Tributo, imposto e taxa não são sinônimos. Tributo é o gênero, ou seja, toda cobrança compulsória em dinheiro prevista em lei. Imposto e taxa são espécies dele. Além disso, o imposto não depende de nenhum serviço específico do Estado. Por outro lado, a taxa só existe quando o governo exerce poder de polícia ou presta […]
Além disso, o certificado do MEI é o CCMEI, o documento digital que comprova que o microempreendedor está formalizado e com CNPJ ativo. Além disso, a emissão é gratuita e imediata no Portal do Empreendedor, com conta gov.br nível bronze, prata ou ouro. Basta entrar em “Já sou MEI” e baixar o PDF. Também, neste […]
As obrigações do MEI no primeiro ano são pagar o DAS, registrar as receitas, emitir nota a empresas e entregar a declaração. Além disso, quem abriu o CNPJ em 2026 faz a primeira declaração até 31 de maio de 2027. Além disso, a Lei Complementar 238/2026 muda o teto de faturamento a partir de 2027. […]
As licenças para abrir empresa dependem do risco da atividade e das regras da cidade. Em geral, todo negócio passa pelo registro, pelo CNPJ e por alguma forma de alvará ou dispensa. Já os Bombeiros, a vigilância sanitária e o órgão ambiental só entram quando a atividade exige. Neste guia, você entende o que vem […]
O recibo simples é um comprovante por escrito de que alguém recebeu um pagamento. Ele vale quando mostra o valor, quem pagou, quando e onde o pagamento ocorreu e a assinatura de quem recebeu. É o que diz o artigo 320 do Código Civil. Mesmo assim, o recibo não substitui a nota fiscal na venda […]
O CNAE 3512-3/00 é o código de quem opera linhas e subestações de transmissão de energia no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as licenças e a reforma tributária. Linhas de alta tensão e subestações […]
O CNAE 3513-1/00 é o código de quem compra e vende energia elétrica no mercado livre no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as licenças e a reforma tributária. Empresas que compram energia no mercado […]
O CNAE 3514-0/00 é o código de quem distribui energia elétrica até o consumidor final no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as licenças e a reforma tributária. A conta de luz que chega em […]
O CNAE 3520-4/01 é o código de quem produz biogás e biometano e processa gás natural no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as licenças e a reforma tributária. Unidade de processamento de gás, usina […]
O CNAE 3520-4/02 é o código de quem distribui gás canalizado por redes urbanas no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as licenças e a reforma tributária. Gás encanado em prédio, GNV no posto e […]











