O CNAE 2539-0/01 é o código de quem presta serviços de usinagem, tornearia, fresagem e solda no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, inclusive as licenças e a reforma tributária.
Peça de máquina quebrada, eixo sob medida e solda de estrutura passam por tornearias e oficinas de usinagem. Elas atendem indústrias, oficinas e produtores rurais.
A indústria de máquinas e equipamentos sente os juros altos. O dado é da Abimaq, citada pelo Notícias Agrícolas. A receita do setor caiu 17% em janeiro de 2026, pra R$ 17,28 bilhões.
Ou seja, os investimentos em equipamentos estão mais lentos. Por isso, quem fornece pra indústria precisa de caixa e de carteira diversificada.
Por isso, entender o CNAE 2539-0/01 ajuda a se formalizar e a pagar só o imposto necessário.
O que é o CNAE 2539-0/01
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 2539-0/01 corresponde à subclasse “Serviços de usinagem, tornearia e solda”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção C, das indústrias de transformação. Em seguida, vem a divisão 25, o grupo 253 e a classe 25.39-0, dos serviços de usinagem e tratamento.
Segundo a Concla, o código cobre serviços industriais de usinagem, como torno e fresa, e de solda, feitos sob contrato. Do mesmo modo, entram jateamento de granalha e jato de areia.
Funções e atividades permitidas no CNAE 2539-0/01
O CNAE 2539-0/01 é o código das tornearias, usinagens e serviços de solda. Ou seja, ele recebe quem trabalha peças de metal sob encomenda do cliente.
Primeiro, a empresa recebe o desenho ou a peça do cliente. Em seguida, torneia, fresa, fura ou solda até a medida certa. Depois, confere as dimensões e entrega a peça pronta.
Além disso, entram o jateamento de peças e a usinagem em centros CNC. Do mesmo modo, a solda de manutenção em equipamentos fica aqui.
Atividades que não se enquadram no CNAE 2539-0/01
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, a fundição fica nos CNAEs 2451-2/00 e 2452-1/00. Da mesma forma, a forjaria usa os CNAEs 2531-4/01 e 2531-4/02.
Também ficam de fora os tratamentos térmicos e a galvanoplastia, no CNAE 2539-0/02. Do mesmo modo, a manutenção de máquinas por empresa especializada usa outro código.
O CNAE 2539-0/01 pode ser MEI?
Sim, em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 traz 2 ocupações ligadas ao CNAE 2539-0/01. São elas: soldador(a)/brasador(a) independente e torneiro(a) mecânico independente.
Nesse caso, o limite hoje é de R$ 81 mil por ano, com no máximo um empregado. Além disso, o MEI paga um valor fixo mensal no DAS, com INSS e ISS, no caso dessa ocupação. Ou seja, é um bom começo pra quem faz serviços de solda ou tornearia em pequena escala.
Vale acompanhar uma novidade. Em outubro de 2026, o Congresso aprovou o PLP 186/2026. Ele sobe o teto pra R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Contudo, o texto ainda depende de sanção. Além disso, ser MEI não dispensa o alvará e a licença ambiental.
Tributação do CNAE 2539-0/01
A tributação do CNAE 2539-0/01 depende de duas perguntas. Primeiro, a operação funciona como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Na indústria metalmecânica, a pessoa física não é uma opção na prática. A venda pra lojas e indústrias exige nota fiscal, inscrição estadual e licenças. Por isso, o caminho é o MEI, pra quem é bem pequeno, ou a pessoa jurídica.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra serviços é de 32% pro IRPJ e pra CSLL. Assim, o IRPJ fica perto de 4,8% da receita e a CSLL perto de 2,88%. Somando PIS e Cofins de 3,65% e o ISS do município, a carga passa de 11%.
Aqui está o ponto central. O serviço feito sobre peça do cliente, pro uso dele, tende a pagar ISS. É o caso do item 14.05 da LC 116/2003, que cita beneficiamento, polimento, galvanoplastia e acabamento.
No IPI, cada produto segue a alíquota da TIPI, que pode ser zero ou reduzida. Mesmo assim, cada NCM precisa ser conferida. Do mesmo modo, o ICMS varia conforme o estado e o destino da venda.
Outro ponto é a industrialização por encomenda. Em alguns casos, o cliente fornece o material e a empresa só transforma. Se a peça voltar pra produção ou revenda, a operação segue ICMS e IPI. Foi o que o STF decidiu no Tema 816.
Por isso, o mesmo serviço pode ter ISS ou ICMS, conforme o destino da peça. Assim, o contrato e a nota precisam deixar claro se a peça é pro uso do cliente ou pra produção.
Vale olhar também o caso de quem vende peças próprias. A fabricação e venda de peças da própria empresa é industrialização, com ICMS e IPI. Nesse caso, a receita vai pro Anexo II.
Vale olhar também o preço do aço. Ele segue o mercado internacional e o câmbio, e muda rápido. Por isso, orçamentos com validade curta e cláusula de reajuste protegem a margem.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 2539-0/01
No Simples Nacional, o CNAE 2539-0/01 não tá sujeito ao Fator R. O serviço pro uso do cliente, com ISS, vai pro Anexo III. Já a industrialização por encomenda, quando a peça volta pra produção, vai pro Anexo II, com ICMS.
