No mundo moderno, a atuação profissional de um advogado vai além do conhecimento jurídico. Para aqueles que buscam abrir seu próprio escritório ou mesmo formalizar suas atividades como profissional autônomo, abrir CNPJ para advogado é uma etapa crucial. Essa formalização não apenas oferece vantagens tributárias, mas também abre portas para novas oportunidades de negócios, possibilitando o crescimento estruturado e sustentável da carreira advocatícia.
Neste artigo, abordaremos detalhadamente o processo de abrir CNPJ para advogado, destacando as vantagens, as modalidades disponíveis e as melhores práticas para se estruturar um escritório de advocacia bem-sucedido.
Por que o Advogado Deve Abrir um CNPJ?
A formalização através de um CNPJ oferece inúmeros benefícios para advogados. Dentre eles, destacam-se:
1. Vantagens Tributárias:
Como pessoa jurídica, o advogado pode optar por regimes tributários que podem ser mais vantajosos em comparação ao pagamento de impostos como pessoa física. Isso inclui a possibilidade de enquadramento no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da natureza dos serviços prestados.
2. Credibilidade e Profissionalismo:
Um escritório formalizado com CNPJ transmite maior confiança para clientes e parceiros. Isso demonstra que o advogado está comprometido com a gestão responsável de sua carreira e negócios, o que pode resultar em uma maior captação de clientes.
3. Possibilidade de Crescimento:
Com um CNPJ, o advogado pode contratar funcionários, expandir suas operações e até mesmo se associar a outros advogados, criando uma sociedade de advogados. Isso permite que o escritório cresça de forma mais estruturada e profissional.
4. Acesso a Financiamentos e Contratos:
Empresas e instituições financeiras tendem a preferir trabalhar com pessoas jurídicas. Isso inclui a obtenção de financiamentos com melhores condições e a participação em licitações ou contratos que exigem CNPJ.
Modalidades de Abertura de CNPJ para Advogados
Existem diferentes modalidades para abrir CNPJ para advogado. As mais comuns são:
1. Sociedade Individual de Advocacia:
Esta modalidade foi introduzida pela Lei nº 13.247/2016, que permitiu ao advogado constituir uma sociedade unipessoal, sem a necessidade de um sócio. A grande vantagem desta estrutura é a simplicidade, permitindo ao advogado manter controle total sobre suas operações, mas com os benefícios fiscais e organizacionais de uma pessoa jurídica.
2. Sociedade de Advogados:
Para aqueles que desejam atuar em parceria com outros advogados, a Sociedade de Advogados é a melhor opção. Este tipo de sociedade é regulado pela OAB e exige que todos os sócios sejam advogados registrados. A Sociedade de Advogados permite uma estruturação mais robusta, ideal para escritórios que buscam crescer e expandir seus serviços.
3. Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP):
Dependendo do faturamento anual, o advogado pode optar por registrar seu escritório como uma ME ou EPP, beneficiando-se de regimes tributários simplificados e facilitados. Esta é uma opção interessante para escritórios em fase de crescimento.
O Processo de Abertura do CNPJ
O processo de abrir CNPJ para advogado é relativamente simples, mas requer atenção a detalhes específicos. Abaixo estão as etapas gerais:
1. Registro na OAB:
Antes de mais nada, o advogado deve registrar sua sociedade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Este é um passo obrigatório para a formalização de sociedades de advogados, garantindo que a entidade cumpra todas as normas éticas e legais da profissão.
2. Elaboração do Contrato Social ou Estatuto:
Para a abertura de uma sociedade de advogados, é necessário elaborar um contrato social ou estatuto, que será o documento base da sociedade, definindo sua estrutura, direitos e deveres dos sócios, e outras questões organizacionais.
3. Registro na Junta Comercial:
Dependendo da modalidade escolhida para abrir CNPJ para advogado, o registro na Junta Comercial do estado pode ser necessário. Este registro oficializa a empresa e permite a emissão do CNPJ.
4. Obtenção do CNPJ:
Com a documentação registrada e aprovada, o próximo passo é solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Este processo pode ser realizado online, através do site da Receita, e é relativamente rápido.
5. Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento:
Dependendo da localização do escritório, pode ser necessário realizar a inscrição municipal e obter um alvará de funcionamento. Isso é importante para a regularização do escritório perante as autoridades locais.
6. Escolha do Regime Tributário:
Após a obtenção do CNPJ, o advogado deve escolher o regime tributário mais adequado ao seu perfil e ao faturamento previsto. Esta escolha é crucial, pois impactará diretamente no valor dos tributos a serem pagos.
Regime Tributário para Advogados: Qual a Melhor Opção?
A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes ao abrir CNPJ para advogado. Para advogados, as principais opções são:
1. Simples Nacional:
Ideal para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional unifica vários tributos em uma única guia, simplificando o pagamento de impostos. Advogados que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar por este regime. Uma vantagem é a possibilidade de redução da carga tributária, especialmente para escritórios com despesas operacionais menores.
2. Lucro Presumido:
Este regime é adequado para escritórios que têm uma margem de lucro maior. O Lucro Presumido permite que a empresa pague impostos com base em uma presunção de lucro determinada por lei, que para serviços advocatícios é de 32% da receita bruta. Pode ser vantajoso para advogados com receita mais elevada e custos controlados.
3. Lucro Real:
Este regime é mais complexo e geralmente é utilizado por grandes escritórios com alto faturamento e despesas significativas. No Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro efetivamente apurado, após dedução de todas as despesas operacionais. É ideal para escritórios que buscam uma gestão financeira mais precisa e detalhada.
Importância de um Contador Especializado
Embora o processo de abrir CNPJ para advogado seja acessível, é fundamental contar com a assessoria de um contador especializado, especialmente em contabilidade para advogados. Um contador experiente pode:
– Orientar na escolha do melhor regime tributário;
– Auxiliar na elaboração do contrato social ou estatuto;
– Garantir o cumprimento de todas as obrigações legais e fiscais;
– Oferecer consultoria contínua para otimização fiscal e financeira.
Além disso, um contador especializado em advocacia está familiarizado com as nuances específicas da profissão e das regulamentações da OAB, o que é crucial para evitar problemas futuros e manter o escritório sempre em conformidade com as normas vigentes.
Considerações Finais
A decisão de abrir CNPJ para advogado é um passo decisivo para qualquer profissional que deseja se destacar no mercado e expandir sua atuação. Além de formalizar o escritório, essa decisão traz uma série de benefícios, desde a otimização tributária até o aumento da credibilidade junto a clientes e parceiros.
Contudo, é essencial realizar esse processo com cuidado e atenção aos detalhes, contando sempre com o apoio de profissionais qualificados, como contadores especializados. Na RR Soluções, somos especialistas em contabilidade para advogados, oferecendo todo o suporte necessário para que você possa abrir CNPJ para advogado de forma segura e eficiente, garantindo que seu escritório esteja preparado para crescer e prosperar no competitivo mercado jurídico.
Se você é advogado e está pensando em abrir CNPJ para advogado, entre em contato conosco. Estamos prontos para ajudar você a estruturar seu escritório de advocacia de forma sólida e profissional, para que você possa se concentrar no que realmente importa: o sucesso na sua carreira jurídica.
