O CNAE 0155-5/03 é o código de quem cria frangas pra postura, aves de raça ou ornamentais no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, um código que costuma confundir.
Nem toda galinha é criada pra virar carne ou pra botar ovos na própria granja. Há criações que formam as frangas que vão abastecer as granjas de postura. Também existem criatórios de galos e galinhas de raça, voltados à reprodução e às exposições.
O plantel é gigante. Segundo o IBGE, o Brasil tinha 1,6 bilhão de galináceos em 2025, alta de 1,6%. O Paraná lidera, com 463,5 milhões de aves.
Além disso, a ABPA contou 141,5 milhões de aves de postura alojadas em 2025. Ou seja, há uma demanda constante por frangas de reposição.
Por isso, é um código de nicho, mas ligado a uma cadeia enorme. E entender o CNAE 0155-5/03 ajuda o criador a escolher o enquadramento certo e a pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 0155-5/03
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 0155-5/03 corresponde à subclasse “Criação de outros galináceos, exceto para corte”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 015 e a classe 01.55-5, da criação de aves.
Segundo as notas da Concla, o código inclui galinhas, galos, frangos e frangas criados pra postura, cruza ou ornamentação. A condição é que a finalidade não seja o corte.
Funções e atividades permitidas no CNAE 0155-5/03
O CNAE 0155-5/03 cobre a criação de galináceos que não são destinados ao abate. Na prática, isso inclui três tipos principais de atividade.
Primeiro, o código abrange a recria de frangas, que são vendidas prontas pra iniciar a postura em outras granjas. Em seguida, inclui a criação de galos e galinhas pra cruza e melhoramento genético. Por fim, cobre a criação de aves ornamentais e de raças puras, voltadas a exposições.
Contudo, vender os ovos produzidos por essas galinhas já é outra atividade, no código de produção de ovos. Do mesmo modo, criar frangos pra abate e produzir pintos de um dia têm códigos próprios. Por isso, o contador precisa olhar o modelo de negócio antes de definir o CNAE.
Atividades que não se enquadram no CNAE 0155-5/03
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, os frangos de corte ficam no CNAE 0155-5/01, e os pintos de um dia no 0155-5/02. Da mesma forma, a produção de ovos de galinha usa o CNAE 0155-5/05. Além disso, perus, codornas, patos e outras aves ficam no CNAE 0155-5/04.
A indústria também tem códigos específicos. O abate de aves fica no CNAE 1012-1/01, e a preparação de produtos de carne no 1013-9/01. Já a preparação de subprodutos do abate usa o CNAE 1013-9/02.
O CNAE 0155-5/03 pode ser MEI?
Não. O CNAE 0155-5/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra criar galinhas.
Na real, os recriadores de frangas costumam ser empresas ou produtores integrados às grandes granjas de ovos. Já os criatórios de aves de raça são, em geral, de pessoas físicas apaixonadas pelo tema. Contudo, quem vende com frequência em feiras e exposições pode precisar de uma empresa.
Tributação do CNAE 0155-5/03
A tributação do CNAE 0155-5/03 depende de duas perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, o comprador pessoa jurídica pode reter o Funrural na compra das aves.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha.
A venda de aves vivas pra agroindústria pode ter suspensão de PIS e Cofins, pela Lei nº 12.350/2010. Contudo, essa regra mira a venda pro abate. Já a venda de frangas pra granjas de postura tende a seguir a regra geral.
Na prática, a pessoa jurídica no Lucro Presumido tende a pagar 3,65% de PIS e Cofins nessas vendas. Por isso, o tipo de comprador e a finalidade da venda fazem diferença. Além disso, aves ornamentais seguem a mesma lógica da regra geral.
No ICMS, as regras mudam entre os estados. Além disso, todo transporte de aves exige a GTA, a Guia de Trânsito Animal. Também é preciso seguir o Programa Nacional de Sanidade Avícola.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0155-5/03
No Simples Nacional, o CNAE 0155-5/03 não tá sujeito ao Fator R. A venda das aves criadas na própria granja é tributada pelo Anexo I. Isso vale tanto pra frangas de reposição quanto pra aves de raça.
No entanto, se a empresa prestar serviços de recria pra terceiros, essa receita segue outro anexo. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo I: venda de aves da produção própria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 8,82%. Assim, se vender R$ 100 mil em frangas num mês, vai pagar perto de R$ 8.820 de DAS.
| Atenção: como a venda de frangas tende a seguir a regra geral de PIS e Cofins, a diferença entre o Simples e o Lucro Presumido fica menor. Por isso, a simulação faz ainda mais diferença. |
O que é Fator R e por que ele não vale pra essa criação
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 0155-5/03, porque a criação de galináceos tá no Anexo I.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a granja passe a recriar frangas de terceiros, cobrando pelo serviço. Nesse cenário, o Fator R pode entrar no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 0155-5/03
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, exige atenção desse criador. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 0155-5/03 é a redução de 60% pros insumos agropecuários. As frangas de reposição podem ser vistas como insumo das granjas de postura. Contudo, o enquadramento depende da NCM e dos anexos da lei. Por isso, o contador precisa confirmar o tratamento.
