O CNAE 0155-5/02 é o código de quem mantém matrizes e incubatórios pra produzir pintos de um dia no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive a alíquota zero de PIS e Cofins dos pintos.
Todo frango que chega ao prato começa como um pintinho de um dia, saído de um incubatório. Segundo a ABPA, o Brasil alojou 63 milhões de matrizes de corte em 2025. São essas aves que produzem os ovos férteis que viram pintinhos.
A escala é enorme. Só no 1º trimestre de 2025, foram alojados 1,776 bilhão de pintos de corte. O dado é da consultoria Safras & Mercado.
Além disso, o país produziu 15,3 milhões de toneladas de frango em 2025, segundo a ABPA. Os dados foram divulgados pelo Canal Rural em abril de 2026.
Ou seja, a produção de pintos de um dia é o elo inicial e estratégico da avicultura. Por isso, entender o CNAE 0155-5/02 ajuda a empresa a se organizar e a pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 0155-5/02
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 0155-5/02 corresponde à subclasse “Produção de pintos de um dia”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 015 e a classe 01.55-5, da criação de aves.
Na prática, o código atende granjas de matrizes, os chamados matrizeiros, e incubatórios de frangos de corte. Também atende a produção de pintainhas de postura, que vão formar os plantéis de galinhas poedeiras.
Funções e atividades permitidas no CNAE 0155-5/02
O CNAE 0155-5/02 cobre a produção de pintos de um dia, desde as aves reprodutoras até o nascimento. Isso inclui as granjas de matrizes e os incubatórios.
Primeiro, o código abrange a criação das matrizes e dos galos reprodutores que produzem ovos férteis. Em seguida, inclui a incubação dos ovos e o nascimento dos pintinhos. Por fim, cobre a seleção, a vacinação e a expedição dos pintos de um dia.
Isso significa que vender pintinhos pra integradoras, cooperativas e avicultores é a atividade principal do código. Contudo, criar os frangos até o abate é outra atividade. Do mesmo modo, o abate e a industrialização ficam em outros CNAEs.
Atividades que não se enquadram no CNAE 0155-5/02
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, a criação de frangos pra corte fica no CNAE 0155-5/01. Da mesma forma, a produção de ovos pra consumo usa o CNAE 0155-5/05. Além disso, a criação de outras aves, como perus e codornas, tem códigos próprios.
A indústria também tem códigos específicos. O abate de aves fica no CNAE 1012-1/01. Já a fabricação de ração pra venda usa o CNAE 1066-0/00.
O CNAE 0155-5/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 0155-5/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra produzir pintos de um dia.
Na real, essa produção é feita por empresas estruturadas, muitas ligadas a integradoras e cooperativas. Os incubatórios exigem alta tecnologia, controle sanitário rigoroso e registro no Mapa. Por isso, a atividade quase sempre exige pessoa jurídica.
Tributação do CNAE 0155-5/02
A tributação do CNAE 0155-5/02 depende de duas perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, o Funrural pode incidir conforme o tipo de produtor e de venda.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha.
Agora vem a boa notícia. Os pintos de um dia aparecem entre os produtos com alíquota zero de PIS e Cofins, na Lei nº 10.925/2004. Isso porque eles são considerados insumos da avicultura.
No ICMS, os pintos de um dia também têm benefícios, previstos no Convênio ICMS 100/97, dos insumos agropecuários. Em geral, há isenção nas operações internas e redução de base nas interestaduais. Contudo, as regras mudaram nos últimos anos e variam por estado.
Já os ovos férteis e os pintos vendidos pro exterior são exportação, imune de ICMS, PIS e Cofins. Além disso, o transporte exige a GTA, a Guia de Trânsito Animal, e o cumprimento das regras sanitárias.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0155-5/02
No Simples Nacional, o CNAE 0155-5/02 não tá sujeito ao Fator R. A venda dos pintos produzidos no próprio incubatório é tributada pelo Anexo I. Isso vale tanto pra pintos de corte quanto pra pintainhas de postura.
No entanto, se a empresa prestar serviço de incubação pra terceiros, essa receita segue outro anexo. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo I: venda de pintos de um dia da produção própria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 3 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 11,39%. Se a venda tiver isenção de ICMS, essa parcela pode sair do DAS no PGDAS-D. Nesse caso, a alíquota cai pra cerca de 7,6%.
| Atenção: no Simples, o DAS já inclui parcelas de PIS e Cofins. Por isso, a alíquota zero dos pintos não é aproveitada nesse regime. Já a isenção de ICMS pode ser segregada no PGDAS-D. |
O que é Fator R e por que ele não vale pros incubatórios
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 0155-5/02, porque a produção de pintos tá no Anexo I.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que o incubatório passe a prestar serviço de incubação pra ovos de terceiros. Nesse cenário, o Fator R pode entrar no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 0155-5/02
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, mantém tratamento favorável pros insumos da avicultura. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O ponto principal pro CNAE 0155-5/02 é o tratamento dos insumos agropecuários. A LC 214/2025 prevê redução de 60% da CBS e do IBS pra esses insumos. Os pintos de um dia tendem a se enquadrar nessa regra. Assim, o avicultor que compra paga menos e ainda pode aproveitar crédito.
