O CNAE 0162-8/02 é o código de quem presta serviço de tosquia de ovelhas pra criadores no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive a opção pelo MEI.
A tosquia é uma das tarefas mais tradicionais do campo gaúcho, e quase sempre é feita por equipes especializadas. Uma vez por ano, as ovelhas perdem a lã, que segue pra venda e pra indústria. O serviço exige técnica, rapidez e cuidado com o animal.
Segundo o Jornal do Comércio, o Rio Grande do Sul tem cerca de 3 milhões de ovinos. Juntos, eles produzem até 8 mil toneladas de lã por ano. Santana do Livramento lidera em valor, segundo dados do IBGE.
No Brasil todo, o rebanho chegou a 22,3 milhões de ovinos em 2025, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal. Mesmo nas raças de corte, a tosquia ou o casqueamento fazem parte do manejo.
Ou seja, é um serviço sazonal, técnico e com demanda garantida nas regiões de ovinocultura. Por isso, entender o CNAE 0162-8/02 ajuda o tosquiador a se formalizar e a pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 0162-8/02
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 0162-8/02 corresponde à subclasse “Serviço de tosquiamento de ovinos”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 016 e a classe 01.62-8, das atividades de apoio à pecuária.
Na prática, o código atende tosquiadores independentes e empresas com equipes, as chamadas comparsas de esquila. Elas percorrem as fazendas na temporada de tosquia, geralmente na primavera.
Funções e atividades permitidas no CNAE 0162-8/02
O CNAE 0162-8/02 cobre a tosquia de ovelhas de terceiros, feita sob contrato. O tosquiador vai até a propriedade do cliente e executa o serviço.
Primeiro, o código abrange a tosquia completa dos animais, com tesoura ou máquina elétrica. Em seguida, pode incluir a separação e o acondicionamento inicial da lã, quando feitos junto ao serviço. Por fim, pode incluir cuidados básicos durante a tosquia, como o casqueamento.
Contudo, vender a lã é atividade do criador, e não do tosquiador. Do mesmo modo, a classificação e o beneficiamento da lã em escala ficam em outros códigos. Por isso, o contrato precisa deixar claro o que está incluído no serviço.
Atividades que não se enquadram no CNAE 0162-8/02
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, a criação de ovinos e a produção da lã ficam no CNAE 0153-9/02. Da mesma forma, a inseminação usa o CNAE 0162-8/01 e o manejo de animais o 0162-8/03. Além disso, os serviços veterinários ficam no CNAE 7500-1/00.
Também ficam de fora o beneficiamento e a fiação da lã, que pertencem à indústria têxtil. Já a organização de feiras e exposições de ovinos fica no CNAE 8230-0/01.
O CNAE 0162-8/02 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 0162-8/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação de tosquiador independente. Ou seja, quem presta o serviço sozinho pode abrir um MEI.
O MEI paga um valor fixo mensal, que inclui o INSS e o ISS. Contudo, o faturamento não pode passar do limite anual do MEI, hoje de R$ 81 mil. Além disso, o MEI pode ter só um empregado.
Na real, muitas equipes de tosquia têm vários integrantes na temporada. Nesse caso, a microempresa no Simples costuma ser o caminho mais seguro.
Tributação do CNAE 0162-8/02
A tributação do CNAE 0162-8/02 segue a lógica dos serviços, e não a da produção rural. Ou seja, quem paga o principal imposto municipal é o prestador, por meio do ISS. Além disso, a forma de atuação muda bastante a conta.
Prestar serviço como pessoa física, sem CNPJ, costuma sair caro. O autônomo recolhe INSS e paga Imposto de Renda pela tabela progressiva, que chega a 27,5%. Além disso, muitas fazendas e empresas só contratam quem emite nota fiscal.
No Lucro Presumido, a presunção pra serviços é de 32% pro IRPJ e pra CSLL. Assim, o IRPJ fica perto de 4,8% da receita e a CSLL perto de 2,88%. Somando PIS e Cofins de 3,65% e o ISS do município, a carga passa de 11%.
O principal tributo municipal é o ISS, que incide sobre o serviço. A tosquia não aparece com nome próprio na lista da Lei Complementar nº 116/2003. Por isso, o contador precisa conferir em qual item o município enquadra a atividade.
Como o serviço é feito na fazenda do cliente, o local de pagamento do ISS também precisa ser conferido. Além disso, o preço costuma ser cobrado por animal tosquiado. Assim, a nota fiscal deve trazer a quantidade e o valor unitário.
Outro ponto importante é a equipe. Tosquiadores contratados pra temporada precisam de registro, mesmo que por contrato de safra. Do mesmo modo, a NR-31 exige cuidados com ergonomia e equipamentos.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0162-8/02
No Simples Nacional, os serviços de apoio à pecuária costumam ficar no Anexo III, com o ISS dentro do DAS. Por isso, a tabela abaixo é a mais usada por quem tem o CNAE 0162-8/02.
Se a empresa também vender produtos, essa receita vai pro Anexo I. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo III: prestação de serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,50% | 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | 648.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 180 mil de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 6,00%. Assim, se faturar R$ 15 mil em serviços num mês, vai pagar perto de R$ 900 de DAS. Esse valor já inclui o ISS e a contribuição previdenciária patronal.
| Atenção: o Simples inclui a contribuição previdenciária patronal no DAS, no Anexo III. Isso pesa muito a favor do regime pra equipes de tosquia. |
Fator R e o CNAE 0162-8/02
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
No caso do CNAE 0162-8/02, a tosquia costuma ir direto pro Anexo III, sem depender do Fator R. Isso porque ela não está na lista de atividades do Anexo V.
