A reforma tributária troca PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por novos tributos sobre o consumo. A CBS entra em 2027 e substitui PIS e Cofins. Nessa reforma tributária, o IBS cresce de 2029 a 2033 e substitui ICMS e ISS. Para as empresas, mudam a nota fiscal, o crédito e o Simples Nacional. Já para as pessoas, entram a cesta básica com alíquota zero e o cashback.
Neste guia, você entende os novos tributos e o cronograma até 2033. Em seguida, vê o que muda para empresas, para o MEI e para as pessoas físicas, com três exemplos práticos. Por fim, aprende o que ainda falta definir e leva um plano em cinco passos.
O que é a reforma tributária e por que ela acontece
Primeiro, vale a definição. Segundo a Simplifique, da Contmatic, a reforma tributária do consumo troca vários tributos por dois impostos sobre o valor agregado, o IBS e a CBS. Além disso, ela cria o Imposto Seletivo, para itens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
Aliás, o objetivo é simplificar o sistema. Hoje, cinco tributos incidem sobre o consumo, e a reforma tributária junta as regras. No novo modelo, o IBS e a CBS funcionam com débito nas vendas e crédito nas compras. Portanto, quem paga o imposto na compra aproveita o valor na venda seguinte.
A regulamentação veio com a Lei Complementar 214/2025. Segundo o Valor Final, em texto atualizado em 29/09/2026, ela define alíquotas de teste, cashback e reduções por setor. Contudo, vários detalhes da reforma tributária ainda dependem de normas complementares.
Os novos tributos: CBS, IBS e Imposto Seletivo
Primeiro, a CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços. Ela é federal e substitui o PIS e a Cofins. Segundo o NetCPA, em texto de 01/09/2026, ela também substitui o IOF-Seguros a partir de 1º de janeiro de 2027.
Já o IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços. Ele é de estados e municípios e, aos poucos, substitui o ICMS e o ISS. Segundo a Simplifique, o IBS começa com 0,1% em 2027 e 2028. Mesmo assim, ele já exige destaque na nota fiscal e gera crédito e débito.
O Imposto Seletivo incide sobre itens como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos poluentes, segundo a Simplifique. Ele não gera crédito, e por isso vira custo definitivo. Além disso, segundo o NetCPA, ele alcança seis grupos de produtos e serviços.
Por fim, o IPI também muda. Segundo a Simplifique, ele passa a ter alíquota zero, exceto para industrializados na Zona Franca de Manaus. Já o NetCPA lembra que o IPI zera para quase todos os produtos, com exceção dos que têm similar fabricado na Zona Franca.
Cronograma de transição de 2026 a 2033
Em resumo, a reforma tributária é gradual. Segundo o Valor Final, 2026 é ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. Em 2027, a CBS passa a ser cobrada, PIS e Cofins deixam de existir e o IPI zera, salvo a Zona Franca. O IBS fica em 0,1%.
Em 2028, então, valem as mesmas alíquotas de transição. Já em 2029, o ICMS e o ISS caem para 90% das alíquotas, o IBS sobe e o cashback do IBS começa. Em seguida, os dois caem para 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032.
Por fim, em 2033, o ICMS e o ISS acabam, e o IBS passa a valer por inteiro. Segundo o NetCPA, 2030 também traz a primeira revisão quinquenal das exceções. Ela depende de aprovação do Congresso para valer a partir de 2032.
O que muda para as empresas com a reforma tributária
Para as empresas, a mudança mais visível da reforma tributária é a nota fiscal. Segundo a Simplifique, NF-e, NFS-e, CT-e e MDF-e passam a trazer campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo. Assim, a empresa precisa revisar a classificação fiscal e testar a emissão com os novos campos.
Além disso, o crédito passa a pesar mais. Segundo a Simplifique, o comprador só aproveita o crédito se o fornecedor emitir o documento corretamente. Portanto, na reforma tributária, erros de classificação geram perda na cadeia. Por isso, a conferência dos cadastros de produtos e serviços entra na rotina.
No lucro presumido e no lucro real, a apuração é mensal. Segundo o Valor Final, o IBS e a CBS têm débito nas vendas e crédito nas compras, calculados por fora do preço. Além disso, os profissionais liberais têm redução de 30% nas alíquotas, segundo o artigo 127 da LC 214, citado pela mesma fonte.
