A advocacia é uma profissão que exige dedicação, conhecimento técnico e uma postura ética exemplar. Para muitos advogados, chegar ao ponto de abrir empresa para advogado representa a realização de um sonho, simbolizando não apenas independência profissional, mas também uma oportunidade de crescimento e expansão no mercado jurídico. No entanto, a abertura de uma empresa de advocacia envolve diversas etapas e particularidades que precisam ser cuidadosamente observadas para garantir que o novo negócio esteja em conformidade com as normas legais e fiscais. Neste guia completo, a RR Soluções, especializada em contabilidade para advogados, apresenta todas as informações necessárias para que você, advogado ou advogada, possa abrir sua empresa de forma segura, eficiente e sem complicações.
1. A Importância da Formalização do Escritório de Advocacia
Formalizar o escritório de advocacia é um passo essencial para qualquer profissional que deseja atuar de forma organizada e com segurança jurídica. Ao abrir empresa para advogado, o profissional não apenas se alinha às exigências legais, mas também se beneficia de vantagens fiscais, protege seu patrimônio pessoal e transmite maior credibilidade aos clientes e ao mercado.
A formalização possibilita ao advogado a escolha de um regime tributário mais adequado, a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária jurídica, a contratação de colaboradores de forma regular e o acesso a benefícios previdenciários, entre outros. Além disso, ao abrir empresa para advogado, o profissional cria uma identidade jurídica distinta da pessoa física, o que pode ser crucial para a gestão dos riscos inerentes à atividade profissional.
2. Tipos de Sociedade de Advocacia
Antes de iniciar o processo de abertura de empresa, é fundamental que o advogado conheça os tipos de sociedades de advocacia existentes, para escolher a que melhor se adapta ao seu perfil e aos seus objetivos profissionais. A seguir, apresentamos as principais modalidades:
2.1 Sociedade Individual de Advocacia
A Sociedade Individual de Advocacia é uma opção destinada ao advogado que pretende atuar sozinho, sem a associação com outros advogados. Nessa modalidade, o advogado pode exercer suas atividades jurídicas de forma empresarial, usufruindo de benefícios tributários e de uma maior organização contábil. Um dos grandes atrativos ao abrir empresa para advogado neste formato é a possibilidade de optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que pode reduzir a carga tributária.
2.2 Sociedade de Advogados
A Sociedade de Advogados é a opção ideal para os profissionais que desejam atuar em conjunto com outros advogados. Nesse formato, todos os sócios devem ser advogados inscritos na OAB e o nome da sociedade deve refletir essa união. A Sociedade de Advogados pode ser composta por dois ou mais advogados, e suas atividades são regidas por um contrato social, onde são definidas as regras de funcionamento, a divisão de lucros, as responsabilidades dos sócios e outras questões essenciais.
Existem diversas formas de sociedade de advogados, como as sociedades de responsabilidade limitada (S.A.L.), nas quais os sócios têm sua responsabilidade limitada ao valor de suas cotas, e as sociedades simples, onde a responsabilidade dos sócios é ilimitada. A escolha da forma societária deve ser feita com base nas características e necessidades do escritório.
3. Passos para a Abertura de uma Empresa de Advocacia
Uma vez escolhido o tipo de sociedade, é hora de partir para os passos práticos da abertura da empresa. A RR Soluções, com sua expertise em contabilidade para advogados, orienta que cada uma dessas etapas seja realizada com atenção aos detalhes para evitar problemas futuros ao abrir empresa para advogado.
3.1 Elaboração do Contrato Social
O primeiro passo na abertura de uma Sociedade de Advogados é a elaboração do contrato social, documento que estabelecerá as regras de funcionamento da sociedade, a forma de distribuição de lucros, as responsabilidades dos sócios e outras questões fundamentais. No caso da Sociedade Individual de Advocacia, o contrato social é substituído pelo ato constitutivo da empresa.
Esse documento deve ser elaborado com a ajuda de um contador especializado, como a equipe da RR Soluções, e precisa seguir as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. É fundamental que o contrato social ou ato constitutivo seja claro, detalhado e contemple todas as situações possíveis para evitar futuros litígios entre os sócios.
