Decidir por abrir empresa para prestar serviço é o primeiro passo para profissionais que desejam atuar de forma regularizada, emitir notas fiscais e expandir suas oportunidades de negócios.
A propósito, seja um consultor, designer, programador, advogado ou qualquer outro prestador de serviços, formalizar sua atividade é crucial. Isso porque a formalização garante mais segurança jurídica, acesso a benefícios e melhores condições para fechar contratos com empresas e clientes.
O setor de serviços está 14,3% acima do nível de fevereiro de 2020, período de pré-pandemia, sendo considerado o ponto mais alto até então. Esse levantamento, por sua vez, foi feito em junho de 2024 pelo IBGE, evidenciando o crescimento do setor nos últimos anos.
A fim de obter sucesso ao abrir uma empresa de forma correta, é preciso seguir alguns passos essenciais, como escolher o tipo empresarial adequado, definir o CNAE correto e reunir a documentação necessária.
O que é necessário para abrir empresa de prestação de serviços?
Assim como na abertura de qualquer empreendimento, abrir uma empresa para prestador de serviço exige planejamento e atenção às exigências legais.
De modo geral, o processo envolve a escolha do formato empresarial mais vantajoso, a definição das atividades econômicas e a organização de documentos essenciais para o registro. Veja abaixo!
Escolher o tipo empresarial ao abrir empresa de prestação de serviço
Ao abrir uma empresa, é essencial escolher o tipo empresarial mais adequado ao seu modelo de negócio. Nesse caso, as principais formas jurídicas são:
- MEI (Microempreendedor Individual): ideal para quem fatura até R$81.000,00 por ano (limite válido para 2025). Possui tributação simplificada e menor burocracia, mas não permite ter sócios e tem atividades limitadas.
- Empresário Individual (EI): indicado para quem quer atuar sozinho, sem necessidade de sócios. O patrimônio pessoal do empresário não é separado do da empresa, o que pode trazer riscos em caso de dívidas.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): uma alternativa para quem deseja abrir empresa sem sócios, mas quer separar o patrimônio pessoal do empresarial, garantindo maior segurança jurídica.
- LTDA (Sociedade Limitada): indicado para quem deseja ter sócios. Permite maior estruturação, flexibilidade e proteção do patrimônio pessoal.
Cada tipo de empresa tem vantagens e obrigações distintas, por isso é fundamental analisar qual se encaixa melhor na sua atividade.
Definir o CNAE para prestação de serviços
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define quais atividades sua empresa pode exercer, além de interferir na tributação. Em regra, a escolha correta evita problemas fiscais e garante que sua empresa de serviços esteja enquadrada no regime adequado.
Por exemplo, um social media pode utilizar o CNAE 7319-0/04 – Consultoria em Publicidade, ou um programador pode optar pelo 6201-5/01 – Desenvolvimento de Software Sob Encomenda. Para definir o código certo, é importante consultar um contador especializado.
Organizar a documentação necessária
Para registrar sua empresa, será necessário reunir documentos como:
- RG e CPF do empresário;
- comprovante de residência;
- certidão de casamento (se aplicável);
- Contrato Social (para empresas LTDA);
- comprovante de endereço da empresa (caso tenha um local físico).
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Passo a passo para abrir empresa de prestação de serviço
A abertura de empresas no Brasil costuma não demorar quando feita em conformidade com as exigências legais.
Entretanto, ter uma contabilidade para prestadores de serviço é investir em um suporte estratégico para assegurar agilidade e eficiência ao longo de todo o processo.
Isso posto, incluímos a seguir as principais etapas ao abrir empresa para prestar serviços!
1. Defina o porte da empresa (ME, EPP ou Média/Grande Empresa)
O porte da empresa diz respeito ao tamanho de um negócio no sentido de faturamento e número de empregados. Nesse contexto, ao abrir empresa para prestar serviços, o empreendedor pode considerar aderir a um dos portes empresariais:
- Microempresa: faturamento igual ou inferior a R$360.000,00 anual;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento igual ou inferior a R$4.800.000,00 anual;
- Empresa de Médio Porte: faturamento acima de R$4.800.000,00 e inferior a R$20.000.000,00 anual;
- Empresa de Grande Porte: faturamento superior a R$20.000.000,00 anual.
