O engenheiro PJ abre uma empresa, em geral uma sociedade limitada, com o CNAE de serviços de engenharia, que é o 7112-0/00. Além disso, ele não pode ser MEI. O regime mais comum é o Simples Nacional, onde o fator R define se a alíquota inicial é de 6% ou de 15,5%. O Lucro Presumido é a outra opção, e a empresa precisa de registro no Crea quando a engenharia é a atividade principal.
Neste guia, você vê o passo a passo para abrir a empresa e o que muda no Crea e na ART. Em seguida, entende o Simples Nacional, o fator R e o Lucro Presumido. Depois, confere três exemplos práticos, os erros comuns e um plano em cinco passos.
Por que o engenheiro PJ abre uma empresa
Também, muitos engenheiros prestam serviços como autônomos. Quando o faturamento cresce, a empresa passa a ser uma alternativa. Segundo o Contábeis, em texto de 21/11/2022, o engenheiro PJ pode atuar como pessoa jurídica e escolher o regime tributário.
Assim, o principal motivo costuma ser o imposto. O autônomo paga imposto de renda e INSS como pessoa física. Dessa forma, a empresa paga os tributos pelo regime escolhido. Para uma comparação geral, veja o nosso artigo sobre autônomo e quando vale virar PJ.
Além disso, em nossa leitura, outro motivo é a imagem junto aos clientes. Empresas contratantes costumam preferir fornecedores com CNPJ. Também, as fontes que consultamos tratam do regime tributário, e essa preferência de mercado é uma observação nossa.
Engenheiro PJ pode ser MEI?
Não. Segundo o Contábeis, o engenheiro PJ não pode ser MEI, porque o MEI não permite categorias que exigem vínculo com órgão de classe. A profissão de engenheiro exige registro no Crea, e isso a deixa de fora do MEI.
Assim, o Contábeis diz que o engenheiro PJ pode abrir uma Empresa Individual ou uma Sociedade Limitada. O Confea, em notícia de 26/11/2021, diz que o empresário individual e o MEI não são reconhecidos como pessoas jurídicas no sistema Confea/Crea. As fontes divergem nesse ponto.
Por isso, a sociedade limitada é o caminho mais seguro, em nossa leitura. Antes de escolher a natureza jurídica, confirme no Crea da sua região como ela será tratada no registro. Para entender o MEI, veja o nosso artigo sobre as obrigações do MEI.
CNAE de engenharia: qual escolher
Dessa forma, o CNAE define a atividade da empresa. Segundo o Contábeis, os códigos de engenharia citados são o 7112-0/00, de serviços de engenharia. Há também o 7119-7/03, de desenho técnico relacionado à arquitetura e engenharia, e o 7119-7/99, de outras atividades técnicas.
A fonte diz que não há diferença de tributação entre o engenheiro PJ e o serviço de engenharia. Além disso, o que define o valor é o anexo do Simples em que a atividade se encaixa. Por isso, para o engenheiro PJ, escolher o CNAE certo é uma decisão tributária, e não só cadastral.
Em nossa orientação, o engenheiro PJ deve incluir os códigos secundários que a empresa realmente vai usar. Também, as fontes não detalham como o CNAE secundário muda o anexo. Para entender o cadastro, veja o nosso artigo sobre CNAE.
Como abrir a empresa do engenheiro PJ passo a passo
Assim, o caminho tem etapas. A primeira é definir a natureza jurídica e o CNAE. Depois, registre o contrato da empresa. Segundo a Tribuna de Jundiaí, em texto de 05/04/2023, o contrato pode ser registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial.
Em seguida, a empresa obtém o CNPJ. Depois, vêm o registro no Crea, a inscrição municipal e o alvará. Dessa forma, para entender o cadastro municipal, veja o nosso artigo sobre inscrição municipal. Para as licenças, veja o nosso artigo sobre licenças para abrir empresa.
Por fim, a empresa escolhe o regime tributário. Além disso, as fontes que consultamos não detalham o prazo para a opção pelo Simples Nacional. Por isso, confira o prazo no Portal do Simples Nacional antes de abrir a empresa.
Engenheiro PJ e o registro da empresa no Crea
A empresa do engenheiro PJ costuma precisar de registro no Crea. Segundo a Tribuna de Jundiaí, o artigo 59 da Lei 5.194/1966 exige o registro da pessoa jurídica. O mesmo vale para os profissionais do quadro técnico, antes do início das atividades. Também, a Resolução 1.121/2019 do Confea define o procedimento.