Além disso, o incubatório no regime regular passa a ter crédito amplo sobre o que compra. Isso inclui rações, vacinas, energia, embalagens e equipamentos. Por fim, a exportação segue imune, com direito a manter os créditos.
Também há o regime do produtor rural não contribuinte, pra quem fatura menos de R$ 3,6 milhões por ano. Contudo, a maioria dos incubatórios tende a ficar no regime regular, porque vende pra empresas que precisam do crédito.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, o incubatório deve simular a reforma junto com seus clientes. Afinal, o crédito que ele transfere vira argumento de venda na cadeia.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 0155-5/02, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, registre o estabelecimento no Mapa, como exige o Programa Nacional de Sanidade Avícola. Granjas de matrizes e incubatórios passam por monitoramento sanitário constante. Em seguida, contrate um responsável técnico veterinário.
Depois disso, organize a biosseguridade. Isolamento das granjas, controle de acesso, vazio sanitário e plano de contingência pra gripe aviária são indispensáveis. Além disso, a genética precisa vir de fornecedores autorizados.
Também confira o licenciamento ambiental e a situação da terra. Os resíduos do incubatório precisam de destino adequado, e a propriedade deve ter o CAR atualizado.
Por fim, organize a mão de obra. Funcionários precisam de registro no eSocial, e as granjas devem cumprir a NR-31 e as regras de bem-estar animal.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 0155-5/02
Abrir uma empresa com o CNAE 0155-5/02 segue o processo da Redesim, com algumas etapas próprias do agro. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial do estado, com o endereço rural e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “produção de pintos de um dia” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda de pintos de um dia. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, registre o estabelecimento no Mapa e obtenha a licença ambiental. Só então o incubatório tá pronto pra vender pintos com tudo em dia.
Gestão financeira no incubatório
A gestão financeira de um incubatório gira em torno da taxa de eclosão. Cada ponto a mais de pintinhos nascidos melhora muito o resultado. Por isso, o controle técnico e o financeiro andam juntos.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais dos sócios. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito. Além disso, acompanhe o custo por pintinho nascido e vendido.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Ração das matrizes, energia, vacinas e mão de obra concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, contratos de venda com integradoras dão mais previsibilidade ao caixa.
Também vale entender a contabilidade do plantel. As matrizes em produção podem ser tratadas como ativo, com exaustão ao longo da vida produtiva. Já os ovos férteis e os pintos são estoque. Por isso, um bom controle de lotes evita distorções no lucro.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Gripe aviária, queda na demanda das integradoras e problemas de eclosão podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro rural e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 0155-5/02
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 0155-5/02. Isso porque os pintos de um dia têm benefícios que o Simples não aproveita.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 3 milhões de receita anual vendendo pintos de um dia. No Simples Nacional, com a isenção de ICMS informada no PGDAS-D, a alíquota efetiva fica em torno de 7,6%.
No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Como o pinto de um dia tem alíquota zero de PIS e Cofins, esses tributos não pesam. Somando a contribuição previdenciária de 2,05%, o total fica perto de 4,33%.
Ou seja, nesse cenário, o Simples pode custar quase o dobro. Contudo, empresas grandes costumam ir pro Lucro Real, por causa dos custos altos. Por isso, a simulação precisa ser feita com os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar Lucro Presumido e Lucro Real, avaliar a exportação de material genético e definir a opção pela CBS. Também vale acompanhar se a receita passa de R$ 3,6 milhões. Esse limite muda a condição de contribuinte na reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0155-5/02
Criar frangos até o abate entra no CNAE 0155-5/02?
Não. A criação de frangos pra corte fica no CNAE 0155-5/01. O CNAE 0155-5/02 vai até o nascimento dos pintinhos.
Pintainhas de postura entram no CNAE 0155-5/02?
Sim. A produção de pintainhas que vão formar plantéis de poedeiras também usa esse código.
Os pintos de um dia pagam PIS e Cofins?
Têm alíquota zero, pela Lei nº 10.925/2004. No Simples, porém, esse benefício não é aproveitado.
Os pintos pagam CBS e IBS com a reforma?
Tendem a ter redução de 60%, como insumos agropecuários. A exportação segue imune.
Conclusão
O CNAE 0155-5/02 é o ponto de partida pra organizar granjas de matrizes e incubatórios como empresas. Ele permite criar reprodutores, incubar ovos e vender pintos de um dia. No entanto, não aceita MEI e exige registro no Mapa, biosseguridade e controle técnico rigoroso.
Na parte dos impostos, os pintos têm alíquota zero de PIS e Cofins e benefícios de ICMS. Mesmo assim, o Simples não aproveita esses benefícios. Por isso, escolher o regime certo exige simulação, e não palpite.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você produz pintos de um dia ou quer abrir uma empresa rural, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
| Fale com um especialista da RR Soluções e descubra quanto seu incubatório pode economizar com o regime certo. |
- Escritório de Contabilidade com Gerente de Relacionamento Próximo: Quais os Benefícios para a Sua Empresa
- CNAE 0159-8/02 Criação de Animais de Estimação: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0159-8/01 Apicultura: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0155-5/04 Criação de Aves, Exceto Galináceos: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0155-5/05 Produção de Ovos: Guia para Abrir e Tributar
