O CNAE 5912-0/02 é o código de quem faz mixagem e finalização de som pra filmes e vídeos no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive a redução pra produções nacionais.
Diálogos, trilhas e efeitos precisam ser equilibrados pra que o filme soe bem no cinema, na TV e no celular. A mixagem sonora audiovisual tem código próprio.
O cinema brasileiro ganhou espaço nas salas. Segundo a Ancine, citada pela CNN Brasil, os filmes nacionais tiveram 11,2% do público até agosto de 2025.
No mesmo período, as salas receberam 81,9 milhões de espectadores, em 3.534 salas. Por isso, o audiovisual segue com demanda e com desafios.
Por isso, entender o CNAE 5912-0/02 ajuda a se formalizar, ganhar contratos e pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 5912-0/02
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O nome oficial é “Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual”. Na estrutura da Concla/IBGE, ele fica na seção J, de informação e comunicação. Em seguida, vem a divisão 59, das atividades cinematográficas, de vídeo, de TV, de som e de música. Depois, vêm o grupo 591 e a classe 59.12-0, da pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão.
Segundo a Concla, o código cobre a mixagem e a finalização sonora de filmes, séries, programas e vídeos.
No audiovisual, o CNAE certo pesa bastante. Afinal, ele define o registro na Ancine, o ISS, o acesso a incentivos e o tratamento na reforma.
Funções e atividades permitidas no CNAE 5912-0/02
O CNAE 5912-0/02 é o código da mixagem sonora audiovisual. Ou seja, ele recebe quem finaliza o som de obras audiovisuais.
Primeiro, o estúdio recebe as faixas de diálogo, música e efeitos. Em seguida, edita, limpa e equilibra cada faixa. Depois, entrega a mixagem final nos formatos exigidos por cinema, TV ou streaming.
Além disso, entram a edição de som, a criação de efeitos sonoros e a mixagem em formatos imersivos. Do mesmo modo, a finalização de áudio pra publicidade costuma ficar aqui.
Atividades que não se enquadram no CNAE 5912-0/02
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, a dublagem fica no CNAE 5912-0/01. Da mesma forma, a gravação de música usa o CNAE 5920-1/00.
Também ficam de fora a edição de imagem, no CNAE 5912-0/99, e a produção do filme, no grupo 5911.
O CNAE 5912-0/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 5912-0/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra fazer mixagem sonora.
Na real, o Anexo XI não traz ocupação pra este código. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código. Por isso, a atividade começa como microempresa.
Vale um esclarecimento. O MEI tem ocupações no audiovisual, como editor de vídeo e dublador, mas em outros códigos. Por isso, quem trabalha sozinho deve conferir o código certo.
Tributação do CNAE 5912-0/02
A tributação do CNAE 5912-0/02 depende de duas perguntas. Primeiro, o cliente está no Brasil ou no exterior? Depois, qual é o regime tributário?
Como pessoa jurídica, o estúdio escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Na prática, a maioria dos estúdios fica no Simples.
Aqui está o ponto central. A mixagem é serviço, com ISS, pelo item 13.02 da LC 116/2003, que cita expressamente a mixagem.
Vale um cuidado com a exportação. Serviços pra clientes no exterior podem ter isenção de ISS, PIS e Cofins, se o resultado ocorrer lá fora. Por isso, o contrato precisa ser bem redigido.
No PIS e na Cofins, o Lucro Presumido usa o regime cumulativo, de 3,65%. Já no Lucro Real, o regime não cumulativo, de 9,25%, gera créditos sobre os insumos.
Outro ponto são os equipamentos. Salas de mixagem certificadas exigem investimento alto em acústica e em sistemas. Por isso, a depreciação pesa no resultado.
Também vale olhar os bancos de efeitos e trilhas. Sons e músicas usados na mixagem precisam de licença. Por isso, os direitos de uso entram no orçamento.
Vale lembrar também dos formatos de entrega. Cinema, TV e streaming exigem padrões técnicos diferentes de áudio. Por isso, cada entrega pode exigir uma versão própria da mixagem.
Vale lembrar também das equipes. Produções contratam muitos profissionais por projeto, como pessoa física, MEI ou empresa. Por isso, a forma de contratação muda encargos e riscos.
No Lucro Presumido, a presunção de serviços é de 32% pro IRPJ e pra CSLL. Assim, a carga sobe bastante nas empresas de margem baixa.
Vale lembrar também do calendário. A opção pelo Simples ou pelo Lucro Presumido vale pro ano todo. Por isso, a simulação deve ser feita antes da virada do ano, com a previsão de vendas.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 5912-0/02
No Simples Nacional, o CNAE 5912-0/02 vai pro Anexo III. A LC 123/2006 cita as produções cinematográficas e audiovisuais, e sua exibição, nesse anexo.
Nesse caso, o ISS entra no DAS. Por isso, produtoras e estúdios pequenos costumam começar no Simples.
No Anexo III, a contribuição patronal ao INSS já vem dentro do DAS. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo III: prestação de serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,50% | 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | 648.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 13,03%. Assim, se faturar R$ 100 mil num mês, vai pagar perto de R$ 13.030 de DAS.
| Atenção: na mixagem sonora, o serviço paga ISS, pelo item 13.02. Por isso, estúdios menores podem ficar no Simples, pelo Anexo III. |
O que é Fator R e por que ele não vale pro CNAE 5912-0/02
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 5912-0/02, porque a atividade já fica no Anexo III, sem depender da folha.
