O CNAE 0119-9/01 é o código de quem planta abacaxi no Brasil. Aqui a gente explica, sem complicação, o que ele permite e como funcionam os impostos. Também mostra o que muda com a reforma tributária, que é bem favorável pra fruta.
O Brasil é um dos maiores produtores de abacaxi do mundo. Segundo a Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, a Paraíba liderou a produção em 2024, com 300,9 milhões de frutos. Logo atrás vieram Pará, com 290,4 milhões, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O valor também cresce. Na Paraíba, a produção de abacaxi rendeu R$ 671,8 milhões em 2024, alta de 42,4% em um ano. Já o Pará lidera em valor, com mais de R$ 1 bilhão.
Ou seja, é uma cultura forte, com mercado interno firme e espaço pra indústria de sucos. Por isso, entender o CNAE 0119-9/01 ajuda o produtor a se formalizar do jeito certo e a pagar menos imposto.
O que é o CNAE 0119-9/01
A CNAE é o código que diz pro governo o que a sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE e usada pela Receita Federal, estados e municípios. Dessa forma, o código define tributos, obrigações e até o grau de risco da atividade.
O CNAE 0119-9/01 corresponde à subclasse “Cultivo de abacaxi”. Na estrutura oficial da Concla/IBGE, ele fica na seção A, de agricultura e pecuária. Em seguida, vem a divisão 01, o grupo 011 e a classe 01.19-9, das lavouras temporárias não especificadas antes.
Na prática, o código atende produtores de todo o país. Na Paraíba, os destaques são Pedras de Fogo, Itapororoca e Araçagi. Além disso, há polos fortes no Pará, no Triângulo Mineiro e no norte fluminense.
Funções e atividades permitidas no CNAE 0119-9/01
O CNAE 0119-9/01 cobre o plantio, a condução e a colheita do abacaxi. Além disso, ele inclui uma atividade complementar importante pra quem quer reduzir custos.
Primeiro, o código abrange todo o ciclo da lavoura, do plantio das mudas à colheita dos frutos. Em seguida, ele permite a produção de mudas de abacaxi, desde que seja complementar ao cultivo. Isso significa que o produtor pode aproveitar filhotes e coroas pra renovar a própria área.
O produtor também pode classificar e embalar os frutos na fazenda, pra vender in natura. Contudo, fazer suco, polpa ou conserva já é atividade industrial. Portanto, quem quer agregar valor precisa de outros CNAEs.
Atividades que não se enquadram no CNAE 0119-9/01
Algumas atividades ligadas ao abacaxi ficam de fora e pedem códigos próprios. Por isso, vale conhecer esses limites antes de emitir a primeira nota.
Primeiramente, mudas certificadas de abacaxi ficam no CNAE 0142-3/00. Da mesma forma, preparo de solo, plantio e colheita pra terceiros exigem o CNAE 0161-0/03. Assim, quem presta serviço com mão de obra própria precisa desse código.
Além disso, a indústria tem códigos específicos. A fabricação de conservas de abacaxi usa o CNAE 1031-7/00. Já o suco concentrado fica no CNAE 1033-3/01, e o suco não concentrado no 1033-3/02.
O CNAE 0119-9/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 0119-9/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Portanto, não dá pra abrir um MEI pra plantar abacaxi.
Na real, muitos abacaxicultores são agricultores familiares e trabalham na pessoa física. Nesse modelo, o produtor tem inscrição estadual e cadastro no CAEPF. Além disso, ele pode se registrar no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF, que abre portas pro Pronaf. Já os produtores maiores costumam abrir uma empresa limitada.
Tributação do CNAE 0119-9/01
A tributação do CNAE 0119-9/01 depende de duas perguntas. Primeiro, o produtor atua como pessoa física ou jurídica? Depois, se for empresa, qual é o regime tributário?
Como pessoa física, o produtor declara a atividade rural no Imposto de Renda. Nesse modelo, ele tributa o resultado do Livro Caixa ou presume 20% da receita como lucro. Além disso, o Funrural de 1,5% costuma ser retido quando o comprador é empresa.
Como pessoa jurídica, a empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No Lucro Presumido, a presunção pra atividade rural é de 8% pro IRPJ e 12% pra CSLL. Já a contribuição previdenciária pode ser sobre a receita, perto de 2,05%, ou sobre a folha.
Agora vem a boa notícia. O abacaxi in natura tem alíquota zero de PIS e Cofins, pelo art. 28 da Lei nº 10.865/2004, que beneficia frutas e hortícolas. Além disso, a maioria dos estados isenta de ICMS as frutas frescas nacionais, com base no Convênio ICM 44/75.
Mas atenção: esses benefícios valem pro fruto fresco. Se o abacaxi virar polpa, suco ou doce, a tributação muda completamente. Por isso, cada venda deve ser classificada corretamente na nota fiscal.
Tabela do Simples Nacional atualizada para o CNAE 0119-9/01
No Simples Nacional, o CNAE 0119-9/01 não tá sujeito ao Fator R. A venda do abacaxi produzido na própria lavoura é tributada pelo Anexo I. Isso vale também pros frutos classificados e embalados na fazenda.
