Você já ouviu falar sobre a Reforma Tributária? E sobre IBS e tributos? Ela se refere à reformulação dos impostos e das suas formas de cobrança, visando simplificar as arrecadações e aumentar a transparência desse processo.
No entanto, o foco da mudança é estimular ainda mais as atividades econômicas, gerando mais eficiência nas arrecadações.
Ficou curioso? Então, leia até o final, pois iremos tratar inúmeras questões fundamentais sobre essa proposta. Vamos lá!
Entenda o que é a Reforma Tributária
Primeiramente, a Reforma Tributária é uma proposta do governo federal que visa simplificar o sistema tributário do país, acabando com a cobrança separadamente de alguns tributos, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, e criando um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A Reforma visa modernizar a maneira pela qual os impostos são arrecadados. Segundo o atual ministro da economia, Paulo Guedes, os tributos pagos atualmente não tendem a aumentar.
Afinal, o que muda com a Reforma Tributária?
O principal ponto de mudança da Reforma Tributária é a maneira como alguns impostos passarão a ser cobrados e pagos. Dessa forma, é importante alertar que alíquotas e guias de pagamentos dos impostos também vão passar por mudanças no caso de aprovação da Reforma.
Por isso, todo empreendedor deve acompanhar essa negociação, sabendo que surgirão impactos diretos nas obrigações fiscais das empresas. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- a unificação de variados impostos;
- a maneira de extrair e definir a alíquota de alguns impostos;
- o volume financeiro arrecadado pelos municípios, estados e União.
Reforma Tributária e seus principais benefícios
De forma geral, o maior benefício da fica por conta da simplificação das cobranças dos impostos, já que eles serão unificados em uma única arrecadação, tornando o processo mais transparente e ágil.
Porém, mesmo que ainda não exista uma definição de qual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será aprovada (atualmente, há duas) ou até mesmo se a proposta do Governo será ou não aceita, é importante contar com profissionais capacitados na gestão e contabilidade dos seus negócios.
A seguir, confira alguns dos principais benefícios da Reforma Tributária no Brasil:
- redução de custos;
- intensificação do crescimento da economia;
- maior atração de investimentos do país;
- geração de renda e emprego;
- mais segurança jurídica;
- favorecimento ao empreendedorismo e ao ambiente de negócios;
- aumento da competitividade nos mercados interno e externo;
- mais transparência com a população;
- diminuição da burocracia e das cargas tributárias.
Pontos essenciais da Reforma Tributária, IBS e tributos
A discussão sobre a Reforma Tributária se dá em torno da PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, e da PEC nº 110/2019, do Senado Federal. As duas propostas de emendas constitucionais visam alterar as obrigações fiscais municipais, estaduais e federais.
Entretanto, ambas têm um ponto em comum: propõem a extinção de inúmeros impostos, fazendo com que existam apenas o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.
Mas, semelhante ao modelo de Impostos sobre Valor Agregado (IVA), o IBS incidiria sobre todos os bens e serviços, incluindo a exploração e locação de bens e direitos, sejam eles tangíveis ou intangíveis.
Dentro da normativa atual, a operação não sofre tributação por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nem do Imposto Sobre Serviço (ISS).
A seguir, confira a proposta de cada PEC na Reforma Tributária para esses tributos em questão:
PEC nº 45/2019 e o IBS
A PEC enxerga o IBS como um tributo federal que deve ser instituído baseado em lei complementar. Assim, na PEC da Câmara dos Deputados, o IBS substitui cinco tributos:
- PIS – Programa de Integração Social;
- Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviço.
PEC nº 110/2019 e o IBS
Para a PEC do Senado, o IBS já é visto como um tributo estadual, que deve ser instituído pelo Congresso Nacional. Entretanto, diferentemente da Câmara dos Deputados, o Senado prevê o imposto substituindo nove tributos:
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
- PIS – Programa de Integração Social;
- Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- Cide Combustíveis – Contribuição Incidente sobre a Importação de Comercialização de Combustíveis;
- Salário Educação: contribuição social para financiamento de programas, projetos e ações para a educação básica pública;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
- ISS – Imposto sobre Serviço.
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Essas informações mostram que a Reforma Tributária pode facilitar o dia a dia de muitas empresas e trazer mais segurança. Porém, enquanto ela não é aprovada, é superimportante ter uma equipe contábil para auxiliar na gestão dos negócios.
Assim, o profissional de contabilidade está atualizado e apto para realizar planejamentos tributários eficazes, minimizando riscos ou erros que possam levar as empresas a sofrer algum tipo de autuação.
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