2. Escolha o regime tributário mais vantajoso
A escolha do regime tributário que melhor atende às necessidades do negócio é fundamental, pois o enquadramento dita como os impostos serão pagos pela empresa. As opções são:
- Simples Nacional: regime simplificado para empresas com faturamento de até R$4,8 milhões anuais;
- Lucro Presumido: indicado para faturamento acima do Simples Nacional, com tributação fixa sobre um percentual do faturamento;
- Lucro Real: para empresas com alto faturamento e margens reduzidas, pois os impostos incidem sobre o lucro líquido.
3. Registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ
Após definir o porte e regime tributário, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do estado e obter o CNPJ junto à Receita Federal.
É altamente indicado que esse processo seja realizado por um contador especializado em abertura de empresa, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas sem erros.
4. Inscrição municipal e alvarás necessários
Para atuar legalmente, a empresa precisa fazer a inscrição municipal na prefeitura da cidade onde será sediada. Na prática, é um registro obrigatório que permite a uma empresa funcionar legalmente em um município.
Assim, esse registro possibilita aspectos como a emissão de notas fiscais e solicitação dos alvarás de funcionamento.
5. Emissão de notas fiscais e obrigações fiscais
Com a empresa formalizada, é essencial solicitar a autorização para emissão de notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e contábeis regularmente.
Entre as principais obrigações com o Fisco, está o pagamento de impostos e envio de declarações periódicas.
Qual o melhor CNPJ para prestador de serviço?
Acima de tudo, a escolha do melhor CNPJ para prestadores de serviço depende do modelo de atuação e dos objetivos do profissional. Por exemplo, se o prestador deseja atuar sozinho, sem sócios e com um faturamento anual reduzido, uma opção simplificada pode ser suficiente.
Por outro lado, para quem pretende expandir, contratar funcionários ou ter sócios, formatos mais estruturados são recomendados.
Abrir empresa para prestar serviços sem sócios
Sendo assim, se a intenção é prestar serviços individualmente, o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma ótima alternativa inicial, desde que sua atividade esteja na lista permitida e o faturamento não ultrapasse R$81 mil ao ano.
No entanto, abrir empresa para prestar serviços MEI tem limitações, como a impossibilidade de ter sócios e restrições na emissão de notas fiscais para algumas empresas.
Para quem prevê um faturamento maior ou precisa emitir notas fiscais sem restrições, a melhor opção é o Empresário Individual (EI) ou a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
O EI permite faturamentos superiores ao MEI, mas o empresário responde com seus bens pessoais em caso de dívidas; já a SLU oferece a vantagem da separação patrimonial, protegendo os bens do dono.
Abrir empresa para prestar serviços com sócios
Em outro cenário, quando a intenção é estruturar um negócio com sócios, a Sociedade Limitada (LTDA) é a opção mais comum para abrir empresa de prestação de serviços. Esse formato viabiliza uma maior flexibilidade na divisão de cotas e responsabilidades, além de garantir segurança jurídica para os sócios.
Outra possibilidade é a Sociedade Simples (SS), recomendada para profissionais liberais que exercem atividades intelectuais, como advogados e médicos.
Vantagens de abrir empresa para prestar serviços
Com todas as particularidades e crescimento do setor, abrir um CNPJ traz inúmeros benefícios para prestadores de serviço tanto do ponto de vista financeiro quanto da credibilidade no mercado. Veja algumas das principais vantagens!
Redução da carga tributária
Atuar como pessoa jurídica pode reduzir consideravelmente os impostos em comparação ao pagamento como autônomo, que pode ser tributado em até 27,5% no Imposto de Renda.
No Simples Nacional, dependendo da atividade, a alíquota pode ser bem menor ao abrir empresa para prestar serviços. Afinal, o Simples Nacional é justamente um regime voltado para a simplificação da tributação dos empreendedores.