No entanto, se a empresa produzir suco ou polpa, essa receita vai pro Anexo II. A tabela abaixo segue a Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 155/2016, vigente em 2026.
Anexo I: venda de abacaxi da produção própria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses (R$) | Alíquota nominal | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | 0,00 |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
A alíquota efetiva segue uma conta simples. Multiplique a receita de 12 meses pela alíquota nominal e tire a parcela a deduzir. Depois, divida o resultado pela mesma receita.
Por exemplo, uma empresa com R$ 600 mil de receita anual chega a uma alíquota efetiva de 7,19%. Se o estado isentar o ICMS da fruta, essa parcela pode ser retirada do DAS no PGDAS-D. Nesse caso, a alíquota cai pra cerca de 4,8%.
| Atenção: no Simples, a isenção de ICMS pode ser aproveitada, mas a alíquota zero de PIS e Cofins não. O DAS continua cobrando essas parcelas, mesmo pra fruta fresca. |
O que é Fator R e por que ele não vale pro abacaxi
O Fator R é uma conta do Simples Nacional que compara a folha de pagamento com o faturamento. Ele soma 12 meses de salários, pró-labore e encargos e divide pela receita do mesmo período. Quando o resultado chega a 28%, alguns serviços saem do Anexo V e vão pro Anexo III.
Essa troca pode derrubar a alíquota inicial de 15,5% pra 6%. Por isso, o Fator R é estratégico pra consultorias, clínicas e empresas de tecnologia. No entanto, ele não afeta o CNAE 0119-9/01, porque o cultivo de abacaxi tá no Anexo I.
Ainda assim, vale entender o conceito. Imagine que a empresa passe a prestar assistência técnica pra outros produtores como atividade secundária. Nesse cenário, o Fator R entra no jogo, e o contador acompanha a relação entre folha e receita.
Reforma tributária e o CNAE 0119-9/01
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz uma ótima notícia pro abacaxi. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos. A CBS é federal, enquanto o IBS fica com estados e municípios.
O ponto principal pro CNAE 0119-9/01 é a alíquota zero pras frutas frescas. A LC 214/2025 lista frutas, hortícolas e ovos no Anexo XV, com CBS e IBS zerados. Ou seja, o abacaxi in natura continua sem tributo sobre o consumo, assim como hoje.
Além disso, há o regime do produtor rural não contribuinte. Quem fatura menos de R$ 3,6 milhões por ano não é contribuinte da CBS e do IBS. Mesmo assim, ele pode optar pelo regime regular, se valer a pena.
Também há redução de 60% pros insumos agropecuários, como mudas, fertilizantes e defensivos. Já o suco e a polpa não entram na alíquota zero das frutas frescas. Por isso, quem industrializa precisa de uma análise separada.
Calendário da transição
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem como teste nas notas do regime regular. Em seguida, em 2027, a CBS entra pra valer e PIS e Cofins deixam de existir. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS cai aos poucos. Por fim, em 2033, o novo sistema fica completo.
Pra quem tá no Simples Nacional, tem um prazo que já passou e merece atenção. A opção pelo Simples para 2027 foi antecipada pra setembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 186/2026. No mesmo período, a empresa definiu se pagaria IBS e CBS dentro ou fora do DAS. Quem não optou ainda tem nova chance em março de 2027.
Segundo Renato Ramos, fundador da RR HUB, a reforma preserva o tratamento favorável das frutas frescas. Afinal, com alíquota zero na venda e redução nos insumos, o abacaxi segue bem posicionado.
O que analisar antes de abrir o CNPJ
Antes de abrir uma empresa com o CNAE 0119-9/01, vale fazer um checklist completo. Essa análise evita gastos à toa e protege a operação de multas.
Primeiro, pergunte se você precisa mesmo de um CNPJ. Pra muitos produtores, a pessoa física com CAF sai mais simples. Em seguida, compare essa opção com a empresa usando os números reais da sua produção.
Depois disso, confira a situação da terra. A propriedade precisa estar regular, com CCIR, ITR em dia e o CAR atualizado. Além disso, consulte o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, o ZARC, que é condição pro seguro rural.
Também é importante planejar a sanidade. A fusariose é a principal doença do abacaxi e pode vir nas mudas. Do mesmo modo, use mudas sadias e registre a origem delas.
Por fim, defina o canal de venda. Atacadistas, Ceasas, redes de varejo e indústrias de suco pagam de formas diferentes. Também observe a NR-31, já que a atividade tem grau de risco 3.
Passo a passo para abrir CNPJ com o CNAE 0119-9/01
Abrir uma empresa com o CNAE 0119-9/01 segue o processo da Redesim, com algumas etapas próprias do agro. Veja como funciona, na ordem certa.
Primeiro, defina o tipo jurídico, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios. Em seguida, faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial do estado, com o endereço rural e o CNAE principal.
Depois da aprovação, monte o contrato social com o objeto “cultivo de abacaxi” e os CNAEs secundários. Logo após, registre o documento na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
Na etapa seguinte, peça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Ela é indispensável pra emitir nota fiscal de venda dos frutos. Além disso, providencie o certificado digital da empresa e o cadastro no emissor de notas.
