O CNAE 0119-9/02 é o código de quem planta alho no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, que é favorável pra cultura.
O alho é uma cultura de alto valor e muita mão de obra. Segundo dados da Anapa e da Conab, o Brasil produziu cerca de 170 mil toneladas em 2025. Esse volume atendeu mais ou menos metade do consumo nacional.
O resto vem de fora, principalmente da Argentina e da China. Por isso, o setor depende de defesa comercial. Um exemplo é o direito antidumping sobre o alho chinês, que vale até 2030. Segundo a Anapa, a cadeia movimenta mais de R$ 6 bilhões e emprega mais de 250 mil pessoas.
Ou seja, é um negócio de alta receita por hectare e margens que dependem de gestão afiada. Por isso, entender o CNAE 0119-9/02 ajuda o produtor a se formalizar do jeito certo e a pagar menos imposto.
O que é o CNAE 0119-9/02
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 0119-9/02 corresponde à subclasse “Cultivo de alho”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 011 e a classe 01.19-9, das lavouras temporárias não especificadas antes.
Na prática, o código atende principalmente o Cerrado. São Gotardo, em Minas Gerais, lidera com mais de 30 mil toneladas por ano, cerca de 25% da oferta nacional. Em seguida vêm Rio Paranaíba e Perdizes, em Minas, e Cristalina e Cabeceiras, em Goiás.
Funções e atividades permitidas no CNAE 0119-9/02
O CNAE 0119-9/02 cobre o plantio, a condução e a colheita do alho. Além disso, ele inclui uma atividade complementar que faz muita diferença no custo.
Primeiro, o código abrange todo o ciclo da lavoura, do plantio dos bulbilhos ao arranquio. Em seguida, ele permite a produção de alho-semente, desde que seja complementar ao cultivo. Isso significa que o produtor pode separar parte da safra pra plantar no ano seguinte.
O produtor também pode curar, limpar, classificar e embalar os bulbos na fazenda, pra vender in natura. Contudo, fazer alho triturado, pasta ou tempero já é atividade industrial. Portanto, quem quer agregar valor precisa de outros CNAEs.
Atividades que não se enquadram no CNAE 0119-9/02
Algumas atividades ligadas ao alho ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, a produção de alho-semente certificado fica no CNAE 0142-3/00. Da mesma forma, preparo de solo, plantio e colheita pra terceiros exigem o CNAE 0161-0/03. Assim, quem presta serviço com máquinas e equipes próprias precisa desse código.
Além disso, a indústria tem códigos específicos. A preparação de temperos, molhos e condimentos com alho usa o CNAE 1095-3/00. Já outras formas de processamento de hortícolas ficam nas classes 10.31-7 e 10.32-5.
O CNAE 0119-9/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 0119-9/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra plantar alho.
Na real, o alho do Cerrado é uma cultura de investimento alto, com irrigação, máquinas e muita mão de obra. Por isso, a maioria dos produtores atua como pessoa física com inscrição de produtor ou como empresa limitada. Já no Sul, ainda há produção familiar em menor escala.
Tributação do CNAE 0119-9/02
A tributação do CNAE 0119-9/02 depende de duas perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, o Funrural de 1,5% costuma ser retido quando o comprador é empresa.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha.
Agora vem a boa notícia. O alho in natura tem alíquota zero de PIS e Cofins, porque é um produto hortícola. Essa regra vem do art. 28 da Lei nº 10.865/2004, que beneficia hortícolas e frutas.
No ICMS, o tratamento varia bastante de estado pra estado. Por isso, o contador precisa conferir as regras de cada venda, principalmente nas operações interestaduais com Ceasas e atacadistas.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0119-9/02
No Simples Nacional, o CNAE 0119-9/02 não tá sujeito ao Fator R. A venda do alho produzido na própria lavoura é tributada pelo Anexo I. Isso vale também pros bulbos curados, classificados e embalados na fazenda.
No entanto, se a empresa produzir alho triturado ou temperos, essa receita vai pro Anexo II. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo I: venda de alho da produção própria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 2 milhões de receita anual chega a uma alíquota efetiva de 9,94%. Assim, se vender R$ 400 mil de alho no mês da colheita, vai pagar perto de R$ 39.700 de DAS.
| Atenção: no Simples, o DAS já inclui parcelas de PIS e Cofins. Por isso, a alíquota zero do alho não é aproveitada nesse regime, o que costuma pesar contra o Simples. |
O que é Fator R e por que ele não vale pro alho
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 0119-9/02, porque o cultivo de alho tá no Anexo I.
Ainda assim, vale entender o conceito. Como o alho usa muita mão de obra, a folha costuma ser alta. Mesmo assim, isso não muda o anexo da venda. O Fator R só entraria no jogo se a empresa prestasse serviços como atividade secundária.
Reforma tributária e o CNAE 0119-9/02
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz uma boa notícia pro alho. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O ponto principal pro CNAE 0119-9/02 é a alíquota zero dos hortícolas frescos. A LC 214/2025 lista produtos hortícolas, frutas e ovos no Anexo XV, com CBS e IBS zerados. Assim, o alho in natura segue sem tributo sobre o consumo.
