O CNAE 1910-1/00 é o código de quem fabrica coque a partir de carvão mineral no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as licenças e a reforma tributária.
O coque é o combustível que alimenta os altos-fornos da siderurgia. Sem ele, boa parte do aço brasileiro não sairia do papel.
Por isso, o setor acompanha a siderurgia. Segundo o Aço Brasil, o Brasil produziu 33,3 milhões de toneladas de aço bruto em 2025, queda de 1,6%.
Além disso, as importações de carvão vegetal e mineral, incluindo coque, somaram US$ 2,3 bilhões em 2025. Ou seja, o país depende bastante de fora pra abastecer as usinas.
Por isso, entender o CNAE 1910-1/00 ajuda a se formalizar e a pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 1910-1/00
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 1910-1/00 corresponde à subclasse “Coquerias”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção C, das indústrias de transformação. Em seguida, vem a divisão 19, o grupo 191 e a classe 19.10-1, das coquerias.
Segundo a Concla, o código cobre a fabricação de coque a partir de carvão mineral ou linhito em coquerias independentes. Do mesmo modo, entram subprodutos como alcatrão e gás de coqueria.
Funções e atividades permitidas no CNAE 1910-1/00
O CNAE 1910-1/00 é o código das coquerias independentes. Ou seja, ele recebe quem transforma carvão mineral em coque, sem fazer parte de uma siderúrgica.
Primeiro, a coqueria recebe e mistura os carvões. Em seguida, aquece o carvão em fornos fechados, sem ar, por muitas horas. Depois, apaga o coque, peneira, separa por tamanho e confere a qualidade.
Além disso, entram a recuperação do alcatrão de hulha e do gás de coqueria. Do mesmo modo, a venda do coque pra siderúrgicas e fundições faz parte da atividade. Assim como a venda dos subprodutos pra indústria química, que ajuda a melhorar a margem.
Atividades que não se enquadram no CNAE 1910-1/00
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, as coquerias integradas às siderúrgicas ficam no grupo 24.2. Ou seja, este código vale pra coqueria independente.
Também fica de fora a destilação do alcatrão de hulha, que usa o CNAE 2029-1/00. Do mesmo modo, a extração do carvão mineral fica na divisão 05.
O CNAE 1910-1/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 1910-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra fabricar coque.
Na real, essa atividade exige autorização da ANP, instalações industriais e licenças ambientais complexas. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código. Por isso, a atividade é feita por empresas de porte industrial.
Tributação do CNAE 1910-1/00
A tributação do CNAE 1910-1/00 depende de duas perguntas. Primeiro, a operação funciona como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Na indústria de combustíveis, a pessoa física não é uma opção na prática. A venda pra lojas e indústrias exige nota fiscal, inscrição estadual e etiquetagem. Por isso, o caminho é a pessoa jurídica.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra venda de mercadorias é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária incide em regra sobre a folha, em 20%. Além disso, acima de R$ 78 milhões de receita, o Lucro Real é obrigatório.
Diferente dos combustíveis líquidos, o coque não segue o regime monofásico. Ou seja, paga PIS e Cofins pela regra geral, além de IPI e ICMS conforme a NCM e o estado.
No IPI, cada produto segue a alíquota da TIPI, que pode ser zero ou reduzida. Mesmo assim, cada NCM precisa ser conferida. Do mesmo modo, o ICMS varia conforme o estado e o destino da venda.
Por isso, a coqueria fora do Simples costuma ficar no Lucro Real, com PIS e Cofins não cumulativos. Assim, ela aproveita créditos do carvão e da energia.
Além disso, as vendas pra siderúrgicas costumam ser grandes e a prazo. Por isso, a gestão de crédito e de capital de giro é central.
Vale olhar também a importação de carvão. Boa parte do carvão usado nas coquerias vem de fora, com câmbio e frete pesando no custo. Por isso, o planejamento das compras e do câmbio faz diferença na margem.
Outro ponto é o custo ambiental. As licenças, o monitoramento das emissões e o tratamento de efluentes têm custo fixo alto. Por isso, esses gastos precisam entrar no preço desde o início.
Também vale olhar o frete. O coque é pesado e volumoso, e o transporte até a siderúrgica pesa no preço final. Por isso, muitas coquerias ficam perto dos clientes ou de portos, e o ICMS interestadual entra na conta.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 1910-1/00
No Simples Nacional, o CNAE 1910-1/00 não tá sujeito ao Fator R. A venda dos produtos fabricados pela própria empresa é tributada pelo Anexo II, o da indústria. Isso vale pra todos os itens produzidos na fábrica.
