor integrado quanto pro independente. Contudo, abater e vender carne de frango já é industrialização. Do mesmo modo, produzir pintos de um dia é atividade de outro código.
Atividades que não se enquadram no CNAE 0155-5/01
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, a produção de pintos de um dia fica no CNAE 0155-5/02. Da mesma forma, a criação de galinhas pra postura usa o CNAE 0155-5/05, da produção de ovos. Além disso, outras aves, como perus e codornas, têm códigos próprios.
A indústria também tem códigos específicos. O abate de aves fica no CNAE 1012-1/01. Já a fabricação de ração pra venda usa o CNAE 1066-0/00.
O CNAE 0155-5/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 0155-5/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra criar frangos.
Na real, a maioria dos avicultores de corte atua como pessoa física, integrada a uma agroindústria ou cooperativa. Nesse modelo, a indústria fornece pintinhos, ração e assistência, e o produtor entra com aviário e mão de obra. Já os independentes e criadores de frango caipira podem se organizar como empresas.
Tributação do CNAE 0155-5/01
A tributação do CNAE 0155-5/01 depende de duas perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, a agroindústria costuma reter o Funrural de 1,5%. Ainda assim, o produtor pode optar pela contribuição sobre a folha.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha.
A venda de aves vivas pra agroindústria, feita por pessoa jurídica, pode ter suspensão de PIS e Cofins. A regra está na Lei nº 12.350/2010, que também trata dos suínos. Em troca, a agroindústria pode ter crédito presumido.
Já a integração tem regras próprias, previstas na Lei nº 13.288/2016. Nesse modelo, o produtor recebe uma remuneração pelo lote, conforme o desempenho. Por isso, o contrato define como essa receita é tratada na contabilidade e nos impostos.
No ICMS, a venda de aves vivas pro abate costuma ter diferimento dentro do estado. Além disso, todo transporte de aves exige a GTA, a Guia de Trânsito Animal. Do mesmo modo, o aviário precisa estar registrado na defesa agropecuária.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0155-5/01
No Simples Nacional, o CNAE 0155-5/01 não tá sujeito ao Fator R. A venda dos frangos criados no próprio aviário é tributada pelo Anexo I. Isso vale tanto pra venda à agroindústria quanto pra frango caipira vivo.
No entanto, se a empresa abater e vender carne de frango, essa receita vai pro Anexo II. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo I: venda de frangos da produção própria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 1,8 milhão de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 9,45%. Assim, se vender R$ 150 mil em frangos num mês, vai pagar perto de R$ 14.180 de DAS.
| Atenção: no Simples, o DAS já inclui parcelas de PIS e Cofins. Por isso, a suspensão na venda pra agroindústria não é aproveitada nesse regime, o que pesa contra o Simples. |
O que é Fator R e por que ele não vale pros frangos
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 0155-5/01, porque a criação de frangos tá no Anexo I.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que o aviário passe a prestar assistência técnica ou serviços pra outros produtores. Nesse cenário, o Fator R pode entrar no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 0155-5/01
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, mexe bastante com a cadeia integrada. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 0155-5/01 é a Cesta Básica Nacional. A LC 214/2025 inclui as carnes de aves no Anexo I, com alíquota zero de CBS e IBS. Contudo, isso vale pra carne vendida pelo frigorífico, e não pra ave viva.
Já o produtor integrado ganhou uma regra própria. Pela LC 214/2025, ele não é contribuinte da CBS e do IBS. Nesse caso, a agroindústria assume o papel principal na tributação.
Além disso, o independente com receita abaixo de R$ 3,6 milhões também não é contribuinte. Também há redução de 60% pros insumos agropecuários, como rações, vacinas e medicamentos.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, o avicultor integrado deve revisar o contrato com a agroindústria na reforma. Afinal, o novo modelo muda quem recolhe e quem aproveita o crédito.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 0155-5/01, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, defina o modelo de produção. Ser integrado ou independente muda o investimento, o risco e a forma de receber. Em seguida, leia com atenção o contrato de integração, que segue a Lei nº 13.288/2016.