Além disso, há o regime do produtor rural não contribuinte. Quem fatura menos de R$ 3,6 milhões por ano não é contribuinte da CBS e do IBS. Mesmo assim, ele pode optar pelo regime regular, e quem compra dele recebe crédito presumido.
Também há redução de 60% pros insumos agropecuários, como sementes, fertilizantes e defensivos. Já o alho processado, como pasta e tempero, não entra na alíquota zero dos hortícolas frescos.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, a reforma preserva o tratamento favorável do alho fresco. Afinal, com alíquota zero na venda e redução nos insumos, o produtor nacional fica mais competitivo frente ao importado.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 0119-9/02, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, confira a situação da terra e da água. A propriedade precisa estar regular, com CCIR, ITR em dia e o CAR atualizado. Além disso, a irrigação por pivô exige outorga de uso da água no órgão estadual.
Em seguida, planeje a semente. No Cerrado, o alho-semente costuma passar por vernalização em câmara fria antes do plantio. Do mesmo modo, a sanidade da semente define boa parte da produtividade.
Depois disso, organize a mão de obra. A colheita do alho é intensa, e só em São Gotardo gera milhares de empregos temporários. Por isso, contratos de safra, registro no eSocial e cumprimento da NR-31 são indispensáveis.
Por fim, defina o canal de venda. Atacadistas, Ceasas e redes de varejo pagam conforme a classe e o tamanho dos bulbos. Somente assim a decisão fica baseada em números reais.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 0119-9/02
Abrir uma empresa com o CNAE 0119-9/02 segue o processo da Redesim, com algumas etapas próprias do agro. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial do estado, com o endereço rural e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “cultivo de alho” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda do alho. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, transfira a outorga de água e o vínculo com a terra pra empresa. Só então a operação tá pronta pra comprar insumos e vender a safra com tudo em dia.
Gestão financeira na lavoura de alho
A gestão financeira do alho exige fôlego. O custo por hectare é um dos mais altos da horticultura, e a receita se concentra entre julho e outubro. Por isso, o fluxo de caixa precisa ser planejado pela safra inteira.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais dos sócios. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito rural. Além disso, acompanhe o custo por hectare e por caixa produzida.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Semente, mão de obra, energia da irrigação e câmara fria concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, registre as perdas na cura e na classificação.
Outro cuidado essencial é o momento da venda. O preço do alho oscila com a entrada do produto importado e com a oferta nacional. Assim, armazenar parte da safra e escalonar as vendas ajuda a fugir dos piores preços.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Doenças, chuva na colheita e queda de preço podem apertar o caixa rapidinho. Portanto, juntar reserva financeira, seguro rural e controle de dívidas é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 0119-9/02
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 0119-9/02. Isso porque o alho tem benefícios que o Simples não aproveita.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 2 milhões de receita anual vendendo alho in natura no mercado interno. No Simples Nacional, a alíquota efetiva fica em torno de 9,94%.
No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Como o alho tem alíquota zero de PIS e Cofins, esses tributos não pesam. Somando a contribuição previdenciária de 2,05%, o total fica perto de 4,33%.
Ou seja, nesse caso, o Simples pode custar mais que o dobro. Mas atenção: no alho, a folha costuma ser alta, e isso muda a conta da contribuição previdenciária. Por isso, a simulação precisa comparar a contribuição sobre a receita com a contribuição sobre a folha.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar pessoa física e jurídica, avaliar uma holding rural e definir a opção pela CBS e pelo IBS. Também vale acompanhar se a receita passa de R$ 3,6 milhões. Esse limite muda a condição de contribuinte na reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0119-9/02
O CNAE 0119-9/02 permite produzir alho-semente?
Sim, desde que seja complementar ao cultivo. Alho-semente certificado exige o CNAE 0142-3/00.
O alho paga PIS e Cofins?
O alho in natura tem alíquota zero, por ser hortícola. No Simples, porém, esse benefício não é aproveitado.
O CNAE 0119-9/02 tem Fator R?
Não. O Fator R só vale pra serviços dos Anexos III e V. O cultivo de alho tá no Anexo I.
O alho paga CBS e IBS com a reforma?
Não. Os hortícolas frescos estão no Anexo XV da LC 214/2025, com alíquota zero de CBS e IBS.
Conclusão
O CNAE 0119-9/02 é o ponto de partida pra transformar a lavoura de alho numa empresa organizada. Ele permite plantar, colher, curar e produzir alho-semente de forma complementar. No entanto, não aceita MEI e exige atenção à água, à mão de obra e à concorrência do importado.
Na parte dos impostos, o alho fresco é bem tratado hoje e continua assim na reforma. Mesmo assim, o Simples não aproveita esses benefícios. Por isso, escolher entre pessoa física, Simples ou Lucro Presumido exige simulação, e não palpite.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você produz alho ou quer abrir uma empresa rural, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
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