Em seguida, escolha o regime tributário. Se for pro Simples Nacional, faça o pedido no Portal do Simples Nacional. Pra empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a opção feita na abertura também vale pra 2027.
Por fim, formalize o vínculo com a terra, por arrendamento ou integralização. Só então a operação tá pronta pra vender a safra com tudo em dia.
Gestão financeira na lavoura de abacaxi
A gestão financeira do abacaxi tem uma particularidade forte. Da muda à colheita, o ciclo leva de 14 a 18 meses, e o dinheiro fica parado esse tempo todo. Por isso, o fluxo de caixa precisa ser planejado com muita antecedência.
Em primeiro lugar, separe as contas da empresa das contas pessoais. Essa separação é exigida pela contabilidade e facilita o acesso ao crédito rural. Além disso, anote quanto custa produzir cada fruto.
Em segundo lugar, controle os custos que mais pesam. Mudas, adubação, indução floral e mão de obra na colheita concentram boa parte do orçamento. Da mesma forma, registre frete e perdas, que pesam bastante numa fruta perecível.
Outro cuidado essencial é escalonar o plantio. Com a indução floral, dá pra programar colheitas em épocas de preço melhor. Assim, o produtor evita vender tudo no pico da safra, quando o preço cai.
Também vale olhar pra valorização da marca. Em Pernambuco, o município de Pombos avança na certificação e na busca por indicação geográfica pro seu abacaxi. Esse tipo de selo ajuda a vender melhor e a fugir da briga só por preço.
Por fim, crie uma reserva pra anos difíceis. Seca, excesso de chuva e doenças podem derrubar a produção. Portanto, juntar reserva financeira, Pronaf e seguro rural é questão de sobrevivência.
Planejamento tributário para o CNAE 0119-9/01
O planejamento tributário é onde a contabilidade mais gera valor pro CNAE 0119-9/01. Isso porque o abacaxi tem benefícios que nem todos os regimes aproveitam.
Veja um exemplo ilustrativo. Pense numa empresa com R$ 600 mil de receita anual vendendo abacaxi in natura. No Simples Nacional, com a isenção de ICMS informada no PGDAS-D, a alíquota fica em torno de 4,8%.
No Lucro Presumido, o IRPJ efetivo fica em 1,2% e a CSLL em 1,08% da receita. Como o abacaxi tem alíquota zero de PIS e Cofins, esses tributos não pesam. Somando a contribuição previdenciária de 2,05%, o total fica perto de 4,33%.
Ou seja, nesse caso, os dois regimes ficam bem próximos. Contudo, o Simples tem menos obrigações acessórias, o que pesa a favor de empresas menores. Por isso, a simulação precisa considerar também o custo de manter cada regime.
Além do regime, outras decisões fazem diferença. Por exemplo, comparar pessoa física e jurídica, separar a receita de polpa e definir a opção pela CBS. Também vale acompanhar se a receita passa de R$ 3,6 milhões. Esse limite muda a condição de contribuinte na reforma.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0119-9/01
O CNAE 0119-9/01 permite produzir mudas de abacaxi?
Sim, desde que seja complementar ao cultivo. Mudas certificadas exigem o CNAE 0142-3/00.
O abacaxi paga PIS e Cofins?
O abacaxi in natura tem alíquota zero pela Lei nº 10.865/2004. No Simples, porém, esse benefício não é aproveitado.
O CNAE 0119-9/01 tem Fator R?
Não. O Fator R só vale pra serviços dos Anexos III e V. O cultivo de abacaxi tá no Anexo I.
O abacaxi paga CBS e IBS com a reforma?
Não. As frutas frescas estão no Anexo XV da LC 214/2025, com alíquota zero de CBS e IBS.
Conclusão
O CNAE 0119-9/01 é o ponto de partida pra transformar a lavoura de abacaxi numa empresa organizada. Ele permite plantar, colher, classificar e produzir mudas de forma complementar. No entanto, não aceita MEI e exige atenção à sanidade, ao ciclo longo e ao canal de venda.
Na parte dos impostos, o abacaxi in natura é bem tratado hoje e continua assim na reforma. Mesmo assim, o Simples não aproveita todos os benefícios. Por isso, escolher entre pessoa física, Simples ou Lucro Presumido exige simulação, e não palpite.
Com a reforma tributária em andamento, a hora de planejar é agora. Se você produz abacaxi ou quer abrir uma empresa rural, conte com a RR Soluções Contabilidade. A gente analisa sua operação, compara cenários e mostra o caminho com menos imposto e mais segurança.
| Fale com um especialista da RR Soluções e descubra quanto sua lavoura de abacaxi pode economizar com o regime certo. |
- CNAE 0119-9/05 Cultivo de Feijão: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0119-9/04 Cultivo de Cebola: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0119-9/03 Cultivo de Batata Inglesa: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0119-9/02 Cultivo de Alho: Guia para Abrir e Tributar
- CNAE 0119-9/01 Cultivo de Abacaxi: Guia para Abrir e Tributar
