A verdade sobre “Engenheiro pode ser MEI” que ninguém te contou
Você já se perguntou se engenheiro pode ser MEI? Talvez você tenha ouvido de algum amigo que dá para economizar com imposto abrindo um MEI. Parece vantajoso, certo? Mas e se eu te dissesse que essa decisão errada pode gerar multas, processos e até cancelamento do seu CNPJ?
É isso mesmo. Abrir MEI sendo engenheiro é uma armadilha silenciosa. E neste artigo, vou te mostrar por que isso pode ser um erro fatal, o que você precisa saber antes de tomar qualquer decisão e como resolver isso sem colocar sua carreira em risco.
Continue lendo, porque vou revelar um detalhe técnico (mas explicado de forma simples) que pode fazer toda a diferença para o seu futuro como profissional.
O que é MEI e por que engenheiro não pode ser MEI
Antes de tudo, precisamos entender o que é MEI. O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresa voltada para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil e que permite pagar valores fixos mensais de impostos.
Parece ótimo, né? Mas o que muita gente não sabe é que engenheiro não pode ser MEI. Isso acontece porque o governo tem uma lista oficial com as atividades que são permitidas no MEI, e atividades regulamentadas por conselho profissional, como engenharia, estão fora dessa lista.
Traduzindo: como engenheiro, você precisa de registro no CREA para exercer a profissão. E por isso, a Receita Federal proíbe que engenheiros se formalizem como MEI.
Se fizer isso, você está praticando uma irregularidade. E as consequências disso são mais sérias do que você imagina.
O que acontece se um engenheiro abrir MEI?
Se você já abriu um MEI sendo engenheiro ou está pensando em fazer isso, cuidado. A Receita Federal pode:
- Cancelar seu CNPJ automaticamente;
- Cobrar os impostos retroativos com juros e multa;
- Impedir que você emita notas fiscais ou tenha acesso a créditos e licitações;
- Apontar você na malha fina e até gerar uma denúncia ao CREA.
Além disso, você pode ser enquadrado por exercício ilegal da profissão, se emitir nota como MEI para serviços que exigem registro no CREA.
Agora, imagine ser chamado para um grande projeto, mas não poder participar porque seu CNPJ foi cancelado. Ou pior: receber uma notificação para pagar anos de impostos que você achava que estavam quitados. Isso é mais comum do que parece, e infelizmente, muitos engenheiros só descobrem isso quando o problema já está grande.
Existe alguma forma de um engenheiro pagar menos imposto legalmente?
Sim! E aqui está a parte boa. Se você é engenheiro e quer pagar menos impostos sem correr riscos, existe uma solução 100% legal e recomendada: abrir uma empresa como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresário Individual, com um enquadramento correto de CNAE e dentro do regime Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Veja um exemplo prático na tabela abaixo:
| Tipo de empresa | Pode ser usada por engenheiro? | Pagamento de impostos | Benefícios |
|---|---|---|---|
| MEI | NÃO | Baixo (ilegal no caso de engenheiro) | Pode ser cancelado, gera multas |
| SLU | SIM | Reduzido com planejamento | Legal, segura e aceita pelo CREA |
| Empresário Individual | SIM | Reduzido com estratégia fiscal | Também regular e aceita |
Ou seja, engenheiro não pode ser MEI, mas pode pagar menos impostos com o tipo certo de empresa.
E mais: com um bom planejamento tributário, você pode até pagar menos impostos do que alguns MEIs, mas dentro da lei.
Como abrir um CNPJ do jeito certo sendo engenheiro
Se você está começando agora ou já atua como engenheiro autônomo, veja o passo a passo ideal para abrir sua empresa de forma correta:
- Escolher o tipo de empresa: SLU ou Empresário Individual;
- Escolher o CNAE correto: aquele que representa sua atividade sem gerar riscos;
- Fazer um planejamento tributário: para definir o melhor regime de imposto (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.);
- Registrar no CREA: como empresa prestadora de serviços de engenharia;
- Emitir notas fiscais legalmente e evitar qualquer problema com a Receita.
Se você fizer isso, vai ter um negócio estruturado, regularizado e com a chance de aumentar seus lucros pagando menos impostos. Simples assim.
Por que muitos engenheiros ainda tentam ser MEI (e se arrependem depois)
Muitos engenheiros acreditam que MEI é mais barato. E sim, no papel o valor mensal é baixo. Mas o barato pode sair caro.
O problema está na falta de informação. Como abrir MEI é rápido e online, muita gente faz isso sem saber que está cometendo um erro. E depois, vem o susto: multa, cobrança, CNPJ cancelado, nome sujo, perda de projetos…
E quando isso acontece, o prejuízo já foi feito. Por isso, a hora de agir é agora, antes que seja tarde demais.
O que fazer se você já abriu um MEI sendo engenheiro?
Se você já cometeu esse erro, não entre em pânico. Existe solução, mas você precisa agir rápido:
- Procure uma contabilidade especializada em engenheiros, como a RR Soluções;
- Solicite o encerramento do MEI imediatamente;
- Regularize sua empresa no modelo certo (SLU ou Empresário Individual);
- Faça a transição correta com o menor impacto fiscal possível.
Quanto mais cedo você resolver, menores são as consequências. E com o apoio certo, você pode transformar esse erro em uma virada profissional.
O que dizem os órgãos oficiais sobre MEI para engenheiros
A Resolução CGSN nº 140 (Comitê Gestor do Simples Nacional) deixa claro que atividades intelectuais regulamentadas, como engenharia, não podem ser MEI.
O portal do empreendedor também lista os códigos CNAEs permitidos, e nenhum deles corresponde aos serviços de engenharia.
Já o CREA exige que o exercício da engenharia seja feito com registro profissional e responsabilidade técnica, o que é incompatível com a estrutura do MEI.
Portanto, a resposta oficial e definitiva é: engenheiro não pode ser MEI.
A melhor saída para quem quer crescer sem medo
Você já percebeu que tentar ser MEI pode ser uma armadilha perigosa. Então, o melhor caminho é se profissionalizar de verdade, montar sua estrutura do jeito certo, e crescer com segurança e estabilidade.
A RR Soluções é especialista em contabilidade para engenheiros. Sabemos exatamente como te orientar para pagar menos impostos, evitar multas e organizar sua empresa para crescer.
Se você quer tranquilidade, economia e segurança, fale agora com um especialista e veja como podemos ajudar.