O Confea, em 26/11/2021, explica o critério. Segundo o procurador citado, o registro é exigido quando a engenharia é a atividade básica da empresa. A base é a Lei 6.839/1980. Assim, a Tribuna de Jundiaí fala em toda pessoa jurídica que atua com essas áreas.
As duas fontes divergem em detalhe. Dessa forma, a primeira liga o registro à atividade básica, e a segunda fala de forma mais ampla. Portanto, confirme no Crea da sua região se a sua empresa precisa de registro. Em dúvida, o Crea é a referência final.
Além disso, a empresa também precisa de um responsável técnico. Segundo a Tribuna de Jundiaí, ela deve indicar pelo menos um, com formação e atribuição para a modalidade do objeto social. Também, o Confea diz que um profissional pode ser responsável técnico de mais de uma empresa.
ART do engenheiro PJ: a anotação de responsabilidade técnica
A ART é obrigatória nos serviços de engenharia. Por sua vez, segundo o Confea, em página modificada em 05/09/2026, a ART define os responsáveis técnicos pela obra ou pelo serviço. A base é a Lei 6.496/1977.
Assim, a regra de tempo é clara. A ART deve ser registrada antes do início da execução da obra ou do serviço, segundo a fonte. Se o contrato mudar, a ART deve ser substituída ou complementada. A falta de registro sujeita o profissional ou a empresa à multa.
Além disso, quem emite é o profissional habilitado, com registro ativo no Crea da região. A taxa é atualizada todo ano pelo Plenário do Confea, e a fonte não informa o valor. Também, a ART só vale após o pagamento. Ela pode ser emitida pela internet, no sistema do Crea.
Dessa forma, para o engenheiro PJ, o custo da ART entra na conta do serviço. Em nossa leitura, o engenheiro PJ deve incluir a taxa no orçamento do cliente. Assim, as fontes não tratam de como repassar esse custo, e isso depende do contrato.
Exemplo prático 1: o engenheiro civil que abre uma empresa de projetos
Imagine um engenheiro civil que faz projetos estruturais como autônomo e quer abrir uma empresa. Além disso, ele não pode ser MEI. Escolhe uma sociedade limitada, com o CNAE 7112-0/00, e registra o contrato na Junta Comercial.
Depois, abre o CNPJ, faz o registro da empresa no Crea e se indica como responsável técnico. Antes de cada projeto, emite a ART. O exemplo é hipotético e usa o caminho descrito pelas fontes.
Simples Nacional para o engenheiro PJ
Também, o Simples Nacional reúne os tributos em uma guia. Segundo o Contábeis, a guia do Simples reúne tributos como o IRPJ, a CSLL, a Cofins, o PIS, a contribuição previdenciária e o ISS. O limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano, segundo a mesma fonte.
Dessa forma, o anexo é o ponto de dúvida. O Contábeis, em 2022, diz que as atividades de engenharia ficam no Anexo III, com alíquotas de 6% a 33%. Cita também o Anexo IV, com alíquotas de 4,5% a 33%, para atividades como obras.
O Jornal Contábil, em texto de 19/10/2020, trata a engenharia como atividade sujeita ao fator R. Assim, isso significa que ela pode ficar no Anexo III ou no Anexo V, conforme a folha. As fontes divergem, e o anexo exato depende do CNAE e da atividade.
Por isso, a nossa orientação ao engenheiro PJ é simular antes de decidir. Além disso, a empresa que presta consultoria e projetos tende ao fator R. A empresa que executa obras pode cair no Anexo IV. Essa leitura é nossa, e o enquadramento final deve ser confirmado no Portal do Simples.
Fator R: como a folha muda o imposto do engenheiro PJ
O fator R é a razão entre a folha e a receita dos últimos 12 meses. Segundo o Valor Final, em texto atualizado em 31/10/2026, com 28% ou mais, as atividades do Anexo V pagam pelo Anexo III. Abaixo disso, vale o Anexo V.
O Anexo III começa em 6%, e o Anexo V, em 15,5%, segundo a fonte. Dessa forma, a folha inclui o pró-labore dos sócios. Por isso, o engenheiro PJ sócio pode definir um pró-labore que leve a empresa ao Anexo III. O INSS do sócio é de 11%, segundo a mesma fonte.
