A carta de demissão é o documento em que o empregado comunica à empresa que quer encerrar o contrato por vontade própria. Ela deve trazer local, data, nome, CPF, cargo, o pedido claro e a decisão sobre o aviso prévio, com assinatura. A lei não exige um texto específico, mas a carta registra a data e o motivo do desligamento. Neste guia, você encontra três modelos prontos e entende os direitos de quem pede demissão.
Primeiro, você aprende o que a carta precisa conter e como escrever cada parte. Depois, copia os modelos e vê o que acontece com o aviso prévio e com as verbas da rescisão, com três exemplos práticos. Por fim, entende o lado da empresa e leva um plano em cinco passos.
O que é a carta de demissão e se ela é obrigatória
Na prática, a carta é uma comunicação por escrito. Segundo a Trivium Contábil, ela serve para registrar a data do pedido e o tipo de desligamento. O texto é de 28/05/2026 e foi atualizado em novembro de 2026. Quem toma a iniciativa é o empregado.
Porém, a obrigatoriedade merece atenção. Segundo a mesma fonte, a carta não é requisito de validade, e não há regra legal que exija texto manuscrito. Ela pode ser digitada ou manuscrita, desde que tenha data e assinatura.
Mesmo assim, vale fazer a carta. Segundo o Blog Simplifique, em texto de 05/07/2026, atualizado em 17/09/2026, o documento evita dúvida sobre quem tomou a iniciativa da saída. Assim, ele protege o empregado e a empresa em caso de conflito.
O que a carta de demissão deve conter
Em geral, o conteúdo é curto e objetivo. Segundo a Trivium, a carta traz o local e a data, o destinatário e o nome completo, o CPF e o cargo do empregado. Também traz a declaração clara do pedido, a definição sobre o aviso prévio e a assinatura.
Além disso, o motivo da saída não é obrigatório. Segundo a Trivium, o empregado não precisa explicar por que sai. Segundo o Blog Simplifique, os elementos obrigatórios incluem o nome da empresa e a declaração do pedido a partir de uma data.
O Blog Simplifique também lista o que evitar. A carta não deve ter data ausente, falta de assinatura ou acusações desnecessárias. Além disso, ela não deve deixar dúvida sobre quem pediu a saída.
Como escrever a carta de demissão passo a passo
O passo a passo é simples. Segundo o Blog Simplifique, o primeiro passo é indicar a cidade e a data no topo. Depois, enderece a carta à empresa e, se possível, ao setor ou ao gestor responsável.
Em seguida, identifique-se com nome completo, CPF e cargo. No quarto passo, declare o pedido de demissão de forma direta, com a data. No quinto, informe se vai cumprir o aviso prévio ou pedir dispensa. Por fim, feche com uma saudação, assine e faça duas vias.
Por isso, o tom deve ser cordial e curto. A carta não é o lugar para críticas, e o texto de uma página basta. Portanto, escreva frases diretas, evite adjetivos e guarde uma cópia assinada.
Modelo de carta de demissão pronto para copiar
Os modelos abaixo usam campos entre colchetes. Preencha com os seus dados antes de assinar. O Blog Simplifique e a Trivium trazem variações parecidas, e os textos abaixo seguem a estrutura descrita por elas.
Modelo 1: com cumprimento do aviso prévio
[Cidade], [data].
À [nome da empresa], aos cuidados de [setor ou gestor].
Eu, [nome completo], CPF [número], ocupante do cargo de [cargo], venho comunicar o meu pedido de demissão, a partir de [data do pedido]. Cumprirei o aviso prévio de 30 dias, com o último dia de trabalho em [data].
Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição para organizar a transição das minhas atividades.
Atenciosamente,
[assinatura e nome]
Modelo 2: com pedido de dispensa do aviso prévio
[Cidade], [data].
À [nome da empresa], aos cuidados de [setor ou gestor].
Eu, [nome completo], CPF [número], ocupante do cargo de [cargo], comunico o meu pedido de demissão, a partir de [data]. Solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio. Reconheço que a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas rescisórias, caso não concorde.