Exemplo prático 1: o crédito perdido por erro na nota
Imagine uma distribuidora do lucro presumido que compra mercadorias de um fornecedor. O fornecedor emite a nota com a classificação errada. Como o comprador só aproveita o crédito quando o documento sai correto, a distribuidora perde parte do crédito.
Assim, o custo da mercadoria sobe, e a margem cai. Por isso, a distribuidora passa a exigir nota correta dos fornecedores e a conferir os cadastros.
O exemplo é hipotético e usa a regra de crédito condicionado à nota correta descrita pelas fontes.
Reforma tributária e Simples Nacional: a escolha do regime
Primeiro, o Simples Nacional continua na reforma tributária. Contudo, em 2027 a CBS entra no DAS no lugar de PIS e Cofins, segundo o Valor Final. Além disso, a empresa pode escolher entre recolher IBS e CBS no DAS ou pelo regime regular.
Mas a escolha tem consequências. Segundo o Jornal Contábil, em texto de 02/08/2026, no modelo tradicional não há crédito de IBS e CBS. No híbrido, o recolhimento é integral, mas o crédito também é integral. Por isso, quem vende para empresas costuma avaliar o regime regular.
Há uma divergência sobre os prazos. Segundo a Simplifique, a janela para optar pelo regime regular foi de 1º a 30 de setembro de 2026. Os efeitos valem de janeiro a junho de 2027. Ela informa que a opção pode ser cancelada até o último dia de novembro de 2026. Já o Valor Final cita 30/10/2026 como limite para o primeiro semestre. Portanto, confirme a data com o contador.
Por outro lado, quem não se manifestou permanece no modelo unificado, segundo a Simplifique. Há nova janela em março de 2027, com efeitos no segundo semestre. Segundo o NetCPA, a mudança de regime pode ser pedida em março e setembro de cada ano.
Exemplo prático 2: a optante do Simples que vende para empresas
Imagine uma empresa de serviços do Simples Nacional que atende só clientes empresariais. Esses clientes querem crédito de IBS e CBS para abater do imposto deles. No modelo tradicional, o crédito não existe, e por isso os clientes podem preferir outro fornecedor.
Então, ela estuda o regime regular, que gera crédito integral na reforma tributária. Antes de decidir, o contador compara o custo do imposto nos dois modelos.
O exemplo é hipotético e usa a diferença de crédito entre os dois modelos do Simples descrita pelas fontes.
O que muda para o MEI
Em geral, o MEI mantém o seu regime na reforma tributária. Segundo o Valor Final, o limite continua em R$ 81 mil por ano. Além disso, o DAS sobe R$ 1,00 por mês em 2027 com CBS e IBS. Essa informação vem de uma só fonte, e por isso vale conferir o valor no PGMEI.
Já para o nanoempreendedor, há regras próprias. Segundo a Simplifique, quem tem receita anual abaixo de R$ 40,5 mil não precisa de CNPJ. Também não precisa emitir documentos fiscais eletrônicos de IBS e CBS até 31 de dezembro de 2028. As profissões regulamentadas ficam de fora, e motoristas e entregadores de aplicativo contam 25% da receita.
Já o Jornal Contábil descreve o ponto de outro modo. Segundo ele, autônomos e profissionais liberais que faturam mais de R$ 40,5 mil por ano precisam do CNPJ técnico a partir de janeiro de 2027. A Simplifique acrescenta que os profissionais regulamentados entram independentemente do faturamento.
Notas fiscais e cadastros: o que muda na rotina
Na prática, a rotina muda em três frentes. A primeira é o documento fiscal. Segundo o Valor Final, os campos de IBS e CBS na NFS-e da maior parte dos serviços vencem em 01/10/2026. A NFS-e pelo Emissor Nacional passa a ser obrigatória para microempresas e EPP do Simples a partir de 01/11/2026. Outros casos vencem em 01/12/2026.
Já a segunda frente é o cadastro. Segundo a Simplifique, a partir de 1º de janeiro de 2027, as pessoas físicas contribuintes de IBS e CBS precisam do CNPJ técnico. A terceira é o imóvel. Segundo a mesma fonte, o Cadastro Imobiliário Brasileiro chega aos demais municípios em janeiro de 2027.
Segundo o NetCPA, a empresa deve corrigir os documentos com problemas até dezembro. Além disso, o governo ainda divulga os layouts de nota para condomínios, plataformas digitais e imóveis. Portanto, a empresa precisa acompanhar as novidades todo mês.
