Se você tem uma empresa como desenvolvedor, a resposta para essa pergunta é clara: sim, você precisa emitir nota fiscal. Muitos profissionais do setor de tecnologia ignoram essa obrigatoriedade, mas as consequências podem ser graves. Multas pesadas, processos legais e até a suspensão das atividades da empresa estão entre os riscos de operar sem emitir notas fiscais corretamente.
O que acontece se eu não emitir nota fiscal?
Não emitir nota fiscal pode parecer algo inofensivo, mas a realidade é que você está cometendo uma infração grave. Aqui estão os principais riscos:
- Multas Altíssimas: A Receita Federal e a Prefeitura podem aplicar multas que chegam a 100% do valor da nota fiscal não emitida.
- Processo por Sonegação Fiscal: A falta de emissão pode ser considerada sonegação de impostos, o que pode gerar processos administrativos e até criminais.
- Problemas na Receita Federal: Se sua empresa for fiscalizada e for identificado que você não emitiu notas fiscais, seu CNPJ pode ser suspenso.
- Perda de Clientes: Empresas sérias exigem nota fiscal. Se você não emitir, pode perder oportunidades valiosas de negócio.
Como um desenvolvedor deve emitir nota fiscal corretamente?
Agora que você entendeu os riscos, vamos ao passo a passo para emitir nota fiscal corretamente e evitar problemas futuros.
1. Ter um CNPJ ativo
Se você ainda trabalha como pessoa física, precisa abrir um CNPJ. Importante ressaltar que desenvolvedores não podem ser MEI, então as opções viáveis são Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (Ltda) ou EIRELI.
2. Fazer o cadastro na Prefeitura
A nota fiscal de serviços é regulada pela Prefeitura do seu município. Para poder emitir, você precisa se cadastrar no site da Prefeitura e solicitar a autorização para emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
3. Adquirir um Certificado Digital
O certificado digital é um arquivo eletrônico que funciona como assinatura digital. Ele é obrigatório para emitir notas fiscais eletrônicas e garantir a autenticidade do documento.
4. Escolher um sistema emissor de nota fiscal
Você pode emitir notas fiscais diretamente no portal da Prefeitura ou usar softwares especializados. Algumas opções são, Bling e outras plataformas que automatizam o processo.
Quais impostos um desenvolvedor precisa pagar ao emitir nota fiscal?
A tributação para desenvolvedores varia de acordo com o regime tributário da empresa. Aqui estão os principais impostos:
| Regime Tributário | Imposto principal | Alíquota média |
|---|---|---|
| Simples Nacional | ISS + CSLL + IRPJ + PIS + Cofins | 6% a 15,5% |
| Lucro Presumido | IRPJ + CSLL + PIS + Cofins + ISS | 13,33% a 16,33% |
| Lucro Real | IRPJ + CSLL + PIS + Cofins + ISS | Pode variar muito |
ISS – Imposto Sobre Serviços
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal e deve ser pago sempre que você emite uma nota fiscal. A alíquota varia de 2% a 5%, dependendo da cidade onde sua empresa está registrada.
Simples Nacional vs. Lucro Presumido: Qual é melhor para desenvolvedores?
O Simples Nacional costuma ser a melhor opção para pequenos negócios porque tem menos burocracia e alíquotas menores. No entanto, se sua empresa tem faturamento alto, pode ser mais vantajoso optar pelo Lucro Presumido, dependendo do seu faturamento e despesas.
Como a RR Soluções pode ajudar?
A RR Soluções é especialista em contabilidade para desenvolvedores e pode te ajudar a regularizar sua empresa, emitir notas fiscais e pagar menos impostos dentro da legalidade. Não corra riscos desnecessários!
