Mudanças importantes estão previstas para o INSS e pró-labore em 2024, impactando diretamente a forma como as empresas administram suas contribuições e remunerações.
Compreender essas mudanças é fundamental para garantir a conformidade e otimizar a gestão financeira.
Esteja você atualizando seus sistemas de contabilidade, ajustando a estrutura de remuneração ou simplesmente buscando estar informado, entender essas mudanças é o primeiro passo para uma transição suave e bem-sucedida para o novo ano fiscal.
Então, vamos explorar o que está por vir e como você pode se adaptar eficientemente a essas novas regulamentações.
Por que vão ocorrer mudanças em 2024?
Em 2024, vão ocorrer alterações no valor do INSS pró-labore devido ao ajuste no salário mínimo nacional, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2024. Embora a taxa percentual de contribuição previdenciária para os empresários ativos na gestão de suas empresas continue a mesma, o montante efetivamente descontado em reais será diferente.
Para entender melhor a conexão entre o salário mínimo e o pró-labore, é importante lembrar que o pró-labore é como um salário mensal fixo pago aos proprietários de negócios que desempenham funções administrativas ou operacionais na empresa.
Isso significa que, se você possui uma empresa e ocupa uma posição ativa nela, é essencial retirar seu pró-labore mensalmente, e com o novo salário mínimo, o valor que você contribuirá para o INSS será ajustado.
A Lei 6.404/76, referente às Sociedades por Ações, não estabelece um valor fixo para o pró-labore dos donos de empresas que trabalham nelas. Apenas especifica que essa remuneração deve ser pelo menos igual ao salário mínimo em vigor.
Portanto, sempre que o salário mínimo sofre um ajuste, o valor do INSS pró-labore também é afetado. É essa a situação que está ocorrendo para 2024.
O que incide sobre o pró-labore?
Como mencionamos anteriormente, o pró-labore é o pagamento que a empresa faz aos sócios que desempenham funções ativas nela. Em outras palavras, se um sócio não ocupa um papel ativo na empresa, ele não recebe pró-labore, apenas sua parcela nos lucros distribuídos.
O pró-labore é fundamental pois permite que o empreendedor contribua para a previdência social e, por consequência, tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes.
Os impostos aplicados sobre o pró-labore incluem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o IR (Imposto de Renda), com alíquotas baseadas na tabela progressiva da Receita Federal.
Para empresas que seguem o regime do Simples Nacional e não se enquadram no Anexo IV, o INSS pró-labore não gera custos diretos. Exceto para atividades que se enquadram nesse anexo específico.
Nesse cenário, a empresa deve recolher 20% do valor bruto do pró-labore via Guia da Previdência Social (GPS), além de reter 11% do valor bruto da remuneração do sócio. Se a empresa estiver sob outro anexo, somente os 11% serão retidos.
Empresas no regime do Lucro Presumido, no entanto, são obrigadas a pagar 20% sobre o valor do pró-labore para o INSS. Também deve-se manter o recolhimento de 11% do sócio.
Ao calcular o pró-labore, é essencial lembrar que a contribuição previdenciária retida de 11% do sócio é fixa e obrigatória, independentemente do valor pago, até o limite máximo de contribuição do INSS, que atualmente é de R$ 7.507,49.
Como garantir um bom planejamento financeiro em face das novas regulamentações
O primeiro passo é estar bem informado. Isso significa entender as novas regras, quando elas entram em vigor e como afetam sua empresa especificamente. Frequentemente, isso pode envolver conversar com um contador ou consultor financeiro, que pode oferecer orientações detalhadas e personalizadas.
Depois, é hora de revisar e ajustar seu orçamento. Veja como as novas regulamentações afetarão suas receitas e despesas.
Talvez você precise alocar fundos para cobrir custos adicionais ou ajustar suas estratégias de preço e vendas. Fazer essas mudanças antecipadamente pode ajudar a evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Também é importante manter uma reserva financeira. As novas regras podem trazer incertezas, e ter uma reserva pode dar à sua empresa o espaço de que precisa para se ajustar sem entrar em crise.
Essa reserva pode ajudar a cobrir custos inesperados ou fornecer um colchão financeiro se a adaptação às novas regras levar mais tempo ou for mais custosa do que o previsto.
Outra estratégia é revisar e otimizar seus processos internos. As novas regulamentações podem exigir mudanças na forma como você opera, então aproveite essa oportunidade para tornar sua empresa mais eficiente.
Além disso, é preciso comunicar-se efetivamente com todas as partes interessadas. Isso inclui não apenas sua equipe, mas também fornecedores, clientes e investidores.
Eles precisam entender como as mudanças afetarão a operação da empresa e o que está sendo feito para se adaptar. Manter todos informados e envolvidos pode ajudar a minimizar interrupções e manter relações sólidas.
As novas regulamentações podem ter efeitos que são difíceis de prever, então esteja pronto para revisar seu plano financeiro regularmente e fazer mudanças conforme necessário.
Isso pode significar estar atento ao ambiente de negócios, monitorar de perto o desempenho financeiro da empresa e estar aberto a mudanças de curso.
Impacto nas alterações nos cálculos das contribuições
Quando as regras para calcular contribuições como o INSS ou outros impostos mudam, é importante entender como isso afeta o que você e sua empresa precisam pagar.
Para as empresas, mudanças nas alíquotas ou na base de cálculo podem alterar o total de contribuições devidas ao governo.
Isso pode afetar o fluxo de caixa e o planejamento financeiro.
Por exemplo, se a taxa de contribuição aumenta, a empresa terá que gastar mais dinheiro cobrindo esses custos, o que poderia reduzir os lucros ou exigir cortes em outras áreas.
Para os trabalhadores, como os sócios que recebem pró-labore, as mudanças nas contribuições também são importantes.
Eles podem ver uma diferença no valor líquido que recebem após os descontos.
Se as contribuições aumentarem, eles podem levar para casa menos dinheiro, o que pode afetar seu orçamento pessoal e suas despesas diárias.
Além disso, as alterações nas contribuições podem afetar os benefícios futuros. No caso de contribuições para a previdência social, por exemplo, o valor que você contribui ao longo do tempo pode determinar o valor da sua aposentadoria ou outros benefícios.
É também importante notar que essas alterações podem exigir um acompanhamento e administração mais detalhados.
As empresas precisarão ajustar seus sistemas de contabilidade e folha de pagamento para garantir que estão calculando e recolhendo os montantes corretos. Isso pode significar mais tempo e recursos gastos na administração dessas tarefas.