Possibilidade de emitir notas fiscais
Muitas empresas exigem a emissão de notas fiscais para contratar prestadores de serviço. Sem um CNPJ, pode ser difícil fechar contratos ou atender clientes corporativos.
Proteção patrimonial e jurídica
Optar por um modelo como a SLU ou LTDA permite a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa. Como resultado, essa vantagem de abrir empresa para prestar serviços reduz os riscos em caso de endividamento ou processos.
Facilidade para obter crédito e benefícios financeiros
Empresas podem acessar linhas de crédito empresariais, financiamentos e benefícios exclusivos, como maquininhas de cartão com taxas reduzidas e contas bancárias empresariais.
Maior profissionalização
Ter um CNPJ transmite mais credibilidade, facilitando o crescimento do negócio. Além disso, é possível contratar funcionários, formalizar parcerias e expandir os serviços de forma estruturada.
Com essas vantagens, abrir um CNPJ torna-se uma decisão estratégica para prestadores de serviço que desejam profissionalizar sua atuação e alcançar melhores oportunidades no mercado.
Como manter a empresa regularizada após a abertura?
Após abrir sua empresa de prestação de serviços, é fundamental mantê-la regularizada para evitar problemas fiscais, multas e dificuldades no crescimento do negócio.
Nesse sentido, acompanhar impostos, obrigações contábeis e financeiras garante que a empresa opere de forma segura e dentro da legalidade.
Pagamento de impostos e obrigações fiscais
Toda empresa deve cumprir com suas obrigações fiscais, as quais variam conforme o regime tributário escolhido, além de outros fatores. Entre os principais tributos que um prestador de serviço pode precisar pagar estão:
- ISS (Imposto sobre Serviços): cobrado pelos municípios, varia conforme a cidade e o tipo de serviço prestado;
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): incide sobre o lucro da empresa e é calculado de acordo com o regime tributário;
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): tributo que incide sobre o lucro da empresa;
- PIS e COFINS: contribuições voltadas para a seguridade social, com alíquotas que variam conforme o regime tributário.
O pagamento desses impostos deve ser feito nos prazos corretos para evitar juros e multas. Para isso, um contador pode ajudar a planejar a melhor forma de tributação, garantindo maior economia.
Controle financeiro e contábil
Manter um bom controle financeiro é essencial para preservar a estabilidade ao abrir empresa para prestar serviços. Algumas boas práticas incluem:
- Separar as finanças pessoais das empresariais: utilize uma conta bancária empresarial para gerenciar receitas e despesas.
- Registrar todas as movimentações financeiras: acompanhe entradas, saídas, lucros e despesas para garantir um planejamento eficiente.
- Emitir notas fiscais corretamente: o faturamento da empresa precisa ser registrado formalmente, e a emissão de notas fiscais é obrigatória para evitar sonegação fiscal.
- Contar com uma contabilidade digital: softwares e plataformas online podem facilitar o gerenciamento financeiro e a apuração de impostos.
Cumprimento de obrigações trabalhistas (se houver funcionários)
Caso a empresa contrate funcionários, será necessário cumprir com as obrigações trabalhistas, como:
- Registro em carteira (eSocial): para quem tem funcionários, todo empregado precisa ser registrado e suas informações devem ser enviadas ao governo via eSocial.
- Pagamento de encargos trabalhistas: FGTS, INSS e outros encargos devem ser pagos regularmente na prestação de serviços.
- Cumprimento da legislação trabalhista: respeitar normas, como jornada de trabalho, férias e direitos do colaborador evita processos e penalizações.
Tendo isso em vista, é válido pontuar que a manutenção da regularidade da empresa exige organização e disciplina. Contudo, por meio do suporte de uma contabilidade especializada, esse processo se torna muito mais simples e seguro.
Agora que você já sabe como abrir empresa para prestação de serviço, e pôde compreender a importância da formalização para profissionais no setor, fica fácil dar o primeiro passo no seu negócio.
Isso significa que escolher o melhor CNPJ para prestar serviço, manter o pagamento de impostos em dia e contar com uma contabilidade experiente são fatores que fazem toda a diferença no crescimento da empresa.
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