O CNAE 0119-9/03 é o código de quem planta batata inglesa no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, que é favorável pra cultura.
A batata é uma das hortaliças mais consumidas do país. Segundo dados do IBGE divulgados pelo setor, o Brasil colhe cerca de 3,7 milhões de toneladas por ano. Minas Gerais lidera, seguida por Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Esses quatro estados somam mais de 80% da colheita nacional. Além disso, o Triângulo Mineiro concentra indústrias de batata pré-frita, que compram de produtores próximos. No inverno irrigado, a produtividade média pode chegar a 45 toneladas por hectare.
Ou seja, é uma cultura de alto investimento e preço muito volátil. Por isso, entender o CNAE 0119-9/03 ajuda o produtor a se formalizar do jeito certo e a pagar menos imposto.
O que é o CNAE 0119-9/03
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 0119-9/03 corresponde à subclasse “Cultivo de batata-inglesa”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 011 e a classe 01.19-9, das lavouras temporárias não especificadas antes.
Na prática, o código atende produtores do Sul de Minas, do Cerrado mineiro, do Paraná e do interior paulista. Como o país planta em três safras, das águas, da seca e de inverno, há colheita praticamente o ano inteiro.
Funções e atividades permitidas no CNAE 0119-9/03
O CNAE 0119-9/03 cobre o plantio, a condução e a colheita da batata. Além disso, ele inclui uma atividade complementar que pesa muito no custo da lavoura.
Primeiro, o código abrange todo o ciclo, do plantio da batata-semente à colheita dos tubérculos. Em seguida, ele permite a produção de batata-semente, desde que seja complementar ao cultivo. Isso significa que o produtor pode multiplicar parte da própria semente pra usar na safra seguinte.
O produtor também pode lavar, classificar e embalar a batata na fazenda, pra vender in natura. Contudo, fazer batata pré-frita, chips ou purê já é atividade industrial. Portanto, quem quer agregar valor precisa de outros CNAEs.
Atividades que não se enquadram no CNAE 0119-9/03
Algumas atividades parecidas ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, a batata-semente certificada fica no CNAE 0142-3/00. Da mesma forma, a batata-doce não entra aqui, porque pertence à classe 01.21-1, junto com cará e inhame. Além disso, preparo de solo, plantio e colheita pra terceiros exigem o CNAE 0161-0/03.
A indústria também tem códigos específicos. O processamento e a transformação de hortícolas, como a batata pré-frita congelada, ficam nas classes 10.31-7 e 10.32-5. Assim, quem quer montar uma unidade de processamento deve registrar esses códigos como secundários.
O CNAE 0119-9/03 pode ser MEI?
Não. O CNAE 0119-9/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra plantar batata.
Na real, a batata exige irrigação, máquinas, semente cara e muito capital de giro. Por isso, a maioria dos bataticultores atua como pessoa física com inscrição de produtor ou como empresa limitada. Já os pequenos produtores do Sul costumam trabalhar como agricultores familiares.
Tributação do CNAE 0119-9/03
A tributação do CNAE 0119-9/03 depende de duas perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, o Funrural de 1,5% costuma ser retido quando o comprador é empresa.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha.
Agora vem a boa notícia. A batata in natura tem alíquota zero de PIS e Cofins, porque é um produto hortícola. Essa regra vem do art. 28 da Lei nº 10.865/2004, que beneficia hortícolas e frutas.
No ICMS, muitos estados isentam as hortaliças frescas nas vendas internas. Contudo, as regras mudam nas operações interestaduais e nas vendas pra indústria. Por isso, o contador precisa conferir cada tipo de venda.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0119-9/03
No Simples Nacional, o CNAE 0119-9/03 não tá sujeito ao Fator R. A venda da batata produzida na própria lavoura é tributada pelo Anexo I. Isso vale também pra batata lavada, classificada e embalada na fazenda.
No entanto, se a empresa produzir batata pré-frita ou chips, essa receita vai pro Anexo II. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo I: venda de batata da produção própria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 3 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de 11,39%. Se a venda tiver isenção de ICMS, essa parcela pode sair do DAS no PGDAS-D. Nesse caso, a alíquota cai pra cerca de 7,6%.
| Atenção: no Simples, a isenção de ICMS pode ser aproveitada, mas a alíquota zero de PIS e Cofins não. Na batata, essa diferença costuma pesar bastante contra o Simples. |
O que é Fator R e por que ele não vale pra batata
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 0119-9/03, porque o cultivo de batata tá no Anexo I.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a fazenda passe a prestar consultoria agronômica como atividade secundária. Nesse cenário, o Fator R entra no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 0119-9/03
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz uma boa notícia pra batata. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O ponto principal pro CNAE 0119-9/03 é a alíquota zero dos hortícolas frescos. A LC 214/2025 lista produtos hortícolas, frutas e ovos no Anexo XV, com CBS e IBS zerados. Assim, a batata in natura segue sem tributo sobre o consumo.
