O CNAE 0119-9/09 é o código de quem planta tomate rasteiro, aquele destinado à indústria de molhos e extratos. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária.
O tomate industrial é um negócio de escala e contrato. Segundo a associação Tomate BR, o Brasil colheu cerca de 1,7 milhão de toneladas na safra 2024. A área foi de 18,7 mil hectares. Isso dá uma produtividade média perto de 90 toneladas por hectare.
Goiás lidera a produção, seguido por Minas Gerais e São Paulo. Além disso, 21 grupos industriais processam praticamente todo o tomate industrial do país. Ou seja, quase todo produtor vende pra poucas empresas, por contrato. Já no total, somando o tomate de mesa, o IBGE registrou um recorde de 4,7 milhões de toneladas em 2025.
Esse modelo traz segurança de venda, mas também exige atenção ao preço, à qualidade e aos impostos. Por isso, entender o CNAE 0119-9/09 ajuda o produtor a se formalizar do jeito certo e a pagar menos imposto.
O que é o CNAE 0119-9/09
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 0119-9/09 corresponde à subclasse “Cultivo de tomate rasteiro”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 011 e a classe 01.19-9, das lavouras temporárias não especificadas antes.
Na prática, o código atende quem planta tomate pra indústria, com colheita mecanizada e venda por contrato. O tomate de mesa, plantado com estacas ou fitilho, fica em outro código, da horticultura.
Funções e atividades permitidas no CNAE 0119-9/09
O CNAE 0119-9/09 cobre o plantio, a condução e a colheita do tomate rasteiro. Além disso, ele inclui uma atividade complementar ligada à semente.
Primeiro, o código abrange todo o ciclo, do transplante das mudas à colheita mecanizada. Em seguida, ele permite a produção de sementes de tomate industrial, desde que seja complementar ao cultivo. Na prática, porém, a maioria dos produtores compra mudas de viveiros especializados.
O produtor também pode carregar e transportar o tomate até a fábrica, já que isso não é industrialização. Contudo, fazer extrato, polpa ou molho já é atividade industrial. Portanto, quem quer agregar valor precisa de outros CNAEs.
Atividades que não se enquadram no CNAE 0119-9/09
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, o tomate estaqueado, de mesa, fica no CNAE 0121-1/01, da horticultura. Da mesma forma, sementes certificadas de tomate usam o CNAE 0141-5/01. Além disso, preparo de solo, plantio e colheita pra terceiros exigem o CNAE 0161-0/03.
A indústria também tem códigos específicos. A produção de concentrados, como o extrato de tomate, usa o CNAE 1032-5/99. Já o suco concentrado fica no CNAE 1033-3/01, e o suco não concentrado no 1033-3/02.
O CNAE 0119-9/09 pode ser MEI?
Não. O CNAE 0119-9/09 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra plantar tomate rasteiro.
Na real, o tomate industrial exige irrigação, colhedoras e muito capital de giro. Por isso, a maioria dos produtores atua como pessoa física com inscrição de produtor ou como empresa limitada. Além disso, muitos plantam em áreas arrendadas, em rotação com grãos.
Tributação do CNAE 0119-9/09
A tributação do CNAE 0119-9/09 depende de duas perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, a indústria costuma reter o Funrural de 1,5% na compra.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha.
Agora vem a boa notícia. O tomate in natura tem alíquota zero de PIS e Cofins, porque é um produto hortícola. Essa regra vem do art. 28 da Lei nº 10.865/2004, que beneficia hortícolas e frutas.
No ICMS, as vendas pra indústria costumam ter regras próprias, como diferimento ou isenção, conforme o estado. Contudo, as operações interestaduais exigem atenção extra. Por isso, o contador precisa conferir cada contrato.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0119-9/09
No Simples Nacional, o CNAE 0119-9/09 não tá sujeito ao Fator R. A venda do tomate produzido na própria lavoura é tributada pelo Anexo I. Isso vale também pro tomate entregue direto na fábrica.
No entanto, se a empresa produzir polpa ou extrato, essa receita vai pro Anexo II. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo I: venda de tomate da produção própria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 2,5 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 10,81%. Assim, se receber R$ 600 mil da indústria num mês, vai pagar perto de R$ 64.850 de DAS.
| Atenção: no Simples, a isenção de ICMS pode ser aproveitada, mas a alíquota zero de PIS e Cofins não. No tomate industrial, essa diferença costuma pesar bastante contra o Simples. |
O que é Fator R e por que ele não vale pro tomate
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 0119-9/09, porque o cultivo de tomate rasteiro tá no Anexo I.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a fazenda passe a prestar consultoria agronômica como atividade secundária. Nesse cenário, o Fator R entra no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 0119-9/09
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz uma boa notícia pro tomate. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O ponto principal pro CNAE 0119-9/09 é a alíquota zero dos hortícolas frescos. A LC 214/2025 lista produtos hortícolas, frutas e ovos no Anexo XV, com CBS e IBS zerados. Assim, o tomate in natura segue sem tributo sobre o consumo.
