Depende. O imposto de renda do MEI na pessoa física só é obrigatório quando o microempreendedor cumpre um dos critérios gerais da Receita. Ter CNPJ não obriga ninguém a declarar. Para o ano-calendário de 2025, por exemplo, o critério mais comum foi receber mais de R$ 35.584,00 em rendimentos tributáveis. Além disso, o MEI sempre […]