O que muda para as pessoas físicas na reforma tributária
Para o consumidor, por sua vez, a reforma tributária aparece no preço e no cashback. Segundo o Valor Final, os 26 itens da Cesta Básica Nacional têm IBS e CBS com alíquota zero. Entram nela itens como arroz, feijão, leite, carnes, café e pão francês, além do hortifrúti.
Além disso, os remédios têm redução de 60% ou alíquota zero, conforme a finalidade. Os serviços de saúde, como os de médicos e dentistas, também têm redução de 60%, segundo a mesma fonte. A educação aparece entre os setores com redução, mas o texto não informa a alíquota.
Já o cashback devolve parte do imposto às famílias de baixa renda. Segundo o Valor Final, ele vale para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Nas contas de luz, água, gás e telefone, o retorno é de 100% da CBS. Nas demais compras com CPF na nota, é de 20%.
Há uma divergência sobre o IBS. Segundo o Valor Final, o cashback da CBS vale a partir de janeiro de 2027 e o do IBS, a partir de janeiro de 2029. Já o Sindifisco-MS, em texto de 11/08/2026, cita 100% da CBS e 20% do IBS nos serviços essenciais domiciliares. Portanto, confirme os percentuais na lei.
Aluguel e reforma tributária: quando a pessoa física paga
Aliás, o aluguel entra na reforma tributária de forma limitada. Segundo o Valor Final, a pessoa física só paga IBS e CBS em um caso. No ano anterior, a receita passa de R$ 240 mil e envolve mais de três imóveis. Para quem paga, a alíquota tem redução de 70%, e o aluguel residencial desconta R$ 600 por mês por imóvel.
A Simplifique acrescenta um gatilho alternativo. Segundo ela, a pessoa física também vira contribuinte se a receita de locação passar de R$ 288 mil no próprio ano. O Jornal Contábil resume a regra com os mesmos R$ 240 mil e mais de três imóveis.
Portanto, a maioria dos locadores com um ou dois imóveis fica fora. Mesmo assim, quem tem vários imóveis precisa observar os limites e o novo cadastro.
Exemplo prático 3: o locador com quatro imóveis
Imagine uma pessoa física com quatro imóveis alugados que recebeu R$ 250 mil em aluguéis no ano anterior. Ela passou de R$ 240 mil e tem mais de três imóveis. Por isso, vira contribuinte de IBS e CBS.
Se os imóveis forem residenciais, ela desconta R$ 600 por mês por imóvel, e a alíquota tem redução de 70%, segundo o Valor Final. Em seguida, ela procura o contador para organizar o cadastro.
O exemplo é hipotético e usa os limites de R$ 240 mil e de três imóveis e as reduções descritas pelas fontes.
Alíquotas da reforma tributária: o que já se sabe e o que falta
A alíquota final ainda não tem valor definido. Segundo o Valor Final, a estimativa oficial para IBS e CBS somados é de 27,91%, citada como “cerca de 28%”. O IBS dessa estimativa é de 18,7%. Há um gatilho de 26,5% para a soma das alíquotas de 2033, que obriga o governo a propor medidas de redução.
Para a CBS de 2027, as fontes da reforma tributária divergem. A Simplifique cita a alíquota de referência estimada em 8,8%, com redução de 0,1 ponto em 2027 e 2028. O NetCPA fala em cerca de 9%. Já o Jornal Contábil, em agosto, dizia que a alíquota ainda não estava definida. O Sindifisco-MS alerta que essas projeções não são valores definitivos.
Segundo o NetCPA, o Senado aprova a alíquota de referência por resolução até 15 de dezembro. Antes disso, o TCU envia os cálculos até 30 de outubro. Cumpridos os prazos, a cobrança da CBS pode começar em janeiro, sem noventena. Como o texto é de setembro, confirme o andamento atual.
Split payment e as pendências da reforma
O split payment divide o pagamento do imposto na hora da compra. As fontes divergem sobre a data. Segundo o Jornal Contábil, de agosto, ele começa em janeiro de 2027 em pagamentos por Pix ou cartão. Já a Simplifique informa que a Receita adiou para 2028 a obrigatoriedade entre empresas, em 30 de agosto de 2026.
O NetCPA, de setembro, diz que em 2027 o split será opcional e limitado a operações entre empresas que optarem por ele. Portanto, a versão mais recente dá a ideia de adiamento. Mesmo assim, o funcionamento do split na reforma tributária segue incerto para os demais casos.
