O CNAE 0155-5/05 é o código de quem mantém galinhas poedeiras ou outras aves pra produzir ovos no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive a alíquota zero que o ovo já tem e mantém.
O ovo virou estrela no prato do brasileiro, e 2025 foi um ano de recordes. Segundo o IBGE, a produção chegou a 4,95 bilhões de dúzias, alta de 5,7%. Foi o maior volume de toda a série histórica.
O consumo acompanhou. Segundo a ABPA, cada brasileiro comeu, em média, 288 ovos em 2025. O país alojou 141,5 milhões de galinhas poedeiras comerciais, segundo o Relatório Anual divulgado pelo Canal Rural.
A exportação também disparou. O Brasil vendeu 40,9 mil toneladas de ovos ao exterior em 2025, com receita de US$ 97,2 milhões. Foi mais que o dobro do volume de 2024.
Ou seja, é uma atividade em expansão, com demanda firme e boa parte concentrada em grandes granjas. Por isso, entender o CNAE 0155-5/05 ajuda o produtor a se formalizar e a pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 0155-5/05
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 0155-5/05 corresponde à subclasse “Produção de ovos”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 015 e a classe 01.55-5, da criação de aves.
Na prática, o código atende granjas de postura de ovos brancos e vermelhos, em gaiolas ou livres de gaiola. Também atende produtores de ovos caipiras, orgânicos e de codorna.
Funções e atividades permitidas no CNAE 0155-5/05
O CNAE 0155-5/05 cobre a produção de ovos pra consumo, desde o alojamento das poedeiras até a venda. Isso inclui ovos de galinha e de outras aves, como codornas.
Primeiro, o código abrange o manejo das galinhas em postura, com alimentação, iluminação e controle sanitário. Em seguida, inclui a coleta, a classificação e a embalagem dos ovos na própria granja. Por fim, cobre a venda dos ovos in natura e das galinhas de descarte.
Contudo, transformar ovos em ovo líquido, em pó ou cozido já é industrialização. Do mesmo modo, produzir pintos de um dia e recriar frangas são atividades de outros códigos. Portanto, quem quer agregar valor precisa de outros CNAEs.
Atividades que não se enquadram no CNAE 0155-5/05
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, a produção de pintos de um dia fica no CNAE 0155-5/02, e a recria de frangas no 0155-5/03. Da mesma forma, os ovos férteis pra incubação fazem parte da cadeia de pintos de um dia. Além disso, a criação de frangos pra corte usa o CNAE 0155-5/01.
A indústria também tem códigos específicos. O ovo líquido, em pó e outros produtos à base de ovos ficam na indústria de alimentos. Já o comércio atacadista de ovos comprados de outras granjas tem código próprio de comércio.
O CNAE 0155-5/05 pode ser MEI?
Não. O CNAE 0155-5/05 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra produzir ovos.
Na real, o setor reúne pequenos produtores de ovos caipiras e grandes granjas com milhões de aves. Muitos pequenos atuam como pessoa física e vendem em feiras e mercados locais. Já as granjas maiores se organizam como empresas, com centro de classificação próprio.
Tributação do CNAE 0155-5/05
A tributação do CNAE 0155-5/05 depende de duas perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, o comprador pessoa jurídica pode reter o Funrural de 1,5%. Ainda assim, o produtor pode optar pela contribuição sobre a folha.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha.
Agora vem a boa notícia. Os ovos da posição 04.07 têm alíquota zero de PIS e Cofins, pelo art. 28 da Lei nº 10.865/2004. É a mesma regra que beneficia frutas e hortícolas.
No ICMS, os ovos costumam ser isentos nas operações internas, com base no Convênio ICM 44/75. Contudo, as operações interestaduais exigem atenção, porque muitos ovos viajam entre estados. Por isso, o contador precisa conferir as regras de cada operação.
Outro ponto importante é a inspeção. A granja que classifica e embala ovos precisa de registro no serviço de inspeção, municipal, estadual ou federal. Além disso, a venda de galinhas de descarte segue outra tributação.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0155-5/05
No Simples Nacional, o CNAE 0155-5/05 não tá sujeito ao Fator R. A venda dos ovos produzidos na própria granja é tributada pelo Anexo I. Isso vale tanto pros ovos de galinha quanto pros de codorna.
No entanto, se a empresa produzir ovo líquido ou em pó, essa receita vai pro Anexo II. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo I: venda de ovos da produção própria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 3,6 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 11,87%. Se a venda tiver isenção de ICMS, essa parcela pode sair do DAS no PGDAS-D. Nesse caso, a alíquota cai pra cerca de 7,9%.
| Atenção: no Simples, o DAS já inclui parcelas de PIS e Cofins. Por isso, a alíquota zero dos ovos não é aproveitada nesse regime. Já a isenção de ICMS pode ser segregada no PGDAS-D. |
O que é Fator R e por que ele não vale pros ovos
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 0155-5/05, porque a produção de ovos tá no Anexo I.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a granja passe a prestar serviços de classificação ou assistência técnica pra outros produtores. Nesse cenário, o Fator R pode entrar no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 0155-5/05
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, mantém o ovo sem imposto sobre o consumo. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O ponto principal pro CNAE 0155-5/05 é a alíquota zero. A LC 214/2025 lista frutas, hortícolas e ovos no Anexo XV, com CBS e IBS zerados. Assim, o ovo in natura segue sem tributo sobre o consumo.