Contudo, indústrias de combustíveis costumam ultrapassar o limite do Simples rapidamente. Por isso, o Lucro Presumido e o Lucro Real entram cedo na conta. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo II: venda de coque industrializados
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | 85.500,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | 720.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 3,6 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 12,32%. Assim, se vender R$ 300 mil em coque num mês, vai pagar perto de R$ 36.980 de DAS.
| Atenção: o coque não segue o regime monofásico dos combustíveis. Por isso, a apuração de PIS, Cofins, IPI e ICMS segue a regra geral e precisa ser feita com cuidado. |
O que é Fator R e por que ele não vale pra indústria de combustíveis
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 1910-1/00, porque a indústria de combustíveis tá no Anexo II.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a empresa passe a vender consultoria técnica pra outros negócios como atividade secundária. Nesse cenário, o Fator R entra no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 1910-1/00
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda a tributação do setor. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 1910-1/00 é que o coque não está nas listas de redução da LC 214/2025. Por isso, a tendência é pagar CBS e IBS com alíquota cheia, com crédito pro comprador.
Além disso, o Imposto Seletivo atinge a extração de bens minerais, como o carvão. Por isso, o custo da matéria-prima pode subir, mesmo que o coque não pague o Seletivo.
Também vale lembrar da transição. A partir de 2027, o IPI é zerado pra quase todos os produtos. A exceção são os que concorrem com a Zona Franca de Manaus. Já PIS e Cofins dão lugar à CBS, e o ICMS diminui aos poucos até 2033.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, a coqueria precisa olhar os créditos do carvão e da energia. Afinal, eles fazem diferença na margem.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 1910-1/00, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, cuide do licenciamento ambiental. A coqueria gera emissões, efluentes e resíduos perigosos, e precisa de licença do órgão estadual e controle contínuo.
Depois disso, cuide do licenciamento ambiental e do Cadastro Técnico Federal no Ibama. A indústria química e de combustíveis tem alto potencial poluidor e de risco. Além disso, as emissões atmosféricas exigem monitoramento e equipamentos de controle.
Também cuide da segurança do trabalho e dos Bombeiros. Produtos inflamáveis, corrosivos ou tóxicos exigem projeto de prevenção, treinamento e equipamentos de proteção. Do mesmo modo, máquinas e caldeiras seguem as normas NR-12 e NR-13.
Por fim, organize o transporte e os fornecedores. O transporte de produtos perigosos segue regras da ANTT, e cada insumo precisa de origem conhecida e nota fiscal. Assim, a empresa evita multas e acidentes.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 1910-1/00
Abrir uma empresa com o CNAE 1910-1/00 segue o processo da Redesim, com etapas próprias da indústria de combustíveis. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial, com o endereço e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “fabricação de coque” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda de coque. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, obtenha a licença ambiental, o alvará e o certificado dos Bombeiros. Só então a empresa tá pronta pra produzir e vender com tudo em dia.
Gestão financeira na indústria de combustíveis
A gestão financeira dessa indústria gira em torno do preço internacional do petróleo e do câmbio. Além disso, os tributos pesam muito e são pagos logo no início da cadeia. Por isso, o capital de giro precisa ser robusto.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito. Além disso, acompanhe o rendimento da matéria-prima e o custo por quilo produzido.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Matéria-prima, energia, manutenção, controle de qualidade, frete e licenças concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, o controle das perdas na produção melhora a margem.
Também vale entender a contabilidade da indústria de combustíveis. Matéria-prima, produtos em processo e produtos prontos precisam de controle separado. Além disso, máquinas e equipamentos são ativo imobilizado e precisam ser depreciados. Por isso, o custeio por produto evita distorções no lucro.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Oscilação do petróleo, variação do dólar, mudanças regulatórias e acidentes ambientais podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 1910-1/00
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 1910-1/00. Isso porque a carga se concentra no início da cadeia, com regras monofásicas, e as margens costumam ser apertadas.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 50 milhões de receita anual. No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Isso vale seja qual for a margem.
No Lucro Real, o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro de verdade, que pode ser bem menor. Além disso, o prejuízo de um ano pode ser compensado nos seguintes. Por outro lado, a contabilidade fica mais exigente.
Ou seja, em empresas grandes, o Lucro Real costuma ser o caminho natural. Além disso, acima de R$ 78 milhões, ele é obrigatório. Por isso, a simulação precisa ser feita com os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar os regimes, conferir a NCM de cada produto e acompanhar a reforma. Também vale acompanhar a regulamentação da reforma pra cada produto.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 1910-1/00
O que entra no CNAE 1910-1/00?
A fabricação de coque a partir de carvão mineral ou linhito em coquerias independentes, com seus subprodutos.
Coqueria de siderúrgica usa o CNAE 1910-1/00?
Não. As coquerias integradas à siderurgia ficam no grupo 24.2.
O CNAE 1910-1/00 pode ser MEI?
Não. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código.
Pode ficar no Simples?
Sim, pelo Anexo II, desde que a receita fique dentro do limite de R$ 4,8 milhões.
Coque paga Imposto Seletivo?
O Seletivo atinge a extração de minerais, como o carvão, e não a fabricação do coque em si.
Conclusão
O CNAE 1910-1/00 é o código de quem fabrica coque a partir de carvão mineral. No entanto, não aceita MEI e exige estrutura industrial.
Nos impostos, vale olhar o regime certo e a reforma, que traz crédito amplo. Além disso, a concorrência pesa nas margens. Por isso, escolher o regime exige simulação.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você produz coque ou quer abrir uma coqueria, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
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