Agradeço o período de trabalho e fico à disposição para a entrega das minhas atividades.
Atenciosamente,
[assinatura e nome]
Modelo 3: com saída combinada entre as partes
[Cidade], [data].
À [nome da empresa], aos cuidados de [setor ou gestor].
Eu, [nome completo], CPF [número], ocupante do cargo de [cargo], registro o meu pedido de demissão, a partir de [data]. Conforme combinado com a empresa, o aviso prévio fica dispensado por ambas as partes, sem desconto.
Agradeço a atenção e a parceria durante o contrato.
Atenciosamente,
[assinatura e nome]
Aviso prévio: cumprir ou pedir dispensa
Primeiro, o aviso prévio define a data de saída. Segundo a Trivium, o prazo é de 30 dias, com base no art. 487, II, da CLT. Se a empresa libera o empregado, não há desconto.
Se o empregado não cumpre e a empresa não dispensa, o cenário muda. Segundo a Trivium, a empresa pode descontar os salários correspondentes, em regra de um mês, conforme o art. 487, § 2º. O Blog Simplifique traz a mesma regra no modelo com dispensa.
Também, a desistência exige acordo. Segundo a Trivium, depende da aceitação da outra parte, conforme o art. 489. Assim, decida antes de entregar a carta.
Há uma divergência sobre o prazo. O Blog Simplifique cita a Lei 12.506/2011, com 3 dias a mais por ano trabalhado, até 90 dias. A Trivium cita só os 30 dias para o pedido de demissão. O Blog Simplifique também diz que quem dá o aviso é o empregado. Portanto, confirme com o contador se a proporcionalidade vale para o seu caso.
Exemplo prático 1: o empregado que cumpre o aviso
Imagine uma analista que decide sair para uma nova vaga. Ela escreve a carta com o Modelo 1 e informa que vai cumprir o aviso de 30 dias. Em seguida, ela entrega duas vias ao RH e guarda a via com carimbo de recebimento.
Durante os 30 dias, ela organiza a transição das tarefas. Assim, ela evita o desconto do aviso e sai sem conflito.
O exemplo é hipotético e usa o aviso de 30 dias e o protocolo em duas vias descritos pela Trivium e pelo Blog Simplifique.
Quais direitos o trabalhador recebe ao pedir demissão
O pedido de demissão garante algumas verbas. Segundo a Trivium, o trabalhador recebe o saldo de salário, as férias vencidas e proporcionais com um terço e o 13º proporcional. O Blog Simplifique lista os mesmos direitos.
Já o saldo de salário paga os dias trabalhados até a saída. Por sua vez, o 13º proporcional segue os meses trabalhados no ano. As férias vencidas e proporcionais ganham o terço constitucional.
O Jornal Contábil, em texto antigo, de 2015, traz um exemplo do 13º. Com 7 meses trabalhados, o trabalhador recebe 7/12 do salário. O texto também fala em férias em dobro para quem nunca tirou férias e tem mais de um ano de casa. Como a data é antiga, confirme essa regra antes de aplicar.
O que o trabalhador não recebe ao pedir demissão
Contudo, pedir demissão tem custo. Segundo a Trivium, o trabalhador não recebe o saque do FGTS, a multa de 40% sobre o FGTS e o seguro-desemprego. O saldo do FGTS fica retido na conta vinculada e não se perde.
O Blog Simplifique confirma que a multa de 40% e o seguro-desemprego pertencem a quem é dispensado sem justa causa. Por isso, quem pensa em sair deve avaliar o custo antes de decidir.
Há uma alternativa. Segundo a Trivium, o acordo do art. 484-A permite movimentar até 80% do FGTS e receber metade da multa, desde que a empresa concorde. Nesse caso, a carta registra a saída combinada, como no Modelo 3.
Exemplo prático 2: o 13º proporcional de quem sai em julho
Imagine um empregado com salário de R$ 3.000,00 que pede demissão após 7 meses trabalhados no ano. O 13º proporcional é de 7/12 do salário. A conta dá R$ 1.750,00.