Contudo, outras pendências existem. Segundo o NetCPA, o Imposto Seletivo depende de uma medida provisória com as alíquotas, e sem ela a cobrança não começa em janeiro. Além disso, o regulamento infralegal da reforma tributária deixou detalhes de fora, e o portal do Comitê Gestor ainda estava em teste.
O que os números mostram sobre a reforma tributária
Primeiro, os números ajudam a medir o tamanho da mudança. Cinco tributos dão lugar a dois. A estimativa para a soma de IBS e CBS é de cerca de 28%, segundo o Valor Final. A transição dura de 2026 a 2033, ou seja, oito anos.
Na cesta básica, por exemplo, 26 itens têm alíquota zero. No cashback, o retorno chega a 100% da CBS nas contas essenciais. No Simples, a faixa de faturamento até R$ 3,6 milhões recolhe tudo na guia única, segundo o NetCPA. Acima disso, até R$ 4,8 milhões, só a CBS fica na guia.
Esses números mostram que a reforma tributária é longa e gradual. Por isso, a empresa que se prepara cedo para a reforma tributária evita surpresa. Do mesmo modo, a pessoa física que conhece o cashback aproveita melhor o benefício.
A visão de Renato de Paiva Ramos sobre a reforma tributária
Segundo a orientação de Renato de Paiva Ramos, fundador do RR HUB, a reforma tributária exige preparo antes de exigir pagamento. Em paráfrase, a ideia é que o empresário comece pelos cadastros e pelas notas fiscais, e não espere a cobrança chegar.
Na prática, o RR HUB atende mais de 800 CNPJs por meio da RR Soluções Contabilidade, da Facilyta Food Contábil e da R2 Saúde Contábil. A orientação vale para o MEI, para o Simples e para o lucro presumido. O contador acompanha as regras e ajusta a rotina.
Assim, a empresa chega à reforma tributária de 2027 com a casa em ordem e sem perda de crédito.
Plano em cinco passos para se preparar para a reforma tributária
Assim, use este roteiro até o fim de 2026. Primeiro, ele organiza a casa. Depois, ele reduz o risco da transição.
O primeiro passo da reforma tributária é revisar a classificação fiscal dos produtos e serviços. O segundo é testar a emissão das notas com os campos de IBS e CBS. No terceiro passo, decida com o contador entre o modelo unificado e o regime regular do Simples.
Já o quarto passo da reforma tributária é rever contratos de longo prazo e a precificação, separando os custos recuperáveis dos não recuperáveis. Por fim, acompanhe os prazos de dezembro, como a alíquota da CBS e os ajustes das notas, e confira cada novidade na fonte oficial.
Perguntas frequentes sobre a reforma tributária
O que é a reforma tributária?
É a troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por IBS e CBS. Há ainda o Imposto Seletivo sobre itens nocivos, segundo a Simplifique e o NetCPA.
O que é a CBS?
É a Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, que substitui PIS e Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027, segundo a Simplifique.
Quando acaba o ICMS e o ISS?
Eles caem de 2029 a 2032 e acabam em 2033, quando o IBS passa a valer por inteiro, segundo o Valor Final.
O que muda para o Simples Nacional?
A CBS entra no DAS em 2027. A empresa escolhe entre o modelo unificado e o regime regular, e as fontes descrevem os prazos de forma diferente.
O que muda para o MEI?
O limite segue em R$ 81 mil, e o DAS sobe R$ 1,00 por mês em 2027, segundo o Valor Final. Confira o valor no PGMEI.
A cesta básica fica mais barata?
Os 26 itens da Cesta Básica Nacional têm alíquota zero de IBS e CBS, segundo o Valor Final.
O que é o cashback?
É a devolução de parte do imposto a famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, segundo o Valor Final.
Quem aluga imóvel paga IBS e CBS?
Só quem passa de R$ 240 mil por ano em aluguéis e tem mais de três imóveis, segundo o Valor Final e o Jornal Contábil.
Sua empresa está pronta para a reforma tributária?
Em geral, o empresário descobre o impacto quando a nota volta rejeitada ou o crédito some. Por isso, o preparo deve vir antes. Assim, a reforma tributária deixa de ser susto e vira planejamento.
Na prática, a RR Soluções Contabilidade atende MEIs e pequenas empresas e acompanha as mudanças fiscais. Assim, ajudamos você a revisar o cadastro, a decidir o regime do Simples e a emitir as notas no padrão novo. Além disso, veja o nosso guia da Reforma Tributária em 2026.
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