Assim, o Jornal Contábil, em 19/10/2020, explica o cálculo com um exemplo. Uma empresa com R$ 200.000 de receita e R$ 60.000 de folha em 12 meses tem fator R de 30%. Além disso, esse valor fica acima de 28%, e leva ao Anexo III.
Exemplo prático 2: o fator R na empresa de serviços
Imagine uma empresa de serviços técnicos com receita de R$ 25.000 por mês e RBT12 de R$ 300.000. Segundo a simulação do Valor Final, para uma empresa de software, o fator R de 28% ou mais dá uma alíquota efetiva de 8,08%.
Também, o DAS mensal é de R$ 2.020,00. Com o fator R abaixo de 28%, a alíquota vai a 16,5%, e o DAS, a R$ 4.125,00. Dessa forma, a diferença é de R$ 2.105,00 por mês. O exemplo é da fonte e vale só como ilustração para a engenharia.
Lucro Presumido para o engenheiro PJ
Assim, o Lucro Presumido é a alternativa ao Simples. Segundo o Jornal Contábil, em texto de 26/02/2019, podem optar as empresas com faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões. Além disso, o IRPJ é calculado por trimestre, sobre uma base presumida.
A fonte diz que o percentual de presunção é de 32% para serviços profissionais que exigem formação técnica ou acadêmica, como a engenharia. O IRPJ tem alíquota de 15%, com adicional de 10% sobre a parte do lucro presumido acima de R$ 20.000 por mês.
O Contábeis, em texto de 06/01/2023, traz as demais alíquotas para serviços. Também, a CSLL é de 9%, o PIS é de 0,65% e a Cofins é de 3%. O ISS varia de 2% a 5%, conforme o município. Dessa forma, o Jornal Contábil também usa 5% como exemplo.
O Jornal Contábil cita uma CSLL de 12% como regra geral. Assim, a diferença vem da confusão entre o percentual de presunção e a alíquota. Segundo o Contábeis, a alíquota da CSLL é de 9% sobre a base presumida. Por isso, confira o valor com o seu contador.
Exemplo prático 3: o Lucro Presumido com receita de R$ 25.000 por mês
Imagine uma empresa de engenharia com receita de R$ 25.000 por mês, ou R$ 75.000 por trimestre. Além disso, a base presumida é de 32%, ou R$ 24.000 por trimestre. O IRPJ de 15% dá R$ 3.600 por trimestre, ou R$ 1.200 por mês.
Também, a CSLL de 9% dá R$ 2.160 por trimestre, ou R$ 720 por mês. O PIS de 0,65% dá R$ 162,50, e a Cofins de 3% dá R$ 750. Assim, com o ISS de 5%, que é o exemplo das fontes, são R$ 1.250. O total é de R$ 4.082,50 por mês, ou cerca de 16,3% da receita.
Dessa forma, os cálculos são nossos, com as alíquotas das fontes. Eles não incluem o INSS do pró-labore nem outros custos. Além disso, o adicional de IRPJ não se aplica, pois a base de R$ 24.000 por trimestre fica abaixo de R$ 60.000. O exemplo é hipotético.
Como escolher o regime: Simples ou Lucro Presumido
Também, a escolha depende da folha e da margem. Em nossa leitura, o Simples com fator R acima de 28% costuma ser a opção mais barata para empresas pequenas. Nos exemplos acima, o Anexo III dá R$ 2.020, o Anexo V dá R$ 4.125 e o Lucro Presumido dá cerca de R$ 4.082.
Assim, essa comparação é só ilustrativa. Ela mistura a simulação de uma fonte para software com as nossas contas, e não inclui o INSS do sócio. Por isso, a decisão exige uma simulação feita com os números reais da empresa. Dessa forma, as fontes não trazem uma comparação completa para o engenheiro PJ.
O Contábeis diz que o Simples tem limite de R$ 4,8 milhões por ano. Acima disso, o Lucro Presumido passa a ser o caminho natural, até o limite de R$ 78 milhões. Para o engenheiro PJ em crescimento, o planejamento precisa olhar o faturamento dos próximos anos.
Erros comuns do engenheiro PJ
Além disso, o primeiro erro é abrir MEI. A profissão exige registro no Crea e não admite o MEI, segundo o Contábeis. Também, o segundo é esquecer o registro da empresa no Crea e o responsável técnico, o que sujeita a empresa à multa.