Além disso, ele recebe o saldo de salário dos dias trabalhados e as férias proporcionais com o terço. Porém, ele não recebe a multa de 40% do FGTS nem o seguro-desemprego.
O exemplo é hipotético. A regra de 7/12 vem do exemplo do Jornal Contábil, e os valores são inventados para ilustrar.
Prazo para a empresa pagar a rescisão
Já a empresa tem um prazo curto. Segundo a Trivium, o pagamento das verbas vai até dez dias contados do término do contrato, conforme o art. 477, § 6º. O Blog Simplifique também cita 10 dias corridos.
Por outro lado, o atraso tem custo. Segundo a Trivium, o atraso gera multa, prevista no § 8º. O Blog Simplifique descreve a multa como um salário do empregado, em favor dele. Já o Jornal Contábil, em 2015, citava os 10 dias só para o aviso indenizado.
A homologação sindical deixou de ser exigida. Segundo a Trivium, a assistência prevista no art. 477, § 1º, foi revogada pela Lei 13.467/2017. Além disso, a empresa registra o desligamento no eSocial dentro do prazo e emite o termo de rescisão.
Como entregar a carta de demissão e guardar o protocolo
Então, a entrega faz parte da prova. Segundo o Blog Simplifique, o ideal é entregar duas vias assinadas, uma para a empresa e outra para o empregado. A via do empregado leva carimbo ou assinatura de recebimento.
E-mail ou aplicativo de mensagem também servem como prova. Porém, o Blog Simplifique apresenta a via física como a forma mais segura. Por isso, guarde a cópia com a data de recebimento.
Na prática, o protocolo protege os dois lados. Ele mostra quando o pedido chegou e quando o aviso prévio começou a contar.
O que a empresa deve fazer ao receber a carta de demissão
Do outro lado, a empresa também age. Segundo o Blog Simplifique, o RH deve registrar o recebimento com data. Depois, a empresa define se aceita a dispensa do aviso ou se exige o cumprimento.
Em seguida, ela calcula as verbas e paga no prazo. Segundo a Trivium, o limite é de dez dias após o término do contrato. Além disso, ela registra o desligamento no eSocial e emite o termo de rescisão.
Para o cadastro do cargo no eSocial, vale ler o nosso guia sobre a CBO. Já para o contexto da folha, o departamento pessoal da contabilidade acompanha cada passo.
Exemplo prático 3: o RH que recebe o pedido
Imagine uma empresa que recebe uma carta de demissão pelo e-mail do gestor. O RH imprime a carta, colhe a assinatura do empregado e registra a data de recebimento. Depois, o RH confirma se o empregado vai cumprir o aviso.
Em seguida, o departamento pessoal calcula as verbas e agenda o pagamento dentro dos dez dias. Assim, a empresa evita a multa por atraso.
O exemplo é hipotético e usa o registro com data e o prazo de dez dias descritos pelo Blog Simplifique e pela Trivium.
Carta de demissão por acordo: o que muda
Ainda, o acordo é uma terceira via. Segundo a Trivium, o art. 484-A da CLT permite a saída por acordo entre empresa e empregado. O trabalhador movimenta até 80% do FGTS e recebe metade da multa de 40%.
Essa opção depende da concordância da empresa. Portanto, a carta de demissão de acordo deve registrar que a saída foi combinada. O Blog Simplifique traz um modelo em que o aviso fica dispensado por ambas as partes, sem desconto.
O texto da Trivium não trata o seguro-desemprego nesse caso. Por isso, a empresa deve conferir com o contador as regras do acordo antes de oferecer essa saída.
Erros comuns ao escrever a carta de demissão
Alguns erros se repetem. Primeiro, o erro mais comum é esquecer a data ou a assinatura. Segundo o Blog Simplifique, a ausência desses itens enfraquece o documento. O segundo é incluir acusações, que podem virar problema depois.
Outro erro é deixar o aviso prévio indefinido. Se a carta não diz se o empregado cumpre ou pede dispensa, a empresa pode descontar o aviso. Além disso, muitos trabalhadores entregam a carta sem guardar a via com protocolo.
