O CNAE 0154-7/00 é o código de quem cria porcos, de forma independente ou integrada à agroindústria no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive o produtor integrado.
A suinocultura brasileira teve um ano de recordes em 2025. Segundo o Deral, do Paraná, com base no IBGE, o país abateu 60,15 milhões de suínos, alta de 3,4%. A produção de carne chegou a 5,6 milhões de toneladas.
A exportação também bateu recorde. Segundo a ABPA, o Brasil vendeu 1,51 milhão de toneladas de carne suína em 2025, alta de 11,6%. A receita chegou a US$ 3,6 bilhões, com as Filipinas como principal destino.
O rebanho ficou em 44 milhões de cabeças, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal. Santa Catarina lidera, com 9,35 milhões de animais, seguida por Paraná e Rio Grande do Sul.
Ou seja, é uma cadeia altamente tecnificada, concentrada no Sul e muito ligada à integração com a agroindústria. Por isso, entender o CNAE 0154-7/00 ajuda o suinocultor a se formalizar e a pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 0154-7/00
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 0154-7/00 corresponde à subclasse “Criação de suínos”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 015 e a classe 01.54-7, que tem uma única subclasse.
Na prática, o código atende granjas de ciclo completo, unidades produtoras de leitões e creches. Também atende terminações, independentes ou integradas a frigoríficos e cooperativas.
Funções e atividades permitidas no CNAE 0154-7/00
O CNAE 0154-7/00 cobre a criação de porcos em todas as fases, da reprodução à terminação. Isso inclui matrizes, cachaços, leitões e animais em engorda.
Primeiro, o código abrange as unidades produtoras de leitões, com gestação, maternidade e desmame. Em seguida, inclui a creche e a terminação até o peso de abate. Por fim, cobre a venda de animais vivos pra frigoríficos, cooperativas e outros criadores.
Isso vale tanto pro suinocultor independente quanto pro produtor integrado. Contudo, abater e vender carne já é industrialização. Do mesmo modo, fabricar ração pra vender a terceiros é atividade industrial.
Atividades que não se enquadram no CNAE 0154-7/00
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, o abate de suínos fica no CNAE 1012-1/03. Já os embutidos e outros produtos de carne ficam no 1013-9/01. Da mesma forma, a fabricação de ração pra venda usa o CNAE 1066-0/00. Além disso, os serviços de inseminação pra terceiros ficam no grupo 01.62.
Também fica de fora o comércio de animais comprados de terceiros, que é atividade comercial. Já o tratamento de dejetos pra gerar biogás pode exigir CNAE secundário de energia.
O CNAE 0154-7/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 0154-7/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra criar porcos.
Na real, boa parte dos suinocultores do Sul atua como pessoa física, integrada a uma agroindústria ou cooperativa. Nesse modelo, a indústria fornece leitões, ração e assistência, e o produtor entra com estrutura e mão de obra. Já os independentes maiores costumam se organizar como empresas.
Tributação do CNAE 0154-7/00
A tributação do CNAE 0154-7/00 depende de duas perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, o frigorífico ou a cooperativa costuma reter o Funrural de 1,5%. Ainda assim, o produtor pode optar pela contribuição sobre a folha.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha.
A venda de suínos vivos pra agroindústria, feita por pessoa jurídica, pode ter suspensão de PIS e Cofins. A regra está na Lei nº 12.350/2010, que também trata das aves. Em troca, a agroindústria pode ter crédito presumido.
Já a venda de leitões e animais pra outros criadores tende a seguir a regra geral de PIS e Cofins. Por isso, cada tipo de venda precisa ser separado. Além disso, a integração tem regras próprias, previstas na Lei nº 13.288/2016.
No ICMS, a venda de suínos costuma ter diferimento dentro do estado, principalmente pro abate. Contudo, as operações interestaduais seguem regras próprias. Além disso, todo transporte de animais exige a GTA, a Guia de Trânsito Animal.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0154-7/00
No Simples Nacional, o CNAE 0154-7/00 não tá sujeito ao Fator R. A venda dos suínos criados na própria granja é tributada pelo Anexo I. Isso vale tanto pra leitões quanto pra animais terminados.
No entanto, se a empresa abater e vender carne ou embutidos, essa receita vai pro Anexo II. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo I: venda de suínos da produção própria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 3 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 11,39%. Assim, se vender R$ 250 mil em suínos num mês, vai pagar perto de R$ 28.470 de DAS.
| Atenção: no Simples, o DAS já inclui parcelas de PIS e Cofins. Por isso, a suspensão na venda pra agroindústria não é aproveitada nesse regime, o que pesa contra o Simples. |
O que é Fator R e por que ele não vale pros suínos
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 0154-7/00, porque a criação de suínos tá no Anexo I.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a granja passe a prestar assistência técnica ou serviços de inseminação pra outros produtores. Nesse cenário, o Fator R pode entrar no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 0154-7/00
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, mexe bastante com a cadeia integrada. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 0154-7/00 é a Cesta Básica Nacional. A LC 214/2025 inclui as carnes suínas no Anexo I, com alíquota zero de CBS e IBS. Contudo, isso vale pra carne vendida pelo frigorífico, e não pro animal vivo.
