O CNAE 5590-6/01 é o código de quem tem um albergue ou hostel no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive a redução de 40% pra hotelaria.
Hostels e albergues recebem mochileiros e viajantes com quartos compartilhados e preço acessível. Essa hospedagem tem código próprio.
O turismo internacional bateu recorde no Brasil. Segundo reportagem do O Povo, o país recebeu mais de 9 milhões de turistas estrangeiros em 2025.
Foi um recorde histórico, bem acima da previsão inicial. Por isso, o transporte ligado ao turismo ganha espaço em todo o país.
Por isso, entender o CNAE 5590-6/01 ajuda a se formalizar, ganhar contratos e pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 5590-6/01
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O nome oficial é “Albergues, exceto assistenciais”. Na estrutura da Concla/IBGE, ele fica na seção I, de alojamento e alimentação. Em seguida, vem a divisão 55, do alojamento. Depois, vêm o grupo 559 e a classe 55.90-6, de outros tipos de alojamento.
Segundo a Concla, o código cobre os albergues e hostels, com quartos coletivos ou privativos, exceto os de assistência social.
Na hospedagem, o CNAE certo pesa bastante. Afinal, ele define o ISS da diária, o MEI, o Cadastur e a redução de 40% da reforma.
Funções e atividades permitidas no CNAE 5590-6/01
O CNAE 5590-6/01 é o código dos hostels e albergues. Ou seja, ele recebe quem oferece hospedagem econômica, muitas vezes em quartos coletivos.
Primeiro, o hostel adapta o imóvel com beliches, armários e áreas de convivência. Em seguida, vende as camas e os quartos por plataformas e no balcão. Depois, recebe os hóspedes e cuida da limpeza e da segurança.
Além disso, entram a cozinha compartilhada, os passeios vendidos aos hóspedes e o bar do hostel. Do mesmo modo, os albergues da juventude ficam aqui.
Atividades que não se enquadram no CNAE 5590-6/01
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, os abrigos assistenciais ficam no grupo 8730. Da mesma forma, os hotéis usam o CNAE 5510-8/01.
Também ficam de fora as pensões, no CNAE 5590-6/03, e os campings, no CNAE 5590-6/02.
O CNAE 5590-6/01 pode ser MEI?
Sim, em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 traz uma ocupação ligada ao CNAE 5590-6/01. É a de proprietário de albergue não assistencial independente.
Nesse caso, o limite hoje é de R$ 81 mil por ano, com no máximo um empregado. Além disso, o MEI paga um valor fixo mensal no DAS, com INSS e ISS. Ou seja, é um bom começo pra quem tem um hostel em pequena escala.
Vale acompanhar uma novidade. Em outubro de 2026, o Congresso aprovou o PLP 186/2026. Ele sobe o teto pra R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Contudo, o texto ainda depende de sanção.
Por outro lado, quem passa do limite, contrata mais gente ou amplia os quartos precisa virar microempresa. Nesse caso, o Simples Nacional costuma ser o caminho natural.
Tributação do CNAE 5590-6/01
A tributação do CNAE 5590-6/01 depende de duas perguntas. Primeiro, o hostel vende só hospedagem ou também bebidas e passeios? Depois, o dono é MEI ou empresa?
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Na prática, muitos hostels começam como MEI ou no Simples.
Aqui está o ponto central. A hospedagem é serviço, com ISS, pelo item 9.01 da LC 116/2003. O item cita hotéis, apart-hotéis, motéis, pensões e congêneres.
Vale um cuidado com a alimentação. Pela LC 116/2003, a alimentação incluída no preço da diária fica no ISS. Já o bar e as refeições cobrados à parte pagam ICMS.
No PIS e na Cofins, o Lucro Presumido usa o regime cumulativo, de 3,65%. Já no Lucro Real, o regime não cumulativo, de 9,25%, gera créditos sobre os insumos.
Outro ponto é o Cadastur. A Lei nº 11.771/2008 exige o cadastro dos meios de hospedagem no Ministério do Turismo. Por isso, o registro é obrigatório pra operar.
Também vale olhar os passeios. Quem vende passeios de terceiros age como intermediário, com regras próprias. Por isso, a comissão precisa de nota separada.
Vale lembrar também da segurança. Quartos coletivos exigem regras de incêndio, armários e controle de acesso. Por isso, o auto dos bombeiros é indispensável.
Vale lembrar também do Perse. O programa zerava tributos federais pra parte do turismo e dos eventos. Contudo, foi encerrado em 2025, após atingir o teto de R$ 15 bilhões.
No Lucro Presumido, a presunção de serviços é de 32% pro IRPJ e pra CSLL. Assim, a carga sobe bastante nas empresas de margem baixa.
Vale lembrar também do calendário. A opção pelo Simples ou pelo Lucro Presumido vale pro ano todo. Por isso, a simulação deve ser feita antes da virada do ano, com a previsão de vendas.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 5590-6/01
No Simples Nacional, o CNAE 5590-6/01 vai pro Anexo III, como serviço de hospedagem. A regra vale enquanto a receita ficar dentro do limite de R$ 4,8 milhões.
Nesse caso, o ISS da diária entra no DAS. Já as vendas de restaurante e frigobar entram como comércio, no Anexo I.
No Anexo III, a contribuição patronal ao INSS já vem dentro do DAS. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo III: prestação de serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,50% | 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | 648.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 13,03%. Assim, se faturar R$ 100 mil num mês, vai pagar perto de R$ 13.030 de DAS.
| Atenção: no hostel, a diária paga ISS, e o bar e a cozinha vendida pagam ICMS. Por isso, quem começa pequeno pode ser MEI e depois ir pro Simples. |
O que é Fator R e por que ele não vale pro CNAE 5590-6/01
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 5590-6/01, porque a hospedagem já fica no Anexo III, sem depender da folha.