3.2 Registro na OAB
Com o contrato social ou ato constitutivo em mãos, o próximo passo é submetê-lo à aprovação da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do estado onde a empresa será registrada. A OAB tem a função de verificar se a sociedade está em conformidade com as normas legais e éticas da profissão, além de autorizar o uso do nome escolhido para a empresa.
O nome da sociedade deve obrigatoriamente incluir o nome de pelo menos um dos sócios, seguido da expressão “Sociedade de Advogados” ou “Sociedade Individual de Advocacia”. É importante destacar que o nome escolhido não pode ser idêntico ao de outra sociedade já registrada na OAB.
3.3 Registro na Junta Comercial
Após a obtenção da autorização da OAB, o próximo passo é o registro da empresa na Junta Comercial do estado. O registro na Junta Comercial confere à sociedade de advogados a personalidade jurídica, ou seja, é a partir desse momento que a empresa passa a existir formalmente. Esse é um dos passos cruciais ao abrir empresa para advogado, pois dá início à vida jurídica do escritório.
Durante esse processo, o advogado também deverá solicitar o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) e obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. A RR Soluções pode auxiliar em todos esses procedimentos, garantindo que tudo seja feito de forma ágil e correta.
3.4 Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Dependendo do município onde a sociedade de advogados for instalada, pode ser necessário obter uma inscrição municipal e um alvará de funcionamento junto à prefeitura. Esses documentos são essenciais para que a empresa possa exercer suas atividades de forma regular e para o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços).
O ISS é o tributo municipal que incide sobre os serviços prestados pela sociedade de advogados. É importante estar atento às alíquotas praticadas pelo município, pois elas podem variar e impactar diretamente na carga tributária da empresa.
4. Escolha do Regime Tributário
Um dos aspectos mais críticos na abertura de uma empresa de advocacia é a escolha do regime tributário. A correta escolha pode resultar em economia de impostos e maior previsibilidade financeira para o escritório. Existem três regimes principais que podem ser escolhidos ao abrir empresa para advogado:
4.1 Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de vários tributos em uma única guia mensal. Advogados que optam pela Sociedade Individual de Advocacia podem escolher esse regime, que é especialmente vantajoso para escritórios de menor porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Entre os tributos incluídos no Simples Nacional estão o ISS, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS/Pasep e a Cofins. A carga tributária no Simples Nacional varia de acordo com a faixa de receita bruta anual, podendo ser bastante reduzida em comparação com outros regimes.
4.2 Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma alternativa para escritórios de médio porte ou que tenham receitas maiores. Nesse regime, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é definida a partir de um percentual fixo aplicado sobre a receita bruta, independentemente do lucro real da empresa.
Esse regime é interessante para escritórios que têm margens de lucro superiores ao percentual presumido pela Receita Federal. No entanto, é importante avaliar cuidadosamente as alíquotas aplicáveis ao ISS, PIS e Cofins, que não são incluídas na base de cálculo do Lucro Presumido e podem representar um custo significativo.
4.3 Lucro Real
O Lucro Real é o regime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e pode ser escolhido por escritórios que, mesmo com faturamento menor, preferem tributar seus impostos com base no lucro efetivamente apurado. Esse regime é mais complexo, requer uma contabilidade detalhada e acompanhamento constante, mas pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro reduzidas ou com grandes despesas dedutíveis.
5. A Importância de uma Contabilidade Especializada
A contabilidade para advogados possui particularidades que exigem um conhecimento profundo das normas e legislação específicas da profissão. Uma assessoria contábil especializada, como a RR Soluções, é essencial para garantir que todas as obrigações fiscais e contábeis sejam cumpridas corretamente, evitando problemas com o fisco e otimização da carga tributária.
Nossa equipe está preparada para oferecer suporte completo, desde a abertura da empresa até a gestão contábil, fiscal e trabalhista. Atuamos de forma a garantir que sua sociedade de advogados esteja sempre em conformidade com as normas da OAB, Receita Federal e demais órgãos reguladores.
6. Conclusão: Abertura de Empresa como Alavanca para o Sucesso na Advocacia
Abrir empresa para advogado é um passo significativo para o profissional que deseja consolidar sua carreira e expandir seu campo de atuação. A formalização do escritório, além de ser uma exigência legal, traz inúmeras vantagens em termos de organização, planejamento e crescimento. Com o apoio da RR Soluções, especializada em Contabilidade para Advogados.