Outro erro é executar o serviço sem a ART. Assim, a ART deve vir antes do início do trabalho. Além disso, muitos engenheiros definem o pró-labore sem olhar o fator R e pagam mais imposto. Por fim, há quem escolha o regime só pela alíquota inicial, sem simular.
O que as fontes mostram sobre o engenheiro PJ
As fontes concordam em cinco pontos. Primeiro, o engenheiro PJ não pode ser MEI. Segundo, o Simples tem limite de R$ 4,8 milhões. Terceiro, o fator R usa o corte de 28%. Quarto, a ART vem antes do serviço. Quinto, o Lucro Presumido usa 32% de presunção para a engenharia.
Há divergências. Dessa forma, o anexo do Simples aparece como III e IV no Contábeis, e como atividade sujeita ao fator R no Jornal Contábil. O registro no Crea é ligado à atividade básica no Confea e a toda pessoa jurídica na Tribuna de Jundiaí. Além disso, a natureza jurídica da empresa individual também diverge.
Também há lacunas. Várias fontes são de 2019 a 2023. Não abrimos a Lei 5.194/1966, a Resolução 1.121/2019 nem o Portal do Simples Nacional. Assim, o Crea, a Receita e o contador são a referência final para qualquer decisão.
A visão de Renato de Paiva Ramos sobre o engenheiro PJ
Segundo Renato de Paiva Ramos, fundador da RR HUB, o engenheiro PJ que abre empresa sem planejamento costuma pagar mais imposto do que deveria. Em sua leitura, o fator R é o ponto que mais muda a conta.
Também, ele também destaca que o engenheiro PJ precisa tratar o Crea e a ART como parte da rotina. Para ele, a regularidade técnica protege a empresa e o profissional.
Por fim, Renato de Paiva Ramos recomenda simular os regimes antes de abrir o CNPJ. Assim, em sua visão, a escolha do regime deve olhar a folha, a margem e o crescimento esperado.
Esta é uma paráfrase e depende da aprovação do Renato de Paiva Ramos antes da publicação.
Plano em cinco passos para o engenheiro PJ abrir a empresa
Dessa forma, no primeiro passo, defina a natureza jurídica e os CNAEs da empresa. Além disso, no segundo passo, registre o contrato e abra o CNPJ. Em seguida, no terceiro passo, faça o registro da empresa no Crea e indique o responsável técnico.
No quarto passo, simule o Simples Nacional, com o fator R, e o Lucro Presumido com os seus números. Por fim, no quinto passo, emita a ART antes de cada serviço e peça ajuda ao contador para acompanhar o regime todo ano.
Perguntas frequentes sobre o engenheiro PJ
O engenheiro PJ pode ser MEI?
Não. A profissão exige registro em órgão de classe, o que impede o MEI, segundo o Contábeis.
Qual CNAE o engenheiro PJ deve usar?
O principal é o 7112-0/00, de serviços de engenharia, segundo o Contábeis.
O engenheiro PJ pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, dentro do limite de R$ 4,8 milhões por ano, segundo o Contábeis.
O que é o fator R?
É a razão entre a folha e a receita dos últimos 12 meses. Com 28% ou mais, paga-se pelo Anexo III, segundo o Valor Final.
A empresa de engenharia precisa de registro no Crea?
Em regra, sim, quando a engenharia é a atividade principal, segundo o Confea. Confirme no Crea da sua região.
O que é a ART?
É a anotação de responsabilidade técnica, obrigatória antes da obra ou do serviço, segundo o Confea.
Qual a presunção do Lucro Presumido para engenharia?
32% para serviços profissionais que exigem formação técnica, segundo o Jornal Contábil.
Qual regime é melhor para o engenheiro PJ?
Depende da folha e da margem. A decisão exige simulação com os números da empresa.
Precisa de ajuda para abrir sua empresa de engenharia?
Em geral, o engenheiro PJ só percebe o custo de um regime errado depois de um ano. Por isso, vale simular antes de abrir. Assim, a escolha deixa de ser um palpite e vira um número.
A RR Soluções Contabilidade cuida da abertura, da regularização e do planejamento tributário de profissionais e de empresas. Assim, orientamos você a escolher o regime e a manter o Crea e a documentação em dia. Veja também o nosso guia da Reforma Tributária em 2026.
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