Como muitas empresas metalmecânicas são pequenas, o Simples é bastante usado. Mesmo assim, vale comparar com o Lucro Presumido. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo III: prestação de serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,50% | 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | 648.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 600 mil de receita anual chega a uma alíquota efetiva de cerca de 10,56%. Assim, se vender R$ 50 mil num mês, vai pagar perto de R$ 5.280 de DAS.
| Atenção: o serviço com ISS vai pro Anexo III, e a industrialização por encomenda vai pro Anexo II. Por isso, cada receita precisa ser segregada no PGDAS do jeito certo. |
O que é Fator R e por que ele não vale pra indústria metalmecânica
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 2539-0/01, porque o serviço já está no Anexo III, sem depender da folha.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a empresa passe a vender consultoria técnica pra outros negócios como atividade secundária. Nesse cenário, o Fator R entra no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 2539-0/01
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, muda a tributação do setor. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O primeiro ponto pro CNAE 2539-0/01 é que a reforma acaba com a dúvida entre ISS e ICMS. Afinal, CBS e IBS incidem sobre bens e serviços com as mesmas regras.
Por outro lado, quase todos os clientes são indústrias, que vão aproveitar o crédito. Por isso, quem tá no Simples pode avaliar recolher CBS e IBS por fora do DAS.
Também vale lembrar da transição. A partir de 2027, o IPI é zerado pra quase todos os produtos. A exceção são os que concorrem com a Zona Franca de Manaus. Já PIS e Cofins dão lugar à CBS, e o ICMS diminui aos poucos até 2033.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, a metalmecânica precisa separar produto, encomenda e serviço. Afinal, cada um tem um imposto diferente.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 2539-0/01, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, cuide do licenciamento ambiental. A metalmecânica gera cavacos, fumos de solda, tintas e, às vezes, efluentes de tratamento. Por isso, a licença e a destinação certa dos resíduos são obrigatórias. Além disso, o jateamento com areia tem restrições, por causa da poeira de sílica.
Depois disso, cuide da segurança do trabalho e dos Bombeiros. Prensas, tornos, guilhotinas e máquinas de solda seguem a NR-12, com proteções e treinamento. Do mesmo modo, a pintura e os gases exigem prevenção contra incêndio.
Também confira as normas do produto. Muitos produtos de metal seguem normas da ABNT, e alguns têm certificação do Inmetro. Por isso, os ensaios fazem parte do custo.
Por fim, organize os fornecedores. Aço, alumínio e outros metais seguem o mercado internacional e o câmbio. Por isso, contratos e estoque bem planejados protegem a margem.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 2539-0/01
Abrir uma empresa com o CNAE 2539-0/01 segue o processo da Redesim, com etapas próprias da indústria metalmecânica. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial, com o endereço e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “fabricação de usinagem” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, faça a inscrição municipal e peça o alvará. Ela é indispensável pra emitir a nota fiscal de serviço e recolher o ISS. Se houver venda de produtos, peça também a inscrição estadual. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, obtenha a licença ambiental, o alvará e o certificado dos Bombeiros. Só então a empresa tá pronta pra produzir e vender com tudo em dia.
Gestão financeira na indústria metalmecânica
A gestão financeira da metalmecânica gira em torno do preço do aço e do prazo dos clientes industriais. Além disso, muitos pedidos são sob encomenda, com entrada e saldo. Por isso, o capital de giro precisa de folga.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito. Além disso, acompanhe o rendimento da matéria-prima e o custo por quilo produzido.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Aço e outros metais, energia, gases, ferramentas, manutenção das máquinas e mão de obra qualificada concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, o controle das perdas na produção melhora a margem.
Também vale entender a contabilidade da indústria metalmecânica. Matéria-prima, produtos em processo e produtos prontos precisam de controle separado. Além disso, máquinas e equipamentos são ativo imobilizado e precisam ser depreciados. Por isso, o custeio por produto evita distorções no lucro.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Alta do aço, atraso de clientes, perda de contratos grandes e máquinas paradas podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 2539-0/01
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 2539-0/01. Isso porque a atividade é tributada como serviço, com ISS e presunção maior no Lucro Presumido.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 600 mil de receita anual em serviços. No Simples, pelo Anexo III, a alíquota efetiva fica perto de 10,56%.
No Lucro Presumido, a carga passa de 11% da receita, somando IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS. Além disso, entram 20% de contribuição sobre a folha, que o Simples já inclui.
Ou seja, numa empresa pequena de serviços, o Simples costuma sair mais barato. Contudo, cada caso tem sua realidade. Por isso, a simulação precisa ser feita com os números reais.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar os regimes, conferir a NCM de cada produto e acompanhar a reforma. Também vale acompanhar a regulamentação da reforma pra cada produto.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 2539-0/01
O que entra no CNAE 2539-0/01?
Serviços industriais de usinagem, como torno e fresa, solda e jateamento, feitos sob contrato.
Fazer galvanização entra no CNAE 2539-0/01?
Não. Os tratamentos e revestimentos ficam no CNAE 2539-0/02.
O CNAE 2539-0/01 pode ser MEI?
Sim, pelas ocupações de soldador(a)/brasador(a) independente e torneiro(a) mecânico independente.
Pode ficar no Simples?
Sim. O serviço pro uso do cliente tende a ir pro Anexo III, com ISS. Já a industrialização por encomenda pra outra indústria vai pro Anexo II.
Dá pra ser MEI como torneiro ou soldador?
Sim, como torneiro mecânico ou soldador independente, recolhendo ISS no DAS do MEI.
Conclusão
O CNAE 2539-0/01 é o código de quem presta serviços de usinagem, tornearia, fresagem e solda. Além disso, aceita MEI em ocupação específica e Simples pelo Anexo II.
Nos impostos, vale olhar o regime certo e a reforma, que traz crédito amplo. Além disso, a concorrência pesa nas margens. Por isso, escolher o regime exige simulação.
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