Os prazos do Simples Nacional mudaram a menos de 48 horas do fim da janela original. Na noite de 28 de setembro de 2026, o Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou um novo calendário. Assim, a data limite de 30 de setembro deixou de valer para quase todos os processos.
A mudança alcança a opção pelo regime, a regularização de pendências e a escolha pelo chamado Simples Híbrido. Além disso, o período para cancelar essas escolhas também foi redesenhado. Por isso, empresários e gestores ganharam mais tempo para decidir com calma.
Neste artigo, explicamos cada nova data de forma direta. Em seguida, mostramos quem precisa agir, quem pode esperar e quais cuidados valem para cada caso. Dessa forma, você consegue planejar 2027 sem correria e sem riscos desnecessários.
O que mudou nos prazos do Simples Nacional
Até esta semana, o calendário seguia a Resolução CGSN nº 186/2026, publicada em abril. Pela regra original, todas as opções para 2027 deveriam ser feitas entre 1º e 30 de setembro de 2026. Além disso, o cancelamento era permitido somente até o último dia de novembro.
Contudo, o novo ato, divulgado como Resolução CGSN nº 194/2026, separou os prazos por tipo de processo. Ou seja, cada etapa agora tem uma data própria. Na prática, isso reduz a pressão sobre quem ainda tinha dúvidas ou pendências abertas.
Vale destacar que o início das janelas não mudou. Portanto, quem já fez a opção em setembro não precisa repetir nada. O pedido enviado continua válido e segue o fluxo normal de análise.
Nova tabela com os prazos do Simples Nacional
Para facilitar a consulta, reunimos as novas datas em um único quadro. Assim, fica mais simples visualizar o calendário completo e os efeitos de cada escolha.
| Processo | Novo prazo | Efeito |
| Opção pelo Simples Nacional | Até 15/10/2026 | Vale a partir de 01/01/2027 |
| Regularização de pendências | Até 30/10/2026 | Condição para o deferimento da opção |
| Opção pelo Simples Híbrido (IBS/CBS) | Até 30/10/2026 | Vale de janeiro a junho de 2027 |
| Cancelamento das opções (Simples e Híbrido) | De 03/11 a 20/12/2026 | Desistência irretratável |
Todas as solicitações continuam sendo feitas no Portal do Simples Nacional. Além disso, os efeitos das duas opções começam em 1º de janeiro de 2027.
Opção pelo Simples Nacional vai até 15 de outubro
A primeira data interessa a empresas que ainda não estão no regime e querem entrar em 2027. Também vale para quem foi excluído e deseja retornar. Nesses casos, o pedido deve ser feito até 15 de outubro de 2026.
Primeiro, confira se o CNPJ tem inscrição municipal e, quando exigida, inscrição estadual. Em seguida, verifique débitos com a Receita Federal, a PGFN, o estado e o município. Afinal, qualquer pendência pode levar ao indeferimento do pedido.
Por outro lado, empresas que já são optantes e estão regulares não precisam pedir nada. Nesse caso, a permanência no regime é automática. Ainda assim, vale conferir a situação cadastral para evitar surpresas em janeiro.
Regularização de pendências ganhou até 30 de outubro
Muitas solicitações esbarram em débitos ou problemas cadastrais. Por isso, o novo calendário fixou 30 de outubro de 2026 como limite para resolver essas pendências.
Em outras palavras, a empresa pode fazer a opção até 15 de outubro e corrigir as falhas logo depois. Enquanto o prazo estiver aberto, não é preciso refazer o pedido após a regularização. Mesmo assim, deixar tudo para a última semana é arriscado.
Isso acontece porque parcelamentos e certidões podem levar dias para constar nos sistemas. Da mesma forma, pendências estaduais e municipais dependem do ritmo de cada órgão. Portanto, o ideal é iniciar a regularização agora.
Simples Híbrido: escolha do IBS e da CBS até 30 de outubro
O Simples Híbrido é a novidade criada pela Reforma Tributária para as micro e pequenas empresas. Nele, a empresa continua no Simples Nacional para os demais tributos. Porém, passa a apurar o IBS e a CBS pelo regime regular, fora do DAS.