Já o produtor integrado ganhou uma regra própria. Pela LC 214/2025, ele não é contribuinte da CBS e do IBS. Nesse caso, a agroindústria assume o papel principal na tributação. Além disso, o independente com receita abaixo de R$ 3,6 milhões também não é contribuinte.
Também há redução de 60% pros insumos agropecuários, como rações, vacinas e medicamentos veterinários. Isso pesa bastante na suinocultura, onde a ração é o maior custo.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, o suinocultor integrado deve revisar o contrato com a agroindústria na reforma. Afinal, o novo modelo muda quem recolhe e quem aproveita o crédito.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 0154-7/00, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, defina o modelo de produção. Ser independente ou integrado muda tudo, do investimento ao risco de preço. Em seguida, leia com atenção o contrato de integração, que segue a Lei nº 13.288/2016.
Depois disso, cadastre a granja na agência de defesa agropecuária do estado. A biosseguridade é rigorosa, com controle de acesso, cercas e vazio sanitário. Além disso, a granja pode precisar de registro como estabelecimento de criação.
Também confira o licenciamento ambiental. A suinocultura gera muitos dejetos, e o licenciamento costuma exigir esterqueiras, biodigestores ou outros tratamentos. Do mesmo modo, a terra precisa estar regular, com o CAR atualizado.
Por fim, organize a mão de obra. Funcionários precisam de registro no eSocial, e a granja deve cumprir a NR-31 e as regras de bem-estar animal.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 0154-7/00
Abrir uma empresa com o CNAE 0154-7/00 segue o processo da Redesim, com algumas etapas próprias do agro. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial do estado, com o endereço rural e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “criação de suínos” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda de suínos. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, cadastre a empresa na defesa agropecuária e obtenha a licença ambiental. Só então a granja tá pronta pra vender animais com tudo em dia.
Gestão financeira na suinocultura
A gestão financeira da suinocultura depende do modelo. O integrado recebe por desempenho e tem menos risco de preço. Já o independente sofre direto com a oscilação do milho, da soja e do preço do suíno.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito rural. Além disso, acompanhe a conversão alimentar e o custo por quilo produzido.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Ração, energia, sanidade e mão de obra concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, o biogás dos dejetos pode reduzir a conta de energia.
Também vale entender a contabilidade do plantel. Os animais em engorda são tratados como estoque, enquanto matrizes e cachaços podem ser ativo imobilizado. Além disso, galpões e equipamentos precisam ser depreciados. Por isso, um bom controle de lotes evita distorções no lucro.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Alta do milho e da soja, queda no preço do suíno e doenças no plantel podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro rural e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 0154-7/00
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 0154-7/00. Isso porque a venda pra agroindústria tem benefícios que o Simples não aproveita.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 3 milhões de receita anual vendendo suínos terminados pro frigorífico. No Simples Nacional a alíquota efetiva fica em torno de 11,4%.
No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Como a venda de suínos pra agroindústria tem suspensão de PIS e Cofins nessa venda, esses tributos não pesam. Somando a contribuição previdenciária de 2,05%, o total fica perto de 4,33%.
Ou seja, nesse cenário, o Simples pode custar mais que o dobro. Contudo, a venda de leitões pra outros criadores paga PIS e Cofins, e o integrado tem regras próprias. Por isso, a simulação precisa considerar o modelo de produção e os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar pessoa física e jurídica, revisar o contrato de integração e definir a forma do Funrural. Também vale acompanhar se a receita passa de R$ 3,6 milhões. Esse limite muda a condição de contribuinte na reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0154-7/00
Produtor integrado usa o CNAE 0154-7/00?
Sim. Tanto o independente quanto o integrado à agroindústria usam esse código.
A venda de suínos pro frigorífico paga PIS e Cofins?
Quando feita por pessoa jurídica pra agroindústria, pode ter suspensão, pela Lei nº 12.350/2010.
O produtor integrado paga CBS e IBS?
Pela LC 214/2025, o produtor integrado não é contribuinte. A agroindústria assume o papel principal na tributação.
Os suínos pagam CBS e IBS com a reforma?
O animal vivo tende a ter redução de 60%. Já a carne suína entra na Cesta Básica Nacional, com alíquota zero.
Conclusão
O CNAE 0154-7/00 é o ponto de partida pra transformar a granja numa empresa organizada. Ele permite criar, reproduzir, terminar e vender suínos vivos, de forma independente ou integrada. No entanto, não aceita MEI e exige atenção à biosseguridade, ao licenciamento e ao custo da ração.
Na parte dos impostos, a venda pra agroindústria tem benefícios que o Simples não aproveita. Por isso, escolher entre pessoa física, Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real exige simulação, e não palpite.
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