Você sabia que atuar como advogado sem um CNPJ pode trazer graves consequências? Além de pagar mais impostos, você pode perder clientes importantes e até enfrentar problemas legais. Se você ainda não formalizou sua atividade, está correndo um grande risco.
Por que Advogados Precisam Abrir um CNPJ?
Se você trabalha como advogado e ainda não abriu um CNPJ, está sujeito a tributação mais alta, dificuldades para emitir notas fiscais e limitação para firmar contratos com grandes empresas e órgãos públicos. Abrir um CNPJ permite que você:
- Pague menos impostos ao optar pelo Simples Nacional, onde a tributação pode ser até 5x menor do que a de uma pessoa física.
- Tenha credibilidade e segurança jurídica, evitando multas e problemas com a Receita Federal.
- Possa crescer no mercado, fechando contratos com clientes que exigem emissão de nota fiscal.
Agora que você já entendeu os riscos, veja como abrir o CNPJ de uma empresa para advogado da forma correta.
Escolhendo o Tipo de Empresa para Advogado
Para abrir o CNPJ, o advogado tem algumas opções de enquadramento jurídico. As mais comuns são:
| Tipo de Empresa | Vantagens | Desvantagens |
|---|---|---|
| Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) | Permite que um único advogado tenha seu próprio CNPJ, com benefícios tributários e menor carga de impostos. | Exige registro na OAB e no município. |
| Sociedade Simples de Advocacia | Possibilidade de dividir despesas e lucros com outros advogados. | Responsabilidade solidária entre os sócios. |
Para quem deseja atuar sozinho, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é a melhor escolha, pois permite economia tributária significativa.
Passo a Passo para Abrir o CNPJ de uma Empresa para Advogado
1. Registro na OAB
O primeiro passo é solicitar o registro da sociedade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse processo envolve o envio de documentos como:
- Cópia do RG e CPF;
- Certidão de regularidade na OAB;
- Contrato social da sociedade.
Sem esse registro, o CNPJ não pode ser aberto.
2. Elaboração do Contrato Social
O contrato social define as regras da empresa, como:
- Nome da empresa (seguindo as normas da OAB);
- Definição da atividade (serviços advocatícios);
- Informações sobre sócios (se houver).
Esse documento deve ser registrado na OAB antes de prosseguir para a Receita Federal.
3. Solicitação do CNPJ na Receita Federal
Com a aprovação da OAB, o próximo passo é solicitar a inscrição do CNPJ no site da Receita Federal. O processo pode ser feito digitalmente, e em poucos dias seu CNPJ estará ativo.
4. Registro na Prefeitura
Após obter o CNPJ, é necessário registrar a empresa na prefeitura da sua cidade para obter a inscrição municipal e poder emitir notas fiscais.
Sem essa etapa, você pode ser impedido de prestar serviços para empresas e órgãos públicos.
5. Escolha do Regime Tributário
Para pagar menos impostos, o advogado pode optar pelo Simples Nacional, desde que cumpra os requisitos. Com essa escolha, a tributação pode ser reduzida para 4,5% a 15% sobre o faturamento, dependendo do faturamento e da aplicação do Fator R.
6. Emissão de Certificado Digital
O certificado digital é obrigatório para emitir notas fiscais e assinar documentos eletrônicos. Sem ele, sua empresa não conseguirá funcionar corretamente.
Erros que Podem Atrasar a Abertura do CNPJ
Muitos advogados enfrentam problemas na abertura do CNPJ por erros comuns, como:
- Escolha errada do tipo de empresa, levando a tributação mais alta.
- Falta de registro na OAB, impedindo a abertura do CNPJ.
- Não obter inscrição municipal, bloqueando a emissão de notas fiscais.
Evite esses erros contando com especialistas em contabilidade para advogados.
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