Além disso, há o regime do produtor rural não contribuinte. Quem fatura menos de R$ 3,6 milhões por ano não é contribuinte da CBS e do IBS. Mesmo assim, a granja que compra dele pode usar crédito presumido.
Também há redução de 60% pros insumos que o criador compra, como rações, vacinas e medicamentos. Isso ajuda num setor em que a alimentação é o maior custo.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, quem recria frangas deve conversar com as granjas compradoras sobre a reforma. Afinal, o crédito transferido pode virar vantagem na negociação.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 0155-5/03, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, confirme a finalidade da criação. Recria de frangas, reprodução e aves ornamentais podem ter compradores e regras diferentes. Em seguida, confira se esse código é mesmo o mais adequado.
Depois disso, registre a granja na agência de defesa agropecuária do estado. A biosseguridade é rigorosa, com telas, controle de acesso e vacinação. Além disso, o plano de contingência pra gripe aviária exige atenção.
Também confira o licenciamento ambiental e a situação da terra. Os resíduos da criação precisam de destino adequado, e a propriedade deve ter o CAR atualizado.
Por fim, organize a mão de obra. Funcionários precisam de registro no eSocial, e a granja deve cumprir a NR-31 e as regras de bem-estar animal.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 0155-5/03
Abrir uma empresa com o CNAE 0155-5/03 segue o processo da Redesim, com algumas etapas próprias do agro. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial do estado, com o endereço rural e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “criação de galináceos, exceto para corte” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda de aves. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, registre a granja na defesa agropecuária e obtenha a licença ambiental. Só então a operação tá pronta pra vender aves com tudo em dia.
Gestão financeira na criação de galináceos
A gestão financeira da recria de frangas gira em torno dos lotes. Cada lote leva semanas pra ficar pronto e precisa ter comprador garantido. Por isso, contratos com granjas de postura dão mais previsibilidade.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito rural. Além disso, acompanhe o custo por ave entregue.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Ração, vacinas, energia e mão de obra concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, a mortalidade do lote mexe direto na margem. Por isso, o manejo sanitário é tão importante quanto o comercial.
Também vale entender a contabilidade da criação. As aves em recria são tratadas como estoque, enquanto galpões e equipamentos são ativo imobilizado. Por isso, um bom controle por lote evita distorções no lucro e no imposto.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Gripe aviária, alta da ração e perda de clientes podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro rural e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 0155-5/03
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 0155-5/03. Isso porque a venda de frangas não tem os mesmos benefícios da venda pro abate.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual vendendo frangas pra granjas de postura. No Simples Nacional a alíquota efetiva fica em torno de 8,8%.
No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Somando 3,65% de PIS e Cofins e a contribuição previdenciária de 2,05%, o total chega perto de 7,98%.
Ou seja, nesse cenário, o Lucro Presumido sai só um pouco mais barato que o Simples. Contudo, o resultado muda com o ICMS e com o tipo de comprador. Por isso, a simulação precisa ser feita com os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar pessoa física e jurídica, confirmar o CNAE certo e definir a opção pela CBS. Também vale acompanhar se a receita passa de R$ 3,6 milhões. Esse limite muda a condição de contribuinte na reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0155-5/03
Recria de frangas entra no CNAE 0155-5/03?
Sim. A criação de frangas pra postura, vendidas a outras granjas, é uma das atividades do código.
Venda de ovos entra no CNAE 0155-5/03?
Não. A produção de ovos de galinha fica no CNAE 0155-5/05.
Galinhas ornamentais entram no CNAE 0155-5/03?
Sim. As notas da Concla incluem galináceos criados pra ornamentação, desde que não sejam pra corte.
A venda de frangas paga PIS e Cofins?
Tende a seguir a regra geral. A suspensão da Lei nº 12.350/2010 mira a venda de aves pro abate.
Conclusão
O CNAE 0155-5/03 é o ponto de partida pra organizar criações de galináceos que não são pra corte. Ele permite recriar frangas, criar reprodutores e aves ornamentais. No entanto, não aceita MEI e exige atenção à biosseguridade e à escolha do código certo.
Na parte dos impostos, a venda de frangas e aves de raça tende a seguir a regra geral. Por isso, escolher entre pessoa física, Simples ou Lucro Presumido exige simulação, e não palpite.
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