Depois disso, registre o aviário na agência de defesa agropecuária do estado. A biosseguridade é rigorosa, com telas, controle de acesso e vazio sanitário entre lotes. Além disso, o plano de contingência da gripe aviária exige atenção.
Também confira o licenciamento ambiental e a situação da terra. A cama de aviário precisa de destino adequado, e a propriedade deve ter o CAR atualizado.
Por fim, organize a mão de obra. Funcionários precisam de registro no eSocial, e o aviário deve cumprir a NR-31 e as regras de bem-estar animal.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 0155-5/01
Abrir uma empresa com o CNAE 0155-5/01 segue o processo da Redesim, com algumas etapas próprias do agro. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial do estado, com o endereço rural e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “criação de frangos para corte” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda de frangos. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, registre o aviário na defesa agropecuária e obtenha a licença ambiental. Só então a operação tá pronta pra receber lotes e vender com tudo em dia.
Gestão financeira na avicultura de corte
A gestão financeira do frango depende do modelo. O integrado recebe por lote, conforme a conversão alimentar e a mortalidade. Já o independente sofre direto com o preço da ração e do frango vivo.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito rural. Além disso, acompanhe o resultado de cada lote.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Energia, aquecimento, cama, mão de obra e manutenção dos aviários concentram boa parte do orçamento do integrado. Da mesma forma, a energia solar pode reduzir bastante a conta de luz.
Também vale entender a contabilidade do aviário. Galpões e equipamentos são ativo imobilizado e precisam ser depreciados. Já os lotes em criação, no caso do independente, são estoque. Por isso, um bom controle por lote evita distorções no lucro.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Gripe aviária, alta da energia, mortalidade no lote e atraso no alojamento podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro rural e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 0155-5/01
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 0155-5/01. Isso porque a venda pra agroindústria tem benefícios que o Simples não aproveita.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 1,8 milhão de receita anual vendendo frangos vivos pra agroindústria. No Simples Nacional a alíquota efetiva fica em torno de 9,4%.
No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Como a venda de aves pra agroindústria tem suspensão de PIS e Cofins nessa venda, esses tributos não pesam. Somando a contribuição previdenciária de 2,05%, o total fica perto de 4,33%.
Ou seja, nesse cenário, o Simples pode custar mais que o dobro. Contudo, o integrado tem regras próprias, definidas pelo contrato e pela reforma. Por isso, a simulação precisa considerar o modelo de produção e os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar pessoa física e jurídica, revisar o contrato de integração e definir a forma do Funrural. Também vale acompanhar se a receita passa de R$ 3,6 milhões. Esse limite muda a condição de contribuinte na reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0155-5/01
Produtor integrado usa o CNAE 0155-5/01?
Sim. Tanto o avicultor integrado quanto o independente usam esse código.
A venda de frangos vivos paga PIS e Cofins?
Quando feita por pessoa jurídica pra agroindústria, pode ter suspensão, pela Lei nº 12.350/2010.
O produtor integrado paga CBS e IBS?
Pela LC 214/2025, o produtor integrado não é contribuinte. A agroindústria assume o papel principal na tributação.
O frango paga CBS e IBS com a reforma?
A carne de frango entra na Cesta Básica Nacional, com alíquota zero. A ave viva tende a ter redução de 60%.
Conclusão
O CNAE 0155-5/01 é o ponto de partida pra transformar o aviário numa empresa organizada. Ele permite criar e vender frangos vivos, de forma independente ou integrada. No entanto, não aceita MEI e exige atenção à biosseguridade, ao licenciamento e ao contrato de integração.
Na parte dos impostos, a venda pra agroindústria tem benefícios que o Simples não aproveita. Por isso, escolher entre pessoa física, Simples ou Lucro Presumido exige simulação, e não palpite.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você cria frangos ou quer abrir uma empresa rural, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
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