O CNAE 9001-9/99 é o código de quem atua com cenografia, direção, roteiro ou espetáculos sem código próprio no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive a redução de 60% pras produções culturais nacionais.
Cenógrafos, diretores, roteiristas e shows pirotécnicos também fazem parte dos espetáculos. Essas outras atividades das artes cênicas têm código próprio.
O mercado de espetáculos é forte no país. Segundo a PwC, citada pela Billboard Brasil, o Brasil é o segundo maior mercado de shows do mundo.
Além disso, a Abeoc e o Sebrae apontam que os eventos movimentam mais de R$ 300 bilhões por ano. Por isso, a produção de espetáculos tem muito espaço.
Por isso, entender o CNAE 9001-9/99 ajuda a se formalizar, ganhar clientes e pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 9001-9/99
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O nome oficial é “Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente”. Na estrutura da Concla/IBGE, ele fica na seção R, de artes, cultura, esporte e recreação. Em seguida, vem a divisão 90, das atividades artísticas, criativas e de espetáculos. Depois, vêm o grupo 900 e a classe 90.01-9, das artes cênicas, espetáculos e atividades complementares.
Segundo a Concla, o código cobre espetáculos e atividades complementares sem código próprio. Isso inclui shows de luz e som, pirotecnia, cenografia, roteiros e apresentadores.
Na produção cultural, o CNAE certo pesa muito. Afinal, ele define o MEI, o anexo do Simples, o ISS e a redução na reforma.
Funções e atividades permitidas no CNAE 9001-9/99
O CNAE 9001-9/99 é o código das outras atividades de espetáculos. Ou seja, ele recebe cenógrafos, diretores, roteiristas e produtores sem código específico.
Primeiro, o profissional recebe a demanda da produtora ou do evento. Em seguida, cria o cenário, o roteiro ou o espetáculo. Depois, acompanha a montagem e a apresentação.
Além disso, entram apresentadores de TV e rádio e empresários de eventos artísticos. Do mesmo modo, os shows pirotécnicos ficam aqui.
Atividades que não se enquadram no CNAE 9001-9/99
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, atores, músicos e bailarinos ficam nos CNAEs 9001-9/01 a 9001-9/03. Da mesma forma, a sonorização usa o CNAE 9001-9/06.
Também ficam de fora o agenciamento de artistas, no CNAE 7490-1/05, e a venda de ingressos, no CNAE 7990-2/00.
O CNAE 9001-9/99 pode ser MEI?
Não. O CNAE 9001-9/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra manter uma produtora de espetáculos.
Na real, o Anexo XI não traz ocupação pra este código. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código. Por isso, a atividade começa como microempresa.
Vale um esclarecimento. Quem começa sozinho nessa área costuma abrir uma microempresa no Simples. Por isso, o MEI não entra na conta.
Tributação do CNAE 9001-9/99
A tributação do CNAE 9001-9/99 depende de duas perguntas. Primeiro, o profissional trabalha por projeto ou com contrato fixo? Depois, qual é o regime tributário?
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Na prática, as empresas pequenas ficam no Simples, no Anexo III.
Aqui está o ponto central. A produção de espetáculos paga ISS, em geral pelo item 12.13 da LC 116/2003. As alíquotas variam de 2% a 5%, conforme o município.
Vale um cuidado com a bilheteria. Quando a empresa vende os ingressos, a receita é dela. Já quando recebe só um cachê, a base muda. Por isso, o contrato define quem fatura o quê.
Outro ponto são os apresentadores PJ. Contratos longos, com horário e subordinação, podem ser questionados como vínculo. Por isso, a autonomia precisa ser real.
Também vale olhar os direitos autorais. Pela Lei nº 9.610/1998, obras usadas no evento precisam de autorização. Por isso, o pagamento ao Ecad ou aos autores entra no custo.
Vale lembrar também da pirotecnia. Fogos exigem licença do Exército e dos bombeiros. Por isso, o show pirotécnico começa pela papelada.
Outro ponto são os incentivos. A Lei Rouanet, a Lei nº 8.313/1991, e a Política Nacional Aldir Blanc financiam projetos culturais. Por isso, a prestação de contas exige contabilidade organizada.
No PIS e na Cofins, o Lucro Presumido usa o regime cumulativo, de 3,65%. Já no Lucro Real, o regime não cumulativo, de 9,25%, gera créditos sobre os insumos.
Vale lembrar também do calendário. A opção pelo Simples ou pelo Lucro Presumido vale pro ano todo. Por isso, a simulação deve ser feita antes da virada do ano, com a previsão de vendas.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 9001-9/99
No Simples Nacional, o CNAE 9001-9/99 fica, em regra, no Anexo III, como produção cultural. A regra vale até o limite de R$ 4,8 milhões por ano.
Ou seja, a alíquota começa em 6% e não depende do Fator R. Por isso, as empresas pequenas costumam começar no Simples.
No Anexo III, a contribuição patronal ao INSS já vem dentro do DAS. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo III: prestação de serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,50% | 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | 648.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 13,03%. Assim, se faturar R$ 100 mil num mês, vai pagar perto de R$ 13.030 de DAS.
| Atenção: na produção cultural, o Simples fica no Anexo III. Por isso, o foco do planejamento vai pro ISS, pros incentivos e pros contratos. |
O que é Fator R e por que ele não vale pro CNAE 9001-9/99
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 9001-9/99, porque a atividade fica, em regra, no Anexo III.
Ainda assim, vale entender o conceito. Se a empresa faturar à parte serviços do Anexo V, como consultoria, essas receitas podem depender do Fator R.
