Tributo, imposto e taxa não são sinônimos. Tributo é o gênero, ou seja, toda cobrança compulsória em dinheiro prevista em lei. Imposto e taxa são espécies dele. Além disso, o imposto não depende de nenhum serviço específico do Estado. Por outro lado, a taxa só existe quando o governo exerce poder de polícia ou presta […]