Além disso, há o regime do produtor rural não contribuinte. Quem fatura menos de R$ 3,6 milhões por ano não é contribuinte da CBS e do IBS. Mesmo assim, ele pode optar pelo regime regular, e quem compra dele recebe crédito presumido.
Também há redução de 60% pros insumos agropecuários, como batata-semente, fertilizantes e defensivos. Já a batata pré-frita e os chips não entram na alíquota zero dos hortícolas frescos.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, a reforma preserva o tratamento favorável da batata fresca. Afinal, com alíquota zero na venda e redução nos insumos, o produtor ganha previsibilidade.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 0119-9/03, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, confira a situação da terra e da água. A propriedade precisa estar regular, com CCIR, ITR em dia e o CAR atualizado. Além disso, a irrigação por pivô exige outorga de uso da água no órgão estadual.
Em seguida, planeje a batata-semente. Ela é um dos maiores custos da lavoura e define a sanidade da safra. Do mesmo modo, a semente própria só pode ser usada dentro das regras do Mapa.
Depois disso, defina o mercado. A batata pra mesa vai pra Ceasas e redes de varejo. Já a batata pra indústria costuma ser vendida por contrato, com variedade e padrão definidos. Cada canal tem preço e risco bem diferentes.
Por fim, organize a mão de obra da colheita e cumpra a NR-31. Afinal, a atividade tem grau de risco 3. Também consulte o ZARC, que é condição pro seguro rural. Somente assim a decisão fica baseada em números reais.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 0119-9/03
Abrir uma empresa com o CNAE 0119-9/03 segue o processo da Redesim, com algumas etapas próprias do agro. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial do estado, com o endereço rural e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “cultivo de batata-inglesa” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda da batata. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, transfira a outorga de água e o vínculo com a terra pra empresa. Só então a operação tá pronta pra comprar insumos e vender a safra com tudo em dia.
Gestão financeira na lavoura de batata
A gestão financeira da batata exige estômago. O custo por hectare é alto, e o preço no atacado pode dobrar ou despencar em poucas semanas. Por isso, o fluxo de caixa precisa ser planejado com folga.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais dos sócios. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito rural. Além disso, acompanhe o custo por hectare e por saca.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Batata-semente, fungicidas, fertilizantes e energia da irrigação concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, registre a lavagem, a classificação e o frete.
Outro cuidado essencial é dividir o risco de preço. Ter parte da produção em contrato com a indústria dá mais estabilidade. Enquanto isso, a venda pra mesa traz chance de preço melhor. Assim, combinar os dois canais protege a margem.
Também vale olhar pro armazenamento. Câmaras frias permitem segurar parte da batata quando o preço tá ruim, mas têm custo de energia. Por isso, essa decisão precisa de conta na ponta do lápis.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Doenças como a requeima e chuvas fora de época podem derrubar a produção rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro rural e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 0119-9/03
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 0119-9/03. Isso porque a batata tem benefícios que o Simples não aproveita.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 3 milhões de receita anual vendendo batata in natura no mercado interno. No Simples Nacional, mesmo com a isenção de ICMS, a alíquota fica em torno de 7,6%.
No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Como a batata tem alíquota zero de PIS e Cofins, esses tributos não pesam. Somando a contribuição previdenciária de 2,05%, o total fica perto de 4,33%.
Ou seja, nesse caso, o Lucro Presumido sai bem mais barato que o Simples. Por outro lado, fazendas grandes costumam ir pro Lucro Real, já que um ano de preço baixo pode gerar prejuízo. Por isso, a simulação precisa ser feita com os números reais da operação.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar pessoa física e jurídica, avaliar uma holding rural e definir a opção pela CBS e pelo IBS. Também vale acompanhar se a receita passa de R$ 3,6 milhões. Esse limite muda a condição de contribuinte na reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0119-9/03
O CNAE 0119-9/03 permite produzir batata-semente?
Sim, desde que seja complementar ao cultivo. Batata-semente certificada exige o CNAE 0142-3/00.
A batata-doce entra no CNAE 0119-9/03?
Não. A batata-doce pertence à classe 01.21-1, junto com cará, inhame e outras hortaliças.
A batata paga PIS e Cofins?
A batata in natura tem alíquota zero, por ser hortícola. No Simples, porém, esse benefício não é aproveitado.
A batata paga CBS e IBS com a reforma?
Não. Os hortícolas frescos estão no Anexo XV da LC 214/2025, com alíquota zero de CBS e IBS.
Conclusão
O CNAE 0119-9/03 é o ponto de partida pra transformar a lavoura de batata numa empresa organizada. Ele permite plantar, colher, classificar e produzir batata-semente de forma complementar. No entanto, não aceita MEI e exige atenção à água, à semente e ao preço.
Na parte dos impostos, a batata fresca é bem tratada hoje e continua assim na reforma. Mesmo assim, o Simples não aproveita esses benefícios. Por isso, escolher entre pessoa física, Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real exige simulação, e não palpite.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você produz batata ou quer abrir uma empresa rural, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
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