Reforma tributária e o CNAE 9001-9/99
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda bastante a cultura. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 9001-9/99 é a redução. A LC 214/2025 prevê redução de 60% na CBS e no IBS pras produções nacionais artísticas e culturais.
Contudo, o encaixe de cada serviço na redução precisa ser conferido no regulamento. Por isso, o contrato e a nota devem descrever bem a atividade.
Por outro lado, clientes do regime regular tomam crédito sobre o serviço contratado. Com isso, a empresa no Simples pode avaliar recolher CBS e IBS por fora do DAS.
Vale lembrar também do calendário. O PIS e a Cofins acabam em 2027, e a CBS entra pra valer. Já o ISS e o ICMS caem aos poucos até 2033.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS caem aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, a produtora precisa separar as receitas por projeto. Afinal, isso facilita a prestação de contas.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 9001-9/99, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, confira se a atividade não tem código mais específico. Depois, defina o tipo jurídico, em geral microempresa no Simples.
Depois disso, organize os contratos com artistas, técnicos e espaços. Cachês, direitos autorais e bilheteria precisam estar claros em cada temporada.
Também organize o controle de receitas e as notas fiscais de cada serviço. Retenções e descontos precisam bater com o valor recebido. Assim, a empresa evita problemas com o fisco.
Por fim, contrate os seguros de responsabilidade civil. Danos a clientes e a terceiros são riscos reais da atividade. Assim, a empresa protege a operação.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 9001-9/99
Abrir uma empresa com o CNAE 9001-9/99 segue o processo da Redesim, com etapas próprias das produtoras culturais. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na prefeitura, com o endereço da sede e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente”. Inclua também os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, faça a inscrição municipal e peça o alvará. Ela é indispensável pra emitir a nota fiscal de serviço e recolher o ISS.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Depois, providencie o certificado digital e o cadastro no emissor de notas da prefeitura. Por fim, organize os contratos com os clientes e os controles de recebimento. Só então a empresa tá pronta pra faturar com tudo em dia.
Temporadas, captação e fluxo por projeto
A gestão financeira de uma produtora do setor cultural gira em torno de temporadas, captação de recursos e receita de bilheteria, exigindo atenção redobrada porque os custos de ensaios e montagem ocorrem muito antes da entrada dos ingressos.
Separar estritamente as contas bancárias da empresa das finanças pessoais dos sócios simplifica a contabilidade e facilita o acesso ao crédito, devendo-se ainda monitorar os resultados de cada espetáculo em centros de custo próprios. A documentação detalhada das variações operacionais também respalda pedidos de revisão orçamentária quando aplicável.
Controle de cachês, produções e indicadores
Despesas com cachês artísticos, cenografia, figurinos, locação de espaços, divulgação e encargos tributários concentram a maior parcela do orçamento, demandando monitoramento constante para evitar prejuízos na margem.
Fatores operacionais como consumo de energia nos locais de ensaio, investimentos de longo prazo em equipamentos, políticas de meia-entrada e cobertura de apólices de seguro contra acidentes impactam diretamente a estabilidade do negócio. Relatórios gerenciais periódicos focados em margem por projeto, índice de ocupação e custos operacionais orientam decisões estratégicas com precisão.
Fluxo de caixa, reserva e conformidade documental
Projeções mensais de entradas e saídas previnem surpresas com tributos federais e obrigações trabalhistas, exigindo atualização sistemática e rigorosa do fluxo de caixa por projeto.
Manter uma reserva financeira dedicada, aliada a apólices de seguro adequadas e controle rigoroso do endividamento, protege a produtora cultural contra bilheteria fraca, cancelamento de patrocínios e atrasos em editais públicos. Por fim, preservar um arquivo digital organizado com contratos, alvarás e registros somado à revisão anual frente às mudanças regulatórias resguarda a empresa em auditorias.
Planejamento tributário para o CNAE 9001-9/99
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 9001-9/99. Isso porque a atividade é serviço, com presunção alta no Lucro Presumido.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 1,2 milhão de receita anual. No Simples, pelo Anexo III, a alíquota efetiva fica perto de 13,03%, já com o INSS patronal.
No Lucro Presumido, a presunção de serviços é de 32% pro IRPJ e pra CSLL. Somando IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e um ISS de 3%, a carga passa de 14% da receita.
Além disso, no Presumido, o INSS patronal de 20% sobre a folha vem à parte. Ou seja, numa empresa desse porte, o Simples costuma sair mais barato.
Contudo, empresas grandes e com margem baixa podem ganhar no Lucro Real. Por isso, a simulação precisa usar os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, separar cada receita no contrato e na nota, controlar as retenções e escolher bem o regime. Também vale preparar os contratos pro crédito amplo da reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 9001-9/99
O que entra no CNAE 9001-9/99?
Os espetáculos e atividades complementares sem código próprio, como cenografia, roteiros, pirotecnia e apresentação de programas.
Cenógrafo pode ser MEI?
Não por este código. Pela lista oficial, nenhuma ocupação do MEI está ligada a ele.
O CNAE 9001-9/99 pode ser MEI?
Não. Pela lista oficial, não há ocupação do MEI ligada a este código.
Pode ficar no Simples?
Pode, em regra pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Produção cultural terá redução na reforma?
Sim. A LC 214/2025 prevê redução de 60% na CBS e no IBS pras produções nacionais artísticas e culturais.
Conclusão
O CNAE 9001-9/99 é o código de quem atua com cenografia, direção, roteiro ou espetáculos sem código próprio. No entanto, não aceita MEI.
Nos impostos, vale olhar o Simples, o ISS e os contratos. Além disso, a reforma prevê redução de 60% pras produções culturais nacionais. Por isso, escolher o regime exige simulação.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você atua com espetáculos ou quer abrir uma produtora de espetáculos, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.

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