Ainda assim, vale entender o conceito. Se a empresa faturar à parte serviços como consultoria ou gestão, essas receitas podem ir pro Anexo V. Nesse caso, o Fator R entra no jogo.
Reforma tributária e o CNAE 5590-6/01
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda bastante a hotelaria e o turismo. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 5590-6/01 é a redução. A LC 214/2025 dá redução de 40% na CBS e no IBS pra hotelaria. A regra inclui pousadas e locação de curta temporada.
Contudo, empresas que pagam hospedagem pra funcionários tendem a não tomar crédito sobre essa despesa. Por isso, o preço pra clientes corporativos precisa considerar esse efeito.
Vale lembrar também do Simples. Quem fica no DAS não usa a redução de 40%. Por isso, a escolha entre recolher dentro ou fora do Simples precisa de simulação.
Vale lembrar também do calendário. O PIS e a Cofins acabam em 2027, e a CBS entra pra valer. Já o ISS e o ICMS caem aos poucos até 2033.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS caem aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, o dono de hostel pode começar como MEI. Afinal, a ocupação existe e a guia é baixa.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 5590-6/01, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, faça a consulta de viabilidade na prefeitura. O zoneamento e as regras de segurança definem se a hospedagem pode funcionar no imóvel.
Depois disso, obtenha o alvará e o auto de vistoria dos bombeiros. Quartos coletivos têm regras de lotação e de saídas de emergência. Por isso, a adaptação do imóvel vem antes da abertura.
Também faça o Cadastur no Ministério do Turismo. A Lei nº 11.771/2008 exige o cadastro dos meios de hospedagem. Por isso, o registro vem antes da primeira reserva.
Por fim, organize o sistema de reservas e a nota fiscal de cada estadia. Diárias, extras e comissões precisam bater com a receita declarada. Assim, o negócio evita problemas com o fisco.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 5590-6/01
Abrir uma empresa com o CNAE 5590-6/01 segue o processo da Redesim, com etapas próprias da hospedagem. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na prefeitura, com o endereço da sede e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “albergues, exceto assistenciais”. Inclua também os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, faça a inscrição municipal e peça o alvará. Se houver restaurante ou frigobar, faça também a inscrição estadual pro ICMS.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Depois, faça o Cadastur no Ministério do Turismo e obtenha o auto de vistoria dos bombeiros. Por fim, organize o sistema de reservas com nota fiscal. Só então o negócio tá pronto pra receber hóspedes com tudo em dia.
Gestão financeira no setor de hostels
A gestão financeira da hospedagem gira em torno de ocupação, diária média e custo fixo. Quarto vazio é receita perdida pra sempre. Por isso, o preço dinâmico pesa muito.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito. Além disso, acompanhe o custo de cada unidade num centro de custo próprio.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Aluguel, folha, lavanderia, energia, comissões das plataformas e impostos concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, o desperdício de material corrói a margem sem ninguém perceber.
Vale um cuidado com a sazonalidade. Férias, feriados e eventos concentram boa parte da receita do ano. Por isso, o caixa precisa cobrir a baixa temporada.
Outro ponto são as comissões. Agências online ficam com parte de cada reserva. Por isso, a venda direta melhora a margem.
Também vale entender a manutenção. Quartos, enxoval e áreas comuns exigem reformas periódicas. Por isso, o orçamento de manutenção é permanente.
Vale olhar também as receitas extras. Café, restaurante, eventos e estacionamento aumentam o tíquete. Por isso, essas receitas ajudam a fechar a conta.
Outro ponto são os cancelamentos. Reservas canceladas em cima da hora viram quartos vazios. Por isso, a política de cancelamento precisa ser clara.
Por fim, crie uma reserva pra meses difíceis. Baixa temporada, queda do turismo, comissões altas e reformas não previstas podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 5590-6/01
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 5590-6/01. Isso porque a armazenagem é serviço, com presunção alta no Lucro Presumido.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual. No Simples, pelo Anexo III, a alíquota efetiva fica perto de 13,03%, já com o INSS patronal.
No Lucro Presumido, a presunção de serviços é de 32% pro IRPJ e pra CSLL. Somando IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e um ISS de 3%, a carga passa de 14% da receita.
Além disso, no Presumido, o INSS patronal de 20% sobre a folha vem à parte. Ou seja, numa empresa desse porte, o Simples costuma sair mais barato.
Contudo, empresas grandes e com margem baixa podem ganhar no Lucro Real. Por isso, a simulação precisa usar os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, separar diária, restaurante e frigobar, controlar as comissões e simular a redução de 40%. Também vale avaliar a opção de CBS e IBS fora do DAS.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 5590-6/01
O que entra no CNAE 5590-6/01?
Os albergues e hostels, com quartos coletivos ou privativos, exceto os de assistência social.
Abrigo social entra no CNAE 5590-6/01?
Não. Os abrigos assistenciais ficam no grupo 8730.
O CNAE 5590-6/01 pode ser MEI?
Sim, pela ocupação de proprietário de albergue não assistencial independente.
Pode ficar no Simples?
Pode, pelo Anexo III, até R$ 4,8 milhões. As vendas de restaurante e frigobar vão pro Anexo I.
Hostel precisa de Cadastur?
Sim. A Lei nº 11.771/2008 exige o cadastro dos meios de hospedagem.
Conclusão
O CNAE 5590-6/01 é o código de quem tem um albergue ou hostel. Além disso, aceita MEI, pela ocupação de proprietário de albergue não assistencial.
Nos impostos, vale olhar o ISS, o MEI, o Cadastur e a redução de 40%. Além disso, a segurança define a lotação. Por isso, escolher o regime exige simulação.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você tem um hostel ou quer abrir um hostel, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
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