Ser empresário é exercer profissionalmente uma atividade econômica organizada para produzir ou circular bens ou serviços, conforme o art. 966 do Código Civil. As responsabilidades legais do empresário vão do registro da atividade até as dívidas, os tributos e os direitos de empregados e consumidores. Além disso, o tamanho do risco pessoal depende do tipo […]