Ainda assim, vale entender o conceito. Se a empresa passar a oferecer serviços listados no Anexo V, o Fator R entra no jogo. Nesse caso, o contador acompanha a relação entre folha e receita mês a mês.
Reforma tributária e o CNAE 0162-8/02
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda a lógica dos serviços no campo. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O ponto principal pro CNAE 0162-8/02 é o crédito. Na reforma, o criador no regime regular pode aproveitar a CBS e o IBS pagos no serviço. Assim, emitir nota fiscal correta vira argumento comercial.
Além disso, a LC 214/2025 prevê redução de 60% pra alguns serviços agropecuários do Anexo IX. Contudo, a tosquia não aparece de forma expressa nos exemplos mais citados. Por isso, o contador precisa confirmar o enquadramento.
Pro MEI, a reforma mantém um regime próprio, com valor fixo mensal. Como a maioria dos criadores é pequena, esse formato tende a continuar vantajoso pros tosquiadores.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ISS e o ICMS caem aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, o tosquiador deve se formalizar antes da temporada. Afinal, isso facilita fechar contratos com fazendas maiores e cooperativas.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 0162-8/02, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, defina o formato. Trabalhar sozinho como MEI ou montar uma equipe como microempresa muda as obrigações e os custos. Em seguida, confira o limite de faturamento e de empregados.
Depois disso, invista em capacitação. A tosquia exige técnica, e cursos de órgãos como o Senar ajudam a valorizar o serviço. Além disso, máquinas e pentes de boa qualidade fazem diferença.
Também cuide da segurança e da sanidade. Equipamentos limpos evitam a transmissão de doenças entre rebanhos, e a ergonomia protege a saúde da equipe. Do mesmo modo, o seguro contra acidentes é recomendado.
Por fim, organize a agenda com os criadores. A temporada é curta, e um bom roteiro reduz custos de deslocamento. Além disso, confirmar as datas com antecedência evita viagens perdidas.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 0162-8/02
Abrir uma empresa com o CNAE 0162-8/02 segue o processo da Redesim. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como MEI, quando permitido, Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial, com o endereço da sede e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “serviço de tosquiamento de ovinos” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, faça a inscrição municipal e peça o alvará de funcionamento. Ela é indispensável pra emitir a nota fiscal de serviço e recolher o ISS. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o acesso ao emissor da NFS-e.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, organize a equipe e a agenda da temporada. Só então o negócio tá pronto pra prestar o serviço com tudo em dia.
Gestão financeira no serviço de tosquia
A gestão financeira do tosquiador gira em torno da temporada. A maior parte da receita entra em poucos meses, na primavera. Por isso, o caixa precisa cobrir o resto do ano. Guardar parte da receita da temporada é essencial.
Em primeiro lugar, separe as contas do negócio das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e ajuda a enxergar o lucro real. Além disso, acompanhe o valor cobrado por animal.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Deslocamento, alimentação da equipe, manutenção das máquinas e mão de obra concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, oferecer outros serviços de manejo na entressafra ajuda a equilibrar a receita.
Também vale entender a contabilidade do negócio. Máquinas de tosquia e veículos são ativo imobilizado e precisam ser depreciados. Por isso, um bom controle de custos por fazenda evita surpresas no fim do ano.
Por fim, crie uma reserva pra meses fracos. Chuva na temporada, queda no preço da lã e acidentes de trabalho podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro dos equipamentos e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 0162-8/02
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 0162-8/02. Isso porque o serviço tem muita mão de obra, e o Simples inclui a contribuição previdenciária no DAS.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 180 mil de receita anual em serviços de tosquia. No Simples Nacional, a alíquota efetiva fica em torno de 6,0%, já com ISS e contribuição previdenciária patronal.
No Lucro Presumido, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins somam cerca de 11,33% da receita. Com ISS de 5%, o total chega perto de 16,3%. Além disso, entram o adicional de IRPJ, quando houver, e a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha.
Ou seja, nesse cenário, o Simples sai bem mais barato que o Lucro Presumido. Contudo, pra quem trabalha sozinho e fatura pouco, o MEI pode ser ainda mais vantajoso. Por isso, a simulação precisa ser feita com os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar MEI, microempresa e Lucro Presumido, formalizar a equipe e conferir o ISS de cada município. Também vale acompanhar a reforma, porque o crédito que o cliente aproveita pode virar argumento de venda.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0162-8/02
O CNAE 0162-8/02 pode ser MEI?
Sim. A ocupação de tosquiador independente está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
Vender lã entra no CNAE 0162-8/02?
Não. A lã pertence ao criador, e a venda fica no CNAE 0153-9/02, da criação de ovinos.
Qual imposto municipal a tosquia paga?
O ISS. Como a tosquia não tem item próprio na LC nº 116/2003, o contador confere o enquadramento no município.
O CNAE 0162-8/02 tem Fator R?
Em regra, não. A tosquia vai direto pro Anexo III do Simples, sem depender do Fator R.
Conclusão
O CNAE 0162-8/02 é o ponto de partida pra formalizar tosquiadores e equipes de tosquia. Ele cobre a tosquia de ovelhas de terceiros, feita sob contrato. Além disso, aceita MEI, o que facilita a formalização de quem trabalha sozinho.
Na parte dos impostos, o serviço paga ISS e costuma se dar bem no Simples. Mesmo assim, escolher entre MEI, Simples ou Lucro Presumido exige simulação, e não palpite.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você presta serviço de tosquia ou quer abrir empresa no agro, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
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