Além disso, há o regime do produtor rural não contribuinte. Quem fatura menos de R$ 3,6 milhões por ano não é contribuinte da CBS e do IBS. Mesmo assim, o comprador que adquire dele pode usar crédito presumido.
Também há redução de 60% pros insumos agropecuários, como rações, vacinas e pintainhas. Isso pesa bastante nas granjas, onde a ração é o maior custo.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, a granja de ovos deve avaliar com cuidado se fica no regime regular. Afinal, como o ovo tem alíquota zero, o crédito das compras pode se acumular.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 0155-5/05, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, defina o sistema de produção. Gaiolas, cage-free, caipira e orgânico exigem estruturas, custos e mercados diferentes. Em seguida, avalie a tendência dos grandes compradores, que cada vez mais pedem ovos livres de gaiola.
Depois disso, registre a granja na agência de defesa agropecuária do estado. A biosseguridade é rigorosa, principalmente por causa da gripe aviária. Além disso, o centro de classificação precisa de registro no serviço de inspeção.
Também confira o licenciamento ambiental e a situação da terra. O esterco das aves precisa de destino adequado, e a propriedade deve ter o CAR atualizado.
Por fim, organize a mão de obra. Funcionários precisam de registro no eSocial, e a granja deve cumprir a NR-31 e as regras de bem-estar animal.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 0155-5/05
Abrir uma empresa com o CNAE 0155-5/05 segue o processo da Redesim, com algumas etapas próprias do agro. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial do estado, com o endereço rural e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “produção de ovos” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda de ovos. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, registre a granja na defesa agropecuária e no serviço de inspeção. Só então a operação tá pronta pra vender ovos com tudo em dia.
Gestão financeira na produção de ovos
A gestão financeira da granja de ovos tem uma vantagem: a receita é diária. Em compensação, o preço oscila bastante ao longo do ano. Por isso, o fluxo de caixa precisa prever períodos de preço baixo.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito rural. Além disso, acompanhe o custo por dúzia e a taxa de postura de cada lote.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Ração, reposição de pintainhas, embalagens e energia concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, o esterco pode virar receita extra como adubo.
Também vale entender a contabilidade do plantel. As poedeiras em produção costumam ser tratadas como ativo, com exaustão ao longo do ciclo de postura. Já os ovos são estoque. Por isso, um bom controle de lotes evita distorções no lucro.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Gripe aviária, alta da ração e queda no preço dos ovos podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro rural e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 0155-5/05
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 0155-5/05. Isso porque os ovos têm benefícios que o Simples não aproveita.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 3,6 milhões de receita anual vendendo ovos in natura. No Simples Nacional, com a isenção de ICMS informada no PGDAS-D, a alíquota efetiva fica em torno de 7,9%.
No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Como o ovo tem alíquota zero de PIS e Cofins, esses tributos não pesam. Somando a contribuição previdenciária de 2,05%, o total fica perto de 4,33%.
Ou seja, nesse cenário, o Simples pode custar quase o dobro. Contudo, granjas grandes costumam ir pro Lucro Real, por causa dos custos altos. Por isso, a simulação precisa ser feita com os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar pessoa física e jurídica, avaliar o Lucro Real e definir a opção pela CBS. Também vale acompanhar se a receita passa de R$ 3,6 milhões. Esse limite muda a condição de contribuinte na reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0155-5/05
Ovos de codorna entram no CNAE 0155-5/05?
Sim. O código cobre a produção de ovos pra consumo de galinhas e de outras aves, como codornas.
Os ovos pagam PIS e Cofins?
Os ovos da posição 04.07 têm alíquota zero, pelo art. 28 da Lei nº 10.865/2004. No Simples, porém, esse benefício não é aproveitado.
Os ovos pagam ICMS?
Costumam ser isentos nas operações internas, pelo Convênio ICM 44/75. As operações interestaduais exigem atenção.
Os ovos pagam CBS e IBS com a reforma?
Não. Os ovos estão no Anexo XV da LC 214/2025, com alíquota zero de CBS e IBS.
Conclusão
O CNAE 0155-5/05 é o ponto de partida pra transformar a granja de postura numa empresa organizada. Ele permite alojar poedeiras, coletar, classificar e vender ovos. No entanto, não aceita MEI e exige atenção à biosseguridade, à inspeção e ao custo da ração.
Na parte dos impostos, o ovo é bem tratado hoje e continua assim na reforma. Mesmo assim, o Simples não aproveita esses benefícios. Por isso, escolher entre pessoa física, Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real exige simulação, e não palpite.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você produz ovos ou quer abrir uma empresa rural, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
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