Por fim, há quem ache que a carta resolve tudo. Contudo, ela registra o pedido, mas não substitui o acerto das verbas. Portanto, confira o termo de rescisão e o prazo de pagamento.
O que os números mostram sobre a carta de demissão
Além disso, alguns números orientam a decisão. Segundo a Trivium, o aviso é de 30 dias e a multa do FGTS é de 40%. Além disso, o prazo de pagamento é de 10 dias. No acordo, o limite de movimentação do FGTS é de 80%.
O Blog Simplifique cita um número de contexto. Segundo ele, o Brasil teve mais de 2 milhões de novas ações trabalhistas em 2023, segundo o TST. O dado vem de uma só fonte, mas mostra o peso do tema.
Portanto, esses números mostram o valor de um documento claro. Com data, assinatura e protocolo, a carta reduz o risco de disputa. Assim, empresa e empregado ganham segurança.
A visão de Renato de Paiva Ramos sobre a carta de demissão
Segundo Renato de Paiva Ramos, fundador do RR HUB, a empresa deve tratar a carta de demissão como o primeiro passo de um processo. Ela não é um papel solto. Em paráfrase, a ideia é registrar a data, definir o aviso e acionar o departamento pessoal no mesmo dia.
Na prática, o RR HUB atende mais de 800 CNPJs por meio da RR Soluções Contabilidade, da Facilyta Food Contábil e da R2 Saúde Contábil. A experiência mostra que a maioria dos problemas na rescisão nasce de datas e prazos mal registrados.
Assim, a empresa evita multa e retrabalho. Além disso, o contador confere as verbas e o envio ao eSocial.
Plano em cinco passos para pedir demissão do jeito certo
Assim, use este roteiro antes de entregar a carta. Primeiro, ele organiza a decisão. Depois, evita conflito.
O primeiro passo é decidir se você vai cumprir o aviso ou pedir dispensa. O segundo é escrever a carta com data, dados, pedido claro e assinatura. No terceiro passo, entregue duas vias e guarde a que tem o recebimento.
Já o quarto passo é confirmar com a empresa o prazo e o valor das verbas. Por fim, confira o termo de rescisão e acompanhe o pagamento em até dez dias após o fim do contrato. Se houver dúvida, procure o contador.
Perguntas frequentes sobre a carta de demissão
O que é a carta de demissão?
É o documento em que o empregado comunica à empresa o pedido de encerrar o contrato, segundo a Trivium.
A carta de demissão é obrigatória?
Não é requisito de validade, mas é recomendada para registrar a data e a iniciativa, segundo a Trivium e o Blog Simplifique.
O que a carta de demissão deve conter?
Local, data, destinatário, nome, CPF, cargo, pedido claro, decisão sobre o aviso prévio e assinatura, segundo a Trivium e o Blog Simplifique.
Preciso explicar o motivo na carta de demissão?
Não. Segundo a Trivium, o motivo da saída não é obrigatório.
Quais direitos tenho ao pedir demissão?
Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço e 13º proporcional, segundo a Trivium e o Blog Simplifique.
Recebo multa de 40% do FGTS ao pedir demissão?
Não. Também não há saque do FGTS nem seguro-desemprego, segundo a Trivium.
Qual o prazo do aviso prévio?
Trinta dias, segundo a Trivium. O Blog Simplifique cita ainda a Lei 12.506/2011. Confirme com o contador.
Em quanto tempo a empresa paga a rescisão?
Até dez dias do término do contrato, segundo a Trivium e o Blog Simplifique.
Precisa de ajuda com a carta de demissão?
Em geral, a empresa só pensa na rescisão quando o pedido já chegou. Por isso, uma rotina pronta vale mais do que a pressa. Assim, a carta de demissão deixa de ser um susto e vira um passo organizado.
Na prática, a RR Soluções Contabilidade atende empresas e acompanha as rotinas trabalhistas e fiscais. Assim, ajudamos você a calcular as verbas, a cumprir os prazos e a registrar o desligamento no eSocial. Além disso, veja o nosso guia da Reforma Tributária em 2026.
Fale com um especialista da RR Soluções e organize o departamento pessoal da sua empresa.

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