Além disso, há o regime do produtor rural não contribuinte. Quem fatura menos de R$ 3,6 milhões por ano não é contribuinte da CBS e do IBS. Mesmo assim, a indústria que compra dele recebe crédito presumido, o que mantém o produtor competitivo.
Também há redução de 60% pros insumos agropecuários, como mudas, fertilizantes e defensivos. Já o extrato e a polpa não entram na alíquota zero dos hortícolas frescos.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, quem vende tomate pra indústria deve olhar com cuidado os contratos na reforma. Afinal, a forma de tributação do produtor pode mudar o crédito da indústria e o preço pago.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 0119-9/09, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, confira a situação da terra e da água. A propriedade precisa estar regular, com CCIR, ITR em dia e o CAR atualizado. Além disso, a irrigação por pivô exige outorga de uso da água no órgão estadual.
Em seguida, garanta o contrato com a indústria antes de plantar. Ele define área, variedade, cronograma de entrega, preço por tonelada e padrão de qualidade. Do mesmo modo, muitas indústrias fornecem mudas e assistência técnica.
Depois disso, entenda como a qualidade é medida. O teor de sólidos solúveis, o chamado Brix, e o percentual de frutos defeituosos podem mudar o valor recebido. Por isso, o manejo de doenças e a colheita no ponto certo fazem diferença.
Por fim, planeje a logística até a fábrica e cumpra a NR-31. Afinal, a atividade tem grau de risco 3. Também consulte o ZARC, que é condição pro seguro rural.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 0119-9/09
Abrir uma empresa com o CNAE 0119-9/09 segue o processo da Redesim, com algumas etapas próprias do agro. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial do estado, com o endereço rural e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “cultivo de tomate rasteiro” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda pra indústria. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, transfira a outorga de água e o vínculo com a terra pra empresa. Só então a operação tá pronta pra comprar insumos e vender a safra com tudo em dia.
Gestão financeira na lavoura de tomate rasteiro
A gestão financeira do tomate industrial tem uma vantagem e um risco. A vantagem é o contrato, que garante a venda. O risco é que o preço já tá fechado, então qualquer aumento de custo sai da margem do produtor.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais dos sócios. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito rural. Além disso, acompanhe o custo por hectare e por tonelada entregue.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Mudas, fertilizantes, defensivos, energia da irrigação e colheita mecanizada concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, registre o frete até a fábrica, que costuma ser do produtor.
Outro cuidado essencial é o prazo de pagamento. Muitas indústrias pagam semanas depois da entrega. Assim, o produtor precisa de capital de giro ou de crédito rural pra atravessar esse período.
Também vale negociar bem o contrato. Cláusulas de reajuste, descontos por qualidade e penalidades por atraso mexem direto no resultado. Por isso, ler cada item com o contador evita surpresas.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Chuva na colheita e doenças podem derrubar a produtividade rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro rural e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 0119-9/09
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 0119-9/09. Isso porque o tomate tem benefícios que o Simples não aproveita.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 2,5 milhões de receita anual vendendo tomate pra indústria. No Simples Nacional, a alíquota efetiva fica em torno de 10,81%.
No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Como o tomate tem alíquota zero de PIS e Cofins, esses tributos não pesam. Somando a contribuição previdenciária de 2,05%, o total fica perto de 4,33%.
Ou seja, nesse caso, o Simples pode custar mais que o dobro. Por outro lado, a pessoa física também costuma ser competitiva, principalmente com despesas bem comprovadas no Livro Caixa. Por isso, a simulação precisa ser feita com os números reais da operação.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar pessoa física e jurídica, revisar os contratos com a indústria e definir a opção pela CBS. Também vale acompanhar se a receita passa de R$ 3,6 milhões. Esse limite muda a condição de contribuinte na reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0119-9/09
O tomate de mesa usa o CNAE 0119-9/09?
Não. O tomate estaqueado, de mesa, usa o CNAE 0121-1/01, da horticultura.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0119-9/09?
A venda de tomate da produção própria é tributada pelo Anexo I. Extrato e polpa, por serem industrialização, vão pro Anexo II.
O tomate paga PIS e Cofins?
O tomate in natura tem alíquota zero, por ser hortícola. No Simples, porém, esse benefício não é aproveitado.
O tomate paga CBS e IBS com a reforma?
Não. Os hortícolas frescos estão no Anexo XV da LC 214/2025, com alíquota zero de CBS e IBS.
Conclusão
O CNAE 0119-9/09 é o ponto de partida pra transformar a lavoura de tomate industrial numa empresa organizada. Ele permite plantar, colher, entregar na fábrica e produzir sementes de forma complementar. No entanto, não aceita MEI e exige atenção ao contrato, à qualidade e ao capital de giro.
Na parte dos impostos, o tomate fresco é bem tratado hoje e continua assim na reforma. Mesmo assim, o Simples não aproveita esses benefícios. Por isso, escolher entre pessoa física, Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real exige simulação, e não palpite.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você produz tomate ou quer abrir uma empresa rural, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
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