Ainda assim, vale entender o conceito. Se a empresa faturar à parte serviços como consultoria ou roteiro sob encomenda, essas receitas podem ir pro Anexo V. Nesse caso, o Fator R entra no jogo.
Reforma tributária e o CNAE 5912-0/02
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda bastante o audiovisual e a cultura. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 5912-0/02 é a redução. A LC 214/2025 prevê redução de 60% na CBS e no IBS pra produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais.
Contudo, o encaixe de cada serviço na redução precisa ser conferido no regulamento. Por isso, o contrato e a nota devem descrever bem a atividade.
Por outro lado, clientes do regime regular tomam crédito sobre o serviço contratado. Com isso, a empresa no Simples pode avaliar recolher CBS e IBS por fora do DAS.
Vale lembrar também do calendário. O PIS e a Cofins acabam em 2027, e a CBS entra pra valer. Já o ISS e o ICMS caem aos poucos até 2033.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS caem aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, o estúdio de mixagem que atende o exterior pode pagar menos imposto. Afinal, a exportação de serviços tem benefícios.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 5912-0/02, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, faça o registro de agente econômico na Ancine. O cadastro é exigido pra registrar obras e acessar incentivos.
Depois disso, monte a sala de mixagem com acústica e equipamentos adequados. Clientes de cinema e streaming exigem padrões técnicos. Por isso, o investimento vem antes dos contratos.
Também organize os contratos com equipe e fornecedores. Direitos de imagem, de autor e de uso precisam estar claros em cada projeto. Por isso, o jurídico acompanha cada produção.
Por fim, separe as receitas e os custos por projeto. Incentivos e clientes exigem prestação de contas detalhada. Assim, a empresa evita problemas com o fisco e com os financiadores.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 5912-0/02
Abrir uma empresa com o CNAE 5912-0/02 segue o processo da Redesim, com etapas próprias do audiovisual. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na prefeitura, com o endereço da sede e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “serviços de mixagem sonora em produção audiovisual”. Inclua também os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, faça a inscrição municipal e peça o alvará. Ela é indispensável pra emitir a nota fiscal de serviço e recolher o ISS.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Depois, faça o registro de agente econômico na Ancine. Por fim, organize os contratos com clientes, equipe e fornecedores. Só então a empresa tá pronta pra produzir com tudo em dia.
Gestão financeira no setor de pós-produção
A gestão financeira no audiovisual gira em torno de projetos, prazos de pagamento e captação de recursos. A receita vem por etapa, mas a equipe e os equipamentos custam durante toda a produção. Por isso, o fluxo de caixa por projeto pesa muito.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito. Além disso, acompanhe o custo de cada projeto num centro de custo próprio.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Equipamentos, sala acústica, softwares, folha técnica, licenças de sons e impostos concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, o desperdício de material corrói a margem sem ninguém perceber.
Vale um cuidado com os recursos incentivados. Projetos com dinheiro público exigem conta própria e prestação de contas detalhada. Por isso, a contabilidade separa cada projeto.
Outro ponto são os equipamentos. Câmeras, luzes e ilhas de edição podem ser compradas ou alugadas. Por isso, a escolha depende da frequência de uso.
Também vale entender o câmbio. Contratos com plataformas e clientes do exterior costumam ser em dólar. Por isso, a variação cambial precisa ser controlada.
Vale olhar também a inadimplência. Agências e produtoras grandes pagam com prazos longos. Por isso, contratos com parcelas por etapa protegem o caixa.
Por fim, crie uma reserva pra meses difíceis. Atraso de pagamentos, cancelamento de projetos, alta do dólar e problemas na prestação de contas podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 5912-0/02
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 5912-0/02. Isso porque a atividade é serviço, com presunção alta no Lucro Presumido.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual. No Simples, pelo Anexo III, a alíquota efetiva fica perto de 13,03%, já com o INSS patronal.
No Lucro Presumido, a presunção de serviços é de 32% pro IRPJ e pra CSLL. Somando IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e um ISS de 3%, a carga passa de 14% da receita.
Além disso, no Presumido, o INSS patronal de 20% sobre a folha vem à parte. Ou seja, numa empresa desse porte, o Simples costuma sair mais barato.
Contudo, empresas grandes e com margem baixa podem ganhar no Lucro Real. Por isso, a simulação precisa usar os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, separar receitas por projeto, controlar a Condecine e organizar a prestação de contas dos incentivos. Também vale simular a redução de 60% da reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 5912-0/02
O que entra no CNAE 5912-0/02?
A mixagem e a finalização sonora de filmes, séries, programas e vídeos.
Estúdio de gravação de música entra no CNAE 5912-0/02?
Não. A gravação de música fica no CNAE 5920-1/00.
O CNAE 5912-0/02 pode ser MEI?
Não. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código.
Pode ficar no Simples?
Pode, pelo Anexo III, até R$ 4,8 milhões. A LC 123/2006 cita as produções audiovisuais nesse anexo.
Mixagem paga ISS?
Sim. A mixagem é serviço, com ISS, pelo item 13.02 da LC 116/2003.
Conclusão
O CNAE 5912-0/02 é o código de quem faz mixagem e finalização de som pra filmes, séries e vídeos. No entanto, não aceita MEI.
Nos impostos, vale olhar o ISS do item 13.02, a exportação de serviços e a reforma. Além disso, os direitos de sons pedem cuidado. Por isso, escolher o regime exige simulação.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você tem um estúdio de mixagem ou quer abrir um estúdio de som, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
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