CNAE 3520-4/01 Produção de Gás e Processamento de Gás Natural: Guia para Abrir e Tributar

O CNAE 3520-4/01 é o código de quem produz biogás e biometano e processa gás natural no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as licenças e a reforma tributária.

Unidade de processamento de gás, usina de biometano e planta de biogás transformam gás bruto em combustível. É um setor em expansão.

A produção de gás natural cresceu forte. Segundo a ANP, citada pelo Diário do Comércio, a produção foi de 179 milhões de m³ diários em 2025.

Foi uma alta de 17%, puxada pelo pré-sal. Além disso, o biometano ganha espaço como gás renovável.

Por isso, entender o CNAE 3520-4/01 ajuda a se formalizar e a pagar só o imposto necessário.

O que é o CNAE 3520-4/01

A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.

O nome oficial é “Produção de gás; processamento de gás natural”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção C, das indústrias de transformação. Em seguida, vem a divisão 35, o grupo 352 e a classe 35.20-4, da produção e distribuição de gás.

Segundo a Concla, o código cobre gás obtido por reação química, purificação ou mistura. Também entra o gás da decomposição de matéria orgânica. Do mesmo modo, entram biometano, biogás e processamento de gás natural.

Funções e atividades permitidas no CNAE 3520-4/01

O CNAE 3520-4/01 é o código da produção de gás combustível. Ou seja, ele recebe quem produz biogás e biometano e quem processa gás natural.

Primeiro, a usina recebe o gás bruto ou a matéria orgânica. Em seguida, trata, purifica, separa e comprime o gás. Depois, entrega pra distribuidoras, indústrias ou postos de GNV.

Além disso, entram as plantas de biogás em granjas e aterros. Do mesmo modo, o gás natural liquefeito fica aqui.

Atividades que não se enquadram no CNAE 3520-4/01

Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.

Primeiramente, a extração de gás natural fica no CNAE 0600-0/01. Da mesma forma, o GLP do refino usa o CNAE 1921-7/00.

Também ficam de fora os gases industriais e medicinais, no CNAE 2014-2/00. Do mesmo modo, a distribuição por redes urbanas usa o CNAE 3520-4/02.

O CNAE 3520-4/01 pode ser MEI?

Não. O CNAE 3520-4/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra fabricar gás combustível.

Na real, essa atividade exige máquinas, ensaios e escala. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código. Por isso, a atividade começa como microempresa.

Regimes tributários, reforma e regulação

Atuar como pessoa jurídica é indispensável no CNAE 3520 4/01, voltado à produção de gás e processamento de gás natural, pois vendas para lojas e indústrias exigem nota fiscal, inscrição estadual e licenças.

Empresas no Lucro Presumido aplicam presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL na venda de mercadorias, recolhendo 20% de contribuição previdenciária sobre a folha salarial, enquanto receitas anuais acima de R$ 78 milhões obrigam a adoção do Lucro Real. Obter autorização prévia da ANP e cumprir padrões técnicos de qualidade libera o início regular da operação, que segue a regra geral de PIS e Cofins, alíquotas da tabela TIPI para IPI, regras estaduais de ICMS com frequente substituição tributária e o regime monofásico de CBS e IBS criado pela LC 214/2025 com valores fixos por unidade para gás natural e biometano no início da cadeia.

Biometano, documentos fiscais e estoques

Aproveitar resíduos agrícolas, de aterros e de esgoto para produzir biometano abre novas frentes comerciais no agronegócio e no saneamento como substituto do gás natural.

Revisar códigos CFOP, NCM e CST com o contador previne autuações fiscais e garante créditos aos clientes, enquanto manter o inventário anual e entregar o Bloco K do SPED Fiscal, quando exigido, assegura o controle contábil de produção e estoques.

Planejamento anual

Simular cenários entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real antes da virada do ano, considerando a projeção de faturamento, orienta a escolha tributária mais eficiente conforme a empresa cresce.

Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 3520-4/01

No Simples Nacional, o CNAE 3520-4/01 não tá sujeito ao Fator R. A venda dos produtos fabricados pela própria empresa é tributada pelo Anexo II, o da indústria. Isso vale pra todos os itens produzidos na fábrica.

Como muitas fábricas do setor começam pequenas, o Simples é usado no início. Mesmo assim, vale comparar com o Lucro Presumido. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.

Anexo II: venda de gás combustível industrializados

FaixaReceita bruta em 12 meses (R$)Alíquota nominalValor a deduzir (R$)
1ªAté 180.000,004,50%0,00
2ªDe 180.000,01 a 360.000,007,80%5.940,00
3ªDe 360.000,01 a 720.000,0010,00%13.860,00
4ªDe 720.000,01 a 1.800.000,0011,20%22.500,00
5ªDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,70%85.500,00
6ªDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,00%720.000,00

A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.

Por exemplo, uma empresa com R$ 3,6 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 12,32%. Assim, se vender R$ 300 mil num mês, vai pagar perto de R$ 36.980 de DAS.

Atenção: se a empresa vende produtos com ICMS por substituição tributária, essa parcela precisa ser segregada no DAS. Do contrário, o ICMS é pago duas vezes.

O que é Fator R e por que ele não vale pra produção de gás

O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.

Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 3520-4/01, porque a produção de gás tá no Anexo II.

Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a empresa passe a vender consultoria técnica pra outros negócios como atividade secundária. Nesse cenário, o Fator R entra no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.

Reforma tributária e o CNAE 3520-4/01

A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda a tributação do setor. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.

O primeiro ponto pro CNAE 3520-4/01 é que esses produtos não aparecem nas listas de redução da LC 214/2025. Por isso, a tendência é pagar a alíquota cheia de CBS e IBS.

Por outro lado, quase toda a venda é pra outras indústrias e construtoras, que vão aproveitar o crédito. Assim, o imposto não vira custo na cadeia. Além disso, o crédito amplo inclui energia e frete.

Também vale lembrar da transição. A partir de 2027, o IPI é zerado pra quase todos os produtos. A exceção são os que concorrem com a Zona Franca de Manaus. Já PIS e Cofins dão lugar à CBS, e o ICMS diminui aos poucos até 2033.

Calendário da transição

Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.

Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.

Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, a produção de gás e biometano precisa planejar o regime monofásico da reforma. Afinal, ele muda quem paga e quanto.

O que analisar antes de abrir o CNPJ

Antes de abrir uma empresa com o CNAE 3520-4/01, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.

Primeiro, peça a autorização da ANP. Produção e processamento de gás dependem de registro e regras de qualidade do produto. Sem isso, o gás não pode ser vendido.

Depois disso, cuide do licenciamento ambiental. Usinas de gás e de biogás exigem licenças e controle de emissões. Do mesmo modo, os resíduos orgânicos precisam de destino certo.

Também cuide da segurança. Gás é inflamável e trabalha sob pressão, com regras da NR-13 e dos Bombeiros. Por isso, projeto e manutenção precisam ser rigorosos.

Por fim, organize os contratos. Venda pra distribuidoras e indústrias costuma ser por contratos longos. Assim, o investimento fica mais seguro.

Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 3520-4/01

Abrir uma empresa com o CNAE 3520-4/01 segue o processo da Redesim, com etapas próprias da produção de gás. Veja como funciona, na ordem certa.

Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial, com o endereço e o CNAE principal.

Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “fabricação de gás combustível” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.

Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda de gás combustível. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.

Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.

Por fim, obtenha a licença ambiental, o alvará e o certificado dos Bombeiros. Só então a empresa tá pronta pra produzir e vender com tudo em dia.

Gestão financeira na produção de gás

A gestão financeira da empresa de gás gira em torno de contratos longos de fornecimento e de investimentos grandes. Além disso, o preço do gás muda com o mercado. Por isso, o caixa precisa de folga.

Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito. Além disso, acompanhe o rendimento da matéria-prima e o custo por quilo produzido.

Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Gás de entrada, equipamentos, dutos, operação, segurança, licenças e mão de obra técnica concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, o controle das perdas na produção melhora a margem.

Também vale entender a contabilidade da produção de gás. Matéria-prima, produtos em processo e produtos prontos precisam de controle separado. Além disso, máquinas e equipamentos são ativo imobilizado e precisam ser depreciados. Por isso, o custeio por produto evita distorções no lucro.

Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Alta do preço do gás, atraso de licenças e queda de consumo industrial podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro e controle de dívidas é questão de sobrevivência.

Planejamento tributário para o CNAE 3520-4/01

O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 3520-4/01. Isso porque, aqui, a venda segue a regra geral de PIS e Cofins. Assim, a comparação entre os regimes muda bastante.

Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 3,6 milhões de receita anual vendendo gás combustível. No Simples Nacional a alíquota efetiva fica em torno de 12,3%.

No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Somando 3,65% de PIS e Cofins, o total chega perto de 5,93%, sem contar o ICMS. Além disso, entra a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha.

Ou seja, no papel, o Lucro Presumido parece mais barato. Contudo, fora do Simples, a folha paga a contribuição previdenciária, ou a CPRB, se a empresa optar. Além disso, o ICMS vai por fora. Por isso, a simulação precisa ser feita com os números reais.

Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar os regimes, conferir a NCM de cada produto e acompanhar a reforma. Também vale acompanhar a regulamentação da reforma pra cada produto.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 3520-4/01

O que entra no CNAE 3520-4/01?

A produção de gás por reação química ou decomposição orgânica, como biogás e biometano, e o processamento de gás natural.

Extrair gás do poço entra no CNAE 3520-4/01?

Não. A extração fica no CNAE 0600-0/01.

O CNAE 3520-4/01 pode ser MEI?

Não. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código.

Pode ficar no Simples?

Sim, pelo Anexo II, desde que a receita fique dentro do limite de R$ 4,8 milhões.

Biometano entra no CNAE 3520-4/01?

Sim. A produção de biometano e biogás pra distribuição fica neste código.

Conclusão

O CNAE 3520-4/01 é o código de quem produz biogás e biometano e processa gás natural. No entanto, não aceita MEI e exige estrutura industrial.

Nos impostos, vale olhar o regime certo e a reforma, que traz crédito amplo. Além disso, a concorrência pesa nas margens. Por isso, escolher o regime exige simulação.

Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você produz gás ou biometano ou quer abrir uma usina de gás, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.

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