Agora, essa escolha pode ser feita até 30 de outubro de 2026. Assim, o prazo do Simples Híbrido ficou mais longo que o da opção pelo próprio regime. A decisão vale para o período de janeiro a junho de 2027.
Em geral, o modelo híbrido tende a fazer mais sentido para quem vende a outras empresas. Afinal, clientes do regime regular podem aproveitar créditos maiores de IBS e CBS nessas compras. Já negócios focados no consumidor final costumam se beneficiar da simplicidade da guia única.
Vale lembrar que ninguém é obrigado a migrar. Quem não fizer nada continua recolhendo o IBS e a CBS dentro do DAS. Além disso, haverá nova oportunidade em março de 2027, com efeitos no segundo semestre.
Cancelamento das opções: nova janela de 3/11 a 20/12
A última mudança envolve o arrependimento. Antes, o cancelamento podia ser feito até 30 de novembro de 2026. Agora, a janela vai de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026.
Esse período vale tanto para a opção pelo Simples Nacional quanto para o Simples Híbrido. Ou seja, a empresa pode desistir de uma escolha, da outra ou das duas.
No entanto, há um ponto de atenção importante. O cancelamento é irretratável, isto é, não pode ser desfeito depois. Por isso, a decisão final deve se apoiar em simulações concretas, e não em impressões.
Repare também que a janela só abre em novembro. Logo, quem mudar de ideia em outubro precisará aguardar o início do período para formalizar a desistência.
Por que os prazos do Simples Nacional foram prorrogados
A prorrogação respondeu a uma pressão que vinha crescendo desde agosto. Naquele mês, a Receita Federal já sinalizava estudos para ampliar o prazo de desistência do Simples Híbrido.
O principal motivo era a falta de parâmetros definitivos. Afinal, as empresas precisavam decidir sem conhecer todos os números da nova tributação sobre o consumo. Além disso, o Conselho Federal de Contabilidade chegou a pedir que o cancelamento fosse levado para dezembro.
Dessa forma, o novo calendário busca dar mais segurança a quem ainda está avaliando os cenários. Contudo, a prorrogação não elimina a necessidade de planejamento. Ela apenas oferece mais tempo para fazer as contas com cuidado.
Quem não precisa fazer nada agora
Nem toda empresa precisa agir diante do novo calendário. Primeiro, quem já é optante e quer manter o IBS e a CBS no DAS não precisa pedir nada.
Em segundo lugar, o MEI segue regras próprias. Para ele, a opção continua ocorrendo em janeiro, e não existe escolha pelo modelo híbrido.
Por fim, empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 seguem outra lógica. Nesses casos, a opção é feita no momento da inscrição no CNPJ. Assim, ela vale para o restante de 2026 e para todo o ano de 2027, conforme orientação da Receita Federal.
Como aproveitar os novos prazos do Simples Nacional
O tempo extra só gera valor quando é bem usado. Por isso, o primeiro passo é consultar a situação do CNPJ no portal ainda nesta semana.
Em seguida, vale simular a carga tributária nos dois modelos para 2027. Nessa análise, considere o perfil dos clientes, as margens e o volume de compras que geram crédito. Também é importante conversar com os principais clientes, já que alguns podem preferir fornecedores com crédito integral.
Depois disso, registre a decisão antes das datas limite, sem deixar para o último dia. Afinal, instabilidades no portal costumam ocorrer perto do fim dos prazos. Por último, anote a janela de cancelamento na agenda, caso precise rever a escolha.
Decida com números, não com pressa
Prazos maiores trazem alívio, mas também podem gerar uma falsa sensação de segurança. Afinal, uma escolha mal calculada pode afetar preços, contratos e fluxo de caixa ao longo de 2027.
Por isso, o melhor caminho é decidir com base em números reais do seu negócio. Com orientação especializada, você compara cenários, corrige pendências e registra cada opção no tempo certo. Assim, os novos prazos do Simples Nacional deixam de ser uma preocupação e viram oportunidade de planejamento.
Converse com nossa equipe contábil e revise o seu enquadramento antes de 15 de outubro.
